quarta-feira, 1 de dezembro de 2021

Em Brasília, Senado aprova André Mendonça para o STF

Senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), defendeu a capacidade técnica do indicado 

Foto: Reprodução/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (1º), o nome de André Mendonça para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 47 votos a favor, seis além do mínimo necessário, e 32 contrários. Mais cedo, André Mendonça teve seu nome aprovado em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em uma reunião que durou cerca de oito horas. 

A relatora da indicação na CCJ, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), defendeu a capacidade técnica do indicado. Ela reconheceu que a indicação veio carregada de polêmica e discussão, principalmente por conta do aspecto religioso. A senadora disse, porém, que ninguém pode ser vetado por sua condição religiosa e afirmou que não foi esse o critério para sua indicação. 

— É uma votação simbólica para o Brasil. [André Mendonça] é um servidor federal, com muita dedicação ao serviço público. Mendonça tem todas as condições técnicas de ser ministro do STF — declarou. 

Polêmicas 

Entre a indicação pelo presidente Jair Bolsonaro e a votação no Plenário do Senado, André Mendonça teve de esperar quase cinco meses. A indicação ocorreu no dia 13 de julho. No dia 18 de agosto, a CCJ recebeu a mensagem oficial de indicação. No entanto, houve muita demora para a marcação da sabatina na comissão. Muitos senadores cobraram uma posição do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre a urgência da questão. No entanto, a sabatina só foi marcada na semana do esforço concentrado para a votação de autoridades - convocada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. 

André Mendonça também teve que explicar sua posição religiosa, já que o presidente Bolsonaro o classificou como “terrivelmente evangélico”. Em seu parecer, a senadora Eliziane Gama disse considerar a sabatina um momento importante para afirmar princípios republicanos e também para superar, segundo ela, preconceitos, muitos deles “artificiais e reforçados por falas enviesadas do próprio presidente da República". Durante a sabatina, Mendonça defendeu o Estado laico e disse que “na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição”. 

Quando ocupou o cargo de ministro da Justiça, Mendonça recebeu críticas pela produção de um relatório, dentro do ministério, sobre a atuação de 579 professores e policiais identificados como antifascistas. Segundo Mendonça, o relatório não tinha cunho investigativo. Ele também foi criticado pelo uso da Lei da Segurança Nacional (LSN – Lei 7.170, de 1983) contra críticos do presidente Jair Bolsonaro. A LSN terminou sendo revogada pela Lei 14.197, de 2021. 

Quem é 

André Luiz de Almeida Mendonça nasceu em Santos (SP), no dia 27 de dezembro de 1972. Formado pela Faculdade de Direito de Bauru (SP), tem também o título de doutor em Estado de Direito e Governança Global e mestre em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Pastor da Igreja Presbiteriana, ocupou os cargos de chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) e ministro da Justiça no governo Bolsonaro. Mendonça é casado e tem dois filhos.  (Agência Senado) 

No Piauí, Seduc abre matrículas para o ano letivo de 2022

As aulas da rede estadual de educação estão previstas para iniciar dia 1º de fevereiro de 2022 

Foto: Reprodução/Divulgação

As aulas da rede estadual de educação terão início dia 1º de fevereiro de 2022. Para realizar a matrícula em uma Escola da Rede Pública Estadual do Piauí, no ano letivo de 2022, basta seguir duas etapas: inscrição on-line e confirmação presencial. As matrículas iniciam, nesta terça-feira (30), e seguem até o dia 30 de dezembro. 

A inscrição on-line deverá ser realizada pelos pais ou responsáveis (em caso de menores de 18 anos) ou o próprio aluno (maior de 18 anos) por meio da internet, no endereço eletrônico www.seduc.pi.gov.br/matricula, até o dia 30 de dezembro de 2021. Em casos de falta de acesso à internet, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) orienta que pais ou responsáveis busquem os laboratórios de informática das Escolas Estaduais da sua cidade. 

Já, a confirmação presencial deve ser feita na Unidade Escolar ou Centro de Ensino escolhido pelo estudante durante a matrícula on-line e ocorrerá por meio de registro em livro de matrícula, ficha individual e com a entrega da documentação exigida no Edital.  Esta etapa será no período de 03 a 07 de janeiro de 2022, conforme agendamento da escola em atendimento ao Protocolo Sanitário. Para que o estudante tenha a opção de escolher a unidade que deseja estudar, as duas etapas devem ser feitas no período determinado pela Seduc. 

Para os alunos que já estudavam em escolas públicas, a renovação da matrícula será realizada automaticamente, no período de 01 a 15 de novembro de 2021, e não será necessário se deslocar até a escola para fazer renovação. 

No ato da confirmação presencial deverão ser apresentados todos os documentos exigidos pelo edital, de acordo com cada nível/modalidade de ensino, bem como confirmação de informações prestadas pelos pais, responsáveis ou pelo próprio aluno, quando este for maior de idade. 

ACESSE AQUI O SITE DE MATRÍCULAS 

Fonte: Ascom Seduc 


Câmara de Timon aprova a inclusão de licença maternidade e licença paternidade em seu regimento interno

 

Foto: Reprodução/CMT 

Em um dia histórico para o legislativo timonense, a Câmara Municipal de Timon aprovou na manhã desta quarta-feira, 01º de dezembro, uma alteração em seu regimento interno e agora passa a garantir o direito de licença maternidade e paternidade, seja ela natural ou adotiva. A partir de agora, as vereadoras em mandato que tiverem filho ou que decidirem pela adoção terão direito à licença maternidade de 150 dias. A alteração do regimento prevê ainda o direito à licença paternidade aos parlamentares pelo período de 8 dias. A iniciativa foi tomada pela Mesa Diretora, que atualiza o regimento interno e torna a Câmara de Timon pioneira na garantia desse direito, que ainda não é previsto em diversas casas legislativas em todo o Brasil. 

O presidente da Câmara, vereador Uilma Resende, ressaltou que essa alteração no regimento interno demonstra o crescimento da Câmara Municipal de Timon. “A Câmara sai ganhando quando aprovamos essa modificação. Hoje temos três vereadoras na Casa, amanhã poderemos ter mais e esse projeto não é para hoje, ele vai permanecer. Se daqui a 10 anos entrar uma vereadora e ela tiver filho, ela será beneficiada, assim como qualquer vereador, que terá o direito à licença paternidade. É necessária essa garantia de direito, é necessária essa preservação do direito, mas acima de tudo é necessário o respeito às vereadoras”.  

A vereadora Alynne Macedo, que está gestante e será a primeira vereadora a usufruir do direito à licença maternidade na Câmara de Timon, ressaltou “hoje é um dia histórico na Câmara Municipal de Timon, nós estamos aqui mais uma vez fazendo história. Nós que somos da área do direito sabemos que a legislação acompanha o dinamismo da sociedade e dado esse dinamismo da sociedade, é mínima a participação das mulheres no parlamento e por isso nunca se tratou de licença maternidade. É a primeira vez que uma vereadora se encontra gestante aqui no parlamento de Timon e por isso surgiu a necessidade da criação da licença maternidade”, destacou. 

“A licença maternidade é um direito previsto na CLT para as mulheres e por analogia vem sendo empregada e é uma luta dos parlamentos, das câmaras, das assembleias, do senado federal também, para as mulheres conquistarem esse direito. Já existe a licença maternidade na assembleia do Ceará, na assembleia do Mato Grosso, a assembleia do Maranhão ainda está atrasada e as deputadas tem que pedir licença saúde ou ficar justificando ausência. Então, hoje estamos dando um passo muito grande, abrindo portas para mais mulheres e respeitando esse direito das mulheres em Timon e dando exemplo para outros legislativos”, acrescentou a parlamentar. (Assessoria) 


Votação do Orçamento 2022 altera composição da Assembleia Legislativa do Piauí

As exonerações a pedido foram publicadas no Diário Oficial dos dias 26, 29 e 30 de novembro 

Foto: Reprodução/Alepi

Os deputados Fábio Novo (PT), Fábio Xavier (PL), Hélio Isaías (Progressistas) e Janaína Marques (PTB) deixaram os cargos que ocupavam no Executivo para retornar à Assembleia Legislativa e participar da votação do Orçamento do Estado para o ano de 2022, estimado em R$ 14,6 bilhões. As exonerações a pedido foram publicadas no Diário Oficial dos dias 26, 29 e 30 de novembro e os parlamentares já devem participar da discussão da lei orçamentária. 

O deputado Fábio Novo, que estava à frente da Secretaria de Estado da Cultura, anunciou o retorno ao Legislativo por meio de suas redes sociais. "Deixei a Secult na sexta-feira (26) para acompanhar o orçamento em tramitação na Alepi por todo o mês de dezembro. É o momento de defender mais investimentos para os setores que acompanho, através do nosso mandato", disse. 

O deputado Fábio Xavier deixou o cargo de secretário de Estado das Cidades, a deputada Janaína Marques deixou a gestão da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e o deputado Hélio Isaías abriu mão da gestão da Secretaria dos Transportes (Setrans). A mudança atinge os suplentes, deputado João de Deus (PT), deputada Elisângela Moura (PCdoB), deputada Belê Medeiros (Progressistas) e deputado Cícero Magalhães (PT). 

A expectativa da Mesa é de que o deputado Zé Santana (MDB), atual secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, retorne à Casa também ainda esta semana para acompanhar a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com o cronograma de votação estabelecido pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, os parlamentares têm até segunda-feira (06) para apresentar emendas à LOA. (Alepi)

Coelho Neto: Secretaria de Educação promove formatura do PROERD


A Secretaria de Educação realizou na última quarta-feira (25), a solenidade de formatura dos alunos do Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD.  

O programa que é uma parceria com a Polícia Militar, e atendeu nessa edição cerca de 150 alunos do quinto ano das escolas da rede municipal.  

Diversas autoridades participaram do evento, dentre as quais, o secretário de Administração, Domingos Dias - que no ato representou o prefeito Bruno Silva, o presidente da Câmara Municipal, Rafael Cruz e os vereadores Ivonete Brito, Paulo Cigano e Nailson Silva, o secretário de Educação, Professor Lopes, o Comandante da Polícia Militar Major Ricardo, o Comandante da Polícia Militar Tenente Elvys Borges, o coordenador do PROERD, João Newton, o prefeito de Afonso Cunha, Arquimedes Bacelar, o Diretor do IFMA, Anderson Oliveira, além de alunos, familiares, professores e equipe pedagógica da rede municipal de ensino. 

O Proerd é uma parceria entre a Polícia Militar, a Escola e a Família, que tem como missão colaborar na construção de um mundo no qual os jovens estejam capacitados para respeitar os outros e para escolherem conduzir suas vidas livre do abuso de drogas, da violência e de outros comportamentos perigosos.

terça-feira, 30 de novembro de 2021

CCJ arquiva projeto para liberação do uso de medicamentos à base de cannabis

Esse Projeto de Lei 216/21, foi apresentado pelo do deputado Ziza Carvalho (PT)  

Foto: Reprodução/Alepi

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa votou pelo arquivamento, em reunião nesta terça-feira (30), parecer favorável do deputado Júlio Arcoverde (Progressistas) ao Projeto de Lei 216/21 do deputado Ziza Carvalho (PT) que dispõe sobre a liberação do uso de medicamentos à base de cannabis sativa no Piauí. Também, foram aprovados três vetos do governador Wellington Dias a Projetos de Lei de iniciativa parlamentar. 

Ao apresentar seu parecer, o deputado Júlio Arcoverde argumentou que, antes de apreciar projeto de lei que trate sobre o uso medicinal da cannabis sativa, a Assembleia Legislativa deve aguardar o final da tramitação no Congresso Nacional de uma proposição que cria o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas. 

 VETOS – Foram aprovados pareceres favoráveis do deputado Henrique Pires (MDB) a vetos totais do governador aos Projetos de lei 37/20 e 103/21 da deputada Teresa Britto (PV) que tratam sobre divulgação em sites de internet de fotos e dados de pacientes internados em hospitais e sobre proteção e defesa da saúde pública em condomínios durante a pandemia da Covid-19. Teresa Britto e Júlio Arcoverde votaram contra os vetos. 

O deputado Nerinho (PTB), presidente da CCJ, teve aprovado parecer favorável ao veto parcial do governador ao Projeto de Lei 78/21 do deputado Dr. Hélio (PL) que dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade de concursos públicos durante estado de calamidade pública no Piauí. 

 TÍTULO – A CCJ aprovou pareceres favoráveis dos deputados João Mádison (MDB) e Francisco Limma (PT) ao Projeto de Decreto Legislativo 23/21 e Projeto de Lei 169/21 dos deputados Franzé Silva (PT) e Elisangela Moura (PCdoB) que tratam sobre concessão de título de cidadania à senhora Josuíla Alves Barroso e sobre reconhecimento de utilidade pública da Associação Grupo de Teatro Harém Pictures. 

As proposições serão encaminhadas agora para apreciação em plenário. A reunião da CCJ contou com a participação dos deputados Nerinho, Teresa Britto, Gessivaldo Isaías, Francisco Costa (PT), líder do Governo, Coronel Carlos Augusto (PL), Júlio Arcoverde, Henrique Pires e João Mádison. (Alepi) 

Após ação do MPPI, idoso tem direito à gratuidade no transporte coletivo intermunicipal

A empresa Barroso alegou ilegitimidade do MPPI para propor a Ação 


Foto: Reprodução/Divulgação


O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) obteve, por meio do Núcleo das Promotorias de Justiça de Altos, decisão judicial favorável à gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para uma pessoa idosa. 


De acordo com a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), assinada pelo desembargador Fernando Carvalho Mendes, o idoso, que necessita utilizar a linha Teresina-Altos e Altos-Teresina, terá assegurado o direito à gratuidade nos transportes coletivos urbanos. Ele necessita do transporte coletivo para deslocar-se à capital piauiense com o objetivo de realizar tratamento de saúde. 


A determinação, publicada no dia 1º de setembro, veio após Ação Civil Pública ajuizada pelo MPPI com o objetivo de resguardar direito individual indisponível do consumidor idoso. 


Com base na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso, é assegurado aos maiores de sessenta e cinco anos a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. A Lei Estadual n. 5.674/2007 criou o Sistema de Transporte Público Semiurbano nos Municípios piauienses abrangidos pela Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina, a qual contempla as cidades de Altos e Teresina. 


A empresa Barroso alegou ilegitimidade do MPPI para propor a Ação. O TJ-PI afirmou que a instituição ministerial tem legitimidade para proposição da ACP no caso analisado. 


“O Ministério Público, em especial, o Núcleo das Promotorias de Justiça de Altos, busca sempre defender os interesses da sociedade promovendo medidas judiciais para proteger, prevenir e reparar danos. Nossa missão vai muito além, pois cuida dos interesses de uma maneira geral, principalmente, dos mais vulneráveis e necessitados de amparo como é o caso do passe livre para idoso objeto da presente demanda”, avalia a promotora de Justiça Márcia Aida, titular da 1ª promotoria de Justiça de Altos. (MPPI)


 

Câmara de Timon firma convênio e servidores terão descontos em cursos da Faculdade IESM

O presidente da Câmara Municipal de Timon, vereador Uilma Resende, anunciou que o legislativo timonense firmou, na manhã desta terça-feira, 30, convênio com a Faculdade IESM para que servidores da Casa tenham descontos de até 50% de desconto para realizarem cursos de graduação ou pós-graduação na instituição. 

Uilma Resende lembrou ainda que este ano outros convênios semelhantes já foram assinados e que os servidores da Câmara já possuem acesso a cursos com descontos. "Hoje firmamos mais um convênio para proporcionar aos nossos servidores a oportunidade para buscarem cada vez mais sua qualificação acadêmica. Estamos muito gratos com mais este benefício que conquistamos aos servidores da Câmara de Timon". 

O vereador Neto Peças, 1º secretário da Câmara de Timon, também destacou a importância da assinatura do convênio. "A educação e a busca por novos conhecimentos são sempre importantes e com a assinatura desse convênio, os servidores terão um amplo leque de opções de cursos, com ótimos descontos, para estudarem e se qualificaram cada vez mais". 

O presidente Uilma Resende pontuou ainda que com a qualificação dos servidores da Casa toda a população de Timon ganha, pois o legislativo sempre terá servidores atualizados e mais preparados para atuarem em suas funções dentro da Câmara, beneficiando toda a sociedade timonense. "Investimos na capacitação e no desenvolvimento de nossos servidores para melhor atender a população de Timon", concluiu. (Ascom/CMT)