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| Agência do Banco do Brasil, em Matões (MA) |
A Promotoria de Justiça de Matões
ingressou, na última quarta-feira, 12, com uma Ação Civil Pública na qual cobra
o restabelecimento do funcionamento da agência do Banco do Brasil no município.
As atividades bancárias encontram-se parcialmente suspensas desde 3 de abril,
quando houve uma ação criminosa de arrombamento dos caixas eletrônicos da
agência.
Desde então, estão sendo
oferecidos apenas os serviços de atendimento negocial. Saques, depósitos e
pagamento de boletos têm sido feitos em um correspondente bancário, com limites
diários de R$ 800 para o primeiro serviço e R$ 1 mil para os dois outros. Outra
opção aos correntistas tem sido o deslocamento a outros municípios, o que traz
custos e riscos aos clientes.
De acordo com a promotora de
justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, autora da ação, dois ofícios
foram encaminhados à Superintendência Estadual do Banco do Brasil no Piauí (à
qual a agência de Matões está vinculada), questionando sobre o restabelecimento
das atividades. Em resposta, o Banco afirmou que está em andamento uma ação de
relocalização, com obras de adaptação de prédio, e que a previsão de prazo é de
180 dias.
“A opção do Banco do Brasil de
suspender de forma parcial o atendimento presencial e nas salas de
autoatendimento em sua agência bancária em Matões/MA, colocando à disposição
dos consumidores da referida agência bancária a oferta parcial dos serviços,
além de abusiva, visa, por meios indiretos e coercitivos, transferir a eventual
responsabilidade provocada pela suposta deficiência no sistema de segurança
pública no município, aos consumidores”, afirma, na ação, a promotora de
justiça.
Em seu pedido de tutela
antecipada, em razão de o serviço bancário ser um serviço essencial à
sociedade, o Ministério Público requer o restabelecimento total de
funcionamento da agência do Banco do Brasil em Matões no prazo máximo de 15
dias. Também foi pedido que o banco se abstenha de suspender repentinamente o
funcionamento da agência sem disponibilizar alternativas eficazes de atendimento
presencial, inclusive com salas de autoatendimento.
Em caso de descumprimento da
decisão judicial, a ação proposta pela Promotoria de Justiça de Matões pede que
a Justiça determine o pagamento de multa diária de R$ 100 mil. Fonte: CCOM-MPMA
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