quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021

Decisão do STF determinando nova eleição na Assembleia de Mato Grosso causa pânico em Othelino Neto

Deputado estadual Othelino Neto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização imediata de nova eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para o biênio 2021/2022 e vedou a posse de parlamentares que compuseram o órgão, nos mesmos cargos, durante os biênios 2017/2018 e 2019/2020. A decisão, a ser referendada pelo Plenário, proferida na Ação Direta de Inconstitucionaliazadade (ADI) 6674, causou pânico no presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), que deve ser o próximo alvo do relator do caso da Suprema Corte.

A ação foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade contra dispositivo da Constituição de MT que autoriza a recondução do presidente e dos demais ocupantes de cargos que compõem a Mesa da Assembleia Legislativa. O partido narra que ocorreram sucessivas reconduções para a Presidência entre 2009 e 2014, e, no momento, o atual presidente foi eleito e empossado para o exercício do terceiro mandato consecutivo, após ter cumprido mandato nos biênios 2017-2018 e 2019-2020. Cita, também, decisão monocrática do ministro Alexandre na ADI 6654, sobre a reeleição para os cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima.

 Evolução jurisprudencial

Na decisão, o relator explicou que a interpretação da Constituição Federal que vinha sendo dada pelo STF era de que a vedação à recondução dos membros das Mesas das Casas Legislativas federais para os mesmos cargos na eleição imediatamente subsequente não seria de reprodução obrigatória nas Constituições estaduais. No entanto, no recente julgamento da ADI 6524, em que se discutiu a possibilidade de reeleição para a Mesa Diretora das Casas do Congresso Nacional, o STF “clara e diretamente” demonstrou a evolução de sua jurisprudência, com a maioria pronunciando-se pela proibição de reeleições sucessivas para os mesmos cargos nos órgãos legislativos, inclusive estaduais e distritais.

Eleição da nova Mesa

No caso da Assembleia Legislativa mato-grossense, o ministro verificou que a composição da Mesa Diretora, empossada e em exercício desde 1º/2, é parcialmente coincidente com a sua composição nos dois biênios anteriores. Ele também salientou que a eleição realizada em 10/6/2020 elegeu chapa encabeçada por parlamentar inelegível para o cargo de presidente, “o que contamina a regularidade do pleito”. Para o ministro, portanto, a posse de dirigentes que já foram anteriormente reconduzidos para os mesmos cargos configuraria “flagrante afronta à atual interpretação adotada pelo STF em relação aos artigos 57, parágrafo 4º, e 27 da Constituição Federal”.

Na decisão cautelar, o ministro fixou interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo 24, parágrafo 3º, da Constituição de Mato Grosso para possibilitar apenas uma recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora e determinou, ainda, a suspensão da eficácia da eleição realizada em 2020, até que o STF se manifeste em caráter definitivo sobre a questão.

Para assegurar que o funcionamento da Casa Legislativa não seja paralisado pela ausência de uma Mesa Diretora, o relator determinou à Assembleia Legislativa que promova nova eleição, com observância da limitação fixada, ou seja, a vedação de mais de uma recondução sucessiva ao mesmo cargo. 

Com informações do Blog da Dalvana Mendes 

Câmara de Timon aprova Projeto de Lei que reconhece atividade religiosa como essencial em tempos de crises causadas por pandemia



O plenário da Câmara Municipal de Timon nesta quarta-feira (23) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 003/2021, que reconhece as atividades religiosas como essenciais para a população em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais.

De autoria do vereador Irmão Francisco Silva (Republicanos), a nova lei entrará em vigor assim que sancionada pela prefeita Dinair Veloso (PSB).

Segundo Irmão Francisco, a lei torna essenciais os atos religiosos no município de Timon, notadamente em períodos de pandemias ou catástrofes naturais. No entanto, devem ser observadas as recomendações sanitárias expedidas pelo Ministério da Saúde.

 “Quero ressaltar a importância da aprovação dessa lei que garante o direito das igrejas continuarem abertas e à disposição das pessoas que buscam o suporte espiritual nesse momento de pandemia do coronavírus. Como se sabe, vivemos uma situação jamais vista de apreensão causando depressão e angústia. Daí, a necessidade do apoio junto aos templos religiosos”, enfatiza o vereador Irmão Francisco.  

Para ele, foi uma vitória do povo de Deus. Viva a ciência e o bom senso dos colegas vereadores timonenses que entenderam a importância dessa nova lei.  “Agradeço o voto de cada um deles em nome de uma boa causa justa. Fui eleito para trabalhar pela população de maneira geral e, em especial pelos evangélicos que confiaram em mim dando a oportunidade de ser legislador”, finaliza Irmão Francisco.


terça-feira, 23 de fevereiro de 2021

Câmara de Timon vota nesta quarta-feira (24) Projeto de Lei que reconhece atividade religiosa como essencial em tempos de crises causadas por pandemia

A Câmara Municipal de Timon vai votar na sessão ordinária desta quarta-feira (23), o Projeto de Lei 003/2021, de autoria do vereador Irmão Francisco Silva (Republicanos). Ele está pedindo para reconhecer as atividades religiosas como essenciais para a população em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

A lei visa tornar essenciais os atos religiosos no município de Timon, notadamente em períodos de pandemias ou catástrofes naturais. “É importante as igrejas estarem abertas e à disposição das pessoas que buscam o suporte espiritual nesse momento de pandemia do coronavírus, uma crise sanitária jamais vista no mundo como um todo”, justifica o vereador Irmão Francisco Silva.

Vereadores afirmam que gestão Luciano Leitoa aumentou a dívida liquida de Timon em quase R$ 100 milhões

Informações controversas sem dados conclusivos marcaram a audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (23), na Câmara Municipal de Timon, cuja finalidade era a realização da demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais por parte do Poder Executivo Municipal, relativo ao 3º quadrimestre de 2020, na gestão do ex-prefeito Luciano Leitoa (PSB). A falta de respostas claras desagradou aos membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal da Câmara Municipal, entre eles, os vereadores Ulysses Waquim (presidente), Jorge Passos (vice-presidente) e Kaká do Frigo Sá (relator), responsáveis pela realização da audiência sem sucesso.  

Por sua vez, o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal da Câmara Municipal, vereador Ulysses Waquim, disse que a secretária Municipal de Finanças, Poliana Pereira Bandeira, o secretário Executivo da pasta Mário Vieira de Alencar Filho e o pessoal da contabilidade não souberam responder os questionamentos dos vereadores. Em determinado momento, ficou evidente o clima de constrangimento entre os representantes da área de finanças do município de Timon, visto que admitiram não saberem responder tais fatos.  Em resumo: as explicações não passaram de fiasco.

E o mais grave: os membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio Municipal da Câmara Municipal, suspeitam que de 2019 a 2020,  o município de Timon aumentou sua dívida liquida em quase R$ 100 milhões, notadamente no governo Luciano Leitoa.

Insatisfeitos diante do descaso em relação a falta de informações concretas, os vereadores Ulysses Waquim, Jorges Passos e Kaká do Frigo Sá vão pedir informações mais especificas junto ao governo municipal, caso contrário, será acionado o Tribunal de Contas do Estado – TCE/MA. 



Coelho Neto: Prefeito Bruno Silva realiza pagamento antecipado dos salários de fevereiro dos servidores

O prefeito Bruno Silva, do município de Coelho Neto, voltou a mostrar compromisso e competência ao iniciar os pagamentos dos servidores públicos de maneira antecipada neste mês de fevereiro. O gestor mostra ainda um compromisso extra com a Educação, pois os servidores desta secretaria foram os primeiros a receber seus proventos, pagos nesta terça-feira, 23.

Na quarta-feira, 24, serão pagos os servidores da Saúde e na quinta-feira, 25, os servidores das secretarias de Administração e Assistência Social. O gestor também já efetuou os pagamentos dos aposentados e pensionistas do município. Bruno Silva segue dando exemplo de gestão e competência na região leste maranhense.

 

Câmara de Timon aprova pedidos de providências para que a SEINFRA realize o recapeamento asfáltico da BR-316 ao balneário Portal da Amazônia

No pedido consta também melhorias nos acessos aos povoados Malhada da Areia a Cabeceira da Inhuma

Foram aprovados na Câmara Municipal de Timon, na última segunda-feira (22), pedidos de providências apresentados pelo vereador Márcio Sá (PSB), para que a SEINFRA realize o recapeamento asfáltico da BR 316, até o balneário Portal da Amazônia e que seja feita a recuperação da estrada vicinal, que compreende a BR 316 e dá acesso ao povoado Malhada da Areia, indo até o povoado Cabeceira da Inhuma.

“Vamos continuar a trabalhar fortemente pelo nosso município. Que Deus nos abençoe hoje e sempre”, escreveu hoje (23), o vereador Márcio Sá em seu perfil no Instagram.

segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021

Câmara de Timon discute convocação de secretários e representante da empresa Mega On, mas requerimento é reprovado

 

Na sessão desta segunda-feira, 22, a Câmara Municipal de Timon analisou requerimento assinado em conjunto pelos vereadores Ulysses Waquim, Kaká do Frigo Sá, Neto Peças, Irmão Francisco, Alynne Macedo, Drº Torquato, Juarez Morais, Jorge Passos, Helber Guimarães e professora Vanda, que solicitava à Mesa Diretora que realizasse a convocação do secretário municipal de Administração, Ulysses Halley, para que se dirigisse até a câmara para prestar informações quanto à real situação do contrato da empresa Mega On soluções com a prefeitura de Timon.

Além do secretário Ulysses Halley, o requerimento solicitava ainda a presença do representante legal da empresa Mega On, do secretário municipal de Educação, Samuel de Sousa e do secretário municipal de Saúde, Jefferson Veras. Após a apresentação do requerimento houve discussão entre os parlamentares e após a votação o placar ficou em 10 votos pela aprovação do requerimento, dos vereadores de oposição, e 10 votos pela reprovação do requerimento, pelos vereadores da situação. O presidente Uilma Resende votou pela aprovação do requerimento, desempatando a votação, pela sua aprovação, porém, o requerimento de convocação necessita de maioria de dois terços para ser aprovado.

Logo em seguida, o presidente Uilma Resende leu a proposta enviada pela prefeitura de Timon com os nomes indicados para a nova diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do município de Timon (AGERT), composta por: Luis Carlos Bacelar Caldas Júnior, diretor-presidente, Edna Lima dos Santos, diretora administrativa financeira e Marco Antônio Fonseca Ferreira Filho, diretor operacional.

Após as discussões, os parlamentares realizaram a votação, que obteve 10 votos favoráveis, dos vereadores da situação, e 10 votos contrários, dos vereadores da oposição. Como a votação ficou empatada, coube ao presidente Uilma Resende o voto de desempate e o parlamentar votou pela reprovação dos nomes indicados para compor a nova diretoria da AGERT.

O segundo requerimento apreciado nesta segunda-feira também foi apresentado em conjunto, pelos vereadores Ulysses Waquim, Kaká do Frigo Sá, Neto Peças, Irmão Francisco, Alynne Macedo, Drº Torquato, Juarez Morais, Jorge Passos, Helber Guimarães e professora Vanda, onde é solicitado à Mesa Diretora da Câmara que envie ofício ao senhor Saney Sampaio, representante do Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana – CIMU, para que preste informações sobre a situação atual do transporte público do município de Timon. Este requerimento obteve aprovação por unanimidade.

As demais matérias apresentadas em sessão obtiveram aprovação dos parlamentares. O vereador Felipe Andrade apresentou requerimento para que a secretaria municipal de Obras e Infraestrutura – SEINFRA – realize a recuperação das ruas 93 e 94 do bairro Vila Monteiro e apresentou também um requerimento, também direcionado à SEINFRA, para que a mesma providencie a reforma da quadra de esportes do Colégio Bandeirantes.

O vereador Neto Peças propôs por meio do requerimento Nº 007/2021, que a superintendência de Limpeza Urbana – SLU – realize a limpeza do bairro Cidade Nova, no trecho compreendido entre a BR 316 e a avenida Parnarama. Neto Peças apresentou ainda um pedido de providências para que a SEINFRA recupere as ruas 38 e 39 do bairro Cidade Nova.

O vereador Jorge Passos apresentou duas indicações, ambas destinadas à SEINFRA, no sentido de que realize o calçamento das ruas 04, 05, 06, 07 e 08, do bairro loteamento Boa Vista e para que efetue a recuperação asfáltica da rua 12 entre a avenida Teresina e a rua 100.

O vereador Kaic propôs indicação para que o departamento municipal de Trânsito – DMTRANS –  verifique a necessidade de que seja feita a sinalização, com faixas de pedestres, em frente aos templos religiosos que ficam nas principais vias da cidade ou que sejam vias de grande trânsito. O parlamentar apresentou ainda pedido de providências para que a SEINFRA realize a recuperação da rua 01, do bairro Vila União.

O vereador Celso Tacoani apresentou indicação para que a SEINFRA realize a execução do serviço de pavimentação asfáltica em um trecho da avenida Benedito Ferreira Campos, entre as ruas 21 até a rua 23, correspondente à localização da unidade escolar José Waquim, no bairro Parque Alvorada.

Os pedidos de providências Nº 006/2021 e 007/2021, de autoria do vereador Helber Guimarães solicitam providências do DMTRANS para que realize a sinalização no cruzamento entre as avenidas Raimundo Correa da Silva e Benedito Ferreira Campos, no bairro Parque Alvorada; e da SLU para que realize a capina e limpeza nas ruas do bairro Parque Karina.

O vereador Kaká do Frigo Sá apresentou pedido de providências para que o departamento municipal de Iluminação Pública – DEMIP – realize a iluminação nos postes de número 719-340, 719-337, 719-339, 719-334 e 719-323, no povoado Juliana.

Já o vereador Márcio Sá apresentou pedido de providências para que a SEINFRA realize o recapeamento asfáltico da BR 316, até o balneário Portal da Amazônia e que seja feita a recuperação da estrada vicinal, que compreende a BR 316 e dá acesso ao povoado malhada da areia, até o povoado Cabeceira da Inhuma.

Já o vereador Chagas Cigarreiro por meio do pedido de providências Nº 017/2021, solicita que, com urgência, a SEINFRA construa banheiros públicos no Parque Ambiental Sucupira.

Bruno Silva mostra habilidade e força política nos primeiros 50 dias de governo em Coelho Neto…

 

O prefeito de Coelho Neto, Bruno Silva (PP), mostra habilidade política ao dosar a mistura da atividade administrativa com a atividade política nesses primeiros 50 dias de mandato. Virando a página da figura antipatizada do “prefeito de gabinete” que a cidade experimentou até 2019, o mandatário mostra estilo próprio de governar, se fazendo presente nas ruas verificando “in loco” às ações da prefeitura e em São Luís nas andanças políticas atrás de ajuda para o município. 

Figura presente nas redes sociais, o prefeito mantém agenda cheia de compromissos da gestão, diálogo permanente com a Câmara de Vereadores e o monitoramento das ações do secretariado. 

Sem alarde e despido de qualquer vaidade, o prefeito já esteve em São Luís se reunindo com o vice-governador, secretários de Estado, senadora e nesse intervalo já contabiliza ações importantes para o Município, mesmo que em tão curto espaço de tempo. 


 
Ao receber o vice-governador Carlos Brandão na última sexta (19), o prefeito atraiu os olhares de autoridades estaduais para o município e mostrou força ao garantir uma agenda de total sintonia com o Governo do Estado. 

No dia a dia, o prefeito se comporta da mesma forma como fez na campanha eleitoral e que despertou elogios da população: sem passar recibo aos ataques quase que diários dos adversários.

Ao completar o que seria metade dos 100 dias de governo, Bruno Silva já consegue mostrar a que veio. 

E se agiganta frente aos problemas com habilidade de poucos…

Fonte: portalgatitas.com.br/Samuel Bastos