Em nota, gestora da URE de Timon presta contas das ações à frente do órgão

Foto: Reprodução (Divulgação)

Leia abaixo na íntegra a nota de esclarecimento divulgada pela Gestora da Unidade Regional de Educação, de Timon, Andressa Pereira da Silva: 

Olá, comunidade escolar da Unidade Regional de Timon, saudações a todos!

Sou ANDRESSA PEREIRA, Gestora da Unidade Regional. Venho aqui hoje prestar contas dos aproximadamente 2 meses em que estamos à frente dessa grande missão, que é a educação. Quero dizer que estamos realizando visitas técnicas constantes, afim de conhecer mais de perto a realidade e as especificidades de cada escola que compõe nossa Unidade Regional de Educação. A exemplo dessas ações, temos o Centro de Ensino Dr. João Lula, que apresenta a necessidade de melhorias na rede elétrica para que ocorra um melhor funcionamento da refrigeração das salas, assim como há questões relacionadas à manutenção da infraestrutura. Esse não é um caso isolado, outras escolas também enfrentam a mesma situação, tudo devido ao período mais quente que vivenciamos, como todos sabem, devido ao clima em nossa região.

Temos também situações que considero inverídicas, pois, à medida que visito todas as escolas, posso atestar a qualidade e quantidade da alimentação servida em nossas escolas, que são de extrema qualidade e muito bem preparadas. Isso não condiz com informações incorretas divulgadas publicamente. Estamos comprometidos e perseverando em nossas solicitações, deixando claro para toda a comunidade escolar que existem desafios significativos, mas estamos determinados a enfrenta-los. Já encaminhamos oficios à SEDUC e estamos buscando meios para que tudo isso seja resolvido o mais breve possível.

Demonstramos nosso comprometimento com o trabalho à frente da URE de Timon e continuaremos a buscar soluções para melhorar as condições das escolas em nossa região. Nosso trabalho é baseado em ações, e assim vamos seguir, buscando soluções. Convido a todos que realmente se importam com a educação a fazer parcerias concretas e não midiáticas. Estamos à disposição daqueles que desejam contribuir e ajudar, pois nosso foco é a educação em nossa Regional de Educação.

Desejo una semana abençoada para todos. Muito obrigada.

Andressa Pereira da Silva 

Gestora Unidade Regional de Educação de Timon-MA

Finados: Prefeitura de Timon decreta ponto facultativo nesta sexta-feira, 3 de novembro

Foto: Reprodução (CGCom/PMT)

Nesta quinta-feira, 2 de novembro, é feriado nacional de Finados. Em decreto publicado nesta segunda-feira (30), a Prefeitura de Timon estabeleceu ponto facultativo na administração pública municipal na sexta-feira, após o feriado. O ponto facultativo é voltado aos funcionários públicos de serviços não essenciais.

Não serão afetados, durante o feriado e na sexta-feira, os serviços considerados essenciais, em regime de plantão ou outro meio determinado. Funcionarão normalmente os serviços indispensáveis de atendimento nas áreas de saúde, limpeza urbana e fiscalização, e segurança.

Na Secretaria Municipal de Saúde funcionam no feriado e na sexta: Serviço Móvel de Urgência (SAMU) e Hospital Municipal do Parque Alvorada 24h. O plantão do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), das 18h às 21h, e aos sábados e domingos das 8h às 11h.

Serviços da Saúde sem expedienteAs Unidades Básicas de Saúde (UBSs) não funcionarão, assim como a vacinação também não será realizada.

Retornam na segunda-feira (6), com funcionamento integral: o Centro de Apoio Integrado à Saúde da Mulher – CAISM, Laboratório Municipal, Centro de Testagem e Aconselhamento, Centro de Atenção Especializada Materno Infantil – CAEMI, os Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, Centro Maria do Carmo Neiva, Policlínica Municipal e Unidade de Vigilância em Zoonoses.

Educação: MEC quer criar agência reguladora do ensino superior

Projeto de lei deve ser enviado ao Congresso em novembro

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo

O ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, anunciou, nesta terça-feira (31), em Brasília, durante a divulgação dos resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2022, que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) para criação de uma agência reguladora do ensino superior público e privado, no Brasil.

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que a medida tem a concordância do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Nós precisamos ter uma agência reguladora robusta para acompanhar e supervisionar, de forma mais efetiva e melhor, os nossos cursos de nível superior no país. Portanto, o presidente [Lula] está convencido disso e nós vamos encaminhar. Estamos finalizando a proposta [do PL]”, anunciou o ministro da Educação, Camilo Santana.

A previsão do ministro é que o texto seja enviado ao Legislativo ainda em novembro, porém, Camilo Santana não prevê a aprovação do PL pelos parlamentares, em 2023, devido ao curto espaço de tempo.

O ministro defendeu que a criação de uma agência regulatória possibilita a existência de uma estrutura mais ágil e eficiente de avaliação e supervisão dos cursos e de entidades educacionais de ensino superior, justificada pelo crescimento das matrículas na educação privada que, segundo ele, representam de 80% a 85% do total de matrículas em cursos superiores no país.

Camilo Santana avaliou que, apesar do empenho das equipes do Ministério da Educação (MEC), ainda é preciso um reforço no trabalho de supervisão das graduações. “Posso dizer que há um esforço enorme do MEC, mas acho que não é suficiente hoje. O MEC não tem perna suficiente para fazer essa supervisão da forma necessária para garantir a qualidade dos cursos.”

De acordo com o ministro, a medida faz parte de uma série de ações em estudo pelo governo federal para melhorar a qualidade do ensino superior brasileiro, como o melhor acompanhamento dos estágios supervisionados, criação de grupo de trabalho sobre novos cursos de licenciaturas, abertura de consulta pública sobre mudanças no ensino a distância (EaD), melhores condições de financiamento pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies) aos professores interessados em cursos de licenciatura, entre outras. Por Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Relatório da LDO de 2024 pode ser votado na semana que vem na Comissão de Orçamento

A intenção é concluir a votação no Plenário do Congresso Nacional no fim de novembro

Danilo Forte Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23), deputado Danilo Forte (União-CE), disse, nesta sexta-feira (27) em entrevista ao programa Painel Eletrônico da Rádio Câmara, que seu parecer deve ser votado na semana que vem na Comissão Mista de Orçamento.

Danilo Forte adiantou que a intenção é concluir a votação do texto no Plenário do Congresso Nacional entre 20 e 22 de novembro para que a Lei Orçamentária (LOA) de 2024 (PLN 29/23) possa ser votada em dezembro. A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da LOA.

O processo de análise da lei orçamentária é mais longo porque são realizadas audiências públicas e primeiro é votado um parecer do Comitê de Avaliação da Receita. A partir dele é votado o parecer preliminar e, em seguida, são votados os 16 relatórios setoriais por temas como saúde e educação.

Em paralelo, são publicados pareceres do Comitê de Obras com Indícios de Irregularidades e do Comitê de Admissibilidade de Emendas. Só então, o relator do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), divulgará seu relatório final para votação na comissão.

Também durante as discussões dos dois projetos, deverá ser votado na Comissão de Orçamento o Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23), que faz o planejamento de médio prazo para os próximos quatro orçamentos anuais. O relator é o deputado Bohn Gass (PT-RS).

Por Silvia Mugnatto/Agência Câmara de Notícias

ALTO LONGÁ: Bruna Bigode realiza Festa das Crianças em grande estilo e recebe elogios pela iniciativa

Sucesso total, acima de tudo. Em grande estilo foi realizada na tarde de sábado (29), no Clube do Bigode, a Festa das Crianças, por iniciativa da Bruna Gabrielly, a popular Bruna Bigode, mulher do líder político Belauto Bigode. Como acontece a cada ano, o evento reuniu crianças de diferentes idades com distribuição de lanches e brindes, além de muita diversão. Era só alegria total entre a criançada feliz da vida. 

Para alcançar o suceso desejado na festa, Bruna Bigode contou com a ajuda e colaboração das amigas e dos amigos. E, assim, deu tudo certo. 

PALHAÇO POR UMA FESTA

O vereador Dudu Pacheco (PT) entrou na brincadeira e não escondeu sua alegria encarando o papel de palhaço para divertir as crianças presentes. 

Vereador Dudu Pacheco no papel de palhaço 

Deputado Dr. Vinícius propõe abertura de mais dois centros de diálise

Os centros seriam para atender as macro regiões de Valença e Paulistana

Deputado Dr. Vinicius Foto: Alepi 

A partir de requerimento do deputado Dr. Vinícius (PT), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou audiência pública na última quinta-feira (26) para discutir os serviços prestados pelos centros de hemodiálise do Piauí. Atenção básica, linha de cuidado e descentralização dos serviços foram temas discutidos e base para os encaminhamentos da reunião.

A representante do Ministério Público Estadual, Karla Carvalho, defendeu a necessidade do fortalecimento da atenção básica, a qual pode ajudar a diminuir o crescimento dos casos de doenças renais. “A atenção básica tem a obrigação de identificar determinantes condicionantes das principais patologias que podem levar à doença renal crônica. Com atividades de prevenção bem geridas, nós podemos evitar que o crescimento seja de 10% ao ano”.

Dr. Vinícius, durante os encaminhamentos, também pediu mais foco à atenção básica, dizendo que ela é primordial no processo de diminuir a crescente dos casos de doença renal. Lembrou a importância do programa de saúde digital, que tem o objetivo de facilitar a assistência à população. Karla Carvalho destacou o uso da telessaúde, afirmando que ela ajuda a atenção básica e no acompanhamento das medicações para hipertensão e diabetes, que podem levar a doenças renais.

A necessidade de descentralização foi mostrada pelo deputado, pedindo a abertura de mais dois centros de tratamento: um para a região de Valença e outro para a de Paulistana. Para ele, mais importante do que ampliar apenas a capacidade de atendimento em um lugar, é descentralizar e, assim, aproximar o tratamento das pessoas. “A gente não deve esperar a iniciativa privada neste momento, se alguém vai abrir uma clínica naquele local. Queria deixar como solicitação, para ser avaliado, se há possibilidade dessa implantação desse serviço de diálise”, disse Dr. Vinícius.

O deputado e a representante do Ministério Público concordaram também em haver uma linha de cuidado para as doenças renais – que é composta por ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação a uma doença. Dr. Vinícius sugeriu, ainda, que haja maior interação da Aprepi (Associação dos Pacientes Renais do Piauí) com as clínicas de doenças renais, pois a “ação da Associação é importante, da visita domiciliar, de fazer um check list do que é preciso ter nos domicílios para que, os que tiverem condições, poderem fazer a diálise peritoneal”. Por Iury Parente/Alepi

Suplente de vereador Manoel Macaco abandona base governista e adere a pré-candidatura de Belauto Bigode para prefeito de Alto Longá

Belauto Bigode e Manoel Macaco juntos e misturados 

Na corrida pela sucessão municipal ninguém segura mais a grande debandada de aliados do prefeito Henrique César (PSD) em apoio à pré-candidatura a prefeito de Belauto Bigode (PT) faltando menos de um ano para o pleito eleitoral de 2024. Na noite desta sexta-feira (27), o suplente de vereador Manoel Antônio da Silva, o popular Manoel Macaco (PSD), como gosta de ser chamado sem nenhum preconceito, confirmou sua adesão ao novo projeto político de renovação e, assim, garantiu apoio incondicional ao líder da oposição Belauto Bigode. 

Após conversa articulada com o líder Belauto Bigode, Manoel Macaco saiu do encontro na condição de aliado e garantiu que será´pré-candidato a vereador em 2024. Por exemplo, em 2020, ele obteve 273 votos ficando na condição de suplente de vereador pelo PSD. 

Em menos de uma semana a pré-candidatura a prefeito de Belauto Bigode cresceu bastante o credenciando para ser o próximo prefeito de Alto Longá. Novas adesões serão anunciadas nos próximos dias.  Aguardem os desfechos políticos. 

Prefeitura de Timon apresenta novo projeto turístico da cidade para ministro do Turismo

A Prefeitura de Timon apresentou, nesta sexta-feira (27), um novo projeto turístico para a cidade. Em encontro realizado no Portal da Amazônia, no Povoado Campo Grande, a prefeita Dinair Veloso apresentou as propostas aos secretários municipais, vereadores, ao ministro do Turismo, Celso Sabino, e ao senador Weverton Rocha (PDT-MA). O projeto tem como objetivo valorizar os recursos hídricos do município e eventos culturais.

O plano turístico inclui o melhor aproveitamento das belezas naturais existentes em Timon, por meio do projeto Caminho das Águas, na zona Rural, e a requalificação da Beira Rio de Timon, na zona Urbana, ambos em benefício do ecoturismo. Bem como, a promoção do mais tradicional evento da cidade, o Zé Pereira, uma das maiores festas pré-carnavalescas da região dos Cocais, que beneficia a música, a criatividade e as manifestações de rua.

“É uma satisfação receber mais um ministro na nossa cidade. É um momento que apresentamos um projeto, entre eles, o Caminho das Águas, para mostrar o potencial da nossa região, uma região muito promissora, e nossa intenção é atrair mais infraestrutura”, destacou a prefeita de Timon, Dinair Veloso.

A gestora do município recepcionou o ministro e o senador, que assistiram ao material audiovisual sobre o plano turístico da prefeitura.

“A prefeita já está apresentando alguns projetos para serem cadastrados no Ministério do Turismo, no sentido de obras de infraestrutura. Mas eu destaco a importância da promoção, a divulgação desse encanto que é o Caminho das Águas, para que mais turistas venham para cá. Contem com o Ministério do Turismo, a população de Timon pode ter a certeza que o governo federal, o presidente do Lula, está em todo o país”, afirmou o ministro.

Durante o encontro, o Senador reforçou a importância da visita de mais um ministro ao município. “Timon é uma cidade rica em água, com balneários muito bonitos. Esperamos do Ministério do Turismo, apoio, para que a gente possa investir em novos projetos e potencializar a visita de turistas para nossa região”, disse Weverton Rocha. (CGCom/PMT)

Decisão do Sétimo Campeonato dos Comerciários de Timon acontece neste domingo (29) em momento festivo

As atrações musicais Agitação do Forró e Swing Samba farão a animação da Festa dos Comerciários 

Dois jogos marcam a decisão final do Sétimo Campeonato dos Comerciários de Timon - 2023, promovido pelo Sindicato dos Empregados no Comércio dos Municipios de Timon, Parnarama e Matões - SECTIPAM, neste domingo (29), na Arena da Faculdade IESM, entre as equipes finalistas da competição. O primeiro jogo será entre Mix Mateus Parque Alvorada X Distribuidora Distac, a partir das 8h20min, disputando as colocações de terceiro e quarto lugares. Logo em seguida, às 9h30min, entrarão em campo as equipes mais destacadas, sendo elas, Armazém Paraíba X Total Distribuidora em jogo decisivo pela conquista do título de campeão representando a classe dos comerciários de Timon, buscando primeiro e segundo lugares, em 2023. O atual campeão da categoria é o Armazém Paraíba e o vice-campeão Total Distribuidora. Assim, vai ser novo confronto entre os campões do último campeonato e, com isso, promete atrair a torcida. 

Nas fotos acima, Armazém Paraíba e Total Distribuidora

O coordenadorgeral da competição, Gilmar Moreira, divulgou a premiação do Campeonato dos Comerciários ficando assim distribuída em valores diferentes: Campeão - R$ 3.000,00; Vice-campeão - R$ 1.000,00; Terceiro lugar - R$ 500,00; Artilheiro da competição - R$ 150,00 e o Goleiro destaque - R$ 150,00. Segundo ele, a competição contou com a participação de seis equipes inscritas: Armazém Paraíba, Distac Distribuidora, Total Distribuidora, Ferro Norte, Mix Mateus Avenida Piauí e Mix Mateus Parque Alvorada.

Nas fotos acima, Mix Mateus Parque Alvorada e Distac Distribuidora 

PONTO ALTO DA FESTA DO COMERCIÁRIO

Ainda por conta da comemoração do Dia do Comerciário, que transcorreu na última segunda-feira (23), a festa alusiva acontecerá agora neste mesmo domingo (29), reunindo as seguintes atrações musicais: Agitação do Forró e Swing Samba, depois das 12h (meio dia), no Clube Barrigão, em Timon. Lá, terá sorteio de brindes entre os comerciários (as) presentes e feijoada grátis. O acesso também é grátis para a categoria de comerciários (as).

Dedé do Povo 

O presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio dos Municípios de Timon e Região Leste Maranhense – SECTIPAM, Valdeilson da Costa e Silva, o popular Dedé do Povo, estende o convite aos comerciários (as) de Timon, Paranarama e Matões neste momento festivo em prol da classe trabalhadora no comércio.   

Homenagem aos comerciários (as)

“Parabéns a todos os que fazem o comércio de maneira geral em Timon, Matões e Parnarama crescer com o seu trabalho justo e honesto no dia a dia, em especial a nossa categoria de comerciários (as). Temos a honra de representar esses colegas que não medem esforços para ajudar desenvolver o comércio de nossa região. Assim, prestamos homenagens aos que dedicam seu tempo para atender a todos clientes indistintamente com sorriso no rosto e absoluta responsabilidade. Salve os comerciários e comerciárias!”, enfatiza Dedé do Povo. 

Dino defende mudança na lei para enquadrar facções como terroristas

Este ano, PF já bloqueou R$ 3 bilhões de organizações criminosas

Flávio Dino Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu, nesta quinta-feira (26), mudanças na lei sobre terrorismo (Lei 13.260/2016), para “alargar” a definição e enquadrar as facções criminosas como terroristas, para que sejam alvos de mecanismos mais rigorosos de enfraquecimento financeiro.

“Quando falamos de terrorismo, lembramos sempre de organizações globais articuladas com a disputa geopolítica por água, energia, território, e que atuariam, inclusive, no Brasil. Mas temos que voltar nosso olhar também para um aspecto que, lato sensu, eu classifico como terrorismo. Um domínio do território, como milícias e facções que se estabeleceram no Rio de Janeiro, é ou não é, materialmente falando, ato de terrorismo?”, questionou Dino.

Segundo ele, fechar os caminhos de financiamento deve ser o centro da estratégia brasileira de superação da criminalidade organizada.

“Esse é o caminho verdadeiro e não ficções como esta do alargamento infinito, fiscalmente inviável, dos contingentes policiais ou mesmo essas demagogias rasteiras de sair dando tiro no meio da rua, achando que há, nessas armas, balas de prata que vão, por encanto, definir a extirpação do crime organizado, do terrorismo lato sensu do Brasil e assegurar paz que os cidadãos e cidadãs brasileiros merecem”, defendeu.

O ministro participou do congresso sobre prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).

Segundo Dino, a legislação trata o terrorismo como o ato de provocar terror social e generalizado, aludindo à sabotagem de meio de transporte, “que foi o que esta facção de milicianos fez [no Rio de Janeiro], tocou fogo em ônibus, trens e impediu a circulação de pessoas e mercadorias”.

Contudo, segundo o ministro, a atual lei exige que esses atos derivem de preconceito ou discriminação por raça, cor, etnia e religião. “E há aí um fechamento do âmbito de incidência da norma”, explicou.

A lei sobre terrorismo prevê pena de 15 anos a 30 anos de prisão para “quem receber, obtiver, guardar, mantiver em depósito, solicitar, investir ou de qualquer modo contribuir para a obtenção de ativo, bem ou recurso financeiro, com a finalidade de financiar, total ou parcialmente, pessoa, grupo de pessoas, associação, entidade, organização criminosa que tenha como atividade principal ou secundária, mesmo em caráter eventual, a prática dos crimes de terrorismo”.

Bloqueios

Segundo Dino, neste ano, a Polícia Federal (PF) já bloqueou quase R$ 3 bilhões em ativos de organizações criminosas, identificados em operações. No ano passado, os bloqueios chegaram a R$ 350 milhões de bens vinculados a práticas criminosas.

Em uma só operação, segundo o ministro, foram bloqueados aproximadamente 200 apartamentos de altíssimo padrão nas áreas mais nobre do Brasil e que eram pertencentes a uma facção criminosa.

Dino explicou que está sendo constituída uma rede nacional de recuperação de ativos, a Rede Recupera, no âmbito do conselho de governança da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), composto por 90 organismos.

Ele defendeu, ainda, uma maior integração das equipes de inteligência da PF, do Ministério da Justiça e das polícias civis nos estados. Dino citou que, em operação integrada recente, as forças policiais desarticularam uma quadrilha que atuava em 20 estados e que movimentou R$ 500 milhões em um ano, com a prática de lavagem de dinheiro e transferências financeiras por meio de criptomoedas.

Para o ministro, nessa integração é preciso ter um olhar especial para esses aspectos da lavagem de dinheiro, “para que haja o enfraquecimento do enorme poder financeiro que essas organizações ostentam”.

Enccla

O ministro explicou que a cada ciclo, a Enccla prioriza temas de atuação. No atual ciclo que se encerra em novembro, com a plenária do conselho, o foco foi os crimes virtuais, com destaque a criptoativos, e também crimes ambientais, como mineração, desmatamento e grilagem de terras.

Além da Rede Recupera, Dino citou outras ações eficazes da Enccla, como o programa de capacitação; a rede relativa a laboratórios sobre tecnologias contra lavagem de dinheiro e a Rede Nacional de Polícias Judiciárias no Combate à Corrupção (Renaccor), que promove a integração e troca de experiências entre policiais civis e federais.

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Levantamento aponta baixo risco de infestação do mosquito Aedes aegypti em Timon

Fotos: Reprodução (CGCom/Sems/PMT)

A Coordenação de Combate às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde de Timon realizou, entre os dias 16 a 20 de outubro, o último Levantamento do Índice Rápido para o Aedes aegypti (LIRAa) do ano.

O LIRAa, que foi realizado em toda zona Urbana de Timon, mostra que o índice de infestação do mosquito Aedes aegypti está em 0.7%, percentual considerado pelo Ministério da Saúde de baixo risco. Ao todo, foram visitados 2678 imóveis.

O coordenador de Combate às Endemias, Dolamito Marques, explica que, apesar do índice de infestação está baixo, é preciso que a população continue adotando medidas para evitar a proliferação do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya.

“Continuamos achando focos do mosquito dentro das residências. Quero pedir que a população não baixe a guarda, que não deixe água parada nos quintais, que coloque areia no pratinhos dos vasos das plantas, mantenham terrenos limpos”, ressalta Dolamito Marques.

Os agentes de combate às endemias de Timon realizam visitas domiciliares de segunda a sexta e atuam na eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti e na conscientização da população. CGCom/Sems/PMT 

MPPI: PGJ e chefe de gabinete participam da ExpoJud 2023, em Brasília

Na ocasião, os membros do MPPI visitaram o stand da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí

Foto: Reprodução (Ascom/MPPI)

O procurador-geral de Justiça do Estado do Piauí (PGJ-PI), Cleandro Moura, e a chefe de gabinete, promotora de Justiça Cláudia Seabra, participam da 7ª edição do Congresso de Tecnologia, Inovação e Direito – ExpoJud, evento que acontece até quinta-feira (26), em Brasília.

A Expojud apresenta as principais iniciativas de tecnologia e inovação da Justiça e conta com a presença de ministros e outros membros e servidores da Justiça que são referência nas áreas de tecnologia e inovação.

Na ocasião, os membros do MPPI visitaram o stand da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí. As plataformas de tecnologia desenvolvidas pela Corregedoria estão expostas para o público. Entre elas, o Robô de Informações da Corregedoria – RIC. Uma criação inovadora que tem como objetivo auxiliar na disseminação de informações importantes para a comunidade jurídica.

“Este Congresso é uma oportunidade de participar de diversos treinamentos simultâneos, que abordam temas como Educação Cibernética, OKRs, ChatGPT, Governança, Agilidade, LGPD e outros, que nos dão um entendimento dos tópicos mais atuais e relevantes para a área da Justiça”, avaliou o PGJ-PI. Fonte: Ascom/MPPI 

Ministro alerta sobre o fim do prazo para que prefeituras enviem propostas para o novo PAC

Estão previstos para os próximos anos R$ 609,7 bilhões em investimentos para obras de sustentabilidade nas Cidades

 Jader Filho Foto: Vinicíus Loures/Câmara dos Deputados 

Termina no dia 10 de novembro o prazo para que prefeituras enviem propostas para o Ministério das Cidades a fim de serem incluídas na primeira etapa do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que vai listar as obras a serem realizadas em 2024 e 2025. A próxima seleção do PAC deve ocorrer apenas em 2025.

O alerta foi feito pelo ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, em audiência pública conjunta das comissões de Viação e Transportes e Desenvolvimento Urbano da Câmara nesta quarta-feira (25). "O número de propostas recebidas está muito abaixo do que imaginávamos. Até ontem, eu recebi a informação de que só havia na plataforma do Ministério das Cidades 227 propostas para todo o Brasil", disse o ministro.

Estão previstos até 2026, R$ 609,7 bilhões em investimentos para o eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes. Nesta primeira etapa, serão R$ 65,4 bilhões divididos nos seguintes subeixos: Minha Casa, Minha Vida; Financiamento Habitacional; Periferia Viva (urbanização de favelas); Mobilidade Urbana Sustentável; Gestão de Resíduos Sólidos; Prevenção a Desastres, Contenção de Encostas e Drenagem; Esgotamento Sanitário.

O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) destacou a necessidade de universalização dos serviços públicos de saneamento. "Garanto que só com a iniciativa privada não vamos chegar a bom termo", ressaltou.

Em resposta, o ministro das Cidades lembrou que neste ano já foi liberado R$ 1,5 bilhão de em debêntures para a companhia de saneamento baiana Embasa para investimentos em água e esgoto em 22 municípios.

O deputado Bebeto (PP-RJ) lembrou tragédias provocadas pelas chuvas no estado do Rio de Janeiro e deu o exemplo de São João de Meriti, que tem 58 morros e 10 locais mapeados como áreas de risco. O ministro ressaltou que para a prevenção de calamidades públicas, há previsão orçamentária de R$ 1,36 bilhão, além de R$ 200 milhões em financiamento para os próximos dois anos.

Minha Casa, Minha Vida

O ministro Jader Barbalho Filho também falou sobre o programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo ele, no início do governo eram cerca de 180 mil unidades habitacionais não concluídas, mas hoje, depois de obras terem sido retomadas, o número diminuiu para 164 mil unidades. “Para os quatro anos do governo do presidente Lula, serão 2 milhões de unidades habitacionais, essa é a meta. Em termos de recursos isso significa R$ 345 bilhões de novos investimentos”, assegurou.

Com a integração do Minha Casa, Minha Vida com as prefeituras, o ministro acredita que o déficit habitacional pode cair 10% já neste ano. "No ano passado foram contratadas 380 mil unidades habitacionais. Até a última sexta-feira, nós já tínhamos contratados no FGTS, no ano de 2023, 350 mil. E nós vamos superar esse número, pois a meta deste ano era de 430 mil unidades, mas vamos bater, no mínimo, 450 mil unidades em 2023", acredita.

Por Luiz Cláudio Canuto/Agência Câmara de Notícias

Prefeito Fábio Gentil vive seus piores dias na política de Caxias

Prefeito de Caxias, Fábio Gentil passa por crise administrativa 

Com impopularidade bastante acentuada virando uma situação de descalabro administrativo. Nesse ponto, já é público e notório que o prefeito de Caxias, Fábio Gentil, está vivendo o que se chama de "inferno astral" neste seu segundo governo com índice alarmante no quesito reprovação perante a população, conforme pesquisas de consumo interno.

Por mais que ainda não estejam tão bem organizados, os principais líderes da oposição estão dando o tom nos bastidores e, com isso, vem estourando crises na gestão Gentil evoluindo para um desgoverno jamais visto na história de Caxias.

Outro detalhe nesse particular de "fogo amigo". É que, quando se fala nos vereadores que dão sustentação a administração do prefeito Fábio Gentil no Poder Legislativo Municipal, uma parte considerável desses personagens são os primeiros a emitirem sinais que estão descontentes, por exemplo, ao ponto de tecerem duras críticas aos serviços prestados pelo SAAE, bem como também os mesmos apoiam as investidas dos vereadores da oposição assinando as convocações de secretários municipais.

Além disso, outra situação desconfortável que tudo indica está tirando o sono do prefeito Fábio Gentil é a possibilidade do seu afastamento do mandato por um prazo de 120 dias. Pelo menos essa é uma proposta defendida pelos vereadores de oposição. Como se sabe, existe intensa movimentação nos bastidores nesse sentido e se realmente ganhar força mesmo poderá ser o início de uma grande crise de desgaste do prefeito.

Como se não bastasse tudo isso e mais tantos outros dissabores e desencontros, Fábio Gentil ainda tem que administrar uma crise interna no seu grupo político envolvendo a escolha do pré-candidato a prefeito. Mesmo ele desejando lançar o sobrinho Gentil Neto que é o atual secretário Municipal de Infraestrutura, surgiu espontaneamente o nome da secretária Chefe de Gabinete, Lycia Waquim, esta amiga pessoal do governador Carlos Brandão e filha da secretária Chefe de Gabinete do Governo do Estado, Luzia Waquim.

Assim, com tantos problemas na gestão e no seu grupo político, o prefeito Fábio Gentil corre o risco de ter um final de ano bastante desgastante... É aguardar e conferir de fato.

Timon realiza II Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência

O município sediará a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência nos dias 26 e 27 de outubro. O evento será no Centro de Treinamento Prof. Wall Ferraz. As inscrições serão realizadas online, com vagas limitadas por eixo; e presencial no segundo dia durante o credenciamento, caso ainda tenham vagas.

A Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência tem como objetivo a discussão e a elaboração de propostas, estratégias e diretrizes para as políticas públicas relativas aos direitos das pessoas com deficiência. Desta forma, o objetivo principal é reunir representantes do governo e da sociedade civil para mapear os principais desafios e decidir as prioridades para tais políticas.

O tema central é o ‘Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência’ e o sub tema é ‘Construindo um Brasil mais Inclusivo’. Os debates e as deliberações devem ser estruturados em torno dos cinco eixos temáticos. 

A abertura do evento será dia 26 de outubro, às 16h e todos os eixos serão discutidos no dia 27, das 8h às 17h. A inscrição pode ser realizada através deste link:

 https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfZUEHnzubshJprmaADthSELJc2H1cpk5GmKIDFCef6ihmgbQ/viewform?usp=sharing.

Prefeitura de Timon convoca proprietários de ônibus e vans para realizar cadastro de circulação de transporte

O Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana (CIMU) divulgou, nesta segunda-feira (23), um edital de convocação para o cadastramento de ônibus e vans na cidade com o objetivo de garantir a circulação de pessoas entre Timon e Teresina. Os interessados devem comparecer à sede do CIMU, nesta terça, 24, e na quarta-feira, 25.

A medida é uma resposta imediata em relação à paralisação dos serviços de transporte público da empresa Timon City. O cadastramento será realizado no CIMU, na Rua Rufino da Costa e Sousa, nº 477, bairro Parque Piauí, entre 7h30 e 13h30. Enquanto o processo de vistoria dos veículos será realizado nos dias 26 e 27 de outubro, no pátio do Departamento Municipal de Trânsito de Timon (DMTRANS), de 7h30 a 13h30, na Rua Joaquim Pedreira, nº 55, Parque Piauí. (CGCom/PMT)

Deputado Leandro Bello realiza mutirão de cirurgias oftalmológicas em Timon

As cirurgias de catarata e pterígio aconteceram no Hospital Regional de Timon Alarico Pacheco, como parte das ações do projeto “Saúde em Ação”

O deputado estadual Leandro Bello (Podemos) realizou, no último fim de semana (20 e 21), o mutirão de cirurgias oftalmológicas (catarata e pterígio), no Hospital Regional Alarico Pacheco, em Timon. A iniciativa é parte do projeto “Saúde em Ação”.

A atividade contou com o apoio do governador Carlos Brandão (PSB), por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Ses), que destinou recursos para a realização dos procedimentos cirúrgicos.

De acordo com o deputado Leandro Bello, o mutirão é uma ferramenta importante de transformação de vidas. “É muito bom contribuir para a melhoria da vida das pessoas. Realizamos a triagem, identificamos a demanda de cada paciente que necessitava de cirurgia, eles passaram pelo procedimento e hoje enxergam melhor”, disse o parlamentar.

Ele agradeceu a sensibilidade do governador Carlos Brandão, que liberou os recursos necessários para a realização do programa ‘Saúde em Ação’. "São novos olhares para Timon”, frisou o deputado.

Maria Nazaré dos Santos expressou sua gratidão em realizar sua cirurgia sem precisar sair da cidade em que vive. “Há 15 anos eu convivo com esse problema na minha vida. Com o mutirão foi tudo resolvido. Meu coração é só gratidão!”, destacou.

“Eu me sinto muito feliz em ter conseguido minha cirurgia através da emenda do deputado Leandro Bello. É um sonho realizado”, afirmou Raimundo Tavares de Sousa, um dos beneficiados pela ação.

Triagem

Nos dias 14 e 15, uma estrutura foi montada e equipada para os exames pré-operatórios no Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) Pleno de Timon, localizado no bairro Parque Alvorada em Timon.

Segundo o médico Leonardo Mourão, a triagem foi um momento para tirar dúvidas, orientar e avaliar o quadro de cada paciente, candidato à cirurgia. “Atendemos cerca de 200 pessoas por dia, entre essas identificamos muitas patologias. Os aptos para cirurgias foram encaminhados com as orientações devidas e os outros casos direcionados para o acompanhamento necessário”, relatou o médico, acrescentando que cuidar da visão é fundamental para o bem-estar de todo ser humano. 

ALEPI: Franzé Silva assina reajuste salarial e auxílio-alimentação dos servidores

A assinatura dos projetos de lei foi feita durante a abertura da 1ª Semana do Servidor da Alepi

O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado estadual Franzé Silva (PT), assinou, nesta segunda-feira (23), dois projetos de lei, um, concedendo reajuste linear do salário base dos servidores efetivos e estabilizados ativos, inativos e pensionistas, e outro, concedendo auxílio-alimentação mensal aos servidores efetivos e estabilizados ativos. As matérias, agora, tramitarão nas comissões.

O aumento salarial estabelecido é de 6% e incidirá sobre o salário base. Com relação ao auxílio-alimentação, de natureza indenizatória, caberá à Mesa Diretora fixar os valores e variará de acordo com o salário de cada servidor. A assinatura dos dois projetos de lei foi feita durante a abertura da 1ª Semana do Servidor da Alepi, na Praça do Poço. O presidente Franzé Silva destaca a valorização dos servidores.

“É mais uma forma de valorizar os nossos servidores. Organizamos as finanças, criamos o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, estamos com o concurso em andamento e, agora, vamos conceder o aumento salarial acima da inflação mais o auxílio-alimentação, tudo isso como forma de, valorizando os servidores, melhorar, cada vez mais, o trabalho do Legislativo para a população”, pontua Franzé Silva. Por Israel Rêgo/Alepi  

Comissão aprova direito à seguridade especial de mulheres do campo identificadas como donas de casa

Projeto ainda será analisado por outras três comissões da Câmara

Lêda Borges Foto: Vinicíus Loures/Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece que a qualificação da mulher do campo como "do lar", "dona de casa", "doméstica" ou outras similares, em documentos apresentados à Previdência, não impedirá o reconhecimento de sua qualidade de segurada especial na condição de trabalhadora rural, rurícola, lavradora ou agricultora (PL 2047/23).

A relatora na comissão, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), apresentou parecer pela aprovação da proposta. Segundo ela, o fato de as mulheres não serem qualificadas como trabalhadores rurais, em alguns documentos, reflete, sobretudo, uma visão machista do papel social exercido pelas mulheres que trabalham no campo. Na avaliação da parlamentar, essa visão preconceituosa não espelha a dura realidade da dupla ou tripla jornada de trabalho a que elas estão sujeitas diariamente, tanto na lavoura como em casa.

“Nada mais justo que essas mulheres recebam o reconhecimento do seu trabalho e esforço na produção da riqueza do campo, quando sentirem que têm necessidade de solicitar a aposentadoria justa e digna”, disse.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Por Luiz Gustavo Xavier/Agência Câmara de Notícias

Agora é oficial: Vereadora Rúbia Leal confirma adesão ao pré-candidato a prefeito Belauto Bigode (PT)

Neste caso, Rúbia Leal deixa a situação governista municipal e passará a integrar o grupo de oposição 

Vereadora Rúbia Leal aderiu à base de Belauto Bigode 

Em entrevista exclusiva ao Blog do Ademar Sousa, na tarde deste sábado (21), a vereadora de primeiro mandato Rúbia Leal eleita em 2020, com 693 votos (6,83%), confirmou oficialmente sua adesão política ao pré-candidato a prefeito de Alto Longá, Belauto Bigode (PT) com vistas às eleições de 2024. 

Com essa decisão, Rúbia Leal que é uma liderança jovem bem articulada certamente abrirá caminho para novas adesões importantes ao grupo liderado por Belauto Bigode. Em 2022, por exemplo, Leal apoiou o governador Rafael Fonteles (PT). Então, ela já estava alinhada ao projeto da base estadual petista. Rúbia Leal é também advogada e de tradicional família de Alto Longá. 

FORTALECIMENTO 

Nos bastidores existem várias manifestações de apoios a todo momento à pré-candidatura de Belauto Bigode que segue fortalecido para ser o próximo prefeito de Alto Longá com o aval do governador Rafael Fonteles. A partir de agora, a taboca vai rachar...!!!

Barroso diz que acompanha investigação sobre assassinato de juiz em PE

Presidente do STF classificou crime como "covarde"

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luis Roberto Barroso, disse nesta sexta-feira (20) que acompanha as investigações sobre o assassinato do juiz Paulo Torres Pereira da Silva, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). 

O crime ocorreu na noite de ontem (19) em Jaboatão dos Guararapes, região metropolita de Recife. De acordo com a Polícia Civil, o carro do juiz foi alvo de diversos tiros após ser cercado por outro veículo, por volta das 20h. 

Em nota, Barroso disse que conversou com a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e o ministro da Justiça, Flávio Dino, e foi informado que todo o efetivo policial do estado está atento ao caso e três delegados vão acompanhar as investigações. 

Em posicionamento divulgado ontem, o presidente do STF afirmou que o assassinato do juiz foi um ato “covarde” e prestou solidariedade aos familiares do magistrado. 

“Tomei conhecimento do assassinato covarde do juiz Paulo Torres Pereira da Silva, que atua na primeira instância no Recife (PE). Conversei com o presidente do Tribunal de Justiça do estado, que está em contato com as autoridades locais para apuração célere do episódio e a devida punição dos envolvidos. O Conselho Nacional de Justiça acompanhará os desdobramentos para garantir que a Justiça seja feita. Em nome do Poder Judiciário, presto solidariedade à família e aos amigos.”, declarou o presidente. Por André Richter - Agência Brasil - Brasília

Aprova Timon 2023 abre inscrições para mais um “aulão”

A Prefeitura de Timon reforça a preparação dos timonenses para o acesso ao ensino superior e vai realizar, no dia 29 de outubro, mais um “aulão” do projeto Aprova Timon. A iniciativa conta com a parceira da Fundação Municipal João Emílio Falcão, Secretaria Municipal de Educação e Unidade Regional de Educação (URE).

Com conteúdos voltados para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nessa edição serão ministradas aulas das disciplinas de geopolítica, sociologia e filosofia, matemática e redação. As aulas são totalmente gratuitas e acontecem no Centro de Convenções Maranhense, a partir das 8h.

Os participantes terão acesso a apostilas, lanche e transporte com local de embarque nas escolas Clodomir Millet, Aluízio de Azevedo, IEMA, Padre Delfino, João Lula, Anna Bernardes, Conceição Teófilo, Colégio Militar Tiradentes V, Jacira de Oliveira e Silva e José de Ribamar Elouff.

Para participar, é necessário preencher o formulário disponível no link a seguir.

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Procon Alepi terá linha direta para solucionar demandas dos consumidores

O serviço será oferecido através de parceria com a Equatorial Piauí e funcionará toda segunda e quarta-feira

Foto: Reprodução (Ascom/Alepi)

Nesta segunda-feira (23) será iniciada a parceria Procon Alepi - Equatorial Piauí para a solução de demandas dos consumidores.  O Projeto Linha Direta vai proporcionar um um canal de atendimento intermediado pelos serviços do Procon Alepi, com o objetivo de solucionar ainda na esfera administrativa as demandas apresentadas pelos consumidores, através de um atendimento célere e eficaz. "Isso dará mais celeridade á solução de demandas", explica o coordenador do Procon Alepi, André Soares. Ele explica, que a partir do dia 23, toda segunda e toda quarta haverá o atendimento dedicado ao Programa no Procon Alepi no Bairro Cabral. "Teremos uma sala exclusiva para esse atendimento, a Equatorial esatá lá fazendo a negociação direta, sem precisar de abertura de uma reclamação,  resolvendo a questão de litígio com o consumidor de forma mais rápida", acrescenta. A solenidade de lançamento do programa será às 8 horas. 

Segundo Caio de Deus, gerente Jurídico da Equatorial Piauí, a dinâmica de funcionamento do vai permitir que através da parceria seja disponibilizado um atendente para receber a demanda e fazer o atendimento direto no local, recepcionando e tratando cada caso, de forma conjunta com o Procon  Alepi. O objetivo da Distribuidora e do Procon Alepi é que a iniciativa proporcione um atendimento célere, solução e redução das demandas e, principalmente, mais satisfação dos clientes.

O Projeto Linha Direta na Assembleia vai funcionar nos dias de segunda e quarta-feira, no horário das 08h às 14h. A expectativa é que, em breve, a ação seja ampliada, com a disponibilização de atendimento na sede da Defensoria Pública do Estado e também no Ministério Público do Estado, com dias e horários a serem divulgados posteriormente.

“A implantação do Projeto Linha Direta nos órgãos de defesa do consumidortem a finalidade de estabelecer esse canal direto entre a empresa e o órgão de forma a orientar o atendimento sobre a reclamação do consumidor, proceder com a identificação do assunto e alcançar uma solução de forma célere" disse o Gerente Jurídico da Equatorial Piauí, Caio de Deus. Fonte: Ascom Alepi 

Em Timon, Matões e Parnarama, o comércio não abrirá as portas na segunda-feira (23)

A decisão do feriado é por causa da antecipação do Dia do Comerciário que garante folga remunerada para a categoria 

Foto: Reprodução (CGCom/Timon)

Devido a antecipação do feriado do Dia do Comerciário para uma semana antes, na segunda-feira (23/10), o comércio de Timon, Matões e Parnarama não abrirá as portas sem expediente de trabalho. Com isso, supermercados, atacadistas, farmácias e lojas de móveis, eletodomésticos, vestuários/calçados, dentre outras, darão folga aos seus funcionários, com base no Aditivo nº 02 a Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2023, assinado em acordo pelos representantes das categorias de empregados e empregadores, sendo eles, Valdeilson da Costa e Silva (Sindicato dos Empregados no Comércio dos Municípios de Timon e Região Leste Maranhense) e Francisco Moura Pereira (Sindicato Varejista de Timon).

A informação é do presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio dos Municípios de Timon e Região Leste Maranhense – SECTIPAM,Valdeilson da Costa e Silva, o Dedé do Povo, lembrando que é obrigatório o fechamento do comércio, conforme estabelecido em acordo, cabendo, uma fiscalização rigorosa no caso de descumprimento das cláusulas determinadas na Convenção Coletiva de Trabalho. Ele explicou que a Cláusula 43, da Convenção Coletiva de Trabalho, é a que trata da fiscalização em caso de descumprimento. Nesse sentido, caberá à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Maranhão, a fiscalização do presente instrumento coletivo de trabalho e aplicação de suas penalidades. "A empresa infratora ficará sujeita ao pagamento de pesadas multas, em razão da desobediência de folga do trabalhador (a), no feriado antecipado para segunda-feira, dia 23", adverte Dedé do Povo, acrescentando que o Dia do Comerciário seria comemorado dia 30 (geralmente a última segunda-feira do mês de outubro), mas, houve entendimento e a data foi alterada dentro da legalidade para a penúltima segunda-feira (23) de outubro. 

RECONHECIMENTO: Mensagem alusiva ao Dia do Comérciário 

Raquel e o marido Dedé do Povo Foto: Reprodução

Para Dedé do Povo, segunda-feira, 23 de outubro – Dia do Comerciário (antecipado), é uma data comemorativa significativa para comerciários e comerciárias de Timon e Região Leste Maranhense, uma vez que representa folga justa e merecida. “Parabéns a todos os que fazem o comércio de maneira geral em Timon, Matões e Parnarama crescer com o seu trabalho justo e honesto no dia a dia, em especial a nossa categoria de comerciários (as). Temos a honra de representar esses colegas que não medem esforços para ajudar desenvolver o comércio de nossa região. Assim, prestamos homenagens aos que dedicam seu tempo para atender a todos clientes indistintamente com sorriso no rosto e absoluta responsabilidade. Salve os comerciários e comerciárias!”, enfatiza Dedé do Povo. 

Presidente da Alepi confirma presença do governador Rafael Fonteles para entrega da LOA

Fonteles estará nesta quarta-feira (18) na Alepi para conversar com os deputados sobre orçamento

Presidente Franzé Foto: Alepi

O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Franzé Silva (PT), durante a sessão plenária desta terça-feira (17), confirmou que o governador do Estado, Rafael Fonteles (PT), irá entregar a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) à Casa às 10h30 da quarta-feira (18). Ao confirmar a presença do governador no Palácio Petrônio Portela, Franzé Silva, solicitou a presença de todos os deputados durante a visita que será a entrega da primeira peça orçamentária do Governo Fonteles, já que atualmente a gestão do executivo estadual trabalha com os recursos plenejados no orçamento enviado pela ex-governadora Regina Sousa. 

Franzé Silva se reuniu com o secretário de Estado da Fazenda, Emílio Júnior, e o secretário de Planejamento, Washington Bonfim, no dia 5 de outubro para alinhar o recebimento da Lei e do Plano. O prazo é até o dia 30, mas o presidente do Legislativo solicitou que a entrega fosse antes para que “seja iniciado logo o debate, não só internamente, mas com os outros Poderes e com a sociedade”.

Tanto a LOA como o PPA deverão ser analisados nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT) para, então, ir a Plenário. Pelo regimento interno da Casa, a Assembleia só pode entrar em recesso após a votação do orçamento que deve ocorrer até o dia 22 de dezembro. Por Iury Parente/Alepi 

Polícia Federal combate fraudes previdenciárias na região Nordeste

Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, estelionato majorado, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, corrupção passiva e ativa

Foto: Reprodução (PF/PI)

A Polícia Federal, em parceria com a Coordenação de Inteligência Previdenciária – COINP, deflagrou, nesta terça-feira (17/10), a Operação Falsa Chancela, com o objetivo de desarticular esquema criminoso especializado na execução de fraudes previdenciárias, que utilizavam de documentos falsos para obtenção de benefícios da espécie aposentadoria por idade de trabalhador rural.

A investigação teve início a partir de material encaminhado pela 1ª Vara do Tribunal do Júri de Teresina/PI. Esse material consistia em uma série de documentos com sinais de falsificação e preparação para fraudes previdenciárias que foram apreendidos pela Polícia Civil do Estado do Piauí no curso da apuração de um homicídio no ano de 2016.

A Operação mobilizou 28 Policiais Federais para o cumprimento de sete mandados judiciais de busca e apreensão, todos expedidos pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Teresina/PI. Os mandados foram cumpridos nos municípios de Teresina/PI, Timon/MA e Mossoró/RN.

No decorrer das investigações, foram identificados 347 benefícios atrelados ao esquema, bem como foram coletados indícios de participação de dois servidores do INSS e um empregado público da INFRAERO, suposto líder do grupo criminoso.

Para os benefícios com indícios de fraude, constatou-se o prejuízo aproximado de R$ 47 milhões. Estima-se que, com a posterior revisão administrativa por parte do INSS e cessação destes pagamentos, haverá uma economia aos cofres públicos no importe superior a R$ 73 milhões.

Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, estelionato majorado, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, corrupção passiva e ativa.

O nome Falsa Chancela foi escolhido em razão dos documentos preparados pelo esquema criminoso conterem selos falsos de fiscalização e autenticação utilizados por Cartórios. As informações são da Polícia Federal do Piauí.