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| Promotor Fernando Santos, do MPPI, com representantes da SEMEC |
Em reunião na manhã de hoje (20),
o promotor de Justiça Fernando Santos, titular da 44ª Promotoria de Justiça de
Teresina, conversou com representantes da Secretaria Municipal de Educação –
SEMEC e do Sindicato dos Servidores Municipais de Teresina – SINDSERM para
estabelecer critérios objetivos para a progressão funcional dos profissionais
do magistério do Município, e solicitou informações acerca do processo.
Essa é uma das reivindicações que
o SINDSERM levou a conhecimento da Promotoria de Justiça. Kátia Dantas,
representante da SEMEC na reunião, afirma que os processos de solicitação de
mudança de nível são iniciados pela SEMEC, mas que não tem autorização para
estabelecer prazo para entregar as informações requeridas pelo Ministério
Público. A Procuradora do Município Maré Oliveira afirma que as mudanças de
nível dos servidores estão sendo concedidas paulatinamente, dentro da reserva
do possível.
“Entendo o fato de não poder
haver a progressão para todos assim que o requerimento é feito” – ressalta o
Promotor de Justiça Fernando Santos – “mas que esta deve ser concedida pela
data do requerimento, ou seja, os que solicitaram primeiro, devem ter seu
pedido atendido antes dos demais” – finaliza.
O Promotor solicitou, então, o
fornecimento ao Ministério Público da relação de todos os processos de
funcionários do magistério que requereram promoção e/ou progressão funcional e
a relação de todos os processos de profissionais do setor administrativo e funcionais
que estão em trâmite.
Além disso, a SEMA e a SEMEC
serão notificadas para informar o valor da folha nominal de remuneração do
quadro de pessoal do magistério referente ao período entre o mês de fevereiro
de 2010 até fevereiro de 2015, bem como o valor, em reais, das progressões
concedidas no período de 2010 a 2015. Fonte: MP/PI
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