NOTA DE ESCLARECIMENTO DISTRIBUIÇÃO
DE MERENDA ESCOLAR EM TIMON
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A Secretaria Municipal de
Educação de Timon vem esclarecer que as supostas irregularidades citadas em
sessão da Assembleia Legislativa do Maranhão nesta terça-feira (10/11) e
replicada em meios de comunicação virtual quanto ao fornecimento da merenda escolar
à Prefeitura não possuem fundamento. A empresa Norte Sul alimentos LTDA
participou do Pregão nº 17/2014, no dia 30 de junho de 2014, tendo apresentado
todas as documentações exigidas em Lei, sem nenhuma restrição no Cadastro
Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), mantido pela Controladoria
Geral da União (CGU), portanto em condições de fornecer serviços à
administração pública. Assim, ganhou a
licitação por apresentar os menores preços.
Quando, posteriormente, a empresa
apresentou impedimento legal, a Prefeitura a notificou, pedindo explicações.
Verificando que não havia a possibilidade de reverter a situação, a Prefeitura
efetuou a rescisão do contrato, pagando somente os valores pelos produtos já
fornecidos até a data da rescisão: 16 de junho de 2015, com publicação do ato
no dia 19 de junho de 2015. Diante do fato, foi aberta nova licitação e a Semed
contratou outra empresa para o fornecimento da merenda escolar, isenta de
qualquer impedimento legal.
Em relação aos valores de
produtos, a Prefeitura fez um registro de preço para atender a necessidade de
toda a administração, não apenas da Semed. Nem todos os produtos licitados são
utilizados, somente aqueles incluídos pelas nutricionistas na elaboração dos
cardápios da merenda dos alunos. Por exemplo: a erva-doce e o milho amarelo
nunca foram comprados pela Semed mas, caso esses produtos viessem a ser
incluídos no cardápio, já estariam disponíveis em licitação.
Vale ressaltar ainda que os
produtos são comprados em grande quantidade. De acordo com o pregão nº 17/2014,
o valor de R$19,50 pago pelo alho em pasta é referente a um quilo, e não a um
pote de 200g, que custa R$3,90. Quanto à farinha de mandioca, o valor
apresentado no Pregão é de R$5,80. Ressalta-se que os preços incluem a logística
de entrega.
As informações contidas na
licitação estão de acordo com o planejamento da equipe do Departamento de
Alimentação Escolar e com o orçamento da Secretaria Municipal de Educação, que
trabalha com o compromisso com a verdade, responsabilidade e transparência,
valorizando a importância da nutrição escolar para o aprendizado, não medindo
esforços para garantir a merenda todos os dias nas escolas da rede e
complementando o recurso oriundo do Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE).
A Prefeitura de Timon lamenta que
informações não devidamente apuradas sejam ditas de forma irresponsável em uma
Assembleia Legislativa. Tal atitude distorce a verdade e resulta em
interpretações equivocadas. Fonte: Semed/Timon
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