Convocação de aprovados da PM,
ampliação do Bolsa Família e eleição diretas para diretor de escola são alguns
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| Governador Flávio Dino saúda a população |
Ações centradas na melhoria de
índices sociais e econômicos foram algumas das primeiras medidas anunciadas
pelo governador Flávio Dino, logo após a cerimônia de transferência de cargo no
Palácio dos Leões. Algumas delas foram anunciadas por meio de decretos e entram
em vigor nesta sexta-feira (2).
O primeiro dos decretos institui
o plano de ações 'Mais IDH' e seu respectivo comitê gestor. A medida é uma das
ações anunciadas durante a campanha e têm por objetivo promover a superação da
extrema pobreza e das desigualdades sociais no meio urbano e rural, por meio de
estratégia de desenvolvimento territorial sustentável. O plano terá como foco
inicial as populações dos 30 municípios maranhenses com piores indicadores de
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Outro decreto institui uma
comissão especial com o fim de tratar da alienação da 'Casa de Veraneio do
Governador", situado na Praia de São Marcos, em São Luís. A comissão será
formada por um membro da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência indicado
pelo Secretário de Estado da Gestão e Previdência; um membro da Casa Civil,
indicado pelo Secretário Chefe da Casa Civil; um Procurador do Estado do
Maranhão, indicado pelo Procurador Geral do Estado.
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| Ex-governador Arnaldo Melo e o governador empossado Flávio Dino |
Na educação, foi instituído o
programa 'Escola Digna' com o objetivo de propiciar, às crianças, jovens,
adultos e idosos atendidos pelo Sistema Estadual de Ensino e pelo Sistema
Público de Ensino dos Municípios, o acesso à infraestrutura necessária para as
suas formações como cidadãos livres, conscientes e preparados para atuar
profissionalmente nos mais diversos campos da atividade social. Dentre as
medidas do programa, está a construção de equipamentos necessários à
substituição das escolas de taipa, palha, galpões e/ou outros espaços
devidamente certificados como inadequados, hoje em funcionamento na Educação
Pública Maranhense.
Ainda na área de educação, um
outro decreto dispõe sobre o processo de eleições diretas para as funções de
gestão escolar nas unidades de ensino da rede pública estadual.
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| Governador Flávio Dino observa a multidão em São Luis (MA) |
Na área de saúde, um decreto
instituiu a Força Estadual da Saúde do Maranhão (Fesma), programa de cooperação
voltado à execução de medidas de prevenção, assistência e combate a situações
de risco epidemiológico. O foco inicial de atuação da força estadual terá as
seguintes prioridades: mortalidade infantil; mortalidade materna; diabetes;
hipertensão; saúde das populações indígenas e grupos com maior vulnerabilidade.
Em relação à segurança pública foi
anunciada a convocação de mil candidatos aprovados na primeira fase do concurso
público de soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar, para o
Teste de Aptidão Física (TAF).
Na mesma área foi criada uma
comissão especial para elaboração de proposta visando à revisão das regras de
ingresso, lotação, transferência e promoção dos membros da Polícia Militar e do
Corpo de Bombeiros Militar. A representação judicial de membros das Polícias
Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar pela Procuradoria Geral do Estado
também será autorizada, mas por meio de medida provisória.
Um outro decreto dispõe sobre a
denominação de logradouros e prédios públicos sob o domínio ou gestão estadual,
sendo proibido o uso do nomes de pessoass vivas ou que estejam inseridas no
relatório final da Comissão Nacional da Verdade, como responsáveis por crimes
cometidos durante a ditadura militar.
Também foi constituída uma
comissão para apurar a regularidade do pagamento do precatório que tem como
credor a empresa Constran. A comissão será formada por membos da Secretaria de
Estado de Transparência e Controle, Procuradoria Geral do Estado e Casa Civil.
A criação do Conselho Empresarial
do Maranhão (Cema) também será realizada por meio de decreto. O órgão de
assessoramento direto do governador tem por finalidade debater e propor
diretrizes específicas voltadas à promoção do desenvolvimento econômico do
Maranhão, com a articulação das relações
entre o Governo e representantes da iniciativa privada.
Projetos de lei
Além dos decretos e medida
provisória, foram anunciados projetos de lei, dentre eles o que dispõe sobre o
programa estadual 'Mais Bolsa Família-Escola', que consiste na transferência
direta de recursos para aquisição de material escolar às famílias beneficiadas pelo
Programa Bolsa Família, que tenham em sua composição crianças e adolescentes
com idade entre quatro e 17 anos matriculados em escolas públicas.
Um outro projeto de lei que será
encaminhado à Assembleia Legislativa dispõe sobre a Gratificação de Incentivo
de Desempenho da Gestão Escolar.
O último PL anunciado pelo
governador Flávio Dino dispõe sobre a formação da equipe de transição de
governos, que para propiciar condições para que o candidato eleito para o cargo
de Governador possa receber de seu antecessor todos os dados e informações
necessários à implementação de seu programa de governo, inteirando-se do
funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração, permitindo ao
eleito a preparação dos atos a serem editados após a posse. Fonte:
ASCOM/PCdoB/MA
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