domingo, 18 de abril de 2021

Gilmar dá 10 dias para 7 Estados explicarem lockdown e toque de recolher

Ação é do PTB de Roberto Jefferson. Partido se alinha a Jair Bolsonaro

 

Foto: Nelson Jr/SCO/STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou que 7 Estados forneçam informações sobre medidas restritivas adotadas para conter o coronavírus. O prazo é de 10 dias.

Os Estados incluídos são os seguintes: Acre, Amapá, Bahia, Rio Grande do Sul, São Paulo, Sergipe, Piauí (leia nos links as íntegras de cada comunicado aos governadores). O processo é uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) movida pelo PTB. 

Depois de fornecidas as informações, a AGU (Advocacia Geral da União) e a PRG (Procuradoria Geral da República) terão 5 dias para se manifestar.

A ADI do PTB foi registrada em 5 de abril. Pede uma liminar (decisão provisória tomada com urgência) contra decretos estaduais de lockdown e toque de recolher. Segundo o partido, essas providências violam direitos de ir e vir, trabalho e reunião.

Essa ação não é a 1ª em que a sigla contesta medidas de restrição adotadas nos Estados. Em março, o PTB fez tentativa similar por meio de ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental).

O relator era Marco Aurélio Mello, que rejeitou a ação. Segundo o ministro, as situações descritas pelo partido deveriam ser discutidas em outro tipo de processo.

O PTB é presidido por Roberto Jefferson, um dos principais apoiadores de Jair Bolsonaro entre os dirigentes partidários.

O partido se alinha a Bolsonaro ao se colocar contra medidas restritivas tomadas para conter o coronavírus. O presidente da República já demonstrou diversas vezes descontentamento com essa medida,  apontada por especialistas como a melhor forma de combater o colapso hospitalar até que parcela significativa das pessoas tenha sido imunizada.

A oposição de Bolsonaro ao isolamento social o coloca contra governadores. O presidente disse, por exemplo, que os chefes dos Executivos estaduais que estipulam medidas restritivas são “exterminadores de empregos“. (Com informações do Poder360)

 

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sexta-feira, 16 de abril de 2021

Congresso tem sessão na segunda-feira para análise de vetos e de crédito orçamentário

Entre os vetos em pauta está aquele feito à internet gratuita para alunos inscritos no CadÚnico

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional realiza sessões na segunda-feira (19) e na terça-feira (20) para análise de vetos e de um projeto de lei que altera regra orçamentária (PLN 2/21). Na segunda-feira, a sessão será dividida em três etapas: às 10 horas (fase destinada aos deputados), às 16 horas (senadores) e às 19 horas (deputados novamente).

O PLN 2/21 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor para permitir, em 2021, a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais para redução de salário e jornada na iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas.

"Nós vamos nos dedicar para votarmos o PLN 2, que é muito importante para garantir a implantação no Brasil dos programas de manutenção do emprego e do Pronampe, de auxílio às pequenas e micro empresas, e também a apreciarmos diversos vetos presidenciais, que é atribuição do Congresso Nacional", disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que comanda as sessões do Congresso.

Vacinas

Entres os vetos que aguardam votação, dois são relacionados à aquisição de vacinas contra a Covid-19. Deputados e senadores podem manter ou derrubar o VET 8/21, que determina o prazo de cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceder autorização temporária de uso emergencial para importação e distribuição de imunizantes.

O prazo estava previsto em projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso que deu origem à Lei 14.121/21. A norma autorizou o Brasil a aderir ao consórcio global de vacinas Covax Facility.

Também está pronto para análise o VET 9/21 a trechos do PL 534/21, que foi transformado na Lei 14.125/21. A norma autoriza a União e os demais entes a adquirir vacinas e assumir a responsabilidade civil em relação a efeitos adversos pós-vacinação. O governo federal vetou alguns dispositivos do texto original, como a autorização para estados e municípios adquirirem doses de vacinas em caráter suplementar, com recursos da União no caso de descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI).

Outros vetos

Entre os vetos em pauta está também o VET 35/20, que atingiu a lei que dá prioridade para acesso ao auxílio emergencial à mulher provedora de família monoparental. Já o VET 50/20 foi aplicado à Medida Provisória 983/20, editada para desburocratizar as assinaturas eletrônicas de documentos para ampliar o acesso a serviços públicos digitais.

Também poderá ser votado o VET 1/21, que atingiu o projeto (PL 1013/20) que suspendia o pagamento de dívidas de clubes inscritos no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).

Outros vetos em pauta são o VET 5/21, que se refere a dispositivos da Lei que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e o VET 10/21, que atingiu todo o texto do Projeto de Lei 3477/20, aprovado em dezembro, que destinava R$ 3,5 bilhões para garantir acesso gratuito à internet de alunos inscritos no CadÚnico e de professores de escolas públicas.

Para que um veto presidencial seja derrubado pelo Congresso Nacional, são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores.

Confira a pauta completa

(Com informações da Agência Senado/Agência Câmara de Notícias)

Coelho Neto: Secretaria oferece oficina de geração de emprego e renda para beneficiárias dos programas sociais

A Secretaria de Assistência Social por meio do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS “Acolhendo Famílias”, promoveu oficina de produção de trufas de chocolate.


Além do aprendizado, as participantes foram presenteadas com suas produções a fim de adquirir recursos para auxiliar na compra de material oportunizando o empreendedorismo e autonomia. (Prefeitura de Coelho Neto)

 

quarta-feira, 14 de abril de 2021

Plenário confirma liminar para determinar ao Senado Federal instalação da CPI da Pandemia

Negar o direito à instalação da comissão, quando cumpridas as exigências, fere o direito da minoria parlamentar

Em julgamento realizado nesta quarta-feira (14), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão majoritária, referendou liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso no Mandado de Segurança (MS) 37760 para determinar ao Senado Federal a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tem como objeto investigar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19. O procedimento a ser seguido pela CPI deverá ser definido pelo próprio Senado, de acordo com as regras que tem adotado para o funcionamento dos trabalhos durante a pandemia.

Segundo o colegiado, o requerimento para a abertura da CPI preencheu os três requisitos previstos na Constituição Federal: assinatura de 1/3 dos integrantes da Casa, indicação de fato determinado a ser apurado e definição de prazo certo para duração. Assim, não cabe a omissão ou a análise de conveniência política pela Presidência da Casa Legislativa. Negar o direito à instalação da comissão, quando cumpridas as exigências, fere o direito da minoria parlamentar.

Liminar

O mandado de segurança foi apresentado no mês passado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania/SE) e Jorge Kajuru (Podemos/GO). Em 8/4, o relator deferiu a liminar para determinar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), a adoção das providências necessárias à criação e à instalação da CPI e liberou o tema para julgamento colegiado.

Requisitos

Na sessão de hoje, Barroso reiterou os fundamentos que o levaram a deferir o pedido de liminar. Segundo afirmou, a decisão está amparada tanto em precedentes do STF quanto na posição consensual da doutrina constitucional brasileira de que a instauração do inquérito parlamentar depende, unicamente, do preenchimento dos três requisitos previstos no artigo 58, parágrafo 3º, da Constituição.

A instalação de uma CPI não se submete, portanto, a juízo discricionário do presidente ou do plenário da casa legislativa. “Não pode o órgão diretivo ou a maioria parlamentar se opor a tal requerimento por questões de conveniência e oportunidade políticas”, disse o ministro.

Preservação da democracia

Barroso frisou que o papel contramajoritário do Supremo na defesa dos direitos das minorias deve ser exercido com parcimônia. Nas situações em que não estejam em jogo direitos fundamentais nem os pressupostos da democracia, a seu ver, a Corte deve ser deferente para com a atuação dos Poderes Legislativo e Executivo.

No caso em análise, todavia, discute-se o direito das minorias parlamentares de fiscalizar o poder público no enfrentamento da maior pandemia dos últimos cem anos, que já vitimou mais de 360 mil vidas apenas no Brasil, com perspectivas de, em curto prazo, chegar a 500 mil mortos. Essas circunstâncias, para o ministro, envolvem não só a preservação da própria democracia – manifestada pela convivência pacífica entre maiorias políticas e grupos minoritários –, mas também a proteção dos direitos fundamentais à vida e à saúde dos brasileiros.

Papel

Ao finalizar seu voto, Barroso ressaltou que as CPIs não têm o papel apenas de “apurar coisas erradas”, mas também de fazer diagnósticos dos problemas e apontar soluções. “Neste momento brasileiro, esse papel construtivo e propositivo é o mais necessário”, observou.

Ele citou inquéritos parlamentares instaurados em governos anteriores para afirmar que as regras constitucionais valem para todos e que não cabe ao STF fazer distinções políticas. Barroso cumprimentou o presidente do Senado por ter cumprido com “elegância, correção e civilidade” a decisão liminar.

Ficou vencido na votação apenas o ministro Marco Aurélio, que entende não caber referendo a liminar em mandado de segurança. (Com informações do STF)

Vereadora de Timon e o marido testam positivos para a Covid-19

Moraes, Leandro Bello e Professora Vanda 

A vereadora Professora Vanda (PROS) e o seu marido empresário Moraes são diagnosticados com o coronavírus e estão em isolamento domiciliar, obedecendo a orientação da medida de repouso e do tratamento sem internação em hospital. Segundo Professora Vanda, o resultado dos testes positivos para a Covid-19 foram confirmados na tarde da última segunda-feira (12). “A partir daí, estamos em casa, eu (Professora Vanda) e o meu marido Moraes. Na verdade, estamos sem maior gravidade. Estamos sentindo apenas os incômodos dos sintomas que são desagradáveis para qualquer pessoa”, disse em mensagem enviada à redação deste blogdoademarsousa.com.br, a vereadora Professora Vanda, visando tranquilizar os familiares, amigos e amigas de Timon e região.

Ela disse ainda que sempre teve muito medo do coronavírus. Mas, apesar disso, está sendo obrigada a conviver com a tal doença que amedronta o mundo todo. “Estou confiante que Deus há de dar a cura”, afirma em tom otimista a vereadora Professora Vanda, agradecendo as centenas de mensagens positivas enviadas para o seu contato de WhatsApp e redes sociais.
 


terça-feira, 13 de abril de 2021

Sesapi confirma casos de variantes do coronavírus no Piauí

Novas cepas da Covid foram confirmadas em três pacientes residentes em Teresina

             

A Secretaria de Estado da Saúde, através da Coordenação de Epidemiologia/CIEVS e o Laboratório Central do Piauí (Lacen), confirmam que foram detectadas no Piauí a variante P.1 derivada da linhagem B.1.1.28 e a variante P.2 derivada da linhagem B.1.1.33, novas cepas do SARS-COV-2.

Os pacientes são residentes de Teresina nos bairros Nova Teresina, Centro e São Joaquim, onde eles relataram terem mantido contato com pessoas oriundas do Maranhão e Amazonas, onde há o registro das mesmas variantes. Um deles tem idade de nove anos, sexo feminino e o outro de 18 anos do sexo masculino. O terceiro paciente é residente no bairro São Joaquim, tem 56 anos e esteve em Pedreiras no Maranhão.

Os exames dos pacientes foram encaminhados ao Lacen Bahia, laboratório de referência para o sequenciamento dos casos do Piauí. Segundo a Coordenadora de Epidemiologia/CIEVS, Amélia Costa, o sequenciamento genético não é um método de diagnóstico.

“Mas a análise do seu resultado permite quantificar e qualificar a diversidade genética viral circulante no país. Até agora, foram encaminhadas ao Lacen Bahia, 19 amostras provenientes do Piauí. Estamos em constante monitoramento”, diz Amélia.

A Coordenadora chama a atenção da população para a importância seguir os decretos e manter as normas de higiene, evitando aglomerações. “As novas variantes impactam nos números, mas não são as únicas responsáveis pela situação que estamos vivendo. Devemos manter o distanciamento, usar máscaras, álcool e evitar aglomerações”, afirma. (Sesapi)


Prefeito Bruno Silva recebe equipe da Caixa Econômica para tratar da implantação de uma agência no município

O prefeito Bruno Silva esteve reunido na manhã desta terça-feira (13), com secretários para recepcionar uma equipe da Caixa Econômica Federal - CEF.

Participaram da reunião o Sr. Alberto Evangelista – Superintendente de Rede da Caixa Econômica e a Sra. Héllen Neres – Gerente de Carteira PF Caxias.

O objetivo da reunião foi iniciar as tratativas para implantação de uma agência da Caixa Econômica Federal no município, fruto de um pleito do prefeito apresentado ao deputado federal André Fufuca e atendido pelo Governo Federal.

“É algo aguardado por décadas e que celebramos já nesses 100 dias de governo que beneficiará Coelho Neto e a nossa região. Agradeço mais uma vez o deputado federal André Fufuca por atender o nosso pleito e garantir a viabilização dessa importante conquista”, disse o prefeito. (Prefeitura de Coelho Neto)