O governo
federal apresentou, nesta quinta-feira (10), as propostas da terceira fase do
Minha Casa, Minha Vida para os movimentos sociais e o setor da construção
civil, que amplia subsídios para famílias com renda de até R$ 2.350. Com uma
nova faixa de renda, chamada Faixa 1,5, terá subsídio de até R$ 45 mil de
acordo com a localidade e a renda, além de avanços sociais e financeiros em
relação às etapas anteriores do programa.
O valor limite
da renda da Faixa 1 vai aumentar, passando dos atuais R$ 1.600 para R$ 1.800
por família, o que permitirá que mais pessoas sejam beneficiadas neste perfil,
que concentra os maiores subsídios do programa.
Além do subsídio, o financiamento da Faixa 1,5 terá juros de 5%. Como
nas Faixas 2 e 3, poderá ser feito pelas modalidades SAC (Sistema de
Amortização Crescente) ou Tabela Price, num prazo de até 360 meses.
Os empreendimentos
serão contratados pela iniciativa privada, mas respeitarão as regras de
prioridades do programa para a definição dos beneficiários.
Ampliação da planta - Os imóveis da
Faixa 1 terão novas especificações, adequadas à Norma de Desempenho da ABNT, gerando
maior conforto térmico e acústico, com uso de esquadrias com sombreamento,
maior espessura das paredes, lajes e acréscimo de 2m² na planta das unidades
habitacionais.
Novos itens de
sustentabilidade serão incorporados para redução do consumo de energia, como
aerador de torneira, válvula de descarga com duplo acionamento, sensor de
presença nas áreas comuns, bomba de água com selo Procel e sistemas
alternativos ao de aquecimento solar - não obrigatório para as regiões Norte e
Nordeste.
As prestações
da Faixa 1 continuarão a ser pagas em 10 anos, sendo que, para as famílias que
recebem até R$ 800, a parcela será de R$ 80; entre R$ 800 e R$ 1.200, o valor
corresponderá a 10% da renda; de R$ 1.200 a R$ 1.600 pagará 15%; e de R$ 1.600
a R$ 1.800, 20%.
As taxas de
juros dentro da Faixa 2 serão atualizadas. Famílias com renda de até R$ 2.700
terão juros de 6% ao ano. As com renda de até R$ 3.600, 7%. Na Faixa 3, até R$
6.500, os juros anuais serão de 8%. Os valores dos imóveis em todas as faixas
serão atualizados.
Os
empreendimentos da Faixa 1 do programa deverão atender regras complementares
aos Códigos de Obras municipais para elevar a qualidade urbanística. Entre as
exigências, dimensão máxima de quadra e estímulo a parcelamentos com vias
públicas, largura mínima de ruas e ampliação das calçadas, redução da
quantidade máxima de unidades habitacionais por empreendimento, quantidade
mínima de árvores em áreas de uso comum e espaçamento máximo entre árvores nas
vias e rotas acessíveis em todas as áreas de uso comum, como previsto na NBR
9050.
Também na
modalidade do programa para áreas rurais, as faixas de renda e valores das
unidades habitacionais serão atualizadas. Do Grupo 1 a renda anual passará de
R$ 15.000 para R$ 17.000.
Balanço - No seu sexto ano de
existência, com as duas primeiras fases, o MCMV foi viabilizado com a
contratação de mais de 4 milhões de unidades habitacionais em 5.329 cidades
(95% dos municípios brasileiros). Nesse período foram mais de 2,3 milhões de
unidades entregues. O investimento total no programa ultrapassa R$270 bilhões.
Em seis anos, o
programa passou por vários aprimoramentos para dar mais conforto às famílias.
As mudanças resultaram na melhoria da acessibilidade das unidades, ampliação da
área construída, colocação de piso de cerâmica em todos os cômodos e
aquecimento solar em algumas moradias térreas. Também foram destinadas unidades
de cada empreendimento a idosos e pessoas com necessidades especiais, ao
agricultor familiar, trabalhador rural, assentados da reforma agrária, quilombolas,
indígenas e pescadores.
Impactos socioeconômicos - Em 2014, o
Programa Minha Casa, Minha Vida contribuiu diretamente com geração e manutenção
de 1,2 milhão de empregos diretos e indiretos. Proporcionou, desde o seu
lançamento, renda direta de R$ 120,32 bilhões. Isso representou, até 2014, uma
média de 7,8% do PIB e 10,4% do PIB na cadeia produtiva da construção. Nesses
seis anos, o MCMV deteve 6% da participação dos empregos na construção civil do
país. Fonte: Ascom/Ministério das Cidades
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