 |
| Imagem ilustrativa |
A 1ª Vara da Infância e da
Juventude - Comarca de Teresina, abre nesta segunda-feira,17 de novembro o mais
um mutirão de Audiências Concentradas na capital piauiense.
As Audiências Concentradas
ocorrem semestralmente, atendendo à Lei Federal nº. 8.069 de 13 de julho de
1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobretudo, em seu art. 19, §
1º do ECA e nos Provimentos nº. 32/2013 e 36/2014 do CNJ, os quais preveem a
reavaliação pessoal e processual de crianças e adolescentes em situação de
acolhimento institucional, na matéria cível (de proteção), com a finalidade de
zelar pela plena efetivação dos direitos constitucionais da população
infanto-juvenil na cidade de Teresina.
O mutirão ocorrerá em duas
etapas. A primeira será do dia 17 ao 21 de novembro, e contemplará às
instituições de acolhimento Casa Dom Barreto, Lar da Criança Maria João de Deus
e Casa Savina Petrilli. A segunda etapa acontece entre os dias 01 a 04 de
dezembro, contemplando nas instituições Casa de Punaré, Casa de Acolhimento
Feminino, Abrigo Masculino, Centro de Reintegração e Incentivo à Adoção-CRIA e
Fazenda da Paz.
Fonte: 1ª Vara da Infância e da
Juventude - Comarca de Teresina
Comentários