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| Trabalhadores estão sem receber salários atrasados |
A Justiça do Trabalho decidiu
pelo bloqueio eletrônico de bens no valor de R$ 1.443.000,00 para o pagamento
efetivo de salários atrasados e rescisões contratuais de 100 operários que
trabalhavam na base de Simplício Mendes na construção da Ferrovia
Transnordestina.
Na decisão, a juíza Alba Cristina
da Silva, da Vara do Trabalho de Oeiras, determinou o bloqueio imediato no
valor de R$ 543 mil da Construtora Monttauro e R$ 900 mil da empresa CRW
Serviços e Escavações Ltda, empresas terceirizadas que trabalham na execução da
obra. As duas empresas foram contratadas pela Civilport Engenharia Ltda, que por
sua vez firmou contrato com a Transnordestina Logística.
Caso não haja recursos
financeiros nas contas das duas empresas, a Civilport e a Transnordestina
Logística têm responsabilidades subsidiárias. Assim, a Justiça deferiu que o
bloqueio seja feito nas contas dessas empresas. “A Transnordestina Logística
tem total responsabilidade nesse processo. Ela não repassou os valores
contratuais devidos à Civilport e não fiscalizou a idoneidade financeira da
empresa no sentido de arcar com os direitos trabalhistas dos empregados
terceirizados”, defende a procuradora Pollyanna Tôrres, responsável pela ação.
O pedido foi feito em ação
cautelar para garantir o pagamento de débitos trabalhistas das empresas
Construtora Monttauro e CRW Serviços e Escavações. Em audiência na Procuradoria
do Trabalho no Município de Picos, os representantes legais das empresas
admitiram não ter como pagar as verbas rescisórias a que têm direito os
trabalhadores. “Eles alegaram a suspensão do contrato entre a Civilport e a
Transnordestina, que originou a paralisação das obras em Simplício Mendes”,
explicou a procuradora.
A denúncia - O Ministério Público do
Trabalho no Piauí recebeu, em outubro de 2015, a denúncia do líder sindical,
Edvan Feitosa da Silva, sobre a demissão de trabalhadores terceirizados das
duas empresas, sem o devido pagamento das verbas rescisórias. Na oportunidade,
ele alegou que estava sofrendo ameaças de morte por parte dos trabalhadores,
que o pressionavam para que o sindicato tomasse uma medida urgente para
regularizar a situação deles.
Os trabalhadores aguardam o
pagamento de salários, verbas rescisórias, FGTS, há cerca de quatro meses, em
alojamentos inadequados. “Sem dinheiro, esses trabalhadores estão
impossibilitados, inclusive, de retornarem para suas casas, já que muitos deles
são de outros municípios”, finalizou a procuradora.
Investigação – Nessa semana, o procurador-chefe substituto do
MPT-PI, Ednaldo Brito, determinou investigação a respeito da demissão de 1,2
mil trabalhadores da Civilport nos canteiros de obra da Ferrovia
Transnordestina nos municípios do Piauí. Fonte: MPT/PI
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