A 35ª Promotoria de Justiça de
Teresina, por meio da Promotora Leida Diniz, propôs ação de improbidade
administrativa contra os ex-gestores da Secretaria Estadual da Justiça, Cléia
Coutinho Maia e Henrique Rebelo, além de dois ex-funcionários do órgão.
A ação trata de diversas irregularidades
apontadas em relatório de auditoria da Controladoria-Geral do Estado, que
analisou questões como a admissão de pessoal na secretaria, além de pagamentos
indevidos de gratificações e outras parcelas remuneratórias. A CGE constatou
que, ao longo de 2010 e 2011, houve diversas cessões irregulares, desvios de
função, manutenção de servidores fantasma, pagamento irregular de gratificações
de periculosidade e de insalubridade, além de ouros adicionais, e admissão de
pessoal sem concurso público. Segundo a petição inicial, o prejuízo com esses
atos de improbidade chegou a, no mínimo, R$ 4 milhões.
Todas essas irregularidades
contribuíram para agravar mais ainda a situação do sistema prisional piauiense.
Além do desperdício de recurso e da utilização impessoal do órgão público,
verificou-se que profissionais essenciais, como agentes penitenciários, eram
cedidos sem qualquer justificativa plausível ou atuavam em desvio de função.
Além disso, vários servidores comissionados que eram remunerados para trabalhar
diretamente na gestão das unidades prisionais ficavam lotados, na verdade, na
sede da SEJUS, deixando de cumprir suas funções.
A ação tramita na 2ª Vara dos
Feitos da Fazenda Pública de Teresina e seu andamento pode ser acompanhado no
Sistema Themis Web por meio do número 0019917-73.2015.8.18.0140. Fonte: MP/PI
