domingo, 20 de junho de 2021

Vereador da base aliada de Fábio Gentil expõe triste realidade em unidades de saúde de Caxias

 

Foto: Reprodução

Em Caxias, na Região dos Cocais, a situação na área da saúde pública deixa muito a desejar. Pelo jeito, saúde não é prioridade na gestão do prefeito Fábio Gentil, o Cabeludo. As reclamações e críticas são comuns entre os moradores das zonas urbana e rural do município tanto nas redes sociais como em blogs da região.

Por exemplo, no sábado (19), o jornalista e blogueiro Jotônio Vianna publicou uma nota em seu blog na qual relatando o desabafo do vereador Torneirinho que integra a base de apoio à gestão de Fábio Gentil. Quer dizer, o parlamentar sentiu na pele o tratamento ruim que é dado ao povo nas unidades municipais de saúde, notadamente no Hospital Infantil Dr. João Viana.

Leia a integra da nota no Blog do Jotônio Vianna:

Vereador governista posta situação em hospital e desabafa para os colegas de Câmara…  

Angustiado com a própria situação, o vereador governista Torneirinho sentiu na pele dele e da família as graves deficiências no Hospital Infantil Dr. João Viana (unidade municipal), em Caxias MA, e postou no grupo de internet de seus colegas de Câmara os problemas que ele e a família enfrentam naquela unidade médica do seu município.

 É isso: só sentindo na própria pele para ter a noção exata da realidade e das graves deficiências nas unidades médicas municipais locais!!!

 Leia abaixo as mensagens de Torneirinho para os colegas no grupo de internet da Câmara de Caxias:

 *Bom dia

 *Estou com minha filha internada no hospital infantil desde as 4 da tarde e agora pouco tivemos que mudar ela da observação para a enfermaria.

 *Aqui não tem um ar condicionado funcionando

 *Um forno

 *Os funcionários tudo dormindo no chão por conta da temperatura

 *Um absurdo isso aqui

 *Aqui tem dez crianças cozinhando nesse forno

 *Não vou levar filho meu pra Teresina de maneira alguma.

 *Quero meus filhos sendo atendidos junto com os filhos de todo mundo.

 *Revoltante uma situação dessa 

MA: Schnneyder confirma que é pré-candidato a deputado estadual

Foto: Reprodução 

O ex-candidato a prefeito de Timon, Schnneyder, confirmou, no início da tarde deste sábado, 19, durante o programa Tribuna Independente do radialista Eliézio Silva na rádio Tropical FM, sua pré-candidatura a deputado estadual em 2022. Schnneyder começou a entrevista ressaltando acreditar que o grupo ao qual faz parte é a verdadeira oposição em Timon, tanto que teve mais de 34 mil votos nas últimas eleições. Com convicção, pôs em dúvida o rompimento entre o deputado estadual Rafael Leitoa e o grupo Leitoa, afirmando se tratar de uma estratégia para tentar eleger dois Leitoas e manter o grupo no poder.

“Agora eles querem eleger dois leitoas. Aí o deputado Rafael, percebendo que o grupo está em decadência, quer tirar o nome Leitoa. Ele quer ludibriar parte da oposição dizendo que é oposição em Timon. Se a população não se atentar para isso, alguns desavisados podem cair nesse conto”, destacou.

 Schnneyder afirmou ainda que seu nome está à disposição da população maranhense, em especial dos timonenses para 2022 e que os membros da oposição estão em constante entendimento para buscarem o melhor caminho nas próximas eleições. Em relação à disputa ao governo do Estado o comandante reafirmou o apoio ao vice-governador Carlos Brandão, enaltecendo sua experiência e qualificação.

 “É um homem limpo, tem uma experiência de gestão e será o próximo governador do Maranhão, com o nosso apoio, com o apoio da oposição aqui em Timon”, explicou.

Sobre a declaração do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, de que o senador Weverton Rocha será candidato a governador do Maranhão, independentemente do apoio do governador Flávio Dino, Schnneyder disse que entende o recado como um rompimento e que, agora, aguarda o posicionamento do governador em favor de Brandão.

Questionado sobre a gestão de Dinair Veloso à frente da prefeitura de Timon, foi taxativo ao afirmar que esse mandato é uma continuação do anterior e que, por conta da falta de controle da administração, por parte da prefeita, a cidade está desgovernada.

“O governo está tão desgovernado, tão descontrolado, que não há sincronismo nas ações. R$ 19,6 milhões chegaram aos cofres dos municípios, para combate ao covid, foram gastos e não se sabe onde. Eles brigam internamente pelo poder. O ex-prefeito foi para a TV e disse que elegeu o filho, elegeu o sobrinho e que agora precisava se eleger para se manter no poder. É o poder pelo poder”, concluiu.

 Schnneyder lembrou ainda que, caso a professora Socorro Waquim tivesse entendido que a oposição deveria marchar unida, o povo teria ganho as eleições em 2020.

Finalizando, o agora pré-candidato a deputado estadual, disse que continuará sendo um soldado do povo e que sua decisão foi tomada depois de ouvir muito os timonenses. (Com informações do Blog do Jorge Aragão) 



sexta-feira, 18 de junho de 2021

Manifestantes organizam ato contra Jair Bolsonaro neste sábado (19) em Teresina

A concentração será na Praça Rio Branco, às 8h, no Centro

Foto: Divulgação/AMES 

Manifestantes organizam para este sábado (19) um ato contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em Teresina. Segundo a organização, as pautas defendidas são a aceleração do ritmo da vacinação, a defesa do auxílio emergencial e a valorização da educação e da saúde no país. A concentração será na Praça Rio Branco, às 8h, no Centro.

Em Teresina, o protesto está sendo organizado pelo Fórum em Defesa dos Direitos e das Liberdades Democráticas, que é composto por sindicatos, partidos e entidades estudantis.

Esse é o segundo evento contra o presidente na capital piauiense. O primeiro aconteceu no dia 29 de maio, também convocado pelas redes sociais.  Um fato que repercutiu nas redes sociais foi a aparição de uma mulher sem roupas em frente à Igreja São Benedito. Na época, a Arquidiocese de Teresina emitiu uma nota lamentando o caso.

Hector Belém, da Unidade Popular (UP) e um dos organizadores, disse que o evento foi uma demonstração de força. “No dia 29, mais de 500 mil pessoas foram às ruas em todo o país dizer que não aguentam mais este governo responsável por este descontrole da pandemia, onde cerca de meio milhão de pessoas morreram, além da fome e desemprego crescem assustadoramente a cada dia".

“Não temos escolha, com este presidente no poder a nossa vida só piora, além do caos social e sanitário. A educação está sendo sufocada com cortes sucessivos, a UFPI teve um corte de mais de 18% ameaçando o seu funcionamento, neste dia 19 de junho é hora de irmos às ruas para barrar estes retrocessos", comenta a Ellica Ramona, presidente da União Estadual dos Estudantes do Piauí (UEE -PI).

As bandeiras do movimento são “Vacina no braço, comida no prato e Fora Bolsonaro. Até o momento, a mobilização foi confirmada em 400 cidades brasileiras. (Jorge Machado/Portal O Dia)


Após saída do PCdoB, governador Flávio Dino pede filiação ao PSB

Anúncio foi feito nesta sexta-feira (18), um dia após sua desfiliação do PCdoB, partido onde ficou por 15 anos. Cerimônia de filiação acontece na próxima semana

Foto: Reprodução/Governo do Maranhão

O governador do Maranhão, Flávio Dino, anunciou na manhã desta sexta-feira (18), por meio de uma rede social, que encaminhou o pedido de filiação ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Segundo Dino, a filiação será realizada na terça-feira (11), junto com o deputado federal Marcelo Freixo (RJ).

"Hoje encaminharei meu pedido de filiação ao PSB, por intermédio do presidente @csiqueirapsb. Já comuniquei aos colegas governadores @PauloCamara40 e @Casagrande_ES. Filiação será na terça, 11h, junto com o amigo e líder @MarceloFreixo", disse.

O anúncio foi feito um dia após ele pedir a desfiliação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), partido no qual passou 15 anos da sua vida política. Com a ida para o partido, Flávio Dino se junta aos outros dois governadores do país que são do PSB. São eles Paulo Câmara, de Pernambuco, e Renato Casagrande, do Espírito Santo.

Flávio Dino declarou que saiu do partido devido a diferenças de 'estratégia e tática políticas' e por 'visões diferentes' entre ele e o partido. Em comunicado, ele agradeceu aos anos de 'militância' e diz ter gratidão fraterna pela convivência.

Na última terça-feira (15), o governador já havia sinalizado, durante entrevista a um jornal, que considerava "uma possibilidade" sair do PCdoB para o Partido Socialista Brasileiro (PSB). Na ocasião ele declarou que havia defendido no PCdoB que fosse feita uma união na modalidade da chamada federação partidária e ele acreditava que essa união era possível de ser feita com o PSB. 

As conversas entre Flávio Dino e o Partido Socialista se iniciaram ainda no ano passado. Desde do início de maio, que Dino vinha conversando com aliados para levá-los para a legenda.

Futuro político

O governador do Maranhão é cotado para disputar o Senado nas Eleições 2022, no entanto, ainda é especulada a possibilidade de ele compor, como vice, na chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disputará a Presidência da República em 2022.

De 1987 a 1994 Flávio Dino foi filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT). Já em 2006 ele se filiou ao PCdoB e em 2014 foi eleito governador do Maranhão, sendo o primeiro filiado do PCdoB a governar um Estado.

Sobre

Flávio Dino de Castro e Costa nasceu em São Luís em 30 de abril de 1968, filho de Rita Maria e Sálvio Dino. Cursou o ensino médio no Colégio Marista, onde deu início à vida política como líder estudantil. Formou-se bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), onde exerceu o cargo de coordenador do Diretório Central dos Estudantes (DCE).

Exerceu o cargo de juiz federal por 15 anos, tendo abandonado a carreira em 2006 para ingressar na vida política, se filiando ao PCdoB. Foi presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), cargo que ocupou até março deste ano, devido à sua pré-candidatura ao governo do Maranhão. (Por G1 MA - São Luís)  


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quinta-feira, 17 de junho de 2021

'Restrições na Lei de Improbidade criam imensa dificuldade em investigação'

A discussão sobre as mudanças na lei de improbidade se estendem há anos - assim como as críticas e reações ao teor das alterações propostas

Foto: Reprodução/NyNews

Aprovado na Câmara dos Deputados com uma união 'específica' entre oposição e situação, o projeto de lei que altera a lei de improbidade fortalece maus gestores e causa dificuldades 'imensas' para investigações, avalia o procurador Ubiratan Cazetta, presidente da principal entidade da classe, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Em entrevista ao Estadão, Cazetta ressaltou o impacto do projeto apelidado de 'lei da impunidade' na proteção ao patrimônio público, ressaltando que seus efeitos podem beneficiar políticos já condenados.

 "Qual é o peso maior? É o peso da proteção ao patrimônio público, da proteção, da honestidade, ou é o peso da existência de uma ação (de improbidade)? O simples fato da existência da ação não significa condenação. Botando na balança, o meu 'sofrimento pessoal de gestor' e o impacto disso na proteção à coisa pública, no que isso significa para sociedade, eu prefiro ficar do lado da sociedade", ressaltou.

A discussão sobre as mudanças na lei de improbidade se estendem há anos - assim como as críticas e reações ao teor das alterações propostas. Como mostrou o Estadão no ano passado, o Ministério Público Federal chegou a ressaltar que o projeto criava 'uma excludente de ilicitude genérica intolerável' e representava 'um dos maiores retrocessos no combate à corrupção'. 

Segundo Cazetta, a forma que o projeto foi votado na casa legislativa, em regime de urgência, gerou preocupação aos investigadores, que não puderam debater o texto final relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Há uma expectativa de que o projeto possa ser melhor discutido no Senado, para onde o projeto foi encaminhado, diz o procurador. 

CONFIRA A SEGUIR OS PRINCIPAIS PONTOS DA ENTREVISTA:

A ANPR já havia apontado diferentes retrocessos no novo texto da lei de improbidade. Na avaliação do sr. qual deles é o mais grave?  

 A mais evidente de todas é você exigir a prova do dolo, a prova da vontade consciente em todos os casos. Isso cria uma dificuldade imensa porque em em vários casos da lei atual, você pode trabalhar com o que nós chamamos de dolo genérico, ou seja, que se presume que a pessoa soubesse daquilo. É algo tão tão evidente que o ato é lesivo ao patrimônio, ou de que é enriquecimento ilícito, que você não tem que provar que ela tinha intenção de causar aquele dano. E isso causa uma dificuldade muito grande de prova, para você conseguir avançar. Então houve uma restrição muito grande do campo de atuação da lei. Fora isso, dois prazos se tornaram muito difíceis. Um, o prazo pra terminar as investigações: 180 dias, mais 180, em casos complexos, em que você depende manifestação do Tribunal de Contas, da Controladoria, ou perícias, na vida real, nos casos práticos, é praticamente impossível. Não se prega que seja em determinado caso, mas o prazo tem que ser um prazo exequível, dentro da realidade, e hoje não é, esse 180 mais 180 dias, ele é praticamente impossível. E o prazo da prescrição, que também se tornou um complicador, porque você tem a prescrição, hoje, a partir de fatos objetivos, quando a pessoa deixa o cargo, se é o caso de um agente político, você tem cinco anos. Hoje, com esse prazo de oito anos, da data do fato, nem sempre o fato se torna conhecido rapidamente. E se você tiver um uma situação dessa de mudança de mandatos e o fato ocorreu no primeiro ano de um mandato que, com a reeleição chega a oito, você na prática só tem um ano pra discutir esses fatos. Descobrir, preparar a documentação e discutir. Fora outros prazos que foram criados, que são as prescrições intercorrentes, assim, você propôs ação, você tem quatro anos até uma sentença condenatória. Teve a sentença condenatória, você tem quatro anos até que o acórdão do tribunal confirme. Então, todas essas somas de prazo, elas são muito limitadoras, elas criaram um problema sério pra pro acompanhamento dessa lei.     

Então questão do dolo tem um impacto grande e direto nas investigações e condenações.

Sim, porque a vontade é algo muito pessoal, muito subjetivo. A pessoa pode falar: 'não, eu não quis causar dano'. Sim, mas você tinha uma obrigação. Na visão da lei de hoje, você tem que demonstrar que aquilo foi um ato voluntário, que não foi algo que aconteceu sem que ele tivesse feito nada, mas você não precisa demonstrar que ele teve a vontade específica de causar o dano. Agora você tem que demonstrar. Como é que você entra dentro da percepção da pessoa, do que ela quer ou não quer?

O debate sobre o texto aprovado pela Câmara já se estende faz anos - assim como as críticas sobre seu teor. Como o sr vê a aceleração da aprovação? 

Para nós isso é muito preocupante, porque você não mexe com a lei, com a importância que tem a lei de improbidade, dessa forma. Porque você não deu espaço pra debate. Pode se dizer 'ah, mas houve 14 audiências antes'. Mas essas audiências não tinham um texto final. O texto final surgir depois do meio dia, de um dia, e ser aprovado na noite do dia seguinte impede qualquer correção. Assim, até coisas que podem estar boas no projeto, no substitutivo e que mereceria uma redação melhor, não houve espaço pra isso. Então, agora nós vamos ter que fazer esse diálogo em cima desse novo texto no Senado, para ver o que que a gente consegue construir de correções e debates mais amplos no Senado.  

Para quem o sr acha que interessa o esvaziamento dessa lei?

Há dois campos claros de debate. Um aqueles que dizem que a a lei atual impede que pessoas de bem entrem na política, porque correm o risco de uma ação de improbidade. Não vou negar que haja muitas ações de improbidade, que isso seja um problema para quem se lança pra administração. Agora, o lado da moeda é o lado da sociedade. Qual é o peso maior? É o peso da proteção ao patrimônio público, da proteção, da honestidade, ou é o peso da existência da ação? O simples fato da existência da ação não significa condenação, nós temos que aprender isso, é um debate a ser construído. Então, botando na balança, o meu 'sofrimento pessoal de gestor' e o impacto disso na proteção à coisa pública, no que isso significa para sociedade, eu prefiro ficar do lado da sociedade. Acho que a sociedade perde com isso e os gestores também perdem. Porque aquele que é honesto continuará sendo honesto, continuará tendo sua gestão bem adequada. O que é desonesto, fica mais tranquilo, porque ele sabe que a chance de ser condenado ficou muito pequena. Então, acho que o debate colocado, como foi na noite de ontem, de que 'estamos protegendo o gestor', ele tem um erro de premissa. O bom gestor sempre será protegido. Agora o mau gestor com essa restrição que se deu na lei de improbidade ele sai fortalecido. 

Quem o sr. acha que são os principais inimigos dessa lei de improbidade que se tem hoje? O governo federal, os aliados dele na Câmara?

Isso houve uma junção de de fatores. A reclamação contra a lei de improbidade, começa dos prefeitos e vai até o Governo Federal. Foi isso que foi refletido ontem na união dos diversos matizes. Ontem nós tínhamos oposição e situação uníssona, em muito por conta pressão. Então, pelos últimos anos, pela reclamação, pelas condenações que ocorreram, pelas pessoas que ficaram inelegíveis, isso criou um ambiente que fortaleceu uma união muito específica entre oposição e governo. Só basicamente o PSOL, Podemos e PSB ontem manifestaram a a necessidade de mais debate. Todos os outros partidos se uniram contra a lei.

Onde está o principal foco no Congresso que fulminou a lei?

A Câmara dos Deputados ecoa toda essa pressão que vem da base, que afeta os próprios deputados. A própria lógica da formação da Câmara, que depende muito desse voto popular, nas bases, isso faz com que a Câmara seja o principal porta-voz dessa crítica. Vamos ver agora no Senado, se a gente consegue ter um ambiente de debate mais tranquilo, menos apaixonado, do que o que nós vimos ontem na aprovação.

Os srs. têm essa expectativa de que no Senado há um espaço para discussão desse texto final?

Temos, temos expectativa de que o Senado tenha, primeiro, mais tempo nessa discussão. E temos uma uma noção de que o Senado tende a ser composto por ex-governadores, enfim, por políticos com uma bagagem mais consolidada, digamos assim, e que nos ouvem. O que não quer dizer que a lei vá ser alterada, não é certeza de alteração, mas há um espaço de diálogo mais viável no Senado do que o que nós vimos ontem na Câmara dos Deputados.

O sr. avalia que antigos réus, já condenados, poderão usar o novo texto retroativamente para se beneficiar?

Ela tem esse efeito de retroação, sim. No que nós chamamos de direito sancionador, toda vez que você elimina uma conduta, ela deixa de ser punida, aquele que estiver com processo em andamento, ou com casos de sentença não transitada em julgado, eles vão ter o direito a esse novo tratamento. Então, isso promove um impacto muito forte. Os que já estão com sentença transitada em julgado, a situação é um pouco mais complicada, mas eles podem buscar o que nós chamamos no direito de ação rescisória. Aí tem que ver os prazos. Mas enfim, é como se nós tivéssemos dito que um fato deixou de ser crime. A pessoa que está respondendo por um processo por aquilo não será mais punida. Então, esse impacto existe, ele não olha só pra frente. A mudança da lei de improbidade olha para trás também. A regra do jogo muda no meio do caminho, você vai ter resultados alterados. (Agência Estado)

 

Uilma Resende cobra vacinação de vigilantes e agentes de portaria em Timon

 


Com o avanço da vacinação no Estado do Maranhão nas últimas semanas, que vem sendo destaque em todo Brasil, com a redução das faixas etárias e a inclusão de grupos prioritários, o vereador Uilma Resende, presidente da Câmara Municipal de Timon, apresentou requerimento na última sessão plenária, na quarta-feira, 16, solicitando ao poder executivo municipal que inclua nós grupos prioritários a serem vacinados os vigilantes e agentes de portaria que atuam no município de Timon.

"Estamos vendo o grande avanço que o governador Flávio Dino tem feito na vacinação no Estado do Maranhão, com as campanhas e mutirões de vacinação, levando nosso Estado a ser destaque nacional no avanço da vacinação contra a Covid-19. Nesse sentido estamos cobrando que a secretaria municipal de Saúde possa incluir também no público prioritário para receber a vacina os vigilantes e agentes de portaria que atuam em nosso município, já que esta também é uma categoria que nunca parou de trabalhar desde o início da pandemia", destacou. (Com informações do Blog do Eduardo Rêgo)

 

MA: Em Governador Nunes Freire, Carlos Brandão inaugura penitenciária

Foto: Reprodução/Governo do MA

O vice-governador Carlos Brandão esteve no município de Governador Nunes Freire, nesta quarta-feira (16), inaugurando mais uma obra de infraestrutura do Governo do Maranhão. O município ganha reforço na área de segurança pública, com a inauguração da Penitenciária Regional. A unidade tem como característica uma estrutura moderna, com elementos de tecnologia e totalmente equipada. A inauguração se soma ao trabalho do governo estadual na reestruturação do sistema penitenciário do Maranhão.

“O Maranhão dá um exemplo ao Brasil com esta unidade prisional. Antes eram cerca de 30 unidades prisionais, em péssimas condições. Em 2014, uma rebelião em Pedrinhas acabou com 60 internos degolados. Isso agora é coisa do passado. De lá para cá, todas as nossas unidades prisionais têm sido um exemplo para o Brasil e estamos felizes em estarmos inaugurando mais uma unidade”, pontuou o vice-governador Carlos Brandão.

A Penitenciária Regional de Governador Nunes Freire se destaca por se tratar de um pioneirismo no Maranhão. São mais 306 vagas abertas no sistema e todos os internos estarão inseridos no trabalho e no estudo. Com esta inauguração, somam 52 unidades entregues na gestão do governador Flávio Dino. Paralelamente, mais oportunidades de ressocialização foram disponibilizadas aos internos do sistema prisional.

“É com muita alegria que estamos aqui hoje, inaugurando essa unidade. Não só por ser mais uma unidade no Estado, mas esta, por ser um projeto piloto no Maranhão, que chega com 100% dos internos trabalhando e estudando. Será um modelo não só para o Maranhão, mas para o Brasil e vai nos possibilitar fazer um trabalho ainda melhor no sistema penitenciário maranhense”, frisou o secretário de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Murilo Andrade.

Estiveram presentes no evento, o secretário de Estado de Articulação Política, Rubens Junior; o prefeito de Governador Nunes Freire, Josimar Oliveira; e demais autoridades do município. (Assessoria)