Maia diz que proposta do adiamento das eleições pode ser votada nesta quarta

Presidente da Câmara defende mais uma vez a unificação dos programas sociais para a criação de uma renda mínima permanente

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que prevê o adiamento das eleições municipais de outubro para os dias 15 e 29 de novembro, poderá ser votada nesta quarta-feira (1º). Segundo ele, o diálogo sobre a proposta está bem encaminhado com os líderes.

Maia afirmou ainda que não há nenhuma negociação para vincular a votação do texto sobre o adiamento das eleições e a MP 938/20, que cria auxílio financeiro de R$ 16 bilhões para estados e municípios. “Acho um erro juntar uma coisa à outra, e só não foi votada porque havia outros projetos na frente”, disse o presidente.

Auxílio emergencial

Rodrigo Maia participou da solenidade no Palácio do Planalto que prorrogou por mais dois meses o auxílio emergencial de R$ 600 pagos a trabalhadores informais e outras categorias que ficaram sem renda em razão da pandemia. Ele elogiou a decisão do governo e ressaltou que a proposta nasceu de uma iniciativa do Parlamento. Segundo Maia, pela lei, era a única forma possível de o Executivo prorrogar o auxílio.

O presidente da Câmara defendeu mais uma vez a unificação de todos os programas sociais existentes para a criação de uma renda mínima permanente. Na avaliação de Maia, é preciso garantir mobilidade social às famílias. Ele destacou que, com a prorrogação por mais dois meses do auxílio emergencial, o governo tem 60 dias para dialogar com o Parlamento e propor um programa de renda permanente.

“O desafio é muito grande, por isso fui ao Palácio: a renovação dos R$ 600 é fundamental, por ratificar o que o Congresso Nacional fez a partir do projeto do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG)”, afirmou.

“Temos que botar na mesa não só os economistas, mas os profissionais da assistência social, para construir um texto junto com o Parlamento para o momento pós-pandemia, com atenção aos milhões de brasileiros”, defendeu.

Maia lembrou a criação da Lei Orgânica de Assistência Social no governo Itamar Franco, dos programas sociais e do cadastro único no governo Fernando Henrique Cardoso e da unificação dos programas sociais no governo Lula, com o Bolsa Família. Segundo ele, a pandemia exige o diálogo permanente entre o Parlamento e o governo para um texto que alcance os brasileiros impactados com a crise econômica.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Luciano Leitoa endurece medidas contra a Covid-19 e Timon terá lockdown de 4 dias nesta semana

Dados do último boletim epidemiológico apontam que Timon registrou dois mil e vinte e cinco casos confirmados de Covid-19 e mais duas mortes em 24 horas, totalizando sessenta e quatro óbitos na cidade, provocados pelo vírus. O Maranhão é o quinto estado com mais casos da doença no país. O atual cenário da pandemia no Estado, sobretudo, em Timon, vem causando muita preocupação, devido à perspectiva de epicentro do novo coronavírus está se formando nesta região Leste, havendo uma visível interiorização dos casos graves da doença.

Visando evitar a ascendência da curva de contaminação, em decorrência da infecção provocada pelo novo coronavírus, o prefeito Luciano Leitoa assinou o Decreto de Nº0155, de 29 de junho, de 2020, nesta segunda-feira (29), que dispõe sobre as medidas mais rígidas de isolamento social a serem adotadas no município, durante os dias 02, 03, 04 e 05 de julho, de 2020. Sendo assim, as atividades essenciais, somente, estão autorizadas a funcionar nos dias estabelecidos em decreto.

“Nossa taxa de isolamento social ainda está muito longe do que é recomendado, para podermos reabrir comércio e outras atividades. O retorno precisa ser feito com segurança. Neste fim de semana, a Prefeitura de Teresina fechou as principais atividades e a medida deverá acontecer também nesta semana, sendo assim, as medidas entrarão em vigor nas duas cidades. Estamos obedecendo também a uma recomendação do Ministério Público, para que os atos restritivos aconteçam por igual. O esforço precisa ser coletivo, de toda a população”, reforça o prefeito Luciano Leitoa.

Nos dias 02 e 03 de julho, de 2020, terão autorização para funcionar:

Mercados, supermercados, hipermercados e congêneres, padarias, borracharias, serviços bancários exclusivamente para pagamento de auxílio emergencial e benefícios sociais e autoatendimento, casas lotéricas, oficinas, para serviços de manutenção e conserto de veículos, farmácias e drogarias, serviços de saúde, atividades de distribuição e comercialização de combustíveis, biocombustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo, serviços de delivery, serviços de segurança e vigilância, serviços de transporte de cargas, órgãos e profissionais de comunicação, comércio de materiais de construção, ferragens, ferramentas, material elétrico, cimento, tintas, vernizes e materiais para pintura, mármores, granitos e pedras de revestimento, vidros, espelhos e vitrais, madeira e artefatos, materiais hidráulicos, cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas.

Já nos dias 04 e 05 de julho, de 2020, terão autorização para funcionar apenas:

Farmácias e drogarias, serviços de saúde, serviços de segurança e vigilância, serviços de delivery exclusivamente para alimentação, órgãos e profissionais de comunicação, os demais seguimentos deverão permanecer fechados.

Os serviços públicos essenciais deverão funcionar, nos dias 02,03, 04 e 05 de julho, de 2020, mediante o cumprimento do protocolo sanitário com vistas a conter a disseminação do novo coronavírus.

A fiscalização das medidas determinadas no decreto será exercida pela Vigilância Sanitária Municipal, em articulação com os serviços de vigilância sanitária federal e estadual, e com o apoio da Guarda Civil Municipal, do Departamento Municipal de Trânsito - DMTRANS, da Polícia Militar, da Polícia Civil. Caso necessário, os órgãos envolvidos na fiscalização poderão solicitar apoio da Polícia Rodoviária Federal. O Decreto Nº0155, de 29 de junho, de 2020, entra em vigor a partir da data de publicação.

 (Com informações da CGCom) 

Câmara de Timon derruba veto do prefeito à lei que autoriza a criação de abono salarial aos profissionais que atuam no combate ao coronavírus

Na sessão plenária virtual desta segunda-feira, 29, a Câmara Municipal de Timon derrubou o veto do prefeito Luciano Leitoa ao Projeto de Lei Nº 021/2020, de autoria da vereadora professora Socorro Waquim, que autoriza a prefeitura de Timon a criar um abono salarial especial para diversas categorias profissionais que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus, enquanto durar o decreto de calamidade pública no município.

Dos vereadores presentes à sessão 03 votaram pela manutenção no veto do prefeito e 11 votaram pela derrubada do veto, que prevê o benefício de abono salarial aos profissionais da saúde, guardas municipais, profissionais da vigilância sanitária, da limpeza pública e agentes municipais de trânsito. A proposta é um projeto de lei autorizativo, por isso, mesmo com a derrubada do veto, a sua implementação depende agora da iniciativa do prefeito Luciano Leitoa.

Os parlamentares votaram ainda pela aprovação de um requerimento e uma indicação da vereadora professora Socorro Waquim e um requerimento do vereador Henrique Júnior. O parlamentar apresentou proposta, que foi aprovada pelos demais parlamentares, para que a Prefeitura Municipal de Timon, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realize a impressão das atividades escolares da rede pública por conta própria e providencie a entrega aos estudantes.

Já a vereadora professora Socorro Waquim, em seu requerimento, quer que a Prefeitura Municipal de Timon, por meio da secretaria municipal de Saúde e da secretaria de Planejamento, realizem a concessão de “informações a respeito do que está sendo realizado no município de Timon, para o combate ao COVID-19 e o impacto econômico gerado pela pandemia”.

Além disso, a parlamentar também apresentou indicação ao poder executivo municipal na qual aponta a necessidade de que seja feito um “termo de parceria entre CDL, SEBRAE e prefeitura de Timon, para facilitar o acesso a linhas de crédito às micro e pequenas empresas, bem como empresários optantes do sistema nacional e assim possam ter saúde econômica e financeira para enfrentamento à pandemia”.

ELEIÇÕES 2020: Lançada sugestão de chapa com Comandante Schnneyder e Alexandre Almeida

Comandante Schnneyder e Alexandre Almeida 

De um afoito leitor deste blogdoademarsousa.com.br, chegou via WhatsApp, uma inusitada sugestão para incendiar o atual cenário político em Timon nesta pré-campanha eleitoral com vistas às eleições municipais de 2020. É que, o mesmo sugere a formação de uma chapa forte tendo como candidato a prefeito o Comandante Schnneyder e como candidato a vice-prefeito o ex-vereador e ex-deputado estadual Alexandre Almeida (PSDB).

Schnneyder já vem desde o ano passado liderando um movimento para disputar a Prefeitura de Timon pela oposição. Por isso, chegou a aparecer bem pontuado em pesquisas eleitorais garantindo o primeiro lugar. À esta altura fica difícil recuar e ceder a cabeça de chapa em qualquer negociação política.

Já o ex-deputado Alexandre Almeida desapareceu da vida política há quase dois anos compreendendo de dezembro de 2018 a junho de 2020. De lá para cá, perdeu o “fio da meada” no que diz respeito a manutenção de sua base eleitoral ao deixar de fazer contatos do simples eleitor ao mais graduado cabo eleitoral. Em resumo: deixou tudo para trás na poeira. E vazou.  

Baseado na sugestão do leitor deste blog, Alexandre Almeida voltaria sem dificuldades ao novo cenário político, claro, bastando apenas ter humildade em aceitar eventual convite podendo compor como companheiro de chapa do Comandante Schnneyder. Nesse sentido, Almeida ajudaria potencializar a disputa eleitoral, uma vez que têm relevantes serviços prestados ao povo de Timon. Afinal de contas, ele foi vereador e deputado estadual por dois mandatos, além de ex-candidato a senador em 2018, tendo ficado bastante conhecido em todo o Maranhão, apesar de não ter logrado êxito em seu projeto. Alexandre Almeida ainda é muito lembrado na mente do eleitor. “Acho que essa seria uma dupla imbatível nas urnas”, disse o leitor entusiasmado com a ideia na postagem, ao reconhecer que o Comandante Schnneyder aparece com ideias novas e representando um sentimento de renovação.

Lora Braga agradece Belauto Bigode pela melhoria da estrada que dá acesso ao povoado Santo Antônio dos Fernandes

Em sistema de mutirão, foi realizada neste sábado (27) a operação tapa-buracos na estrada vicinal que garante acesso ao povoado Santo Antônio dos Fernandes, zona rural de Alto Longá (PI). A execução dessa obra de melhoramento da via teve o acompanhamento pessoalmente do líder político Belauto Bigode (PT) e da representante legitima dos moradores da comunidade, empresária do ramo de confecções Lora Braga (suplente de vereadora).

Ao final da obra, Lora Braga agradeceu à gentileza de Belauto Bigode pelo gesto e disposição de trabalhar incansavelmente pela melhoria das condições de vida da população nas zonas urbana e rural do município de Alto Longá, mesmo sem ter mandato eletivo. “Percebemos que faltam ações básicas por parte da atual gestão na Prefeitura de Alto Longá em diversos setores, notadamente na área de recuperação das estradas vicinais. Com isso, os moradores das comunidades rurais ficam quase isolados sem boas condições de trafegabilidade. Assim, fica difícil o escoamento de suas produções na agricultura famíliar”, reclama a suplente de vereadora Lora Braga, acrescentando que é uma "vergonha" o próprio povo, juntamente com um político sem mandato realizar obras em benefício da população, já que o prefeito Henrique César não prioriza os pobres que moram em áreas rurais.

Em nota, o Ministério Público Eleitoral de Timon alerta sobre disseminação de fake news

O Ministério Público Eleitoral, por intermédio do Promotor Eleitoral junto à 19a Zona Eleitoral de Timon, tendo em vista o período pré-eleitoral e eleitoral e o natural debate de ideias, nomes e propostas que acontece nessa época, RECOMENDA às agremiações partidárias, veículos de comunicações e à população timonense como um todo, especialmente as pessoas usuárias das redes sociais, que evitem a disseminação de notícias sabidamente falsas, as chamadas “fake news”, assim como, comentários e/ou fatos que possam atingir a honra das pessoas, especialmente daquelas que já se colocam como pré-candidatos ao pleito municipal de 2020.

Como é do conhecimento de todos, a Constituição de 1988, em seu artigo 220, consagra como princípio basilar a livre manifestação do pensamento, mas não exime de punição aqueles que extrapolam os limites da liberdade de expressão, enveredando pela prática de condutas vedadas pela lei e, portanto, sujeitas a punição.

A Resolução TSE 23.610/2019, em seu artigo 38, estabelece a intervenção mínima da Justiça Eleitoral nos conteúdos divulgados pela internet, em respeito ao livre debate democrático. Contudo, o referido dispositivo não autoriza a disseminação das chamadas “fake news”, tampouco a utilização da rede mundial de computadores para vilipendiar a honra das pessoas com objetivos eleitorais.

No cenário em que o cidadão não apenas se informa pelas redes sociais, mas também se posiciona ativamente na internet, compartilhando opiniões e manifestando sua aprovação ou desaprovação sobre conteúdos políticos, o descontrole sobre notícias falsas e ataques pessoais é preocupante, impondo ao Parquet Eleitoral o múnus de coibir, com a força da Lei, os excessos por ventura praticados.

Com a presente NOTA, pretende o Ministério Público Eleitoral alertar a todos os cidadãos, pré-candidatos e agremiações partidárias de Timon, que utilizem as várias plataformas sociais da internet, como WhatsApp, Facebook, Instagram,Twitter etc., de forma racional, debatendo as ideias de forma respeitosa e democrática.

Busca-se, dessa forma, evitar a disseminação de fatos sabidamente inverídicos e de ofensas pessoais, que resulta em infração legal e pode sujeitar o infrator a sanções cíveis, penais e/ou eleitorais.

A atenção e o devido cumprimento ao exposto nessa NOTA possibilitará que os eleitores de Timon participem de um processo eleitoral balizado pelo debate democrático de ideias e virtudes, repercutindo na gestão político/administrativa do Município dos próximos quatro anos.

MARCO ANTÔNIO CAMARDELLA DA SILVEIRA

                         Promotor de Justiça

Blogueiro bolsonarista é preso pela Polícia Federal em investigação de atos antidemocráticos

Blogueiro Oswaldo Eustáquio  Foto: Reprodução/Youtube 

O jornalista-ativista Oswaldo Eustáquio foi preso nesta sexta-feira (26) pela Polícia Federal, em Campo Grande (MS).

O mandado de prisão foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, no inquérito dos atos antidemocráticos.

Ele já tinha sido alvo de uma ordem de busca e apreensão há duas semanas.

A PF argumentou no pedido de prisão que havia risco de fuga do investigado.

No inquérito, a Procuradoria-Geral da República disse ao Supremo que Eustáquio defendeu uma "ruptura institucional de maneira oblíqua". Ele é sócio da Target Journal Comunicação.

O blogueiro é próximo da ativista Sara Winter, líder de um grupo armado de extrema direita. Ela cumpre prisão domiciliar por ordem de Moraes.

CAMILA MATTOSO

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

Governador W. Dias amplia restrições por dois fins de semana e anuncia retomada para 6 de julho

Novo decreto também prevê aplicação de multa para quem não usar máscara em locais públicos

 Governador Wellington Dias  Foto: CCom 

O governador Wellington Dias anunciou, nesta quinta-feira (25), a adoção de medidas mais rígidas nos próximos dias a fim de conter o avanço do novo coronavírus no estado. Ficou decidido que o funcionamento de serviços essenciais será mais restrito nesta sexta (26), sábado (27) e domingo (28), e, também, de quinta (2) a domingo (5) da próxima semana.

De acordo com o chefe do executivo estadual, as novas medidas irão possibilitar seguir com o cronograma de reabertura das atividades econômicas, a partir do dia 6 de julho. “As medidas foram estabelecidas em entendimento com o prefeito Firmino Filho e o presidente da APPM, Jonas Moura. Para que possamos flexibilizar a outros setores, a partir de 6 de julho, será preciso algumas medidas rígidas para as próximas duas semanas com o intuito de buscar frear a disseminação do coronavírus. Precisamos também colocar as oito regiões de Saúde do estado numa situação semelhante, com baixa na transmissibilidade e condições de atendimento adequadas. Isso vai nos permitir dar prosseguimento à retomada com a estabilização da ocupação de leitos de UTI que precisa ser mantida”, atentou o governador.

Nesta sexta-feira (26) e nas próximas quinta-feira e sexta-feira, 2 e 3 de julho, será decretado ponto facultativo nos órgãos públicos estaduais e foi feita a mesma recomendação para os municípios, além de maior restrição às atividades essenciais no final de semana. O governo irá disponibilizar 3.200 pessoas para fiscalizar o cumprimento do isolamento.

Wellington Dias acrescenta que as medidas restritivas dão resultado para alcançar o patamar de isolamento de 55%, por isso não será necessário decretar um lockdown (fechamento total). “Para o fechamento total, teríamos que optar por uma intervenção com as forças armadas e acho que a democracia não condiz com isso. Não é fácil chegar a esse nível de isolamento (de 55%), mas é possível. Vamos adotar as medidas restritivas e uma operação de vigilância sanitária, junto com as áreas de segurança, para que tenhamos as condições de ampliar o isolamento e reduzir a taxa de transmissibilidade em todo o estado”, disse.

O governador pretende ainda adotar a política de aplicação de multa para quem não utiliza máscaras em espaços públicos. “As equipes que vão a campo verificaram que muitas pessoas não estão usando máscara, mas esse equipamento de proteção individual protege tanto quem usa quanto as outras pessoas. Portanto, teremos que chegar a esse ponto de aplicar advertência seguida de multa para aqueles que desobedecerem ao decreto”, pontuou Dias.

Está prevista para o dia 6 de julho, a primeira etapa de retomada de atividades. A cada 15 dias, fica autorizada novas etapas, após análise do nível de risco. “Já estamos com mais de 90 dias (em quarentena) e sei da dificuldade e do esforço de todos. Entramos juntos e vamos prosseguir juntos, com a participação e compreensão de todos. Peço que todos possamos colaborar e sair de casa só em situação de extrema necessidade. Cada um cuidando do outro. Já estamos bem próximos para a plena implantação do Pro Piauí”, finalizou o governador. 

Fonte: CCom

                                                                                                                    

MP-PI entra com ação contra prefeito que nomeou 9 parentes para cargos em sua gestão

Segundo o órgão, Gilson Castro (PV) nomeou a esposa, o pai, duas irmãs, duas cunhadas, dois tios e um primo. Procurada, a prefeitura disse que as nomeações foram realizadas dentro da Lei. 

Por G1 PI

Ministério Público do Piauí  Foto: Júnior Feitosa/G1

O Ministério Público do Piauí (MP-PI) ingressou, nessa terça-feira (23), com uma ação civil pública contra o prefeito de João Costa, Gilson Castro (PV). De acordo com o órgão, desde que assumiu o primeiro mandato no município, em 2013, gestor nomeou sucessivas vezes a esposa, o pai, duas irmãs, duas cunhadas, dois tios e um primo para cargos em sua gestão.

Procurada pelo G1, a prefeitura comunicou por nota que todas as nomeações foram realizadas dentro do que predispõe a lei, que o prefeito está tranquilo e que vai demonstrar a legalidade dos seus atos. Leia a nota na íntegra ao fim da reportagem.

Essas nomeações, segundo o MP, aconteceram sem a devida comprovação de que os nomeados possuíam capacidade técnica para os cargos. “O gestor realizou sucessivas nomeações e exonerações para várias secretarias do município e a direção de postos de saúde”, afirmou o órgão.

Conforme a ação, essas nomeações e exonerações foram feitas durante todo o primeiro mandato de Gilson Castro. “A esposa, por exemplo, iniciou a gestão do marido como secretária de Assistência Social e depois foi exonerada e nomeada para a Secretaria de Administração e Planejamento”, diz a ação.

Município de João Costa, no Sul do Piauí, fica a 514 km de Teresina — Foto: Divulgação/Prefeitura de João Costa-PI

De acordo com o MP, o pai do prefeito começou a gestão como secretário de Transporte e depois assumiu a Secretaria de Administração e Planejamento. O promotor de Justiça responsável pela ação, Jorge Pessoa, classificou as mudanças como uma “dança das cadeiras”.

Na ação, Jorge Pessoa apresentou todas as portarias de nomeação e exoneração dos parentes, explicando o grau de parentesco, que foi confirmado através de buscas feitas no Banco de Dados Integrados (BID) do MP-PI.

Qualificação técnica

O promotor de Justiça solicitou que prefeito apresente documentos que comprovem a qualificação técnica dos parentes nomeados para os cargos em sua gestão.

Segundo o MP, a prefeitura informou que apenas a primeira-dama tem formação em ensino superior, enquanto o grau de formação dos demais é de ensino médio.

Ainda de acordo com o órgão, o município não encaminhou a documentação solicitada e justificou que não há exigência legal para que os secretários municipais tenham formação técnica.

O representante do MP afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a qualificação técnica serve para verificar se esse tipo de nomeação não fere a Súmula Vinculante nº 13 da corte e o princípio da moralidade administrativa.

Exoneração dos parentes

Na ação, o MP pede ao Poder Judiciário que conceda uma liminar determinando que o prefeito exonere, imediatamente, todos os seus parentes que atualmente ocupam cargos em comissão na gestão.

O promotor solicitou ainda que o gestor seja condenado por ato de improbidade administrativa e punido com as sanções previstas no artigo 12, III, Lei n° 8.429/92, a Lei de Improbidade Administrativa.

Entre as sanções estão ressarcimento integral do dano, se houver; a perda da função pública; a suspensão dos direitos políticos; o pagamento de multa e outras.

Leia a nota da prefeitura na íntegra:

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de João Costa - PI informa que todas as nomeações no âmbito da Administração Municipal, bem como, todos os atos administrativos foram e são realizados dentro do que predispõe a Lei.

Enfatizamos o compromisso da Gestão Municipal com o erário público. Todas as ações sempre foram pautadas na transparência e legalidade, demonstrando não apenas seu cuidado, mas seu apreço para trabalhar dentro do estabelecido pelas Leis Vigentes.

O Prefeito Gilson Castro está tranquilo e, quando for citado, demonstrará a normalidade e legalidade de todos os seus atos.

Secretaria de Saúde alerta para vacinação contra a influenza (gripe) em Timon

A 22ª Campanha Nacional de Vacinação contra a influenza (gripe) encerra no dia 30 de junho.  Em Timon, a meta da Secretaria Municipal de Saúde é de que 90% do público-alvo sejam vacinados até lá. Os dados atuais, no entanto, revelam que apenas 69,03% dos timonenses estão imunizados.

                     

O principal objetivo da campanha é a redução das complicações, internações e mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus influenza, na população. No mundo, a doença é responsável pela morte de 250 a 500 mil pessoas por ano.

Em 2020, a importância da imunização contra a gripe é ainda maior, devido à pandemia da Covid-19. Os sintomas do novo coronavírus são muito parecidos com os de outras doenças como a gripe, por isso, a importância da imunização, para que facilite o diagnóstico da doença pelos profissionais.

A vacina contra a influenza é destinada para crianças entre seis meses e seis anos de idade; trabalhadores de saúde, gestantes, puérperas até 45 dias após o parto; idosos com mais de 60 anos, adultos entre 55 a 59 anos, portadores de doenças crônicas, professores, motoristas de transporte coletivo, caminhoneiros, povos indígenas e a população privada de liberdade, bem como, os funcionários do sistema prisional e adolescentes e jovens entre 12 e 21 anos sob medidas socioeducativas.

O Dia “D” da campanha de vacinação será no dia 27 de junho e postos estarão distribuídos nos seguintes locais:

Cocais Shopping (Drive Thru)

Creche Francisca Macedo

Escola CE Maria Conceição Teófilo Silva, no bairro Parque Alvorada

UBS Padre Delfino

Igreja Santo Antônio

Antes e depois do Dia “D”, a vacina contra a influenza (gripe) pode ser encontrada nas UBSs do município.

Sintomas da influenza (Gripe)

A influenza é uma infecção viral que atinge nariz, garganta, brônquios e até os pulmões. Ela pode durar cerca de uma semana e é comum apresentar:

Febre alta

Dores musculares

Dor de cabeça

Mal-estar intenso

Tosse

Coriza

Rinite            

Empresários de Teresina são presos suspeitos de revender arroz, óleo e feijão roubados no Maranhão

Carga, segundo a polícia, é avaliada em R$ 280 mil. Os estabelecimentos são dois mercados e uma distribuidora de produtos localizados na Zona Norte e Leste da capital. Eles foram autuados por receptação qualificada.

Por Andrê Nascimento, G1 PI

                                               

Três empresários foram presos suspeitos de comercializar produtos roubados em Teresina — Foto: Greco/Polícia Civil

Quatro empresários donos de mercados da Zona Norte e Leste de Teresina foram presos suspeitos por comprar produtos oriundos de cargas roubadas. Os estabelecimentos são dois mercados e uma distribuidora de produtos localizados nos bairros Santa Sofia, Mocambinho e Santa Maria da Codipi.

Os produtos roubados teriam sido comprados pelos empresários e colocados à venda nos mercados. Os produtos são gêneros alimentícios: arroz, feijão e óleo de cozinha, que teriam sido roubados ainda durante a semana passada nas cidades de Jenipapo dos Vieiras e Grajaú, ambas no estado do Maranhão, a 434 km de Teresina.

Três empresários foram presos suspeitos de comercializar produtos roubados em Teresina — Foto: Greco/Polícia Civil

Segundo o delegado Geral da Polícia Civil do Piauí, Lucy Keyko, quase a totalidade da carga roubada foi encontrada nos três estabelecimentos. A carga foi avaliada em cerca de R$ 280 mil.

As vítimas compareceram ao Greco para reaver a carga apreendida. "Eles roubam a carga em um estado e vendem em outro estado, para dificultar o trabalho da polícia", comentou o delegado.

Cargas roubadas de arroz, óleo e feijão foram apreendidas pela Polícia Civil em Teresina — Foto: Polícia Civil/Greco

De acordo com o delegado Thales Gomes, coordenador do Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Greco), a operação busca cumprir cinco mandados de busca e apreensão na capital. A investigação foi realizada em parceria com a Polícia Civil do Maranhão.

Os três empresários foram autuados pelo crime de receptação qualificada. Ainda segundo o delegado, a investigação deve continuar.

Senado Federal aprova PEC que adia Eleições Municipais para 15 de novembro

Aprovada pelos senadores em dois turnos, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) segue agora para a Câmara

O Plenário do Senado Federal aprovou, em dois turnos, em sessão remota realizada terça-feira (23), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2020, que adia para 15 de novembro a data de realização do primeiro turno das Eleições Municipais de 2020. Pela proposta, o segundo turno do pleito ocorrerá no dia 29 de novembro. A PEC segue agora para análise pela Câmara dos Deputados, também em dois turnos de votação.

Na sessão desta terça, o Senado aprovou o texto substitutivo apresentado pelo relator da matéria, senador Weverton Rocha (PDT-MA), ao conteúdo original da PEC nº 18, proposto por um grupo de senadores. 

O debate sobre a prorrogação das eleições surgiu a partir de alertas feitos por médicos e cientistas ouvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a necessidade de se adiar o pleito, inicialmente previsto para 4 de outubro, devido à pandemia da Covid-19.

Datas

Além de adiar as eleições, a PEC estabelece novas datas para algumas etapas do processo eleitoral de 2020. Pelo texto, as convenções partidárias para a escolha de candidatos e deliberação sobre coligações devem ocorrer entre 31 de agosto e 16 de setembro. O registro de candidaturas deve acontecer até 26 de setembro, e o início da propaganda eleitoral, inclusive na internet, após 26 de setembro, entre outras datas especificadas.

Já a prestação de contas dos candidatos (relativas ao primeiro e ao segundo turnos) deve ser apresentada até 15 de dezembro à Justiça Eleitoral, que, por sua vez, deverá publicar a decisão dos julgamentos até o dia 12 de fevereiro de 2021. A diplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até o dia 18 de dezembro em todo o país. A data da posse dos eleitos (1º de janeiro de 2021) permanece inalterada.

A PEC aprovada nesta terça também estabelece que outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da proposta devem contabilizar para seus efeitos o adiamento das eleições, como é o caso das datas-limite para desincompatibilização, que deverão ter como referência os novos dias de realização das votações.

Convenções e propaganda eleitoral

A proposta autoriza os partidos políticos a realizar, por meio virtual, independentemente de qualquer disposição estatutária, convenções ou reuniões para a escolha de candidatos e formalização de coligações, bem como para a definição dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal nem pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional.

No segundo semestre de 2020, poderá apenas ser realizada publicidade institucional de atos e campanhas de órgãos públicos municipais e suas respectivas entidades da administração indireta destinada ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 e à orientação à população quanto aos serviços públicos e outros temas afetados pela pandemia.

Mobilidade de datas

Se as condições sanitárias em determinado município não permitirem a realização das eleições nas datas previstas, o Plenário do TSE poderá, de ofício ou por provocação do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) respectivo, e após oitiva da autoridade sanitária nacional, definir novas datas para o pleito, tendo como limite o dia 27 de dezembro de 2020. Nesse eventual contexto, o Colegiado da Corte Eleitoral poderá ainda dispor sobre as medidas necessárias para a conclusão do processo eleitoral, dando ciência do fato à comissão mista do Congresso Nacional que trata do impacto financeiro e na saúde pública da Covid-19.

Caso as condições sanitárias de um estado impeçam a realização das eleições nas datas previstas, o Congresso Nacional, por provocação do TSE, instruído com manifestação da autoridade sanitária nacional, e após parecer da comissão mista do Congresso, poderá editar decreto legislativo definindo novas datas para o pleito, tendo como limite o dia 27 de dezembro, cabendo ao TSE dispor sobre as medidas necessárias para a conclusão do processo eleitoral.

Adequação de normas

A proposta estabelece, ainda, que o TSE fará as adequações das resoluções que disciplinam o processo eleitoral de 2020, de acordo com o disposto na PEC. Diante disso, o texto autoriza o Tribunal a promover ajustes nas normas referentes aos prazos para fiscalização e acompanhamento dos programas de computador utilizados nas urnas eletrônicas para os processos de votação, apuração e totalização, bem como de todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e processamento eletrônico da totalização dos resultados, para adequá-los ao novo calendário eleitoral.

Além disso, permite ao TSE fazer mudanças nas regras relativas à recepção dos votos, justificativas, auditoria e fiscalização no dia da eleição, inclusive no tocante ao horário de funcionamento das seções eleitorais e à distribuição dos eleitores no período, de maneira a propiciar segurança sanitária para todos os participantes do processo eleitoral.

Por fim, a PEC dispõe que não se aplica às Eleições Municipais deste ano a regra do artigo 16 da Constituição, segundo a qual a lei que alterar o processo eleitoral não vale para a eleição que venha a ocorrer até um ano da data de sua vigência.

Alertas da saúde

Nos últimos 30 dias, especialistas em saúde participaram de reuniões por videoconferência em que expuseram aos presidentes do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), bem como a senadores e deputados os efeitos que a não prorrogação das eleições poderia causar no avanço do novo coronavírus. Os encontros foram uma iniciativa do TSE, que também incluiu nos debates o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, no sentido de destacar a urgência desse debate em um momento de pandemia.

Nesta segunda-feira (22), o ministro Luís Roberto Barroso participou de sessão plenária virtual do Senado Federal, na qual debateu – ao lado de médicos, cientistas, senadores e especialistas em Direito Eleitoral – a PEC que permite o adiamento das Eleições Municipais de 2020, em virtude da pandemia da Covid-19. A sessão virtual foi presidida pelo senador Weverton Rocha, relator da PEC.

Na sessão remota do Senado desta terça, o senador Weverton apresentou relatório e voto sobre a PEC antes de o Plenário daquela Casa deliberar sobre a proposta. Ao final da sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, parabenizou os senadores pela votação histórica que preserva vidas e fortalece a democracia.

Fonte: TSE 

Senado aprova em primeiro turno texto-base que muda datas das eleições municipais

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado 

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (23) o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altera as datas das eleições municipais deste ano devido a pandemia do novo coronavírus.

Pelo texto aprovado, o primeiro e segundo turnos serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro, respectivamente.

Houve mudança também no calendário eleitoral, incluindo prazos para descompatibilização, registro de candidaturas, propaganda eleitoral e prestação de contas.

O texto-base teve 67 votos favoráveis, 8 contrários e 2 abstenções.

Agora, os senadores analisam possíveis mudanças, que poderão alterar o texto, inclusive sobre a data do segundo turno -há parlamentares que defendem 6 de dezembro.

A votação da PEC em segundo turno deve ser realizada ainda nesta terça.

Depois de concluída a apreciação, a proposta será encaminhada para a Câmara dos Deputados. Se for aprovada, vai à promulgação.

A mudança ainda encontra resistência entre deputados. O impasse impediu, por exemplo, a formação de uma comissão mista de Câmara e Senado para estudar o adiamento.

Oficialmente, o cronograma estabelece o primeiro e o segundo turnos deste ano, respectivamente, nos dias 4 e 25 de outubro.

O relatório elaborado pelo líder do PDT na Casa, Weverton Rocha (MA) foi votado pelos senadores com o respaldo do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que sugeriu o adiamento.

"Essa mudança permite que realizemos com segurança as eleições, sem que haja a prorrogação dos atuais mandatos", disse o relator.

Em conversas com os parlamentares, o presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, havia defendido a necessidade de postergar as eleições, dentro do mesmo ano, com base em opinião médico-científica. O TSE chegou a sugerir que o segundo turno fosse realizado em dezembro.

Além das novas datas, o Senado votou ainda uma série de mudanças que alteram o calendário eleitoral.

O texto aprovado prevê que, com a eleição nos dias 15 e 29 de novembro, a prestação de contas do candidato e do comitê eleitoral tem de ser feita até 15 de dezembro. A PEC determina que a diplomação dos eleitos será realizada no dia 18 de dezembro.

O presidente do TSE havia sugerido, além do adiamento de data, uma ampliação no tempo da campanha eleitoral.

O pedido foi acatado pelo relator. O relatório do senador pedetista determinou que a propaganda eleitoral no rádio e na televisão seja estendida. Por 45 dias, de 27 de setembro a 12 de novembro, as legendas e candidatos poderão veicular propaganda eleitoral. Atualmente, são 35 dias.

Os senadores não atenderam ao pedido do presidente do TSE para que não houvesse mudança na data das convenções e dos registros - que tradicionalmente ocorrem, respectivamente, entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, e 5 e 15 de agosto.

Com o prazo empurrado para a realização do pleito deste ano, todo o restante do calendário eleitoral foi afetado.

A começar pelo desligamento de cargos públicos daqueles que pretendem disputar as eleições. O limite passou do início de julho para 15 de agosto.

As convenções partidárias, quando as legendas realizam a escolha dos candidatos, também foram alteradas, passando, segundo a proposta votada, a ser realizadas excepcionalmente este ano entre os dias 31 de agosto e 16 de setembro.

Ainda de acordo com o texto da PEC, fica autorizado aos partidos a realização de convenções virtuais, a fim de evitar aglomerações que podem acelerar a disseminação do coronavírus.

Em seu relatório, Rocha determinou que os registros das candidaturas possam ser feitos entre os dias 16 e 26 de setembro.

O presidente do TSE também havia pedido para que o relatório trouxesse o que chamou de "válvula de escape", em casos de municípios onde haja um aumento de casos de contágio do coronavírus e necessitem protelar um pouco mais as eleições. Seria uma possibilidade de estender, dentro de 2020, o prazo eleitoral.

O relator acatou a sugestão para que, nesses casos, as eleições municipais possam ser adiadas até 27 de dezembro, segundo decisão a ser tomada pelo TSE.

Se o adiamento for necessário para todo um estado, será preciso uma autorização do Congresso. Pelo relatório, caberá também ao TSE analisar a possibilidade de alterações no horário da votação, que deverá ser ampliado.

Em vez de encerrar às 17h, poderá chegar até 21h. Haverá também, por parte do TSE, campanhas para que a população vote em horários separados, de acordo com a faixa etária.

Na última terça-feira (16), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a extensão do tempo de TV e rádio dos dias de exibição da propaganda eleitoral como forma de tentar equalizar as condições de candidatos na disputa.

A divisão na Câmara em torno do adiamento atinge algumas das maiores bancadas da Câmara, como a do DEM, PP, PL, MDB e Republicanos. Com isso, dificilmente a PEC teria apoio suficiente entre os deputados.

Para passar na Câmara, a proposta precisaria ser aprovada pelo plenário em dois turnos e obter o apoio de pelo menos três quintos dos deputados (308 votos).

IARA LEMOS E ISABELLA MACEDO

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)

Em Timon, 1,8 mil contribuintes ainda não prestaram contas ao Leão

Acaba dia 30 de junho, às 23h59min, o prazo para os contribuintes de todo o País enviarem sua declaração de Imposto de Renda.

Imagem: Divulgação/Internet

Do total de 9,2 mil contribuintes na cidade de Timon, MA, 1,8 mil maranhenses ainda não enviaram sua prestação de contas para a Receita Federal.

O prazo, que tradicionalmente encerra em 30 de abril, passou para 30 de junho neste ano em decorrência da pandemia do coronavírus - e vale lembrar que quem perder o prazo pode ter que pagar uma multa, cujo valor inicial é de R$ 165,74 e pode chegar a até 20% do valor do imposto devido.

                                                 

Quem precisa declarar Imposto de Renda?

Verifique se você é obrigado a declarar, na lista abaixo, e providencie imediatamente tudo que for preciso para acertar suas contas com o Leão.

 Acaba dia 30 de junho, às 23h59min, o prazo para os contribuintes de todo o País enviarem sua declaração de Imposto de Renda.

- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;

- os contribuintes que receberam rendimentos isentos acima de R$ 40.000;

- aqueles que tiveram, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na venda de bens ou realizaram operações na Bolsa de Valores;

- quem optou pela isenção de IR na venda de um imóvel residencial para comprar outro, se as duas transações ocorreram dentro de, no máximo, 180 dias;

- aqueles que, até o último dia do ano a ser declarado, tinham posses somando mais de R$ 300 mil;

- as pessoas que alcançaram a receita bruta acima de R$ 142.798,50 em atividades rurais;

- todos aqueles que passaram a morar no Brasil, em qualquer mês do ano passado.

Seja acessando o site da Receita Federal e realizando o download do software oficial, contratando um contador ou enviando a declaração do Imposto de Renda pela plataforma da Leoa, o importante é terminar antes do prazo estipulado.

Após o recebimento de todas as declarações, a Receita Federal passa a focar na restituição do Imposto de Renda, para quem tiver direito - e que, esse ano, também sofreu algumas alterações no cronograma. 

Qual o cronograma de restituição 2020?

A importância de não perder o prazo para o envio da declaração, além de evitar sofrer punição, é quanto à restituição do Imposto de Renda, pois quem envia antes recebe logo nos primeiros lotes, como uma forma de compensação dos contribuintes pelo cumprimento da sua obrigação.

Diferentemente dos anos anteriores, o cronograma de restituição foi dividido em cinco datas e já começou em 29 de maio, ou seja, o 1º lote foi pago antes mesmo do final do prazo para envio das declarações. 

Os outros lotes serão pagos em:

- 30 de junho;

- 31 de julho;

- 31 de agosto; e

- 30 de setembro

  

É importante dizer que o contribuinte não consegue saber exatamente em qual data receberá o valor na conta indicada no momento da declaração, mas a ordem de pagamento é:

- para idosos, sendo que os de mais de 80 anos recebem antes dos outros idosos;

- portadores de doenças graves e pessoas cuja renda seja majoritariamente do magistério; e

- quem encaminha a declaração assim que o prazo for aberto, ou seja, por ordem de envio.

Quem tem direito à restituição?

Para consultar a restituição, é preciso entrar no portal do e-CAC e se informar quanto ao status da sua declaração. Se encontrar a mensagem "em fila de restituição", significa que você possui direito ao recebimento de um valor.

Em Timon, o valor calculado para a restituição de todos os contribuintes é de R$ 5,8 milhões, ou seja, os valores a serem restituídos aos contribuintes que encontrarem a mensagem da "fila" no status do seu cadastro.

Os que tiveram imposto retido na fonte a mais do que deveriam ou que pagaram, declararam e comprovaram alguma despesa dedutível, receberão o valor do governo, mas aqueles que não quiserem esperar o pagamento de cada lote para utilizar o seu dinheiro, poderão solicitar a antecipação da restituição.

Os bancos costumam oferecer esse serviço, mas algumas fintechs também já fazem isso, com taxas muito menores e realizando o pagamento muito mais rápido do que os tradicionais bancos. Vale a pena comparar as taxas de antecipação, pois o dinheiro pode ser usado assim que você quiser.

Leandro Santos

Jornalista Contábil