Cemar cumprirá a determinação de
encerramento do Programa Viva Luz no Maranhão
Conforme o Decreto nº 30.701,
publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão do dia 07/04/2015, o Programa
Viva Luz foi encerrado pelo Governo do Estado do Maranhão.
O Viva Luz foi um programa que
visava a quitação dos valores relativos ao consumo de energia elétrica,
tributos e Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para unidades consumidoras
enquadradas nos critérios do Programa (unidades residenciais monofásicas, com
NIS - Número de Inscrição Social válido cadastrado, média móvel dos últimos 12
meses de até 50kWh e consumo máximo de 190kWh/mês).
É importante destacar que, a
definição da continuidade ou encerramento do Programa Viva Luz é estabelecida
pelo Governo do Estado do Maranhão, por meio de decreto e, a Cemar atende e
respeita as determinações vindas do poder executivo. Fonte: Ascom/ Cemar
