Eleições 2020: MP Eleitoral no PI realiza reunião para traçar estratégias de atuação

Um dos desafios é realizar um processo eleitoral durante uma pandemia sem ameaçar a saúde pública

Imagem: Secom/MPF

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) no Piauí por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), promoveu sexta-feira, 28, reunião virtual de trabalho para traçar estratégias e promover o alinhamento dos envolvidos no processo para as Eleições de 2020.

O evento teve a participação do procurador regional Eleitoral no Piauí, Leonardo Carvalho, a procuradora-geral de Justiça do estado, Carmelina Moura, o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), Sinobilino Pinheiro Júnior, promotores eleitorais em atuação no estado do Piauí e a Assessoria do Gabinete da PRE.

A reunião teve como objetivos discutir medidas para uma atuação coordenada nas eleições 2020; sanar dúvidas sobre sistemas a serem utilizados nas eleições; garantir uma comunicação horizontal entre a Procuradoria Regional Eleitoral e os promotores eleitorais, como forma de solução rápida e eficaz dos conflitos eleitorais; apresentar temas considerados relevantes para as eleições de 2020; debater sobre as principais dificuldades das eleições municipais de 2020; fornecer Banco de Peças aos promotores eleitorais para auxílio em suas atuações durante o processo eleitoral.

Na oportunidade, a PGJ anunciou a criação do Grupo de Apoio Provisório às Promotorias Eleitorais (GAPPE) que foi apresentado pelo promotor e coordenador do Grupo, Sinobilino Pinheiro, que tratou sobre o funcionamento e sobre a ideia de alinhamento da atuação dos Promotores Eleitorais, com as orientações do PRE, ressalvada a independência funcional.

Desafios das Eleições – Dentre os desafios apresentados pelo MP Eleitoral para o pleito deste ano estão: a realização de um processo eleitoral durante uma pandemia- necessidade de manter a confiabilidade e segurança do processo eleitoral sem ameaçar a saúde pública; atuação virtual/eletrônica dos promotores eleitorais; utilização da internet como importante meio de atuação e fiscalização das eleições 2020, considerando que a comunicação das candidaturas deverá priorizar os meios digitais para levar aos eleitores todas as informações necessárias; possibilidade de os partidos políticos realizarem convenções partidárias por meio virtual para a escolha dos candidatos que disputarão as Eleições 2020, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Resolução TSE 23.623/2020; Adaptação dos candidatos, eleitores e membros do Ministério Público Eleitoral ao novo Calendário Eleitoral (EC 107/2020).

Propostas e Soluções - Na reunião foram apontados como ferramentas importantes no processo eleitoral o uso do Sistema Pardal; Sistema SISCONTA; o envio de ofícios-circulares e materiais de apoio aos promotores eleitorais; o combate à desinformação e às Fake News; o uso dos meios de Comunicação oficiais da instituição e a disponibilização de bancos de peças.

“Para um resultado exitoso, precisamos trabalhar em harmonia e esse apoio que estamos recebendo do Ministério Público Estadual é primordial para isso. Nosso objetivo comum deve ser o de reprimir ilícitos de natureza eleitoral. O calendário eleitoral foi alterado em 42 dias pela pandemia, mas acontecerá em novembro e até lá estaremos atuando para zelar pela correta aplicação da legislação de modo que asseguremos o equilíbrio da disputa eleitoral”, concluiu Leonardo Carvalho. Fonte: MPF/PI

Juscelino Filho pode decidir futuro de Flordelis na Câmara

Flordelis e Juscelino Filho 

Denunciada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por envolvimento na morte do pastor Anderson do Carmo, executado com mais de 30 tiros em 16 de junho de 2019, a pastora e deputada federal Flordelis (PSD-RJ) pode começar a ter seu futuro na Câmara dos Deputados decidido pelo deputado federal maranhense Juscelino Filho (DEM).

Flordelis tem imunidade parlamentar e por isso não foi presa pela Polícia Civil fluminense – quando somente flagrantes de crimes inafiançáveis são passíveis de prisão. Para que isso ocorra de agora em diante, ela precisa perder o mandato.

Uma das saídas, seria a cassação por quebra de decoro parlamentar, cujo processo deve tramitar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, presidido por Juscelino, a quem caberia decidir sobre o andamento, ou não, de um processo contra ela.

O colegiado está com atividades suspensas em virtude da pandemia do novo coronavírus, mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admite reativá-lo nas próximas semanas.

Segundo a força-tarefa da Operação Lucas 12, desencadeada na semana passada, Flordelis, viúva do pastor Anderson do Carmo, é a mandante do crime.

A polícia afirma que, antes do assassinato a tiros, a parlamentar e pastora começou a tentar matar o marido em maio de 2018, inserindo arsênico na comida dele.

No processo, Flordelis vai responder por cinco crimes: homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima), associação criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso. Pelo envenenamento, ela responderá por tentativa de homicídio.

De O Estado do Maranhão

MP Eleitoral requer que a SES/MA emita parecer técnico que regule medidas sanitárias nos atos de pré-campanha e de propaganda eleitoral

A Procuradoria Regional Eleitoral quer, ainda, que a Secretaria de Estado da Saúde (SES/MA) determine aos agentes públicos sanitários competentes a sua devida aplicação com a fiscalização dos atos eleitorais.

O procurador regional Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, apresentou pedido à Secretaria de Estado da Saúde (SES/MA), para a elaboração de parecer técnico (ou ato equivalente) que regule as medidas sanitárias necessárias nos atos de pré-campanha e de propaganda eleitoral, a fim de reduzir os riscos de propagação da Covid-19, em especial aqueles que importem aglomeração de pessoas, como convenções, reuniões, passeatas, caminhadas, bandeiraços, carreatas, comícios e debates. O procurador regional Eleitoral quer, ainda, que a secretaria determine aos agentes públicos sanitários competentes a sua devida aplicação com a fiscalização dos atos eleitorais mencionados.

Os pedidos têm base na Emenda Constitucional nº 107/2020, que estabeleceu, em seu art.1º, § 3º, VI1, que os atos de propaganda poderão ser limitados pela Justiça Eleitoral quando existente parecer técnico da autoridade sanitária nacional ou estadual.

De acordo com o ofício, em todo o território estadual pré-candidatos têm realizado eventos configuradores de pré-campanha que contam com grande número de pessoas, gerando aglomerações que o Decreto Estadual nº 35.831/2020, elaborado pelo Governo do Maranhão, pretende evitar. Dessa forma, os riscos de contaminação e propagação da doença têm se elevado.

Segundo o procurador regional Eleitoral, “é inconcebível que diversas medidas tenham sido tomadas para evitar o contágio da Covid- 19, como o próprio adiamento das eleições para novembro, dispensa da biometria, atos que ainda serão realizados daqui a três meses, mas sermos complacentes com situações que estão ocorrendo agora e ocorrerão durante a campanha eleitoral propriamente dita. A edição da portaria pela vigilância sanitária possibilitará que, além dos gestores públicos, os juízes e promotores eleitorais exerçam o poder de polícia eleitoral para evitar esses ilícitos”, disse.

O procurador ressalta, ainda, que “a propaganda eleitoral é fundamental para a campanha, como fonte de publicidade e debate democrático, mas se deve buscar um meio termo a fim de garantir, também, o respeito às normas sanitárias de preservação à saúde e à vida das pessoas”, concluiu.

Clique aqui e veja o documento

Fonte: MPF/MA 

PSDB formaliza apoio à pré-candidatura do Comandante Schnneyder à prefeitura de Timon

O pré-candidato a prefeito de Timon, Comandante Schnneyder recebeu no início da tarde desta quinta-feira, 27, a declaração de apoio do PSDB de Timon. O encontro aconteceu na sede do Republicanos, no bairro Mangueira, em que os presidentes municipais do PSDB, vereador Antunes Macêdo, e do Republicanos, Dóris Andréia, celebraram o apoio formal entre as duas siglas.

Também estiveram presentes o vereador Anderson Pêgo e os pré-candidatos a vereador pelo PSDB, Joaquim Feitosa, Nayara Mesquita, Marineth Rosário, Sargento Pereirinha, Júlio César, Solteiro, Daniel e Kátia Cilene, além do popular Srº Mesquita, do Conjunto Boa Vista.

Comandante Schnneyder destacou que esteve reunido esta semana, em Brasília, com o presidente estadual do PSDB no Maranhão, senador Roberto Rocha na companhia do ex-deputado estadual, advogado Alexandre Almeida, e que o parlamentar declarou estar confiante em seu projeto para Timon. Schnneyder agradeceu ainda o apoio incondicional recebido do PSDB.

"A confirmação do apoio do PSDB, que agora se soma ao nosso projeto, é importantíssima para a nossa caminhada. A presença hoje dos pré-candidatos do PSDB demostra que essa união é verdadeira, que estamos marchando com um objetivo comum, que é fazer a mudança, a transformação, para que as políticas públicas possam alcançar a vida dos timonenses".

O presidente do PSDB em Timon, vereador Antunes Macêdo, ressaltou que o partido está unido em torno da pré-candidatura do Comandante Schnneyder. "O PSDB entra nesse projeto para unir forças por uma Timon diferente do que estamos vendo há décadas. Timon precisa mudar urgentemente, precisa de alguém que fale a voz do povo, que escute a população e a entenda, que tenha a força e a coragem para fazer as mudanças que nossa cidade necessita e essa pessoa é o Comandante Schnneyder", pontuou.

Secretária de Saúde de Alto Longá é acusada de intimidar jovens que ousam denunciar supostos desvios de recursos públicos

Serigrafista Antônio Barros e a professora Euryjanes Estêves

Na manhã de quarta-feira (26), os jovens que representam a revolução em torno de mudança no município de Alto Longá (PI), sendo eles, o serigrafista Antônio Barros, militante do Partido dos Trabalhadores (PT)) como pré-candidato a vereador pela sigla e a sua aliada professora Euryjanes Estêves (sem partido), foram intimados a comparecerem na delegacia de Polícia Civil por terem produzido um vídeo questionando valores de empenhos que constam publicados no Portal da Transparência do Município de Alto Longá como despesas.

Fato intrigante. É que, a denunciante foi a secretária municipal de Saúde, Edileusa Saraiva de Arêa Leão Brito, que vem a ser “coincidentemente” irmã do atual prefeito Henrique César de Arêa Leão Costa (PSD). Na denúncia, ela acusa Antônio Barros e Euryjanes Estêves de divulgarem Fake News (notícia falsa) em suas redes sociais, mesmo diante das comprovações no Portal da Transparência. Uma pergunta que não quer calar. Afinal de contas, as notas de empenhos publicadas no próprio site da Prefeitura de Alto Longá são “Fake News?”. Estranho em tudo isso, é que as publicações são questionadas como inverdades pela secretária de Saúde, Edileusa Brito, mesmo sendo documentos oficiais. Durma-se com um barulho desses!

Como se sabe, é uma denúncia muito séria que acarreta em judicialização caso não consiga provar. Ao passo que a denúncia supostamente caluniosa atribuída aos jovens, é considerado crime passível de detenção por aproximadamente 8 anos. Mas, a questão em análise pela Polícia Civil deverá ser periciar e comprovar a autenticidade dos documentos. Nesse sentido, Antônio Barros e Euryjanes Estêves garantem que estão tranquilos e acreditam que a apuração desses fatos deverão confirmar que as denúncias de gastos suspeitos poderão até ter outros desdobramentos desfavoráveis para a gestão de saúde.

“É notório que os valores de empenhos estão disponíveis no portal para qualquer cidadão longaense conferir. O que instiga a curiosidade são os valores estarem em nome da pessoa física da secretária Edileusa Brito, ao invés da Secretaria Municipal de Saúde”, questiona a professora Euryjanes Estêves, argumentando que os cidadãos longaenses estão curiosos para ouvirem em rádio, ou ver algum esclarecimento nas redes sociais por parte da Secretaria de Saúde a respeito dos valores altíssimos dos empenhos.

Segundo Euryjanes Estêves, até o presente momento, a única forma de resposta dada pela secretária Edileusa Saraiva de Arêa Leão Brito foi registrar um BO (Boletim de Ocorrência) contra os denunciantes, alegando ser mentira, visando intimidá-los. Agora, a suspeita de irregularidades supostamente praticadas por Edileusa Brito poderá virar um processo de Improbidade Administrativa. Quer dizer, é o feitiço podendo virar contra a feiticeira. Ah, certo!

Diante das fortes suspeitas, os denunciantes questionam também a falta de arquivos em pdfs, de todas as notas fiscais dos empenhos, constando no Portal da Transparência de Alto Longá para que todos cidadãos longaenses possam exercer seu papel fiscalizador dos recursos públicos do município. Entretanto, o Ministério Público do Estado –MPE, deveria fiscalizar rigorosamente essa situação.

Antônio Barros, Euryjanes e os advogados Eduardo Sindô e Patrícia Moreira

Site portal da Transparência de Alto Longá:

http://acessoainformacao.org/altolonga/acessoinformacao/pedidoinformacaobusca

 Seguem em anexo os arquivos extraídos do Portal de Transparência de Alto Longá com os valores dos empenhos dos anos de 2017 a 2020:

Bancários farão paralisação contra o reajuste salarial zero

Imagem: Divulgação

Na quarta-feira (26) o Comando Nacional dos Bancários e Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) realizaram a 12ª rodada de negociações da Campanha Nacional 2020. As negociações não avançaram muito e o prazo para se chegar a um acordo vai até dia 31 de agosto.

Segundo o presidente do Sindicato dos Bancários do Piauí (SEEBF/PI), Odaly Medeiros, até o momento a Fenaban se recusa a discutir as pautas apresentadas pela categoria bancária. “A proposta dos Bancos era retirar os direitos já conquistados pelos bancários, mas nessa última negociação conseguimos manter os nossos direitos. Eles ainda insistem em reajuste salarial zero, o que não aceitamos e nesta sexta-feira (28) queremos fazer uma paralisação em todo o Brasil”, destacou o presidente.

Odaly Medeiros pontuou que a manifestação será para alertar os banqueiros de que a categoria está pronta para uma greve geral se as negociações não avançarem. O Sindicato convoca os bancários para a paralisação, que retardará a abertura das agências até 11h.

Nesta quinta-feira (27) à noite haverá assembleias em sindicatos de todo o país para avaliar as propostas da Fenaban, mas a categoria já sinaliza estar pronta para uma greve.

Sobrou para Bolsonaro

Flávio Dino e Jair Bolsonaro

Apesar das críticas pesadas sempre recebidas do governador Flávio Dino (PCdoB), sobrou mais uma vez para o governo Jair Bolsonaro (sem partido) socorrer o Maranhão financeiramente em meio à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

                                                         

Nos últimos dias, a União precisou arcar com o pagamento de nada menos que US$ 49,9 milhões que deveriam ser honrados pelo governo maranhense como parcela de um empréstimo contraído no Bank of America Merryl Lynch.

O valor total do empréstimo é de US$ 661,9 milhões, contraído em 2013, e a gestão estadual ainda deve algo em torno de R$ 370 milhões.

As parcelas, semestrais, vinham sendo pagas rigorosamente em dia – sempre sob forte reclamação de Dino -, mas, agora, alegando problemas de caixa em virtude do combate à pandemia, os comunistas ajuizaram ação judicial e conseguiram uma liminar, proferida pelo juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, autorizando o não pagamento.

– No caso dos autos, o Estado do Maranhão comprovou, nos documentos anexos à inicial, que informou ao réu a impossibilidade de adimplemento da próxima parcela do contrato, denunciando um desequilíbrio contratual, e solicitou a abertura de procedimento de renegociação para revisão das bases negociais e manutenção do contrato. No entanto, não houve resposta do réu -, despachou o magistrado.

Como o empréstimo estava vinculado a cupons de bônus emitidos no mercado internacional – com garantia dada pela União -, restou ao Tesouro Nacional arcar com o débito. 

(Com informações da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão).  

Futebol Feminino: Juventude Timonense retorna aos treinos

A equipe do Juventude Timonense voltou as atividades depois de cinco meses de paralisação por causa da pandemia do novo coronavírus.

                   

Parte do elenco se apresentou na manhã desta terça-feira (26), no Estádio Miguel Lima, localizado no bairro Santo Antônio, em Timon

O treinamento foi iniciado com avaliações físicas das atletas e foi comandado pelo preparador físico e fisioterapeuta, Cadú Nunes e pelo treinador da equipe Marcius Marques.

Segundo a vice-presidente da Águia dos Cocais, Francisca Simplício, nesses primeiros dias os treinos serão realizados com parte do elenco, enquanto que na próxima etapa outro grupo composto por atletas que já fazem parte do elenco e atletas que reforçaram o time no Brasileiro desembarcarão em Timon e após realizarem o teste do Cvid-19 serão incorporadas ao grupo e participarão dos treinos.

(Com informações do blog cozinhandoogalo.com)

TSE obriga partidos a criar cota de fundo eleitoral para negros, mas só a partir de 2022

Imagem/Divulgação/Internet 

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (25) obrigar os partidos a destinarem recursos do fundo eleitoral de maneira proporcional à quantidade de candidatos negros e brancos.

A decisão, no entanto, não vale para as eleições municipais deste ano. A inovação nas regras eleitorais, entendeu a maioria dos ministros, ficará para o pleito de 2022.

A corte resolveu também aplicar regra similar à propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio.

Após o voto do presidente da Corte, Roberto Barroso, defensor da tese, votaram pela aprovação os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Og Fernandes, Luís Felipe Salomão e Sérgio Banhos.

Tarcísio Vieira de Carvalho foi o único a discordar da tese por entender que a matéria compete ao Congresso Nacional, onde projeto com esta finalidade já tramita.

"É um momento importante na vida do tribunal e do país. Há momentos da vida em que cada um precisa escolher de que lado da história precisa estar", disse Barroso.

"Hoje o TSE afirmou que estamos do lado dos que combatem o racismo, dos que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores."

O julgamento havia sido interrompido na semana passada com um pedido de vista do ministro Og Fernandes e a análise foi retomada nesta terça.

"Negar à população negra iguais condições aos recursos do fundo partidário e ao direito de antena é inviabilizar a democracia participativa e plural em sua plenitude", afirmou Og.

Ao defender a atuação do tribunal, Og afirmou que o Legislativo se omite na discussão de medidas em defesa de populações vulneráveis, incluindo a seara eleitoral.

O ministro, no entanto, manifestou uma preocupação em se implementar mudanças às vésperas das eleições municipais deste ano, marcadas para novembro.

Concordando com a criação de cota financeira para candidaturas de pessoas negras, Luís Felipe Salomão compartilhou da preocupação de Og e defendeu a aplicação do novo dispositivo somente a partir das eleições de 2022 em nome da segurança jurídica.

"A alteração dos critérios no atual estágio tem o potencial de produzir ruídos indesejáveis na distribuição desses valores, causando insegurança jurídica", afirmou.

Ele, no entanto, reconheceu que o TSE toma uma decisão histórica.

"A distribuição igualitária dos recursos de campanha e do tempo de propaganda, na exata proporção de candidaturas lançadas, representa decisivo passo para amainar a histórica desigualdade de condições entre negros e brancos vivenciada em nosso país", afirmou Salomão.

No fim, por 4 votos a 3, prevaleceu o entendimento de que a nova regra deve valer apenas em 2022, o que frustrou Barroso, defensor da implementação imediata.

"Não deixa de ser uma frustração postergarmos uma situação que a maioria formada considera injusta. Esse adiamento dos efeitos da decisão não diminui a importância do que estamos fazendo aqui", afirmou o presidente do TSE.

O tribunal analisou o assunto a partir de uma consulta apresentada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

A congressista solicitou ao TSE a aplicação aos negros do mesmo entendimento segundo o qual o STF (Supremo Tribunal Federal) obrigou os partidos a investirem ao menos 30% do fundo público eleitoral em candidaturas femininas.

Quando votou na semana passada, o ministro Alexandre Moraes defendeu que fosse estabelecido um patamar mínimo de investimento para candidatos negros já em 2020.

Disse que a regra de transição é necessária para evitar que uma eventual fixação de cota financeira para concorrentes negros não tenha um efeito contrário.

A ideia é que as siglas usem um montante financeiro equivalente à quantidade de concorrentes negros no pleito municipal anterior.

Segundo Moraes, a proposta de Barroso poderia levar os partidos a não inscrever nenhum negro a fim de evitar a divisão do recurso eleitoral.

O ministro disse que a fixação de cota financeira assegura direitos fundamentais a grupos historicamente vulneráveis e não "se trata de atuação substitutiva ao Congresso Nacional com a fixação de uma política de ação afirmativa genérica".

Moraes sustentou que a regra imposta pelo TSE é adequada para a integração efetiva de negros em espaços de poder. Ele disse ainda que o cenário aponta para a perpetuação do quadro atual.

"Não tenho dúvidas de que a sub-representação das pessoas negras nos Poderes eleitos, ao mesmo tempo que é derivada do racismo estrutural existente no Brasil, acaba sendo um dos principais instrumentos de perpetuação da gravíssima desigualdade. Trata-se de um círculo extremamente vicioso."

Moraes ressaltou que os dados do TSE mostram que, em 2016, 49% dos candidatos homens eram negros, mas o grupo recebeu apenas 26% da verba eleitoral.

Sem uma regra de transição, destacou o ministro, os partidos poderiam reduzir a inscrição de negros ou mesmo registrar apenas concorrentes brancos.

Nesta segunda-feira (24), a reportagem ouviu especialistas em políticas de afirmação que defenderam a atuação do TSE na análise do tema.

Para o sociólogo Luiz Augusto Campos, da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), as cortes superiores têm promovido avanços importantes.

De acordo com ele, a distribuição desigual de financiamento é um dos gargalos para a eleição de mais negros e pardos no país. "A decisão do TSE pode ser de grande impacto na sub-representação política de pretos e pardos."

O advogado Thiago Amparo, professor de políticas de diversidade na FGV Direito SP, afirmou que a análise do assunto pelo TSE é também um incentivo a que Congresso se mova, podendo tomar a dianteira em discussões como a paridade de assentos no Legislativo, a exemplo do que já fizeram países da América do Sul como Colômbia e Bolívia.

Embora representem pouco mais da metade da população do país, segundo o IBGE, os negros (pardos e pretos) seguem sub-representados nos mandatos eletivos.

Nas eleições municipais de 2016, levantamento feito pelo jornal Folha de S.Paulo mostrou que as candidaturas negras para vereador somavam 48% dentre os mais de 437 mil aptos na disputa.

Entre os eleitos, esse percentual caiu para 42%. Entre os pretos, apenas 5%.

Fonte: Folhapress

Flordelis tentou convencer filhos a não denunciá-la como mandante, diz polícia

Foto: Reprodução/Instagram@flordelis

Os cinco filhos e uma neta da deputada federal Flordelis (PSD-RJ) que foram presos na segunda-feira, 24, acusados de participação na morte do marido da deputada, o pastor Anderson do Carmo, foram transferidos nesta terça-feira, 25, para o complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu (zona oeste do Rio) Inicialmente detidos na carceragem da Delegacia de Homicídios de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, eles foram conduzidos na noite de segunda-feira para o presídio de Benfica (zona norte do Rio), onde passaram por triagem.       

Segundo a Polícia Civil, os filhos da deputada (Marzy Teixeira da Silva, Simone dos Santos Rodrigues, André Luiz de Oliveira, Carlos Ubiraci Francisco Silva e Adriano dos Santos) e a neta Rayane dos Santos Oliveira se negaram a prestar depoimento sobre a morte do pastor, ocorrida em junho de 2019. A filha Simone precisou de atendimento médico, e outros pediram calmantes.

Flordelis, que é pastora e acusada de ser mandante do crime, não foi presa por ter imunidade parlamentar. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na segunda-feira que a Casa vai analisar e decidir quais providências tomar em relação ao caso dela.

Segundo a polícia, além de planejar a morte do marido, Flordelis tentou convencer os filhos a não incriminá-la, nos depoimentos. A deputada teria passado a prometer vantagens financeiras aos filhos. Alexander Felipe, conhecido como Luan, contou em depoimento uma semana após a morte do pastor que Flordelis havia prometido uma viagem aos Estados Unidos caso ele desistisse de depor contra ela. Segundo o filho, a deputada sempre havia sido contrária à viagem dele, mas depois do crime disse que estava sem dinheiro, mas que usaria um cartão de crédito para comprar as passagens dele, da mulher e do filho, desde que eles viajassem o mais rápido possível, sem prestar depoimento à polícia.

Para Lucas Cezar dos Santos, que está preso, a deputada federal prometeu regalias na cadeia, caso ele confessasse ter matado o pastor Anderson por vontade própria, sem interferência dela. Lucas é filho do casal e está preso acusado de comprar a arma usada no crime. FlordeliS apresentou à polícia uma carta em que Lucas assumia a autoria do crime. Mas o rapaz disse que apenas copiou um texto enviado pela mãe, para confessar a morte do pastor e envolver outros dois irmãos. A carta chegou ao presídio onde Lucas estava preso por meio de Andreia Santos Maia, também presa na operação de segunda-feira. Segundo a polícia, Andreia sabia que a carta era falsa e seria usada no inquérito policial, e recebeu R$ 2 mil para prestar esse serviço, por meio do marido, o ex-PM Marcos Siqueira, que dividia a cela com Lucas.

Fonte: Estadão Conteúdo

Diretório Municipal do PCdoB, de Timon, convoca por edital convenção municipal para o dia 03 de setembro próximo

Com base na forma da legislação eleitoral vigente e em normas estatutárias e regimentais do Partido Comunista do Brasil – PCdoB, o presidente municipal da sigla, em Timon, João Rodolfo do Rêgo Silva, está convocando os convencionais e as convencionais com direito a voto, pré-candidatos e pré-candidatas devidamente habilitados (as) ao exercício do voto e demais filiados e filiadas, para comparecerem na Convenção Eleitoral Municipal do PCdoB, de Timon, que será realizada na quinta-feira (03/09), na Rua Antônio Marques, 1095, no bairro Parque Piauí, na mesma cidade. A referida Convenção terá início às 16h, devendo ser encerrada às 22h, conforme normas regimentais do partido.

Durante o ato, serão discutidos e deliberados sobre a seguinte Ordem do Dia: 01- Aprovação da escolha dos candidatos e candidatas do PCdoB/Timon, aos cargos de prefeito (a) e vice-prefeito (a), ou possível coligação nas eleições majoritárias do próximo dia 15 de novembro; 02- Aprovação da escolha dos candidatos e candidatas do PCdoB/Timon, ao cargo de vereador (a) nas eleições proporcionais do próximo dia 15 de novembro; 03 – Decidir sobre alianças e coligações municipais; 04 – Outros assuntos de interesse do partido e 05 – Encerramento da convenção partidária.

Os trabalhos serão coordenados pelo presidente Municipal do PCdoB, de Timon, João Rodolfo (atual vice-prefeito) e pelo secretário do PCdoB/Timon, Aécio Francisco Santos Borges.

(Com informações do Blog do Eduardo Rêgo). 

Câmara pode votar na terça-feira aumento de penas para quem desviar recursos direcionados à Covid-19

Proposta dobra a punição prevista para vários tipos de crimes durante a pandemia

Imagem: Michel Jesus/Câmara dos Deputados 

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (25) o projeto que aumenta as penas de vários tipos de crimes ligados ao desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública, como a relacionada à pandemia de Covid-19. A sessão deliberativa virtual está marcada para as 15 horas.

De autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros, o Projeto de Lei 1485/20 determina que a pena de reclusão de 1 a 3 anos por associação criminosa será aplicada em dobro se o objetivo é desviar recursos durante estado de calamidade pública.

De acordo com o parecer preliminar da deputada Greyce Elias (Avante-MG), dobram também as penas do capítulo do Código Penal referente a crimes contra a administração pública praticados com esse objetivo, como emprego irregular de verbas públicas (detenção de 1 a 3 meses) e corrupção passiva (exigir ou receber propina), cuja pena é de reclusão de 2 a 12 anos.

Quanto ao crime de corrupção ativa, que ocorre quando alguém oferece propina a funcionário público, a pena de reclusão de 2 a 12 anos poderá dobrar se o ato for cometido com o objetivo de desviar recursos destinados inicialmente ao combate à pandemia.

Tribunais regionais

O primeiro item da pauta, entretanto, é o Projeto de Lei 5919/19, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Minas Gerais, por desmembramento do TRF da 1ª Região, do qual faz parte hoje o estado.

Segundo o parecer preliminar do deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), a efetiva instalação do novo tribunal ocorrerá somente depois do fim do estado de calamidade pública do coronavírus.

O TRF da 6ª Região abrangerá somente o estado de Minas Gerais e contará com 18 juízes cujos cargos

O TRF da 6ª Região abrangerá somente o estado de Minas Gerais e contará com 18 juízes cujos cargos serão criados por transformação de outros 20 de juiz substituto do TRF da 1ª Região, além de cerca de 200 cargos em comissão.

Juízes federais

O terceiro item da pauta é o Projeto de Lei 5977/19, também do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 36 cargos de juiz federal por meio da transformação de 42 cargos vagos de juiz substituto, aumentando o efetivo em cinco tribunais regionais federais.

Os TRFs da 1ª, da 2ª e da 4ª regiões, atualmente com 27 cargos de juiz cada um, passarão a contar, respectivamente, com 30, 35 e 39 juízes.

O TRF da 5ª Região ficará com 24 juízes, o maior aumento percentual (60% em relação aos atuais 15). Já o TRF da 3ª Região passa de 43 para 47 juízes. Segundo o STJ, as mudanças não provocam aumento de despesas.

A corte justifica a mudança devido ao aumento de casos em estoque para julgamento na segunda instância provocado pela criação de novas varas de juizados especiais e outras no âmbito do processo de interiorização da Justiça de 1º grau.

Confira a pauta completa 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

MA tem mais inscritos no Bolsa Família que trabalhadores formais

De O Imparcial 

Com 963.041 pessoas beneficiadas pelo Bolsa Família, o Maranhão é um dos três estados em que esse recurso tem sido a tábua de salvação, para algumas pessoas, para suprir as necessidades básicas, especialmente nesse período de tempos difíceis na economia.

Esse número supera o de trabalhadores com carteira assinada, em mais que o dobro. São 477.742 trabalhadores no emprego formal, excluindo-se o setor público, de acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e do Ministério do Desenvolvimento Regional, em um levantamento feito pelo portal poder360.

A lista tem ainda Bahia, com 1.654.765 trabalhadores no emprego formal e 1.840.202 com Bolsa Família; em segundo vem o Pará, com 729.808 trabalhadores e 966.117 beneficiários do Bolsa Família. Assim, dentre os estados do Nordeste, o Maranhão ocupa o segundo lugar no ranking.

Além de Bahia, Pará, Maranhão (os que encabeçam a lista), Alagoas, Piauí, Paraíba, Amazonas, Sergipe, Acre e Amapá têm mais beneficiários do Bolsa do que pessoas empregadas formalmente.

Juventude Timonense confirma retorno aos treinos após paralisação por causa da pandemia do coronavírus

Na próxima terça-feira (25), o Juventude Timonense, atual campeão maranhense de futebol feminino e representante do estado no Campeonato Brasileiro Serie A 2, retornará seus treinos no estádio Miguel Lima, em Timon. A confirmação foi dada pela diretoria da equipe.

O time paralisou os treinos no dia 19 de março, em razão da pandemia do coronavírus. Durante o período de paralisação dos treinos, as atletas que permaneceram no elenco realizaram atividades físicas em casa, atividades essas que eram orientadas pelo técnico Marcius Marques e pelo fisioterapeuta professor Cadú.

Segundo a vice-presidente do time, professora Francisca Simplício, a Águia dos Cocais, retornará com vários reforços e todos os protocolos de segurança serão seguidos pela a equipe.

Ela informou também que o time retornará aos treinos com parte do elenco formado por atletas da cidade e de outras cidades vizinhas. O restante do elenco formado por atletas oriundas de outros estados se apresentarão no próximo dia 03 de setembro.

Ainda segundo a vice-presidente, professora Francisca Simplício, a Águia dos Cocais retornará com vários reforços e todos os protocolos de segurança serão seguidos pela equipe.

As atletas que se apresentarão no dia 25, junto com a comissão técnica e diretores fizeram o teste da Covid-19 e todos os resultados testaram negativos.

(Com informações do blog cozinhandoogalo.com) 

Justiça Federal concede liberdade provisória ao jornalista Tony Trindade

O jornalista é suspeito divulgar informações sigilosas aos investigados, colaborando para a destruição de provas e manipulação de depoimentos.

Por Laura Moura, G1 PI

Jornalista Tony Trindade foi preso durante a Operação Acesso Negado — Foto: Reprodução /Facebook

A Justiça Federal concedeu liberdade ao jornalista Tony Trindade, suspeito de monitorar as investigações que culminaram na Operação Delivery e de divulgar informações sigilosas aos investigados, colaborando para a destruição de provas e manipulação de depoimentos. A informação foi confirmada pelo advogado de defesa do comunicador, Lucas Villa Laje.

“Foi concedida a liberdade. Eu estou a caminho da penitenciária para cumprir a decisão”, disse ao G1.

A fiança estipulada pela justiça foi de R$ 3 mil. De acordo com a decisão, a soltura de Tony Trindade não representa risco à ordem pública.

 Justiça Federal revoga prisão do jornalista Tony Trindade — Foto: Reprodução

"Não estão presentes os pressupostos legais para a manutenção da prisão preventiva (art. 312, do CPP), inexistindo elementos que indiquem risco à ordem pública, à instrução processual ou à persecução penal, de forma que a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão constitui alternativa suficiente para preservar o fundamento da prisão preventiva e garantir o prosseguimento do processo criminal", informou o juiz Leonardo Tavares, da 1° Vara Federal Criminal do SJPI.

Tony Trindade foi preso durante a Operação Acesso Negado na terça-feira (18) e, logo depois, foi transferido para a Penitenciária Irmão Guido.

Segundo o delegado Alan Reis, o jornalista teria compartilhado informações sigilosas, o que contribuiu para que os investigados se antecipassem às ações da Polícia Federal, prejudicando o trabalho policial. Segundo o delegado, provas foram destruídas e celulares foram descartados e os depoimentos de investigados eram muito semelhantes.

Polícia Federal faz operação contra tentativas de atrapalhar investigação de desvio de recursos do Fundeb — Foto: Polícia Federal

O acesso às informações sigilosas teria ocorrido por meio eletrônico, e o jornalista precisaria de uma senha de acesso que seria de um agente público. Os policiais investigam ainda quem seria o agente público que teria ajudado o jornalista a ter acesso às informações.

Ainda segundo o delegado Alan Reis, no material arrecadado durante a investigação, os policiais identificaram conversas do jornalista em que ele falaria no que a PF classificou como “atos intimidatórios”, no intuito de minimizar a repercussão das investigações.

Operação Delivery

PF faz buscas na Prefeitura da cidade de União, no Piauí. — Foto: Divulgação/PF-PI

A Operação Delivery foi deflagrada em maio de 2020, com o objetivo de apurar a suspeita de desvio de recursos públicos da educação destinados ao município. Cinco pessoas foram presas, entre empresários, agentes públicos municipais, um vereador da cidade e incluindo o secretário de educação da cidade de União, Marcone Martins, que foi exonerado pela Prefeitura de União.

De acordo com o inquérito policial, a Secretaria de Educação de União teria adquirido livros escolares em quantidade maior que o número de alunos do município, utilizando verbas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para a contratação de empresas fictícias de Fortaleza, que seriam responsáveis pelo fornecimento fraudulento do material didático.

Ainda segundo a nota, análises da CGU apontaram que os contratos superfaturados utilizados para a obtenção do dinheiro apreendido geraram ao Fundeb prejuízo mínimo de R$ 500 mil.

Oposição diz que servidores da saúde e da segurança serão prejudicados com veto a reajustes

A oposição criticou a articulação governista que garantiu a manutenção do veto a reajustes de servidores públicos que atuam no combate à pandemia de Covid-19. O veto havia sido rejeitado no Senado, mas foi mantido nesta quinta-feira (20) pela Câmara dos Deputados.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que os servidores públicos serão, novamente, prejudicados com o ajuste fiscal do governo. “A saúde e a segurança pública são serviços públicos que atendem à maioria pobre do Estado”, disse.

Com a manutenção do veto, segundo ela, prefeitos serão proibidos de contratar agentes de saúde pública e outros profissionais necessários.

A líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), afirmou que a articulação demonstra que o governo federal não tem compromisso com os profissionais que estão nas ruas durante a crise do coronavírus. “O que o governo quer, de fato, é desconhecer a dedicação desses trabalhadores que estão no enfrentamento da pandemia”, disse.

Foi a mesma crítica feita pelo líder do PSB, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). “Não há dinheiro para defender o profissional de saúde que morre como soldado na guerra para nos defender; mas há dinheiro para aumentar a verba da Defesa quando não há guerra”, lamentou.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que o reajuste tem impacto financeiro pequeno diante de outros auxílios dado a grandes empresários. Ele destacou que a medida foi aprovada pelo Congresso com amplo apoio na votação inicial. “É a progressão na carreira, que é constitucional, portanto legal, e aprovada em cada município e em cada estado”, ressaltou.

Injustiça

Para o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), a manutenção do veto é injusta com profissionais que não podem permanecer em casa durante a pandemia. “O que a nossa classe, o que os trabalhadores da segurança, da saúde, da educação, estão a reivindicar é que não se cometa uma injustiça de congelar a contagem do tempo, porque é um prejuízo que vai perdurar na carreira dessas pessoas. E é um equívoco imaginar um impacto gigantesco do ponto de vista financeiro, porque não serão atingidos os aposentados”, defendeu.

O líder da oposição, deputado André Figueiredo (PDT-CE), afirmou que vai permanecer “nas trincheiras para defender o servidor público”. “A conta da pandemia não pode cair nas costas de quem trabalha para o bem do Brasil; tem que cair nas mãos dos banqueiros que, infelizmente, têm todas as benesses do governo federal”, condenou.

A suspensão de reajustes salariais até 2021 foi exigida pelo Poder Executivo em troca do socorro financeiro de R$ 125 bilhões aos entes federativos em razão da Covid-19.

Fonte: Agência Câmara de Notícias