A 29ª Promotoria de Justiça de
Teresina, por meio do Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, emitiu
recomendação ao Secretário Municipal de Saúde de Teresina, Aderivaldo Coelho de
Andrade, e ao Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, Francisco
das Chagas de Sá Pádua, para que adote as providências administrativas
necessárias para o haja atendimento integral a pessoas ostomizadas, ou seja,
que passaram por cirurgia para expelir por via abnominal e através de uma bolsa
as fezes e urinas.
Um Inquérito Civil já estava
tramitando na promotoria, a fim de apurar irregularidades na implementação da
Portaria Nacional de Atendimento à Pessoa Ostomizada. A portaria trata das
diretrizes nacionais para a atenção à saúde das pessoas ostomizadas no âmbito
do SUS, com a finalidade de garantir atendimento em todas as fases da ostomia,
com apoio de equipe multiprofissional e concessão de equipamentos de qualidade
e quantidade sustentável.
Além disso, o Presidente da
Associação dos Ostomizados do Piauí, fez uma representação noticiando e pedindo
providências quanto à inadequação das instalações físicas destinadas ao
atendimento, à inexistência de assistência adequada para a reabilitação dos
pacientes, através de uma equipe multiprofissional, bem como, à não realização
de reuniões de grupo regulares com os familiares.
Como as irregularidades no
atendimento e assistência aos pacientes Ostomizados em Teresina não foram
sanadas, como consta em relatório de inspeção realizada por profissionais da
Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público do Piauí,
a promotoria decidiu por emitir a recomendação.
Caso a recomendação não seja
acatada no prazo de sessenta dias, as medidas judiciais cabíveis serão tomadas.
Fonte:MP/PI
