segunda-feira, 21 de junho de 2021

Novo sistema de vistoria trará mais segurança na compra e venda de veículos no Piauí

Vistoria para primeiro emplacamento de veículos ainda continuará sendo realizado pelo Detran-PI

Foto: Reprodução

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI) informa a todos que, a partir do dia 24 de junho, será implementado um novo sistema de vistoria eletrônica nos atendimentos e serviços de licenciamento e registro de veículos por meio de Empresas Credenciadas de Vistorias Veicular (ECVs). Este novo procedimento trará mais segurança na compra e venda de carros e motos. A vistoria para primeiro emplacamento de veículos ainda continuará sendo realizado pelo Detran.

O Detran está seguindo os parâmetros determinados pela portaria Detran Nº 147/2021 e da resolução do Contran de Nº 466/2013, que estabelece que os procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular devem ser realizada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, ou por pessoa jurídica de direito público ou privado.

A vistoria veicular é um procedimento obrigatório para a realização da Transferência de Propriedade do Veículo, Transferência de Jurisdição, Alteração de característica, Emissão da nova placa Mercosul e quaisquer outros serviços que necessitem da emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV).

Os agendamentos realizados pelos usuários para os procedimentos de veículos e que necessitem de vistorias, serão realizado até o dia 23 de junho de 2021 e, a partir do dia 24 de junho, serão realizados exclusivamente pelas empresas que estão listadas por cidades em nosso site oficial do Detran-PI pelo www.detran.pi.gov.br , na aba “Vistoria Veicular”.

“Quando há a transferência do veículo, por meio do documento eletrônico (DUT), a comunicação é feita em cartório via on-line ao Detran. Isso gera mais agilidade e segurança porque impede fraudes”, afirma o diretor-geral do Detran, Garcia Guedes. “Tanto comprador quanto vendedor poderão fazer um negócio com mais segurança”, frisa.

Atualmente, os veículos usados e comercializados no Piauí são vistoriados apenas com a extração do decalque das marcações do chassi, mas sujeito a muitas falhas devido a fraudes cada vez mais complexas usadas por grupos criminosos para adulteração do chassi em veículos roubados. Outra vantagem que a nova vistoria eletrônica trará é que, por ser mais rigorosa, ficará mais atenta a itens de segurança do veículo, que precisam estar em bom estado, como pneus, vidros, a placa, cintos de segurança, estepe, freios, faróis, entre outros. (CCom/Governo do Piauí)

 

Eleições 2022: Lula prepara viagem pelo Nordeste em busca de alianças com MDB e PSB

A conversa com o PSB de Pernambuco será uma das prioridades do périplo de Lula pelo Nordeste

Foto: Reprodução

Depois uma série de encontros com líderes políticos em Brasília e no Rio de Janeiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai desembarcar em julho para um périplo entre estados do Nordeste com objetivo de reencontrar antigos aliados e buscar novas parceiras mirando a eleição de 2022.

A expectativa é de que o tour pela região aconteça em duas etapas, começando ainda na primeira quinzena de julho.

"Serão conversas políticas, sem relação com eleição. O presidente Lula quer debater sobre desenvolvimento regional, o combate à fome e a luta por vacinas", afirma Márcio Macêdo, vice-presidente nacional do PT.

Além de alinhar o discurso com a base e motivar a tropa de militantes, a viagem também tem como objetivo estreitar as conversas com potenciais aliados na região.

Líderes locais do PSB e MDB serão os principais alvos. Os dois partidos se distanciaram do PT nos últimos anos e apoiaram majoritariamente o impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT) em um processo que deixou feridas abertas pelo caminho.

No PSB, o movimento de aproximação deve ser selado com a provável filiação ao partido do governador do Maranhão Flávio Dino, que nesta quinta-feira (17) anunciou a sua desfiliação do PC do B.

PT e PSB já haviam firmado parcerias no Piauí e Paraíba e iniciaram movimentos de reaproximação em Pernambuco e Sergipe. Na Bahia e Ceará, as alianças locais são históricas e sobreviveram às rusgas dos últimos anos.

A conversa com o PSB de Pernambuco será uma das prioridades do périplo de Lula pelo Nordeste. Já está engatilhada reunião com o governador Paulo Câmara (PSB).

A reportagem apurou que Lula pretende se encontrar com o prefeito do Recife, João Campos (PSB), um dos nomes dentro do partido que resiste a um apoio ao petista já no primeiro turno das eleições de 2022.

No ano passado, ele protagonizou uma das eleições mais acirradas da história da capital pernambucana contra a prima Marília Arraes (PT).

O antipetismo foi usado de maneira intensa na campanha eleitoral do segundo turno. Lula tem forte relação pessoal com a família Campos. A intenção do petista é também fazer uma visita a Renata Campos, mãe do político.

O PSB pernambucano, que tem peso histórico nas decisões do partido, avalia que ainda não é tempo de definir alianças nacionais, já que o partido está em ascensão, com a iminente filiação de novos quadros como Dino e o deputado federal Marcelo Freixo.

João Campos e o ex-prefeito do Recife Geraldo Julio (PSB), que deve se lançar candidato ao governo estadual, têm feito contraponto no PSB a movimentos de aproximação com o PT. Geraldo Julio declarou, no início de maio, que defendia candidatura própria para a disputa presidencial ou apoio a Ciro Gomes (PDT).

Com o MDB, que nas últimas eleições firmou-se como um parceiro do PT nos principais estados do Nordeste, há movimentos mais claros de aproximação no Ceará e em Alagoas. Mas há espaço para conversas na Paraíba, no Piauí e até na Bahia, onde PT e MDB estão rompidos desde 2009.

Presidente nacional do MDB, o deputado federal Baleira Rossi (SP) afirma que não há impedimento para conversas com o PT, mas diz que a parcela do partido que defende o apoio a Lula é residual.

"Estamos trabalhando majoritariamente na busca de uma candidatura mais moderada, mais equilibrada. Inclusive vamos apresentar nas próximas semanas um nome do partido para essa discussão", diz.

No Ceará, o principal líder político do MDB, o ex-senador Eunício Oliveira, afirma que estará no palanque de Lula na eleição do próximo ano. Ambos encontraram-se em Brasília no início de maio.

"A não ser que o meu partido tenha um candidato próprio com chances, eu vou votar no presidente Lula no primeiro turno, sem a menor dúvida", disse à reportagem Eunício Oliveira.

Derrotado na onda bolsonarista de 2018, Eunício tem planos de voltar ao Senado, mas pode disputar até o governo do Ceará. Para isso, tem conversado com setores do PT que trabalham por um palanque fiel para Lula no estado.

O governador Camilo Santana (PT) tende a apoiar um nome do PDT para o governo do Ceará e deve se manter neutro no primeiro turno entre Lula e Ciro Gomes, prováveis candidatos ao Planalto.

A parceria com o MDB também está encaminhada em Alagoas, onde o PT reaproximou-se do governador Renan Filho (MDB) e apoiou a sua reeleição em 2018, cerca de dois anos após o rompimento.

A aliança deve ser mantida. O PT não tem nome competitivo para disputar o governo do estado e seguirá a estratégia do Diretório Nacional de priorizar o apoio a potenciais aliados nos estados.

Na Paraíba, uma das conversas preferenciais de Lula deve ocorrer com o senador Veneziano Vital do Rêgo. Ele é presidente estadual do MDB e apoia o governador João Azevêdo (Cidadania), que vai disputar a reeleição em 2022.

"Eu vejo a movimentação como legítima e natural. Faz parte do esforço que o candidato a presidente tem que fazer. É o fortalecimento de laços com pessoas que já estiveram juntas", analisa o senador.

Veneziano apoiou o impeachment de Dilma Rousseff em 2016. Em 2018, fez campanha para Fernando Haddad (PT) no primeiro e segundo turno da eleição presidencial.

Lula também vai se encontrar com o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), com quem tem forte ligação política e pessoal. O socialista pretende disputar uma vaga ao Senado no próximo ano.

Também está na mira do ex-presidente o governador João Azevêdo, que saiu do PSB após rompimento com Coutinho, que era seu principal padrinho político. "Na Paraíba, há blocos políticos que são adversários mas que, nacionalmente, têm feito enfrentamento intenso a Bolsonaro. É importante conversar com eles", diz o presidente do PT na Paraíba, Jackson Macêdo.

PIAUÍ

No Piauí, Lula deve selar o seu apoio à candidatura do secretário estadual da Fazenda, Rafael Fonteles (PT), à sucessão do governador Wellington Dias (PT). Há duas semanas, Dias e Fonteles estiveram em São Paulo com Lula, quando o nome do secretário foi referendado para a disputa.

A formatação da chapa local envolve o MDB como um dos parceiros preferenciais. Emedebistas trabalham para que o presidente da Assembleia Legislativa, Themístocles Filho, seja candidato a vice-governador na chapa. Wellington Dias concorrerá ao Senado.

Presidente do MDB no Piauí, o senador Marcelo Castro afirma que a parceria local com o PT está consolidada. Por outro lado, é cauteloso ao falar da eleição nacional, já que o partido trabalha por uma candidatura ao Planalto.

"Minha posição é por uma candidatura própria. Ela será possível? No momento, ainda não temos essa resposta", diz.

Em 2018, o MDB lançou Henrique Meirelles como candidato à Presidência. Marcelo Castro apoiou Fernando Haddad (PT) desde o primeiro turno. Ele justifica o apoio alegando que Meirelles não era um nome orgânico do partido e que a candidatura foi decidida na última hora.

Na Bahia, o senador Jaques Wagner tem aproveitado as fissuras na relação entre o MDB e o ex-prefeito de Salvador ACM Neto, presidente nacional do DEM, para tentar trazer a legenda de volta para a base aliada após 11 anos.

Os dois partidos foram aliados na vitoriosa campanha que elegeu Jaques Wagner para o governo da Bahia em 2006, mas romperam em 2009 quando Geddel Vieira Lima (MDB) decidiu concorrer ao governo do estado.

Geddel cumpre prisão domiciliar desde o ano passado. Ele foi preso após a Polícia Federal encontrar malas e caixas com R$ 51 milhões em dinheiro em um apartamento ligado a ele em Salvador.

Irmão de Geddel, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima já teve conversas com Jaques Wagner, que será o candidato do PT ao governo da Bahia, e com o governador Rui Costa. "Não existe porta fechada, converso com todo mundo", diz o emedebista, que ainda têm forte ascendência sobre o diretório da Bahia. (Folhapress)

 

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domingo, 20 de junho de 2021

Vereador da base aliada de Fábio Gentil expõe triste realidade em unidades de saúde de Caxias

 

Foto: Reprodução

Em Caxias, na Região dos Cocais, a situação na área da saúde pública deixa muito a desejar. Pelo jeito, saúde não é prioridade na gestão do prefeito Fábio Gentil, o Cabeludo. As reclamações e críticas são comuns entre os moradores das zonas urbana e rural do município tanto nas redes sociais como em blogs da região.

Por exemplo, no sábado (19), o jornalista e blogueiro Jotônio Vianna publicou uma nota em seu blog na qual relatando o desabafo do vereador Torneirinho que integra a base de apoio à gestão de Fábio Gentil. Quer dizer, o parlamentar sentiu na pele o tratamento ruim que é dado ao povo nas unidades municipais de saúde, notadamente no Hospital Infantil Dr. João Viana.

Leia a integra da nota no Blog do Jotônio Vianna:

Vereador governista posta situação em hospital e desabafa para os colegas de Câmara…  

Angustiado com a própria situação, o vereador governista Torneirinho sentiu na pele dele e da família as graves deficiências no Hospital Infantil Dr. João Viana (unidade municipal), em Caxias MA, e postou no grupo de internet de seus colegas de Câmara os problemas que ele e a família enfrentam naquela unidade médica do seu município.

 É isso: só sentindo na própria pele para ter a noção exata da realidade e das graves deficiências nas unidades médicas municipais locais!!!

 Leia abaixo as mensagens de Torneirinho para os colegas no grupo de internet da Câmara de Caxias:

 *Bom dia

 *Estou com minha filha internada no hospital infantil desde as 4 da tarde e agora pouco tivemos que mudar ela da observação para a enfermaria.

 *Aqui não tem um ar condicionado funcionando

 *Um forno

 *Os funcionários tudo dormindo no chão por conta da temperatura

 *Um absurdo isso aqui

 *Aqui tem dez crianças cozinhando nesse forno

 *Não vou levar filho meu pra Teresina de maneira alguma.

 *Quero meus filhos sendo atendidos junto com os filhos de todo mundo.

 *Revoltante uma situação dessa 

MA: Schnneyder confirma que é pré-candidato a deputado estadual

Foto: Reprodução 

O ex-candidato a prefeito de Timon, Schnneyder, confirmou, no início da tarde deste sábado, 19, durante o programa Tribuna Independente do radialista Eliézio Silva na rádio Tropical FM, sua pré-candidatura a deputado estadual em 2022. Schnneyder começou a entrevista ressaltando acreditar que o grupo ao qual faz parte é a verdadeira oposição em Timon, tanto que teve mais de 34 mil votos nas últimas eleições. Com convicção, pôs em dúvida o rompimento entre o deputado estadual Rafael Leitoa e o grupo Leitoa, afirmando se tratar de uma estratégia para tentar eleger dois Leitoas e manter o grupo no poder.

“Agora eles querem eleger dois leitoas. Aí o deputado Rafael, percebendo que o grupo está em decadência, quer tirar o nome Leitoa. Ele quer ludibriar parte da oposição dizendo que é oposição em Timon. Se a população não se atentar para isso, alguns desavisados podem cair nesse conto”, destacou.

 Schnneyder afirmou ainda que seu nome está à disposição da população maranhense, em especial dos timonenses para 2022 e que os membros da oposição estão em constante entendimento para buscarem o melhor caminho nas próximas eleições. Em relação à disputa ao governo do Estado o comandante reafirmou o apoio ao vice-governador Carlos Brandão, enaltecendo sua experiência e qualificação.

 “É um homem limpo, tem uma experiência de gestão e será o próximo governador do Maranhão, com o nosso apoio, com o apoio da oposição aqui em Timon”, explicou.

Sobre a declaração do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, de que o senador Weverton Rocha será candidato a governador do Maranhão, independentemente do apoio do governador Flávio Dino, Schnneyder disse que entende o recado como um rompimento e que, agora, aguarda o posicionamento do governador em favor de Brandão.

Questionado sobre a gestão de Dinair Veloso à frente da prefeitura de Timon, foi taxativo ao afirmar que esse mandato é uma continuação do anterior e que, por conta da falta de controle da administração, por parte da prefeita, a cidade está desgovernada.

“O governo está tão desgovernado, tão descontrolado, que não há sincronismo nas ações. R$ 19,6 milhões chegaram aos cofres dos municípios, para combate ao covid, foram gastos e não se sabe onde. Eles brigam internamente pelo poder. O ex-prefeito foi para a TV e disse que elegeu o filho, elegeu o sobrinho e que agora precisava se eleger para se manter no poder. É o poder pelo poder”, concluiu.

 Schnneyder lembrou ainda que, caso a professora Socorro Waquim tivesse entendido que a oposição deveria marchar unida, o povo teria ganho as eleições em 2020.

Finalizando, o agora pré-candidato a deputado estadual, disse que continuará sendo um soldado do povo e que sua decisão foi tomada depois de ouvir muito os timonenses. (Com informações do Blog do Jorge Aragão) 



sexta-feira, 18 de junho de 2021

Manifestantes organizam ato contra Jair Bolsonaro neste sábado (19) em Teresina

A concentração será na Praça Rio Branco, às 8h, no Centro

Foto: Divulgação/AMES 

Manifestantes organizam para este sábado (19) um ato contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em Teresina. Segundo a organização, as pautas defendidas são a aceleração do ritmo da vacinação, a defesa do auxílio emergencial e a valorização da educação e da saúde no país. A concentração será na Praça Rio Branco, às 8h, no Centro.

Em Teresina, o protesto está sendo organizado pelo Fórum em Defesa dos Direitos e das Liberdades Democráticas, que é composto por sindicatos, partidos e entidades estudantis.

Esse é o segundo evento contra o presidente na capital piauiense. O primeiro aconteceu no dia 29 de maio, também convocado pelas redes sociais.  Um fato que repercutiu nas redes sociais foi a aparição de uma mulher sem roupas em frente à Igreja São Benedito. Na época, a Arquidiocese de Teresina emitiu uma nota lamentando o caso.

Hector Belém, da Unidade Popular (UP) e um dos organizadores, disse que o evento foi uma demonstração de força. “No dia 29, mais de 500 mil pessoas foram às ruas em todo o país dizer que não aguentam mais este governo responsável por este descontrole da pandemia, onde cerca de meio milhão de pessoas morreram, além da fome e desemprego crescem assustadoramente a cada dia".

“Não temos escolha, com este presidente no poder a nossa vida só piora, além do caos social e sanitário. A educação está sendo sufocada com cortes sucessivos, a UFPI teve um corte de mais de 18% ameaçando o seu funcionamento, neste dia 19 de junho é hora de irmos às ruas para barrar estes retrocessos", comenta a Ellica Ramona, presidente da União Estadual dos Estudantes do Piauí (UEE -PI).

As bandeiras do movimento são “Vacina no braço, comida no prato e Fora Bolsonaro. Até o momento, a mobilização foi confirmada em 400 cidades brasileiras. (Jorge Machado/Portal O Dia)


Após saída do PCdoB, governador Flávio Dino pede filiação ao PSB

Anúncio foi feito nesta sexta-feira (18), um dia após sua desfiliação do PCdoB, partido onde ficou por 15 anos. Cerimônia de filiação acontece na próxima semana

Foto: Reprodução/Governo do Maranhão

O governador do Maranhão, Flávio Dino, anunciou na manhã desta sexta-feira (18), por meio de uma rede social, que encaminhou o pedido de filiação ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Segundo Dino, a filiação será realizada na terça-feira (11), junto com o deputado federal Marcelo Freixo (RJ).

"Hoje encaminharei meu pedido de filiação ao PSB, por intermédio do presidente @csiqueirapsb. Já comuniquei aos colegas governadores @PauloCamara40 e @Casagrande_ES. Filiação será na terça, 11h, junto com o amigo e líder @MarceloFreixo", disse.

O anúncio foi feito um dia após ele pedir a desfiliação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), partido no qual passou 15 anos da sua vida política. Com a ida para o partido, Flávio Dino se junta aos outros dois governadores do país que são do PSB. São eles Paulo Câmara, de Pernambuco, e Renato Casagrande, do Espírito Santo.

Flávio Dino declarou que saiu do partido devido a diferenças de 'estratégia e tática políticas' e por 'visões diferentes' entre ele e o partido. Em comunicado, ele agradeceu aos anos de 'militância' e diz ter gratidão fraterna pela convivência.

Na última terça-feira (15), o governador já havia sinalizado, durante entrevista a um jornal, que considerava "uma possibilidade" sair do PCdoB para o Partido Socialista Brasileiro (PSB). Na ocasião ele declarou que havia defendido no PCdoB que fosse feita uma união na modalidade da chamada federação partidária e ele acreditava que essa união era possível de ser feita com o PSB. 

As conversas entre Flávio Dino e o Partido Socialista se iniciaram ainda no ano passado. Desde do início de maio, que Dino vinha conversando com aliados para levá-los para a legenda.

Futuro político

O governador do Maranhão é cotado para disputar o Senado nas Eleições 2022, no entanto, ainda é especulada a possibilidade de ele compor, como vice, na chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disputará a Presidência da República em 2022.

De 1987 a 1994 Flávio Dino foi filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT). Já em 2006 ele se filiou ao PCdoB e em 2014 foi eleito governador do Maranhão, sendo o primeiro filiado do PCdoB a governar um Estado.

Sobre

Flávio Dino de Castro e Costa nasceu em São Luís em 30 de abril de 1968, filho de Rita Maria e Sálvio Dino. Cursou o ensino médio no Colégio Marista, onde deu início à vida política como líder estudantil. Formou-se bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), onde exerceu o cargo de coordenador do Diretório Central dos Estudantes (DCE).

Exerceu o cargo de juiz federal por 15 anos, tendo abandonado a carreira em 2006 para ingressar na vida política, se filiando ao PCdoB. Foi presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), cargo que ocupou até março deste ano, devido à sua pré-candidatura ao governo do Maranhão. (Por G1 MA - São Luís)  


quinta-feira, 17 de junho de 2021

'Restrições na Lei de Improbidade criam imensa dificuldade em investigação'

A discussão sobre as mudanças na lei de improbidade se estendem há anos - assim como as críticas e reações ao teor das alterações propostas

Foto: Reprodução/NyNews

Aprovado na Câmara dos Deputados com uma união 'específica' entre oposição e situação, o projeto de lei que altera a lei de improbidade fortalece maus gestores e causa dificuldades 'imensas' para investigações, avalia o procurador Ubiratan Cazetta, presidente da principal entidade da classe, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Em entrevista ao Estadão, Cazetta ressaltou o impacto do projeto apelidado de 'lei da impunidade' na proteção ao patrimônio público, ressaltando que seus efeitos podem beneficiar políticos já condenados.

 "Qual é o peso maior? É o peso da proteção ao patrimônio público, da proteção, da honestidade, ou é o peso da existência de uma ação (de improbidade)? O simples fato da existência da ação não significa condenação. Botando na balança, o meu 'sofrimento pessoal de gestor' e o impacto disso na proteção à coisa pública, no que isso significa para sociedade, eu prefiro ficar do lado da sociedade", ressaltou.

A discussão sobre as mudanças na lei de improbidade se estendem há anos - assim como as críticas e reações ao teor das alterações propostas. Como mostrou o Estadão no ano passado, o Ministério Público Federal chegou a ressaltar que o projeto criava 'uma excludente de ilicitude genérica intolerável' e representava 'um dos maiores retrocessos no combate à corrupção'. 

Segundo Cazetta, a forma que o projeto foi votado na casa legislativa, em regime de urgência, gerou preocupação aos investigadores, que não puderam debater o texto final relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Há uma expectativa de que o projeto possa ser melhor discutido no Senado, para onde o projeto foi encaminhado, diz o procurador. 

CONFIRA A SEGUIR OS PRINCIPAIS PONTOS DA ENTREVISTA:

A ANPR já havia apontado diferentes retrocessos no novo texto da lei de improbidade. Na avaliação do sr. qual deles é o mais grave?  

 A mais evidente de todas é você exigir a prova do dolo, a prova da vontade consciente em todos os casos. Isso cria uma dificuldade imensa porque em em vários casos da lei atual, você pode trabalhar com o que nós chamamos de dolo genérico, ou seja, que se presume que a pessoa soubesse daquilo. É algo tão tão evidente que o ato é lesivo ao patrimônio, ou de que é enriquecimento ilícito, que você não tem que provar que ela tinha intenção de causar aquele dano. E isso causa uma dificuldade muito grande de prova, para você conseguir avançar. Então houve uma restrição muito grande do campo de atuação da lei. Fora isso, dois prazos se tornaram muito difíceis. Um, o prazo pra terminar as investigações: 180 dias, mais 180, em casos complexos, em que você depende manifestação do Tribunal de Contas, da Controladoria, ou perícias, na vida real, nos casos práticos, é praticamente impossível. Não se prega que seja em determinado caso, mas o prazo tem que ser um prazo exequível, dentro da realidade, e hoje não é, esse 180 mais 180 dias, ele é praticamente impossível. E o prazo da prescrição, que também se tornou um complicador, porque você tem a prescrição, hoje, a partir de fatos objetivos, quando a pessoa deixa o cargo, se é o caso de um agente político, você tem cinco anos. Hoje, com esse prazo de oito anos, da data do fato, nem sempre o fato se torna conhecido rapidamente. E se você tiver um uma situação dessa de mudança de mandatos e o fato ocorreu no primeiro ano de um mandato que, com a reeleição chega a oito, você na prática só tem um ano pra discutir esses fatos. Descobrir, preparar a documentação e discutir. Fora outros prazos que foram criados, que são as prescrições intercorrentes, assim, você propôs ação, você tem quatro anos até uma sentença condenatória. Teve a sentença condenatória, você tem quatro anos até que o acórdão do tribunal confirme. Então, todas essas somas de prazo, elas são muito limitadoras, elas criaram um problema sério pra pro acompanhamento dessa lei.     

Então questão do dolo tem um impacto grande e direto nas investigações e condenações.

Sim, porque a vontade é algo muito pessoal, muito subjetivo. A pessoa pode falar: 'não, eu não quis causar dano'. Sim, mas você tinha uma obrigação. Na visão da lei de hoje, você tem que demonstrar que aquilo foi um ato voluntário, que não foi algo que aconteceu sem que ele tivesse feito nada, mas você não precisa demonstrar que ele teve a vontade específica de causar o dano. Agora você tem que demonstrar. Como é que você entra dentro da percepção da pessoa, do que ela quer ou não quer?

O debate sobre o texto aprovado pela Câmara já se estende faz anos - assim como as críticas sobre seu teor. Como o sr vê a aceleração da aprovação? 

Para nós isso é muito preocupante, porque você não mexe com a lei, com a importância que tem a lei de improbidade, dessa forma. Porque você não deu espaço pra debate. Pode se dizer 'ah, mas houve 14 audiências antes'. Mas essas audiências não tinham um texto final. O texto final surgir depois do meio dia, de um dia, e ser aprovado na noite do dia seguinte impede qualquer correção. Assim, até coisas que podem estar boas no projeto, no substitutivo e que mereceria uma redação melhor, não houve espaço pra isso. Então, agora nós vamos ter que fazer esse diálogo em cima desse novo texto no Senado, para ver o que que a gente consegue construir de correções e debates mais amplos no Senado.  

Para quem o sr acha que interessa o esvaziamento dessa lei?

Há dois campos claros de debate. Um aqueles que dizem que a a lei atual impede que pessoas de bem entrem na política, porque correm o risco de uma ação de improbidade. Não vou negar que haja muitas ações de improbidade, que isso seja um problema para quem se lança pra administração. Agora, o lado da moeda é o lado da sociedade. Qual é o peso maior? É o peso da proteção ao patrimônio público, da proteção, da honestidade, ou é o peso da existência da ação? O simples fato da existência da ação não significa condenação, nós temos que aprender isso, é um debate a ser construído. Então, botando na balança, o meu 'sofrimento pessoal de gestor' e o impacto disso na proteção à coisa pública, no que isso significa para sociedade, eu prefiro ficar do lado da sociedade. Acho que a sociedade perde com isso e os gestores também perdem. Porque aquele que é honesto continuará sendo honesto, continuará tendo sua gestão bem adequada. O que é desonesto, fica mais tranquilo, porque ele sabe que a chance de ser condenado ficou muito pequena. Então, acho que o debate colocado, como foi na noite de ontem, de que 'estamos protegendo o gestor', ele tem um erro de premissa. O bom gestor sempre será protegido. Agora o mau gestor com essa restrição que se deu na lei de improbidade ele sai fortalecido. 

Quem o sr. acha que são os principais inimigos dessa lei de improbidade que se tem hoje? O governo federal, os aliados dele na Câmara?

Isso houve uma junção de de fatores. A reclamação contra a lei de improbidade, começa dos prefeitos e vai até o Governo Federal. Foi isso que foi refletido ontem na união dos diversos matizes. Ontem nós tínhamos oposição e situação uníssona, em muito por conta pressão. Então, pelos últimos anos, pela reclamação, pelas condenações que ocorreram, pelas pessoas que ficaram inelegíveis, isso criou um ambiente que fortaleceu uma união muito específica entre oposição e governo. Só basicamente o PSOL, Podemos e PSB ontem manifestaram a a necessidade de mais debate. Todos os outros partidos se uniram contra a lei.

Onde está o principal foco no Congresso que fulminou a lei?

A Câmara dos Deputados ecoa toda essa pressão que vem da base, que afeta os próprios deputados. A própria lógica da formação da Câmara, que depende muito desse voto popular, nas bases, isso faz com que a Câmara seja o principal porta-voz dessa crítica. Vamos ver agora no Senado, se a gente consegue ter um ambiente de debate mais tranquilo, menos apaixonado, do que o que nós vimos ontem na aprovação.

Os srs. têm essa expectativa de que no Senado há um espaço para discussão desse texto final?

Temos, temos expectativa de que o Senado tenha, primeiro, mais tempo nessa discussão. E temos uma uma noção de que o Senado tende a ser composto por ex-governadores, enfim, por políticos com uma bagagem mais consolidada, digamos assim, e que nos ouvem. O que não quer dizer que a lei vá ser alterada, não é certeza de alteração, mas há um espaço de diálogo mais viável no Senado do que o que nós vimos ontem na Câmara dos Deputados.

O sr. avalia que antigos réus, já condenados, poderão usar o novo texto retroativamente para se beneficiar?

Ela tem esse efeito de retroação, sim. No que nós chamamos de direito sancionador, toda vez que você elimina uma conduta, ela deixa de ser punida, aquele que estiver com processo em andamento, ou com casos de sentença não transitada em julgado, eles vão ter o direito a esse novo tratamento. Então, isso promove um impacto muito forte. Os que já estão com sentença transitada em julgado, a situação é um pouco mais complicada, mas eles podem buscar o que nós chamamos no direito de ação rescisória. Aí tem que ver os prazos. Mas enfim, é como se nós tivéssemos dito que um fato deixou de ser crime. A pessoa que está respondendo por um processo por aquilo não será mais punida. Então, esse impacto existe, ele não olha só pra frente. A mudança da lei de improbidade olha para trás também. A regra do jogo muda no meio do caminho, você vai ter resultados alterados. (Agência Estado)