Atraso de repasse dificulta pagamentos na área da saúde de Timon, revela a CGCOM
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| Imagem meramente ilustrativa |
Devido a mais atrasos, por parte da União, em transferências
de recursos da Saúde para os municípios, a Administração Pública de Timon
encontra dificuldade de cumprir a folha de pagamento a alguns servidores. A
situação aqui no município não é um caso isolado, pois outras cidades
brasileiras também estão sendo obrigadas a ajustar contas públicas.
Um acordo firmado entre o
Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde
(Conasems), em 2014, estabeleceu que as transferências do Fundo Nacional de
Saúde (FNS) aos Fundos Municipais seriam realizados no dia 10 de cada mês.
Entretanto, os repasses não estão ocorrendo nas datas programadas, o que vem
ocasionando atrasos no pagamento de blocos importantes como: em setores de
Média e Alta Complexidade Hospitalar – MAC (que inclui funcionários do SUS,
CAPS e fornecedores de insumos para hospitais e clínicas conveniadas), Piso de
Atenção Básica - PAB Fixo (pagamento de fornecedores da Atenção Básica) e
Agentes de Combate às Endemias (ACE).
A conjuntura fica mais delicada ainda para a
Prefeitura de Timon com relação ao pagamento dos Agentes de Endemias, uma vez
que, no último atraso, a gestão municipal equacionou o problema dispondo de
recursos da receita própria para colocar o pagamento em dia. O fato exigiu
grande esforço por parte da Administração, uma vez que o Ministério da Saúde
repassa aproximadamente 64 mil reais para o pagamento destes servidores e a
Prefeitura entra com cerca de R$ 77 mil, o que significa dizer que o município
teve que arcar sozinho com todo o valor da folha desses funcionários em uma
situação em que o repasse do Governo Federal não normalizou, ou seja, continuou
em atraso.
Diante dessa situação, a
Prefeitura de Timon vem realizando esforços e negociando através da Secretaria
de Saúde de Timon, junto ao Ministério da Saúde a regularização do pagamento. (Com informações da CGCOM/Timon).
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