sábado, 4 de abril de 2020

Urgente: Procuradoria eleitoral aceita processo para extinguir o PT

Vice-procurador-geral eleitoral deu parecer favorável a um processo que pede o cancelamento do registro do PT com base em depoimentos da Lava Jato

Imagem: Reprodução 

O vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Goés deu parecer favorável a um processo que pede o cancelamento do registro do Partido dos Trabalhadores – isto é, a extinção do PT.

De acordo com a coluna de Fausto Macedo, do Estadãoa ação tem como base depoimentos colhidos pela operação Lava Jato contra o partido que dariam conta de que a legenda recebeu recursos ilícitos de origem estrangeira, o que violaria o inciso I do art. 28 da Lei dos Partidos Políticos.

“Diante de tal contexto, forçoso reconhecer a existência de indícios suficientes do recebimento, por parte do Partido dos Trabalhadores – PT, ora requerido, via interpostas pessoas, de recursos oriundos de pessoas jurídicas estrangeiras (Keppel FELS e Toshiba), inclusive para pagamento de despesas contraídas pelo próprio Partido, a evidenciar, em tese, interesse direto da instituição partidária e não apenas de dirigente seu, circunstância que autoriza o prosseguimento do feito quanto à hipótese do inciso I do art. 28 da Lei dos Partidos Políticos, com a inauguração de sua fase de instrução”, escreveu o vice-procurador.

Segundo o Estadão, o procurador, ao dar parecer favorável ao processo de extinção do PT, solicitou ainda oitiva de José Alberto Piva Campana e Rafael Ângulo Lopes, que foram citados no depoimento do doleiro Alberto Youssef.

O PT ainda não se manifestou sobre o parecer.      

quinta-feira, 2 de abril de 2020

Barreiras nas pontes entre Teresina e Timon irão orientar população sobre covid-19



A partir deste sábado (04), as pontes que ligam as cidades de Teresina (PI) e Timon (MA) passam a receber barreiras montadas pelas Guardas Municipais das duas cidades e Polícia Militar. As barreiras nas pontes funcionarão diariamente e por tempo indeterminado.

A ação tem o objetivo de orientar as pessoas que transitam entre as duas cidades sobre o novo coronavírus e ainda identificar e encaminhar possíveis casos da doença à rede de atendimento de pacientes.

Na manhã desta quinta-feira (02), o secretário Samuel Silveira, da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas, esteve reunido com representantes da Prefeitura de Timon para acertar os últimos detalhes.

“Estaremos orientando as pessoas que chegam na nossa cidade ou na cidade de Timon sobre essa pandemia e ainda buscando dar o encaminhamento caso alguém apresente algum sintoma do coronavírus. Essa é uma ação muito importante porque temos Timon como uma cidade irmã, com muitos teresinenses morando lá e muitos timonenses trabalhando na nossa cidade. Então, precisamos orientar essas pessoas”, destaca Samuel Silveira. Fonte: PMT 

TERESINA: Firmino determina por decreto fechamento de lojas de construção e de peças para veículos

Foto: Divulgação/Internet 

Para garantir, cada vez mais, o isolamento social em Teresina, o prefeito Firmino Filho anunciou na tarde desta quinta-feira (02) um novo decreto suspendendo o funcionamento de alguns estabelecimentos do comércio. A partir desta sexta-feira (03), lojas de material de construção e de peças automotivas não poderão funcionar. Clínicas veterinárias e hospitais veterinários deverão fechar parcialmente.

As restrições de convívio social na capital são para tentar conter o avanço do novo coronavírus, que vem se disseminando de forma acelerada pelo Brasil. Segundo o prefeito, algumas pessoas insistem em desobedecer às recomendações das organizações de saúde, e só irão perceber a gravidade da pandemia provocada pelo coronavírus quando uma “catástrofe acontecer”.

“Houve um aumento de fluxo nos últimos dias na cidade e o perigo para o atual momento, por isso publiquei novo decreto restringindo ainda mais o comércio, mesmo em atividades que são importantes para a cadeia de serviços essenciais”, destacou o prefeito.

Segundo o decreto, a partir desta sexta-feira, lojas de material de construção e de peças automotivas deverão ser totalmente fechadas. Clínicas veterinárias e hospitais veterinários deverão fechar de forma parcial, permanecendo abertos apenas para atendimento clínico dos animais nos casos de urgência e emergência, estabelecido o horário de funcionamento de 7 às 13h. A venda de medicamentos veterinários e de rações também está mantida, seguindo o horário de funcionamento de 7 às 13h.

O documento publicado hoje altera medidas estabelecidas no decreto 19.548, de 29 de março de 2020, que definiu medidas de funcionamento mínimo necessárias ao atendimento das demandas nas áreas da indústria, comércio, logística e demais atividades essenciais. Fonte: PMT 



quarta-feira, 1 de abril de 2020

Agentes de endemias iniciam sanitização e desinfecção em espaços públicos de Timon

A medida tem a parceria da concessionária Águas de Timon e é mais uma ação do poder público para garantir a saúde da população através do Plano de Contingência para a COVID-19


Para o combate à disseminação do Coronavírus (COVID-19) em Timon, os locais de grande circulação estão passando por sanitização e desinfecção. O trabalho consiste na pulverização de solução à base de água e hipoclorito – substância doada pela concessionária Águas de Timon e que não afeta humanos. Essa é mais uma ação do poder público para garantir a saúde da população através do Plano de Contingência para a COVID-19.


O trabalho foi iniciado na última terça-feira, 31.03, no Terminal Rodoviário da cidade. Nesta quarta (01/04), áreas externas de bancos e lojas também receberam a desinfecção. Serão alcançados ainda shoppings, hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBS), mercados da Formosa e Parque Alvorada, praças, paradas de ônibus e avenidas.


De acordo com o secretário de Saúde, Márcio Sá, o trabalho foi iniciado com duas máquinas e seis agentes de endemias e a meta é que esse número aumente com a aquisição de novos equipamentos e mais agentes atuando no trabalho. “Temos o equipamento necessário e os profissionais que estão à frente dessa ação receberam os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para garantir a segurança durante o trabalho”, disse. Fonte: Ascom/Sems 


terça-feira, 31 de março de 2020

Eleições 2020: vice-PGE defende manutenção de normas vigentes como garantia do Estado de Direito

Para Renato Brill de Góes, não se pode alterar leis e medidas judiciais vigentes, em função da situação transitória da pandemia da covid-19


Na foto, o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes

Em resposta a diversos questionamentos enviados à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, defendeu a manutenção das normas eleitorais vigentes. Segundo ele, nos últimos dias, a sociedade brasileira tem observado diversas iniciativas de entidades públicas, privadas e agentes políticos no sentido de flexibilizar e alterar leis nacionais e medidas judiciais vigentes, em virtude da situação transitória da pandemia do novo coronavírus (covid-19). “Em momentos de crise e de vulnerabilidade, como o que ora se apresenta, é necessário zelar mais do que nunca pela segurança jurídica, princípio fundamental da ordem jurídica estatal, responsável pela estabilidade das relações jurídicas, econômicas e sociais, e pela não deterioração dos Poderes ou instituições”, afirma Góes.

O vice-PGE aponta que a segurança jurídica é pressuposto do próprio Estado de Direito. “Pretender mudanças das regras do processo eleitoral com o 'jogo' já em andamento é, no mínimo, inconstitucional, dado o princípio da anterioridade, esculpido no artigo 16 da Constituição da República”. De acordo com Góes, não se pode aceitar que demandas e processos legislativos antigos e que não prosperaram, sejam agora utilizados pelos interessados visando suas implementações casuísticas, sob o sofisma de adequações necessárias ao cenário da pandemia.

Renato Góes explica que a adoção constitucional do princípio da anterioridade ou anualidade eleitoral não foi ao acaso, mas tem por fundamento a segurança jurídica, princípio caro à sociedade. “Assim, é inaceitável, neste cenário, qualquer tipo de oportunismo, de quem quer que seja, ou sob qualquer pretexto, para se enfraquecer o Estado Democrático de Direito, o qual pressupõe a observância da Constituição Federal e da legislação em vigor”, conclui.
  
Com informações da Secretaria de Comunicação Social - Procuradoria-Geral da República (PGR)

Infectologista alerta para a necessidade do isolamento após aglomeração de pessoas em filas de bancos



Depois de registros de aglomerações em filas de bancos e lotéricas da capital nesta terça-feira (31), o médico infectologista da Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina, Walfrido Salmito, faz um alerta à população para que mantenha a distância de 2 metros entre as pessoas e só saia de casa se for estritamente necessário. Essas condutas são recomendadas pelo Ministério da Saúde e visam evitar a disseminação do Coronavírus.

O infectologista afirma que há previsão de aumento dos casos da doença e que o isolamento é uma estratégia eficiente para evitar a disseminação do vírus. “É preciso que a população permaneça em suas casas. Caso contrário, os hospitais poderão ficar sobrecarregados se muitos adoecerem simultaneamente. Além disso, cerca de 10 a 15% destas pessoas irão precisar de hospitalização e 5% de UTI. Isso pode levar ao colapso dos serviços de saúde no país”.

O presidente da FMS, Manoel Moura Neto, afirma que a Prefeitura de Teresina está cumprindo o que dispõe o Plano de Contingência para o enfrentamento da doença, mas que é necessário que todos também façam a sua parte. “Estamos solicitando que as pessoas reduzam o trânsito desnecessário nesses locais. As transações bancárias, por exemplo, podem ser feitas em casa, através do celular. É um apelo que fazemos e que tem o objetivo de preservar vidas”.

O Coronavírus é uma família de vírus que causa infecções respiratórias. A Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou que o surto da doença no mundo já foi classificado como pandemia. A transmissão acontece de uma pessoa doente para outra ou por contato próximo por meio de toque ou aperto de mão, gotículas de saliva, espirro, tosse, catarro ou por meio de objetos ou superfícies contaminadas.

Recentemente, o prefeito Firmino Filho assinou decreto nº 19.548, que prevê o funcionamento mínimo necessário ao atendimento de demandas na área da indústria, comercio, logística e demais atividades essenciais.  As atividades consideradas não essenciais permanecem suspensas. O documento determina também que todos os estabelecimentos devem reforçar as medidas de controle de acesso e de limitação de pessoas nas áreas internas e externas bem como devem cumprir os protocolos expedidos pelos órgãos de saúde. Fonte: Ascom/FMS


Ministro lista caminhos para recebimento do pagamento de R$ 600, mas reforça: “Não adianta ir a bancos e CRAS agora”

Segundo Onyx Lorenzoni, antes de chegar à população, projeto aprovado nesta segunda no Senado ainda precisa passar por sanção presidencial, emissão de decreto e implementação de sistema digital


Ministro também ressaltou que o Bolsa Família chegará a 14 milhões de beneficiários em abril. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A operação para pagamento dos R$ 600 a trabalhadores informais, microempreendedores individuais e desempregados está sendo articulada dentro do Governo Federal a partir de um mantra: segurança e agilidade. Segurança para garantir que todas as pessoas elegíveis possam receber os recursos a que têm direito, sem fraudes. Agilidade para que o dinheiro chegue rapidamente às mãos de quem efetivamente necessita. Foi esse o tom da participação do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, em evento no Palácio do Planalto nesta segunda-feira, 30.03, para fazer uma atualização das ações federais referentes ao combate aos efeitos da pandemia da Covid-19.

O ministro reforçou que o repasse dos recursos será feito a partir dos bancos federais, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Basa e BNB. Redes conectadas a esses braços financeiros, como lotéricas e Correios, também servirão de suporte. Onyx anunciou ainda que mesmo as pessoas que não fazem parte do Cadastro Único do Governo Federal serão contempladas, a partir de um sistema digital que está em fase de implementação.
  
“Por isso, eu quero fazer um pedido para que as pessoas não se dirijam neste momento nem às agências da Caixa Econômica Federal nem às agências do Banco do Brasil nem aos CRAS. O sistema ainda não está implantado.”


Confira os principais pontos da fala do ministro:


Operacionalização do pagamento dos R$ 600
  
Segundo o ministro, há um esforço das equipes do Ministério da Economia, da Casa Civil e do Ministério da Cidadania para ajustar essa operacionalização do pagamento dos R$ 600. “O mais importante é darmos agilidade e segurança ao sistema. Logo após a aprovação do projeto no Senado, teremos três fases importantes: a sanção presidencial, que será o mais rapidamente possível. Terá de haver depois um decreto regulamentador e uma Medida Provisória de crédito extraordinário para permitir que esse recurso chegue até as pessoas”, explicou Onyx.


A distribuição dos recursos, de acordo com o ministro, será feita pelos bancos federais: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Basa e BNB. “Estamos trabalhando com as melhores redes, como Caixa Lotérica, Banco do Brasil e Correios. Será a maior rede possível para o dinheiro chegar com agilidade ao cidadão. O cidadão que não está em programas do governo, que não está no Cadastro Único, também vai poder inserir informações”.
   
Como funcionará
  
O governo vai levar em conta requisitos da lei aprovada pelo Congresso Nacional, a base de dados do Cadastro Único, além de informações que serão recebidas por um sistema digital ainda em formulação para atender os beneficiários que não estão em cadastros federais.
  
No caso do Bolsa Família, a ideia inicial é haver uma folha de pagamento suplementar para os beneficiários que tiverem direito aos R$ 600. “Pagaremos as 14 milhões de pessoas do Bolsa Família agora em abril. Aqueles que estão no Bolsa Família e têm pela lei direito aos R$ 600, seguramente vamos pedir para que a Caixa Econômica Federal faça um esforço e emita uma Folha suplementar para agilizar e permitir o pagamento”, disse Onyx.


Também haverá especificidades voltadas para microempreendedores individuais (MEI), contribuintes individuais do INSS e para informais. “Estamos falando com o Ministério da Economia, que está aprontando essa base de dados do MEI. Eles vão transferir para o Ministério da Cidadania e para o Cadastro Único para que a gente possa estabelecer com clareza os critérios. Os contribuintes individuais estão fora do MEI, mas recolhem INSS. Também terão espaço. Os informais estão à margem de qualquer cruzamento de dados, mas para eles haverá uma solução tecnológica, ainda em desenvolvimento”, disse o ministro.


Não procurem os bancos ainda


Onyx reforçou que, nesse instante, é importante que as pessoas não procurem bancos, lotéricas e CRAS. “Não se dirijam nesse momento nem às agências da Caixa Econômica Federal nem às agências do Banco do Brasil nem aos CRAS. O sistema ainda não está implantado. Vamos anunciar brevemente como será a implementação”.


Cuidado com fakes e aproveitadores


Por último, o ministro reforçou a importância de os contribuintes terem cuidado com sites falsos que surgiram nos últimos dias para se aproveitar da situação. “No último fim de semana houve várias iniciativas, inclusive denunciamos ao ministro Sérgio Moro e à Polícia Federal, de criação de sites falsos, de números para obter dados das pessoas e depois fraudar o sistema. Então, por favor, tenham um pouco de calma, não passem os seus dados para qualquer pessoa ou site que diga que por lá você vai receber o benefício. Tudo isso para manter os nossos dois pilares: segurança no processo e agilidade”.

Fonte: Ascom – Ministério da Cidadania



segunda-feira, 30 de março de 2020

Coronavírus: Senado aprova auxílio emergencial de R$ 600

Da Redação - Agência Senado


Alesandro Vieira (na tela) foi o relator da proposta, aprovada em sessão remota presidida por Antônio Anastasia (C)   Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (30) o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda, a ser concedido durante a pandemia do novo coronavírus (PL 1.066/2020). A medida durará, a princípio, três meses, mas poderá ser prorrogada. O projeto segue agora para a sanção presidencial.

O benefício será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total e não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.

Para cada família beneficiada, a concessão do auxílio ficará limitada a dois membros, de modo que cada grupo familiar poderá receber até R$ 1.200. Depois da sanção, o início dos pagamentos dependerá de regulamentação do Poder Executivo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre — que contraiu a covid-19 e está afastado, em tratamento —, publicou nas suas redes sociais mensagem na qual pede ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que sancione imediatamente o PL 1.066/2020.


O projeto foi aprovado com ajustes de redação feitos pelo relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), para eliminar dúvidas quanto à aplicação de alguns dispositivos. Como as mudanças não alteram o conteúdo do texto, ele não precisará voltar para a Câmara dos Deputados, onde teve origem.

Os benefícios do Bolsa Família são os únicos que não excluem a possibilidade de receber o auxílio aprovado nesta segunda-feira. Nesse caso, quando o valor do auxílio for mais vantajoso para uma família inscrita no programa Bolsa Família, o auxílio o substituirá automaticamente enquanto durar essa distribuição de renda emergencial.

Os pagamentos serão feitos pelos bancos públicos federais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) em três parcelas mensais, no mínimo. Os beneficiários receberão o valor em contas criadas especialmente para esse fim, que não exigirão a apresentação de documentos e não terão taxas de manutenção. Será possível fazer uma movimentação gratuita por mês para qualquer outra conta bancária.

Trabalhadores em contratos intermitentes que não estejam em atividade também poderão receber o auxílio, enquanto durar essa condição. Mães solteiras receberão, automaticamente, duas cotas do benefício.

A verificação de renda para receber o auxílio será feita pelo Cadastro Único do Ministério da Cidadania. Trabalhadores informais que não estavam inscritos no Cadastro antes do dia 20 de março poderão participar por autodeclaração.

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado estima que o auxílio emergencial vai beneficiar diretamente 30,5 milhões de cidadãos — cerca de 14% da população do país, segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E a estimativa de seu custo é de R$ 59,9 bilhões em 2020 — o equivalente a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no ano passado.

Discussão

O senador Alessandro Vieira destacou que o novo coronavírus precipitou a “maior crise sanitária dos últimos 100 anos” para o mundo, o que terá inevitáveis reflexos econômicos sobre a vida da população. Dessa forma, argumentou ele, é preciso garantir recursos para proteger as vidas dos cidadãos.

— Nós não podemos escolher entre ter ou não ter essa crise. Ela está aí, é um fato. Nós podemos, sim, escolher como enfrentá-la e como sair dela. O auxílio é essencial para evitar que, diante de uma situação de desespero, os trabalhadores deixem as suas casas e se exponham à doença para trazer comida para a sua família.

Alessandro também cobrou a rápida sanção e regulamentação da iniciativa, e defendeu que o Congresso pressione o Executivo pela implementação do auxílio.

— O recurso não vai chegar lá na ponta por graça dos nossos discursos, ele não vai chegar lá por "mitada" na internet. É preciso muito trabalho duro no mundo real para garantir que isso aconteça.

O projeto recebeu várias emendas de senadores para que o auxílio fosse estendido a categorias profissionais vulnerabilizadas pela crise, como taxistas, pescadores artesanais, agricultores familiares e catadores. Alessandro Vieira preferiu rejeitar todas as propostas para evitar que o projeto precisasse voltar para a Câmara, mas ressaltou que essas emendas poderão ser incorporadas a projetos que tramitam no Senado e que também tratam de programas de renda mínima. É caso do PL 873/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que poderá ser votado nesta terça-feira (31).

O papel do governo federal na aprovação do auxílio emergencial foi motivo de discordâncias durante a votação do respectivo projeto. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), atribuiu ao presidente Jair Bolsonaro o valor final de R$ 600, afirmando que o Congresso havia, inicialmente, decidido pelo valor de R$ 500.

— Isso mostra a sensibilidade e o empenho do presidente para levar um valor maior a todos que serão atingidos pelas consequências do combate ao coronavírus — avaliou.

Senadores da oposição, no entanto, lembraram que a iniciativa original do Ministério da Economia previa apenas R$ 200 para cada trabalhador informal, e que o governo não se mobilizou para encaminhar uma proposta formalizada ao Congresso.

Os senadores Randolfe Rodrigues e Paulo Paim (PT-RS) observaram que o presidente poderia ter encaminhado o auxílio emergencial na forma de medida provisória, que já teria validade imediata, mas não o fez. O projeto aprovado nesta segunda-feira teve origem em um texto que já tramitava na Câmara dos Deputados, e só terá validade depois de sanção presidencial e regulamentação pelo Executivo.

Já o senador Humberto Costa (PT-PE) classificou o governo como “fracassado” na reação à pandemia.

— Este governo continua sendo incapaz, incompetente e despreparado. O Congresso precisa estar unido para tentar impedir que o conjunto de ações tresloucadas feitas por esse presidente não venha a prosperar — criticou ele.

Mudanças no BPC

Além do auxílio emergencial, o projeto também trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Um de seus efeitos será, na prática, o adiamento das novas regras de concessão para 2021.

Segundo regra promulgada na semana passada, após derrubada de veto presidencial pelo Congresso Nacional, o BPC deve passar a ser concedido a idosos e pessoas com deficiência de famílias que recebam até meio salário mínimo per capita. No entanto, o PL 1.066/2020 indica que essa mudança só valeria a partir de 2021.

Isso acontece porque, originalmente, o único conteúdo do projeto se referia a essa mudança no BPC — quando o texto foi apresentado, o Congresso ainda não havia feito as mudanças que foram aprovadas nesta segunda-feira. O projeto foi usado como veículo para o auxílio emergencial, mas manteve também suas medidas originais.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) havia apresentado requerimento para que o Senado suprimisse esse dispositivo (presente no texto original), de modo a não prejudicar a aplicação imediata das novas regras para o BPC. No entanto, caso isso acontecesse, o projeto teria que retornar à Câmara dos Deputados, conforme explicaram o senador Alessandro Vieira e o presidente em exercício do Senado, Antônio Anastasia. Zenaide optou por retirar o destaque, para que a questão seja abordada em um projeto futuro.

Fonte: Agência Senado