sexta-feira, 12 de agosto de 2022

Pronaf disponibilizará R$ 60 bi para financiar Plano Safra 2022/23

Parte desses recursos serão provenientes de bancos, diz Mapa 

Foto: CNA/Wenderson Araújo/Trilux

O aumento de demanda por financiamentos de custeio levou o governo a aumentar em R$ 6,54 bilhões os recursos a serem disponibilizados via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Dessa forma, o total reservado para este tipo de financiamento ampliou em 12%, passando de R$ 53,6 bilhões para R$ 60,1 bilhões. 

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a maior parte desse reforço (R$ 4,74 bilhões) virá de “recursos novos, a partir da alocação de mais R$ 126,8 milhões de recursos orçamentários em 2022 para o Plano Safra 2022/23”. 

A outra parte (R$ 1,8 bilhão) terá, como origem, remanejamentos no âmbito dos bancos públicos federais (Caixa, BNDES e do Banco do Brasil). 

“Esses recursos serão destinados aos bancos que operam Pronaf Custeio e que já sinalizaram insuficiência de recursos para atender a demanda dos agricultores. Assim, R$ 6,07 bilhões serão encaminhados ao Banco do Brasil, e R$ 474 milhões ao BNDES”, informou o ministério. 

O BNDES receberá, também, recursos do Programa Agricultura de Baixo Carbono (R$ 287,5 milhões) e do Programa de Construção e Ampliação de Armazéns (R$ 438,5 milhões). 

A expectativa do governo é que não haja interrupção na concessão de financiamentos neste momento em que a safra começa a ser plantada para o atendimento a pequenos agricultores. 

O Mapa destaca que o Plano Safra 2022/2023, lançado em julho, prevê R$ 340,9 bilhões em financiamentos para a produção agropecuária nacional até junho de 2023. 

“Dos R$ 340,9 bilhões, já foram contratados R$ 30 bilhões, o que corresponde a 8,8% do total. Mais de 90% dos recursos estão disponíveis para contratação por meio das diferentes instituições que operam no crédito rural, nas modalidades de custeio, comercialização e investimento”, detalhou o ministério. Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil - Brasília 

quinta-feira, 11 de agosto de 2022

Prefeitura de Teresina cria grupo de trabalho para identificar Grandes devedores

A arrecadação impactará positivamente nos cofres municipais permitindo mais investimentos  

Foto: Reprodução (Semcom)

A Prefeitura de Teresina criou um grupo de trabalho específico para recuperar Débitos identificando os devedores de mais de R$ 1 milhão ao fisco municipal. O levantamento, busca CNPJs ou CPFs que superem essa marca, e, em seguida, iniciam as execuções fiscais e a cobrança dessas dívidas. 

Nesta quinta-feira (11), uma equipe formada pelo vice-prefeito Robert Rios, o secretário executivo de Finanças, Eduardo Lima, o secretário de Governo, André Lopes, representantes da coordenadoria de Finanças e da receita federal, se reuniram no Palácio da Cidade para realizarem os primeiros trabalhos. 

“Estamos fazendo um trabalho de cobrança de grandes devedores, onde as atividades consistem em identificar esses contribuintes, quais são suas dívidas, fazemos uma análise da regularidade dessas dívidas para cobrar realmente dentro da lei. Em seguida, passaremos a identificar quais são os bens que essa pessoa tem, os processos que já tramitam contra eles e fazemos todo um trabalho de fazer contato com esses contribuintes e propor a regularização da situação deles e o benefício que buscamos alcançar a regularização das dívidas, também a arrecadação de recursos para o município”, explica Mamede Rodrigues, procurador fiscal do município. 

De acordo com o secretário executivo de Finanças, Eduardo Lima, a arrecadação impactará positivamente nos cofres municipais permitindo mais investimentos por parte da Prefeitura para a população. 

“É fundamental a gente verificar esse tipo de situação, pois isso afeta diretamente os investimentos para a comunidade. Queremos ressaltar que, uma vez que tivemos uma perda no ICMS Estadual que representa R$ 9,5 milhões por mês, vamos buscar créditos onde já temos, os devedores que já existem, não vamos criar novos impostos para cobrir essa perda do ICMS”, finalizou o secretário executivo. (Semcom) 

quarta-feira, 10 de agosto de 2022

Rosa Weber é eleita próxima presidente do STF e Barroso será vice-presidente

Os magistrados da Suprema Corte são aposentados compulsoriamente quando chegam a essa idade 

Foto: Nelson Jr/STF 

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeram nesta quarta-feira, 10, a ministra Rosa Weber para o cargo de presidente da Corte pelo próximo biênio. A escolha do magistrado que assumirá a Presidência é protocolar. Weber recebeu 10 votos dos colegas e, em seu breve discurso pós-eleição, prometeu defender "a soberania do regime democrático". 

A ministra assumirá o controle do Supremo num momento delicado na relação com o Planalto por ocasião das manifestações bolsonaristas de sete de setembro. A tradição no tribunal prevê que o chefe do Poder Judiciário sempre será o ministro com mais tempo de casa e que ainda não tenha assumido o cargo. 

"Nós sabemos todos que ato de eleição em tribunais para cargos da administração são atos de rotina. Isso, todavia, não ofusca de forma alguma a simbologia desse momento. Apenas, a meu juízo realça o que realmente importa, que é a instituição Supremo Tribunal federal", disse Weber. 

O tribunal também elegeu o ministro Luís Roberto Barroso para o cargo de vice-presidente, atualmente ocupado por Weber. A posse dos ministros será realizada três dias após a data prevista, em 9 de setembro. O objetivo do remanejamento da cerimônia é distanciar a troca de comando no Supremo das manifestações convocadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para o feriado de sete de setembro. 

"O exercício desse cargo trata-se de um imenso desafio, mas eu vou buscar desempenhá-lo com toda a serenidade e com a certeza do apoio de vossas excelências que para mim será fundamental. E sempre na defesa da integridade e da soberania da constituição e do regime democrático", afirmou. 

A próxima presidente do Supremo terá um mandato mais curto do que o dos seus antecessores que, via de regra, permanecem no cargo por dois anos. O motivo da gestão mais breve é a aposentadoria de Weber, que ocorrerá em outubro do ano que vem, quando a ministra completará 75 anos. Os magistrados da Suprema Corte são aposentados compulsoriamente quando chegam a essa idade. 

"Isso também não impede que eu me sinta sensibilizada, a despeito da tradição secular ou de décadas do Supremo, no sentido de escolher para este cargo sempre o ministro mais antigo que ainda não ocupou o posto. Mas isso, essa tradição, que é salutar, não ofusca, inibe, prejudica o fato de eu estar absolutamente sensibilizada pelo voto de confiança de vossas excelências", disse a ministra em seu discurso. Fonte: Estadão Conteúdo 


terça-feira, 9 de agosto de 2022

Eleições 2022: Henrique Júnior demonstra otimismo com o crescimento de sua campanha para a Câmara Federal

Henrique Júnior no contato direto com o povo

Com bastante disposição e otimismo, o candidato a deputado federal Henrique Júnior (PL), baseado na Região na Região dos Cocais, vem intensificando diuturnamente suas visitas junto aos amigos e amigas espalhados (as) pelo Maranhão afora, recebendo novas adesões de lideranças comunitárias e políticas, bem como de outros segmentos empresariais podendo garantir uma vaga no parlamento em Brasília. Apesar de ser ainda bem jovem, Henrique já adquiriu experiência em disputas eleitorais desde 2012. Em 2016, ele foi eleito vereador de Timon conseguindo se tornar ao longo do mandato, um verdadeiro campeão em apresentações de proposições de interesse da população. Com isso, ganhou notoriedade e o respeito do eleitorado timonense, sendo até candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada pelo então candidato a prefeito Coronel Schnneyder, em 2020, quando ficaram na segunda colocação do pleito. Quer dizer, menos de 400 votos deixaram eles fora do primeiro lugar em campanha disputadíssima no voto a voto. 

Henrique Jr, Josimar de Maranhãozinho e Felipe Medeiros 

Inquieto e destemido, o ex-vereador Henrique Júnior não dorme no ponto e buscou o Partido Liberal – PL, considerado um partido forte, cuja sigla é comandada no Maranhão pelo deputado federal Josimar de Maranhãozinho, aliado incondicional do presidente Jair Bolsonaro candidato a reeleição.  

Henrique Júnior (ao microfone) em reuniões e visitas 

Henrique Júnior faz questão de enfatizar o crescimento de sua campanha com a boa receptividade e o carinho demonstrado pelo povo por onde passa nas visitas e encontros, seja em Timon ou seja em outras cidades maranhenses, notadamente na Região dos Cocais, onde se concentra sua maior base eleitoral.  

No atual contexto em que antecede a eleição de outubro próximo, o candidato a deputado federal Henrique Júnior (PL) firmou parceria com a candidata a deputada estadual Janaína Ramos (Republicanos), mulher do prefeito de Imperatriz, Assis Ramos. No campo majoritário, Júnior segue o candidato a governador pela oposição Weverton Rocha (PDT) e o candidato a senador à reeleição Roberto Rocha (PTB). É com esse time que ele vai para as ruas a partir do dia 16 de agosto. Mesmo votando em Weverton Rocha (PDT), aliado da família Leitoa e da prefeita Dinair Veloso (PDT), em Timon, Henrique Júnior faz campanha separadamente mantendo distância da base governista municipal.  

Aniversário de Teresina será comemorado na Ponte Estaiada com várias atrações

A gestão municipal está podendo retomar as atividades culturais, principalmente em datas especiais como a do aniversário da cidade 

Foto: Reprodução (FMC)

A capital piauiense está completando 170 anos de emancipação política, e para celebrar essa data, a Prefeitura Municipal de Teresina (PMT), por meio da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves (FMC), estará realizando dois dias de atividades culturais no Complexo Cultural da Ponte Estaiada, que fica localizado no bairro de Fátima, na zona Leste da cidade. O evento em alusão ao Aniversário de Teresina será gratuito e ocorrerá no domingo (14) e na segunda-feira (15), a partir das 19h, tendo nove atrações musicais e ainda feira de empreendedorismo, pintura de rosto infantil e uma ampla praça de alimentação com a comercialização de bebidas e comidas. 

Para o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, esse é um momento de comemoração, pois com a diminuição de casos de Covid-19, a gestão municipal está podendo retomar as atividades culturais, principalmente em datas especiais como a do aniversário da cidade. Ele conta ainda que ao longo destes dois anos de novo governo, várias ações foram tomadas a fim de melhorar a vida dos teresinenses, principalmente daqueles que moram na periferia e que antes não contavam com o apoio do poder público. 

“Temos novas obras espalhadas por toda a cidade, mas também estamos tendo a responsabilidade dar andamento a obras que haviam sido paralisadas na gestão passada sem respeitar os cidadãos. Sou ciente de todos os problemas que incomodam e tiram o sossego do povo, porém nossa equipe de secretários e técnicos estão nas ruas diuturnamente trabalhando para buscar soluções, isso sempre ouvindo a população, pois não se faz gestão pública sem ouvir o povo”, comenta o prefeito Dr. Pessoa, que aproveitou a oportunidade para convidar a população a participar das atividades culturais em alusão ao aniversário da cidade. 

O presidente da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves, Ênio Portela, enfatiza que na parte da cultura, a cidade também tem muito a comemorar, pois houve a descentralização das atividades, e os serviços foram oferecidos de forma igualitária, dando oportunidade para todos os teresinenses. Ainda de acordo com Ênio Portela, houve uma grande aproximação da gestão municipal com os artistas da cidade, isso segundo ele, por conta da grande quantidade de eventos que cada vez mais valoriza quem faz arte na capital. 

“Nunca na história dessa cidade houve tamanha aproximação da pasta da cultura com os artistas e com as comunidades. Estamos sempre ouvindo o povo e o prefeito Dr. Pessoa, estamos levando à cultura para todos os cantos da cidade”, afirma Ênio Portela, enfatizando ainda que em todos esses eventos, a pasta da cultura teve o cuidado de trabalhar a parte solidária, recebendo alimentos, roupas e brinquedos que são distribuídos para as famílias carentes. 

Confira as atrações do Aniversário de Teresina 

Domingo 19/08 – 19h00 

ORQUESTRA SANFÔNICA 

ORQUESTRA SINFÔNICA 

BANDA 16 DE AGOSTO 

ORQUESTRA DE VIOLÃO 

Segunda-feira 15/08 – 19h00 

GIU DIAS 

TOP GUN 

VALIDUATÉ 

DOCE ILUSÃO 

LILLY ARAÚJO 

Para mais informações sobre os eventos culturais, bem como as demais atividades realizadas pela Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves, basta acessar o site cultura.pmt.pi.gov.br. Nas redes sociais as informações podem ser obtidas na página @cultura_the no Instagram ou por meio da hashtag #culturateresina. Fonte: FMC



domingo, 7 de agosto de 2022

TCE aprova auditoria conjunta na área da Saúde em dezesseis municípios maranhenses

Caxias e Afonso Cunha aparecem na lista divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado, do Maranhão 

Imagem: Reprodução/TCE-MA


Os municípios de Igarapé Grande e Bela Vista do Maranhão serão os primeiros alvos da auditoria conjunta na área da Saúde aprovada nesta semana pelo Pleno do TCE. Incorporada ao Plano de Ação do Tribunal para este ano, a fiscalização atende à deliberação da Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão, e envolverá um total de 16 cidades maranhenses em ações conjuntas e imediatas. 

Denúncias amplamente divulgadas recentemente em veículos de imprensa nacional apontaram desvios de recursos públicos vinculados à Saúde em vários municípios maranhenses oriundos de verbas específicas para ações e serviços públicos de saúde. 

O Plano Bienal de Fiscalização estabelece como área de atuação justamente os temas da Saúde, envolvendo aquisição de materiais hospitalares e processos de contratação de prestação de serviços médicos e demais serviços de saúde. 

Definido em conjunto com a Rede de Controle, o plano de fiscalização terá seu calendário iniciado pelos municípios de Bela Vista do Maranhão e Igarapé Grande, observando aspectos como levantamento da produção ambulatorial (consultas, exames, administração de medicamentos) e dos dados e informações referentes aos contratos da saúde, além da execução orçamentária e financeira das receitas e despesas dos recursos vinculados à saúde nos anos de 2020, 2021 e 2022. 

A etapa in loco (presencial) ocorrerá no período de 07 a 13 de agosto de 2022, quando a fiscalização terá como foco as contratações, os contratos e a execução orçamentária e financeira referente ao exercício financeiro de 2022. As contratações serão verificadas em função da legalidade, legitimidade, economicidade, aplicações das subvenções e renúncia de receitas, assim como da eficiência, eficácia e efetividade de atos, contratos e fatos administrativos. Os trabalhos serão concluídos com a elaboração e emissão do Relatório de Instrução. 

Os outros 14 municípios a serem fiscalizados nessa etapa são: Afonso Cunha; Bernardo do Mearim, Vitorino Freire, Lima Campos, São Francisco do Maranhão, Lago dos Rodrigues, Tufilândia, Fernando Falcão, Bom Lugar, Junco do Maranhão, Tuntum, Pedreiras, Caxias e Santa Quitéria do Maranhão. Fonte: Ascom/TCE-MA  


Número de eleitores que declaram ter deficiência cresce 35%, diz TSE

Acesso a mecanismo de ajuda deve ser pedido até dia 18 próximo 

Foto: Abdias Pinheiro/SECOM/TSE

O total de eleitores que declaram ter algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida aumentou 35,27% em quatro anos, passando de 939.915 para 1.271.381, segundo o perfil do eleitorado divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Segundo a Justiça Eleitoral, mais de 156 milhões de pessoas estão aptas a votar nas Eleições 2022. 

Entre os mais de 1,2 milhão de eleitores com necessidades especiais, 30,47% declararam ter algum tipo de deficiência de locomoção, 13,3% visual e 7,97% auditiva. A fim de melhor atender essa parcela de eleitores, a Justiça Eleitoral implantou “diversos mecanismos que asseguram a essas pessoas a possibilidade de votar em locais com maior acessibilidade”. 

No entanto, para acessar esses mecanismos é necessário que o interessado faça uma solicitação junto ao cartório eleitoral “em tempo hábil”. 

“A eleitora e o eleitor nessa situação têm prazo até o dia 18 de agosto para solicitar a transferência para uma seção com maior acessibilidade. As seções especiais são espaços adaptados pela Justiça Eleitoral que oferecem fácil acesso e maior comodidade e segurança no momento do voto”, informou o TSE. 

O requerimento pode ser feito em qualquer cartório eleitoral pela própria pessoa interessada, munida de documento oficial com foto, ou por meio de curador, apoiador ou procurador. 

Novos recursos 

O TSE disse que aprimorou alguns dos softwares já existentes e que instalou “novos recursos de acessibilidade” nas urnas eletrônicas a serem utilizadas nestas eleições de 2022. Entre os novos recursos estão equipamentos que fazem tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). 

“Além disso, um vídeo feito por uma intérprete de Libras será apresentado em todas as 577.125 urnas eletrônicas preparadas para o pleito, indicando para eleitoras e eleitores qual cargo está em votação no momento, nesta sequência: deputado federal, deputado estadual ou distrital, senador, governador e presidente da República”, acrescentou o tribunal. 

Serão também disponibilizados nas seções eleitorais fones de ouvido para ajudar eleitoras e eleitores cegos ou com baixa visão. Sinais sonoros indicarão o número escolhido e será dado um retorno com o nome da candidata ou do candidato, por meio de voz sintetizada. Por Pedro Peduzi - Repórter da Agência Brasil - Brasília 

Bloqueio de verbas ameaça passaportes e operações da PF, diz Ministério da Justiça

No ofício, Torres pede a reversão dos cortes para evitar impactos sobre as atividades do ministério 

Foto: Divulgação/Polícia Federal 

O bloqueio de verbas do Ministério da Justiça e Segurança Pública pode afetar operações e levar à suspensão imediata da emissão de passaportes, inclusive para quem já agendou o atendimento, afirma o ministro da pasta, Anderson Torres, em ofício ao Ministério da Economia. 

O alerta é uma tentativa do órgão de pressionar o time do ministro Paulo Guedes (Economia) a reverter o corte de recursos. 

O documento foi assinado em 3 de agosto, cinco dias após a publicação do novo decreto de programação orçamentária, que indiciou o tamanho da tesourada nos gastos de cada ministério. Os mais atingidos foram Saúde e Educação. 

Com o crescimento de despesas obrigatórias, o governo precisou bloquear mais R$ 8,8 bilhões em recursos discricionários dos órgãos para evitar o estouro do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. Como já havia uma trava anterior de R$ 6 bilhões, o valor total indisponível chega a R$ 14,8 bilhões. 

Segundo o ofício do ministro da Justiça, a pasta foi alvo de um corte de R$ 229,14 milhões, sendo R$ 161,7 milhões em dotações próprias do órgão e o restante em verbas direcionadas por parlamentares via emendas. 

Os valores a serem bloqueados de cada ministério são definidos pela JEO (Junta de Execução Orçamentária), formada pelos ministros Guedes e Ciro Nogueira (Casa Civil). No entanto, as pastas atingidas podem opinar sobre a alocação do bloqueio entre seus órgãos, informando quais despesas prioritárias precisam ser preservadas. 

Na tentativa de ampliar seu poder de pressão e sensibilizar outras áreas do governo contra os cortes, é comum que os ministérios acabem chamando a atenção para redução de verbas em áreas com potencial impacto sobre o atendimento à população. Em 2017, a PF suspendeu a emissão de passaportes, e o governo acabou encaminhando um pedido de abertura de crédito para contemplar a corporação. 

No ofício, Torres pede a reversão dos cortes para evitar impactos sobre as atividades do ministério. A pasta tem uma dotação de R$ 2,7 bilhões em recursos (sem considerar emendas) e, segundo o ofício, já precisava de uma complementação de R$ 565,6 milhões antes mesmo da nova tesourada. 

"Cumpre salientar que o bloqueio descrito causará, de imediato, a suspensão do sistema de emissão de passaportes, considerando inexistência de lastro orçamentário para pagamentos dos serviços da Casa da Moeda do Brasil", alerta o ministro. 

"Desse modo, todos os atendimentos em postos de confecção do documento no Brasil serão interrompidos, ainda que já agendados pelos contribuintes requerentes", diz ele no documento. 

A emissão de passaportes é uma tarefa executada pela Polícia Federal. Segundo o Ministério da Justiça, só o orçamento da corporação foi alvo de um bloqueio de R$ 104,9 milhões. 

Em junho, Torres e o presidente Jair Bolsonaro (PL) lançaram, em cerimônia no Palácio do Planalto, um novo modelo de passaporte, com inovações em segurança e homenagens a regiões do Brasil em suas páginas. A previsão divulgada na ocasião foi a de iniciar a produção em setembro. 

Entre as demais atividades da PF que podem sofrer com o corte, foram citadas obras, realização de cursos de formação policial, realização de operações em conjunto com outras agências para combate a desmatamentos, garimpo ilegal e crimes em áreas indígenas. 

O ofício também menciona possíveis impactos sobre "a execução de operações planejadas, a exemplo da operação eleições". Uma das atribuições da PF é atuar na segurança dos candidatos à Presidência da República. 

Quanto aos potenciais impactos na PRF (Polícia Rodoviária Federal), a pasta indica que o bloqueio de R$ 79,5 milhões afetaria a realização de curso de formação policial, a aquisição de viaturas, a manutenção de um sistema de fiscalização e de policiamento que auxilia os órgãos "na redução de violência no trânsito e no combate à criminalidade", entre outras operações. 

O documento ainda diz que o bloqueio de R$ 11,85 milhões na Funai (Fundação Nacional do Índio) inviabilizaria o cumprimento de decisões judiciais ligadas a ações de repressão a crimes ambientais e de direitos humanos em terras indígenas, programadas para o segundo semestre, em sua maioria. 

De acordo com o Ministério da Justiça, faltariam recursos para aquisição de passagens aéreas, diárias e combustível para viaturas e aeronaves, o que implicaria "na redução, significativa, da deflagração de operações de combate à corrupção, crimes ambientais, cibernéticos, tráfico de trocas e armas, contrabando e crimes previdenciários". 

Segundo técnicos do governo, o pedido do ministro da Justiça será levado à JEO, que é responsável por deliberar sobre cortes, remanejamentos e liberações de verbas. A expectativa do governo é conseguir algum alívio nos próximos meses para ter espaço e desafogar os ministérios com orçamento mais comprometido. 

Há também o compromisso com a cúpula do Congresso Nacional de destravar os R$ 8,1 bilhões em emendas de relator e comissão que precisaram ser bloqueados para assegurar o cumprimento do teto de gastos. 

A trava nesses recursos, que servem de moeda de troca em negociações políticas, gerou mal-estar e deflagrou reclamações por parte do comando do Legislativo. Fonte: Folhapress/Idiana Tomazelli e Nathalia Garcia