terça-feira, 4 de agosto de 2020

Disputa pela sucessão de Maia na Câmara é majoritariamente masculina

Por Flávia Said - Congresso em Foco

Reunião do colégio de líderes  Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados 

Pelo menos uma dúzia de nomes já estão colocados para disputar a sucessão do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na eleição que ocorrerá em fevereiro de 2021. Entre os postulantes, estão deputados governistas, parlamentares da ala independente e um nome da oposição. A lista de candidatos à vaga – nunca ocupada por uma mulher até a primeira metade da 56ª Legislatura – é essencialmente masculina.

A seis meses da eleição, são aspirantes ao comando da Casa o líder do blocão, que reúne partidos do Centrão, Arthur Lira (PP-AL), e o líder da Maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Da bancada evangélica, está colocado o nome de Marcos Pereira (Republicanos-SP). Outra liderança apontada é Baleia Rossi (MDB-SP). O nome levantado entre a oposição, que reúne partidos à esquerda no espectro político, é o do líder do PSB, Alessandro Molon (RJ).

Outros nomes postulantes são Elmar Nascimento (DEM-BA), Capitão Augusto (PL-SP), Marcelo Ramos (PL-AM), Fernando Coelho Filho (DEM-PE), Luciano Bivar (PSL-PE) e Fábio Ramalho (MDB-MG). O atual ministro das Comunicações do governo Jair Bolsonaro, o deputado licenciado Fábio Faria (PSD-RN), também já foi listado, apesar de negar intenção de concorrer. Oficialmente, o discurso é de que ainda não é hora de discutir o assunto, com o país enfrentando a pandemia de coronavírus. Porém, nos bastidores, as articulações já começaram.

Apesar da profusão de candidatos, apenas um nome feminino começou a circular: o da deputada Soraya Santos (PL-RJ). Seu nome foi citado pelo presidente Rodrigo Maia entre os cotados em entrevista ao Roda Viva na última segunda-feira (3). Soraya, que é a primeira-secretária da Câmara e única mulher na Mesa Diretora, está no segundo mandato como deputada. Ela, porém, enfrenta resistências dentro da própria sigla e do Centrão, além da concorrência com nomes fortes e tradicionais. Procurada pela reportagem, a deputada não se manifestou.

Mulheres em posição de liderança

Maioria na sociedade brasileira, mulheres são subrepresentadas na Câmara, com 76 deputadas federais em um universo de 513. Nas eleições de 2018, o número de mulheres eleitas cresceu 52,6% em relação a 2014, mas as mulheres representaram apenas 16,20% do total de eleitos, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com deputadas licenciadas, esse percentual hoje está inferior a 15%. No último pleito, estados como Maranhão, Sergipe e Amazonas não elegeram nenhuma mulher para a Câmara dos Deputados.
Em 2019, mulheres presidiram quatro das 25 comissões permanentes da Câmara – Benedita da Silva (PT-RJ), na Comissão Cultura; Professora Marcivania (PCdoB-AC), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Luiza Canziani (PTB-PR), na Comissão dos Direitos da Mulher; e Lídice da Mata (PSB-BA), na Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa.

Este ano, apenas duas mulheres são líderes partidárias, ambas representando legendas de esquerda: a deputada Perpétua Almeida (AC) comanda o PCdoB e a deputada Fernanda Melchionna (RS) lidera o Psol. Em 2019, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) ocupou a liderança do governo no Congresso por oito meses, em um raro exemplo de liderança feminina na direita.

Além dessas duas deputadas, há um assento para a Secretaria da Mulher, informalmente conhecida como bancada feminina. A atual coordenadora-geral da bancada é a Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Importante estrutura da Casa, o colégio de líderes se reúne ao menos uma vez por semana para definir as pautas prioritárias de Plenário. Em um contexto em que as comissões não chegaram a ser instaladas e em que o Plenário concentra todas as votações, o grupo assume papel ainda mais relevante. Especialistas alegam que a ausência de mulheres em cargos de liderança se deve a questões de acesso e oportunidades.

Para a líder Fernanda Melchionna, o aumento da participação das mulheres na política parlamentar ainda não se traduziu na ocupação de cargos de liderança. “Isso reflete a própria estrutura da sociedade patriarcal, que limita os espaços de atuação das mulheres, e o caciquismo dos partidos políticos, que reproduzem o machismo da sociedade e acabam indicando os homens dos próprios partidos para atuar nesses espaços de direção, que tem influência direta nas articulações, nas decisões e nas pautas que são escolhidas para votação na Casa”, disse ela.

A cientista política Noemi Araújo, articuladora política voluntária da ONG Elas no Poder, pondera que mesmo que uma mulher lance seu nome para a presidência da Câmara, o trabalho de convencimento na disputa será muito maior do que o dos homens. Noemi afirma que os empecilhos oriundos da tradição machista da sociedade não se manifestam apenas no período eleitoral, mas se refletem também dentro do Congresso Nacional. “Uma das primeiras barreiras e entraves que as mulheres têm é dentro dos partidos durante uma campanha eleitoral. Depois, elas ainda continuam tendo outras dificuldades durante o exercício do seu mandato”, disse.

A deputada Fernanda Melchionna defende que todos os espaços de poder sejam pautados pela paridade de gênero, inclusive na Mesa Diretora, com instrumentos que incentivem e viabilizem esse crescimento. “Mas entendo que não adianta simplesmente termos a presença de mulheres no Congresso, precisamos de mulheres engajadas na luta a favor dos nossos direitos e contra a exploração dos trabalhadores, contra a discriminação dos setores vulnerabilizados, como negros, LGBTI+ e indígenas”.

Capacitação

Na semana passada, a Câmara lançou um curso de capacitação política para mulheres por meio do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), idealizado a partir de uma demanda conjunta da bancada feminina e da primeira secretaria da Casa.

O curso fornece conhecimentos de legislação eleitoral, financiamento de campanha e requisitos para se candidatar, bem como sobre o funcionamento do Estado brasileiro, a democracia e o orçamento público. A pré-candidata aprende como fazer uma boa estratégia de comunicação e como montar uma rede de apoiadores. Também são fornecidas informações a respeito de como fortalecer sua atuação dentro do partido político e utilizar o sistema eleitoral a seu favor.

A coordenadora-geral da bancada feminina, Professora Dorinha, acredita que a ocupação de mulheres em espaços de decisão e de poder faz diferença e abre espaço para a participação de outras mulheres. Ela defende que elas se sintam seguras e motivadas para participar ativamente das estruturas políticas. “É preciso abrir espaço para que a mulher mostre o seu trabalho e ocupe esse espaço, porque nada vem naturalmente. Eu entendo como um processo de educação, de cultura, de uma sociedade extremamente patriarcal”, disse ela em live de lançamento do curso.

“É um mito que mulher não gosta de política, que ela não precisa participar”, disse a deputada, que defende a manutenção da cota de 30% para candidaturas femininas. Professora Dorinha assumiu protagonismo nos últimos meses ao relatar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente.

No contexto de pandemia, deputadas alegam que o olhar feminino no Parlamento garantiu a aprovação de projetos voltados ao combate à violência doméstica, que teve considerável aumento durante o isolamento social, e o auxílio-emergencial para mães chefes de família, que acabou vetado pelo presidente. Uma das autoras do projeto que priorizava mulheres no auxílio emergencial, deputada Fernanda Melchionna, alega que Bolsonaro combate os direitos das mulheres como política de governo e criticam vetos que ele já fez a outro projeto de sua autoria, sobre indenização a familiares e profissionais da saúde vitimados pela covid-19.

“São exemplos práticos e recentes de como o machismo tem se manifestado na extrema-direita e que também é visível nos partidos de centro”, diz ela, que cita o escândalo das candidaturas laranjas, no início do mandato do presidente Bolsonaro, que teve o PSL no centro e que consistia no desvio de verba pública do fundo eleitoral de candidaturas femininas.

A cobrança por mais protagonismo feminino envolve uma ampliação da atuação, que seja livre de estigmas e estereótipos de gênero. Segundo Noemi Araújo, partidos têm se mobilizado e criado órgãos específicos para capacitar e engajar mulheres. Ela ressalta a importância de ações afirmativas que sejam assertivas. Recentemente o TSE aprovou uma medida que estipula que cargos na estrutura partidária têm que seguir a regra de paridade de gênero. “Isso já ajuda muito, porque você trazendo de dentro dos partidos, da composição interna deles essa organização favorecendo que as mulheres tenham participação mais atuante isso naturalmente vai se refletir durante as eleições e depois do resultado delas”.


Belauto Bigode reforça a lista no PT das pré-candidaturas competitivas para prefeito nas eleições 2020

Wellington Dias e Belauto Bigode em foto antes da pandemia do coronavírus

Pela primeira vez na história política de Alto Longá (PI), o Partido dos Trabalhadores – PT, desde a sua fundação há 40 anos apresentará uma pré-candidatura a prefeito competitiva com ampla chance de vitória nas eleições municipais de 2020. Aos 36 anos de idade, o contabilista, bacharel em Direito e empresário Belauto Bigode, foi escolhido pelo governador petista Wellington Dias para ser o pré-candidato a prefeito da sigla no município, passando a integrar a lista de mais de 50 prefeitos que poderão ser eleitos na base de sustentação política junto ao governo do estado. Desta vez, Wellington Dias vai vestir a camisa do Bigode.

É a segunda vez que Belauto Bigode vai enfrentar uma disputa eleitoral. “A caminhada começou longa desde 2016, mas, continua firme dando passos largos e o caminho agora deixou de ser longo chegando próximo de atingirmos os nossos objetivos”, disse Belauto Bigode, em entrevista ao blogdoademarsousa.com.br, acrescentando que nunca fugiu de suas responsabilidades e nem do propósito de ser prefeito de Alto Longá, mesmo não tendo logrado êxito na primeira disputa.

Belauto Bigode está satisfeito com a onda de manifestações de apoios à sua pré-candidatura a prefeito pelo povo de Alto Longá. Segundo ele, a cada dia, recebe novos apoiadores de famílias simples e honradas do município. “As pessoas estão se libertando e perdendo o medo de manifestar o voto livre. Quer dizer, essas mesmas pessoas perceberam a importância do voto certo na hora certa”, explica Bigode ao argumentar suas boas intenções: “Não quero o Poder pelo Poder. Nesse sentido, quero o Poder para servir ao povo”, enfatiza ele.

PRESIDENTE DO PT A NÍVEL ESTADUAL

“O PT prioriza as eleições municipais e tem como meta eleger 50 gestores municipais”. É o que tem dito na mídia o novo presidente Estadual do PT, deputado estadual Francisco Limma. Ele deverá se afastar do mandato na Assembleia Legislativa para comandar as eleições municipais pela sigla.



TRE-PI debate Protocolo de Saúde para as Eleições 2020



O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), visando oferecer a máxima segurança sanitária aos eleitores, mesários e a todos os envolvidos no processo eleitoral, realizou na manhã desta terça-feira (4), uma reunião técnica, por videoconferência, para tratar da elaboração dos protocolos com as recomendações sanitárias e de higiene a serem adotadas com vistas às Eleições Municipais de 15 e 29 de novembro de 2020.

É o segundo encontro promovido pela Justiça Eleitoral para tratar do tema. O primeiro foi realizado no dia 24 de julho, e contou com a participação, além de autoridades da Saúde e da Educação do Estado do Piauí, do Presidente do TRE-PI, Desembargador José James Gomes Pereira, que em sua fala de abertura agradeceu o empenho dos profissionais de educação e saúde pública do Estado em construir, com o TRE-PI, diretrizes sanitárias visando a segurança das eleições municipais em todos os 3.643 locais de votação do Piauí.

Neste segundo momento, foram apresentados e debatidos os pontos da minuta de protocolo nº 044/2020, da Secretaria de Saúde do Piauí, com orientações detalhadas para candidatos, eleitores, colaboradores da justiça eleitoral e sociedade em geral, quanto as medidas de prevenção e controle da disseminação da Covid-19 para as eleições municipais 2020.

Ao final da discussão, a minuta foi ratificada pelos participantes e estabelecido que, após a sua devida formalização como um protocolo de orientações higiênico-sanitárias oficial, o mesmo será formalmente encaminhado à Presidência do TRE-PI, para apresentação à Corte Eleitoral, ratificação e adoção pela Justiça Eleitoral do Piauí através de normativos internos e orientações aos Juízos e Zonas Eleitorais.

Entre os itens explanados, estavam os cuidados na convocação e treinamento dos mesários, evitando as pessoas dos grupos de risco, o fornecimento de equipamentos de proteção individual como protetores faciais e máscara e recomendações quanto ao seu uso e descarte correto, preparação dos locais de votação com uso de marcações no chão, cartazes de orientação, disponibilização de álcool em gel, ventilação, regras específicas quanto ao transporte de eleitores, entre outros.

Foi sugerida a produção de mensagens informativas (vts e spots) a serem veiculadas pelas mídias de todo o estado, bem como em carros de som, nas cidades com menos acesso à internet. Além disso, foi discutida a necessidade de capacitação de juízes eleitorais e de chefes de cartório para darem entrevistas às rádios locais, com o objetivo de massificar, junto a população, as normas de segurança que devem ser seguidas pelos eleitores, como por exemplo, levar sua própria caneta a seção eleitoral, evitar o compartilhamento de celulares e santinhos, não levar crianças e nem menores de 16 anos aos pontos de votação e o respeito ao distanciamento social.

O Diretor – Geral do TRE-PI, Ronaldo Maique Araújo Braga, disse que a instituição em conjunto com os demais órgãos públicos estão todos trabalhando unidos e se antecipando as demandas decorrentes do atual momento e sugeriu que cada um dos presentes ao encontro, como detentor de informações importantes e privilegiadas sobre a segurança do pleito e das medidas de higiene e saúde que previnem efetivamente a disseminação da Covid-19, que intensifiquem as conversas com seus familiares, amigos, conhecidos, colegas de trabalho, levando a informação correta a um número cada vez maior de pessoas, colaborando para o esclarecimento de todos.

Participaram desta segunda reunião, além do Diretor – Geral do TRE-PI, o médico infectologista do TRE-PI, Kelson Nobre Veras; as Dras. Tatiana Chaves e Ângela Maria – Secretaria de Saúde; o Professor Tarso Rocha – Secretaria de Educação; os Secretários do TRE-PI: Silvani Maia Resende Santana – Administração, Orçamento e Finanças; Anderson Cavalcanti de Lima – Tecnologia da Informação; Denise Vieira Berger Miranda – Gestão de Pessoas; Edmar Holanda Luz – Secretaria Judiciária; o Coordenador da Corregedoria Regional Eleitoral, Danilo Carvalho Franco Pereira; o Chefe da Seção de Administração Predial e Transporte – Marcônio Galvão Lopes; o Representante Nacional do Grupo de Trabalho GT – Mesários , Hugo Leonardo Ferreira Leite, e o Chefe do Serviço de Imprensa e Comunicação do TRE-PI, Deimyson Alcântara.

Fonte: Serviço de Imprensa e Comunicação Social do TRE-PI

segunda-feira, 3 de agosto de 2020

Governo estuda auxílio emergencial até dezembro

Por Renata Agostini, CNN 

Imagem ilustrativa/Internet

A equipe econômica estuda manter o auxílio emergencial até dezembro caso o Renda Brasil, programa que irá substituir o Bolsa Família, não fique pronto até setembro.

Segundo um auxiliar do ministro da Economia, Paulo Guedes, a ideia é que o valor seja menor do que os atuais R$ 600.

O plano em análise também envolveria restringir o número de beneficiários.

De acordo com um integrante da equipe econômica, a intenção é propor um auxílio que já se aproxime do Renda Brasil.
                                                                      


Câmara de Timon retornará às sessões presenciais nesta quarta-feira (5)



O presidente da Câmara Municipal de Timon, vereador Helber Guimarães, decidiu que as sessões presenciais do Poder Legislativo timonense serão retomadas na próxima quarta-feira, 05. Após quase cinco meses de sessões realizadas somente por meio virtual, em virtude da pandemia do novo coronavírus, as sessões voltarão a ser realizadas no plenário deputado José Ribamar Elouf, embora cumprindo as regras de distanciamento, o uso obrigatório de máscaras e disponibilidade de álcool em gel.

O presidente Helber Guimarães explica que além do plenário, os vereadores também ocuparão a galeria, para que se possa obedecer ao distanciamento mínimo de 2 metros, também será restrito o acesso ao plenário e à galeria. “O acesso à própria Câmara será exclusivo aos parlamentares, aos funcionários que exercem funções essenciais para a realização das sessões e restringimos a apenas um assessor por cada parlamentar. Este assessor não terá acesso ao plenário, deverá ficar no gabinete do parlamentar”.

Helber Guimarães reforçou ainda seu compromisso com a transparência das ações da Câmara Municipal de Timon à população, que continuarão a serem transmitidas pelas redes socias. “Desde foi decretada a quarentena em Timon as sessões passaram a ser realizadas de forma virtual e transmitidas por nossas redes sociais. Agora que vamos retornar às sessões presenciais, ainda com o acesso restrito ao plenário e à galeria, a população continuará acompanhando as sessões por meio de nossas redes sociais”, destacou.

O retorno às sessões presenciais da Câmara de Timon marcará também a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2021). A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o documento que norteia as ações de políticas públicas dos municípios, é por meio da LDO que o município disciplina o equilíbrio entre receitas e despesas e com isso pode planejar investimentos, obras, entre outras ações.

domingo, 2 de agosto de 2020

Bolsonaro diz que R$ 600 permanente 'arrebentaria' a economia

Presidente Bolsonaro  Foto: Marcos Corrêa/PR 

O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar governadores neste domingo (02) por medidas de restrição adotadas para conter a transmissão do novo coronavírus. Segundo ele, os mesmos governadores que "quebraram" a economia de seus Estados, agora pedem que o auxílio emergencial de R$ 600 concedido pelo governo federal se torne permanente.

Bolsonaro, no entanto, alertou que, ao mês, o benefício custa R$ 50 bilhões aos cofres da União, e que a concessão por tempo indefinido iria "arrebentar a economia" do País. O auxílio é pago a trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores e desempregados que ficaram sem renda durante a pandemia do novo coronavírus.

"Agora, os informais foram simplesmente dizimados. Alguns estão defendendo o auxílio emergencial indefinido. Esses mesmos que quebraram o Estado deles, mesmo governadores que quebraram seus Estados, estão defendendo agora o emergencial de forma permanente. Só que por mês são R$ 50 bilhões, vai arrebentar com a economia do Brasil", disse o presidente ao parar numa padaria do Lago Norte, em Brasília, durante passeio de moto.

Pressionado para não interromper a ajuda financeira para a população vulnerável, o governo Bolsonaro quer transformar o auxílio num novo programa, batizado de Renda Brasil, uma reformulação do Bolsa Família, marca da gestão do ex-presidente Lula, que o ajudou a cooptar os votos do eleitorado de baixa renda. Como mostrou o Estadão/Broadcast, pesquisas apontam que foi Bolsonaro quem mais ganhou com o pagamento do auxílio de R$ 600.

Fonte: Estadão Conteúdo

Governo avalia manter benefícios de regime especial após reforma tributária enviada ao Congresso


Ministro da Economia, Paulo Guedes  Foto: Marcos Corrêa/PR 
O governo vem recebendo pressões da iniciativa privada para manter regimes especiais de impostos, o que desafia a proposta do Executivo de eliminar exceções no sistema tributário. O Ministério da Economia é contrário aos penduricalhos na lei, mas estuda alternativas para manter benefícios, como no setor de óleo e gás.

O projeto de lei enviado ao Congresso neste mês une PIS e Cofins na nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, com alíquota de 12%) e elimina vários regimes especiais. Entre eles, o Reporto (que corta impostos para a importação de equipamentos logísticos, embarcações e outros bens).

Lideradas pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), 15 entidades, como associações de concessionárias de ferrovias e terminais portuários, pediram nas últimas semanas ao governo a manutenção do programa por mais cinco anos. A justificativa é favorecer investimentos e melhorar a eficiência logística do país.

Dar aval à continuidade do Reporto custaria R$ 258 milhões ao ano e poderia incentivar outras exceções. Ao todo, os diversos benefícios e isenções no sistema tributário demandam mais de R$ 330 bilhões anualmente (em programas voltados a diferentes áreas, como saúde, habitação, trabalho, serviços e assistência social).

O Ministério da Economia é contrário a abrir exceções na reforma, pois entende que a eliminação de brechas cria um sistema mais neutro e justo. Uma das maiores críticas ao modelo atual é justamente a quantidade de regras diferentes, o que aumenta a complexidade legal.

Além disso, o entendimento é que regimes especiais demandam fiscalização e controle de requisitos de empresas, um processo que pode gerar conflitos entre Receita Federal e contribuintes.

O potencial aumento no contencioso e na interpretação da lei faz o Ministério da Economia rechaçar exceções, mas mesmo assim técnicos passaram a avaliar saídas para as empresas no nível administrativo.

Um desenho mais aceito na equipe econômica está sendo estudado para petroleiras. O governo concorda que o percentual da CBS ficaria muito alto no caso dessas empresas, devido aos altos volumes de investimento.

Uma alíquota de 12% sobre bens de bilhões de dólares pode interferir em decisões de aporte no país, segundo essa visão. É considerada na equação sobretudo a atratividade dos investimentos no pré-sal, que constituem parte dos planos do governo para impulsionar capital privado em ativos nacionais.

Uma sugestão mencionada é criar uma via rápida ("fast track") para importar equipamentos de petróleo com rápida devolução dos impostos no caso dos investimentos do pré-sal. Técnicos do governo avaliam um sistema de devolução ágil que considere fatores como o histórico e reputação da empresa.

Esse é o único aceno de mudança até agora em torno do projeto enviado. Já outras reclamações, como a do setor de serviços, são minimizadas. Em reunião com o ministro Paulo Guedes (Economia) nas últimas semanas, por exemplo, empresários desse setor contestaram a proposta do governo sem que haja uma compensação, como desonerar encargos sobre a contratação de funcionários.

Representantes do ramo de serviços -que geralmente apresentam elevado grau de contratação de mão de obra- argumentam que, sem a redução de encargos trabalhistas, o tributo proposto por Guedes elevaria a carga tributária das empresas.

Diante das críticas, integrantes do Ministério da Economia reforçam o discurso de Guedes: a reforma tributária não tem o objetivo de elevar ou reduzir a carga, e sim simplificar. O próprio ministro já pediu paciência para que seja considerada a reforma como um todo.

Segundo relatos de membros do governo e empresários, Guedes disse que irá trabalhar para que todas as fases da reforma tributária entrem em vigor simultaneamente. Ele quer aprovar a reforma no Congresso até o fim do ano e o governo prepara o envio de uma nova tranche da proposta em agosto.

Segundo vem declarando o governo, a alíquota de 12% da CBS seria compensada pela desoneração da folha de pagamentos para o setor.

Governo avalia manter benefícios de regime especial após reforma tributária enviada ao Congresso

O Ministério da Economia estuda propor uma desoneração de até 25% da folha de pagamento das empresas para todas as faixas salariais. "[Estudamos] até a desoneração para todos, reduzindo em 25% a contribuição. Estamos fazendo o cálculo dentro disso", disse na última semana o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos.

Os planos da desoneração dependem da criação do imposto sobre pagamentos, espinha dorsal de diferentes medidas planejadas por Guedes. Mas o tributo encontra resistência no Congresso.

"Se houver uma base ampla nova, ela permite extinguir vários impostos: fogão, geladeira, máquina de lavar roupa, aumentar faixa de isenção [do Imposto de Renda]. Quando todos pagam, todos pagam menos", afirmou Guedes na última semana.

Além da desoneração da folha de pagamento de salários e da criação do novo imposto, o governo pretende nas próximas etapas da reforma reduzir a tributação sobre as empresas, introduzindo a tributação sobre dividendos. Também pretender simplificar o IPI e aproximá-lo ao conceito de um "imposto do pecado" para produtos como fumo e bebidas alcoólicas.

Fonte: Folhapress

sexta-feira, 31 de julho de 2020

MPF solicita à Justiça que determine ao estado do Piauí a utilização dos recursos do precatório Fundef exclusivamente na educação básica

O objetivo é garantir que os recursos do precatório sejam aplicados exclusivamente no desenvolvimento, valorização e manutenção da educação básica, conforme previsto em lei



O Ministério Público Federal (MPF) reiterou à Justiça Federal o pedido para que o estado do Piauí aplique os recursos do precatório do Fundef de mais de R$ 1,6 bilhão, pagos pela União, em junho deste ano, apenas em projetos, ações ou programas considerados como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica, como previsto na Lei nº 11.494/2007 e na Lei 9.394/96.

O MPF também reiterou à Justiça a necessidade que o estado do Piauí se abstenha de transferir para a conta única do estado ou para qualquer outra conta de sua titularidade, incluindo as de órgãos e entidades da administração direta e indireta, os recursos oriundos dos créditos do Fundef, mantendo-os em conta específica do Fundo.

A manifestação, de 8 de julho último, foi feita na Ação Civil Pública (Processo nº 1018634-26.2019.4.01.4000) em que o MPF pleiteou, além dos dois pedidos acima mencionados, a  condenação do Estado em obrigação de não fazer, consistente em não efetuar contratação de operação de crédito relativa à antecipação de 50% do valor do precatório do Fundef.

Em dezembro do ano passado, a Justiça Federal deferiu parcialmente os pedidos do MPF determinando a suspensão da Concorrência nº 01/2019, realizada pela Secretaria da Fazenda, destinada à contratação de instituição financeira ou fundo de investimentos para a realização de operação de crédito voltada à antecipação de 50% dos créditos do Fundef decorrentes do precatório nº 0227623-77.2019.4.01.9198 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), até que a operação fosse submetida ao Ministério da Fazenda, e obtivesse a autorização, nos termos do art. 32 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O acolhimento desse pedido do MPF pela Justiça Federal gerou uma economia em torno de R$ 195 milhões, já que o deságio dessa operação de crédito incidiria no montante do precatório, e seria recomposto posteriormente com recursos próprios do Estado. A ação manejada pelo MPF teve apoio técnico do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, instituições que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Piauí.

O objetivo do MPF é garantir que os recursos do precatório sejam aplicados exclusivamente no desenvolvimento, valorização e manutenção da educação básica, conforme disposto nas Leis Federais nº 9.394/1996 e nº 11.494/1997 e na Constituição Federal. A utilização dos recursos nessa finalidade também tem amparo em julgados do Tribunal de Contas da União, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

Para o MPF, a aplicação dos recursos legitimamente destinados à educação também contribui para a redução da desigualdade social, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

 Fonte: MPF/PI