segunda-feira, 30 de março de 2015

Ministério Público do PI ajuíza duas ações civis contra ex-Secretários de Educação por irregularidades em contas

Leida Diniz, títular da 35ª Promotoria de Justiça 
A 35ª Promotoria de Justiça de Teresina, titularizada pela promotora de Justiça Leida Diniz, propôs no último dia 19 duas ações de improbidade administrativa contra os ex-gestores da Secretaria Estadual de Educação Antônio José Medeiros e Maria Pereira da Silva Xavier.

Uma delas se baseou em processo de tomada de contas do Tribunal de Contas do Estado do Piauí relativo ao exercício financeiro de 2009, e versa sobre irregularidades com o pagamento de vantagens indevidas (como a Gratificação por Condição Especial de Trabalho, paga sem observância dos critérios legais, e a concessão de gratificação de Direção e Assessoramento Intermediário a funcionários temporários), ilegalidades na contratação de prestadores de serviço, repasses financeiros realizados de forma irregular e despesas sem respaldo contratual, além de irregularidades em contratos e convênios e na aplicação de recursos do FUNDEB.

A outra petição inicial foi elaborada com base em tomada de contas do TCE relativa ao exercício financeiro de 2010, que aponta irregularidades muito parecidas àquelas detectadas em 2009. Isso demonstra que os gestores, apesar de já alertados pelo Tribunal de Contas das diversas irregularidades existentes na Secretaria, não tomaram as providências necessárias para corrigi-las.

Além disso, em ambos os exercícios financeiros foram apontadas situações em que a Secretaria não adotou procedimentos essenciais para possibilitar o monitoramento adequado de seus recursos, como a ausência de cadastro de algumas contas bancárias no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios e a impossibilidade de verificação da legitimidade de notas de empenho pelo TCE. Para a promotora de Justiça, isso revela o pouco compromisso dessas gestões com a transparência administrativa.

As petições pleiteiam, ainda, o ressarcimento de todos os gastos realizados de maneira irregular, no total de R$ 13,9 milhões em relação ao exercício financeiro de 2009 e R$ 14 milhões em relação ao exercício de 2010. Fonte: MPPI










                                                                             

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