Segundo dados do ranking da
transparência, o Maranhão obteve, em recente avaliação dos portais da
transparência, a menor média do país no índice de transparência dos governos
municipais
O Ministério Público Federal no
Maranhão (MPF/MA), por meio das Procuradorias da República nos Municípios de
Imperatriz (PRM/Imperatriz), Bacabal (PRM/Bacabal) e Caxias (PRM/Caxias),
propôs 56 ações civis públicas contra municípios maranhenses que estão
descumprindo a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e Lei da Transparência
(Lei Complementar 131/2009). A medida visa assegurar a adequada implantação e
alimentação dos Portais de Transparência dos municípios do estado e faz parte
do Projeto do Ranking Nacional dos Portais da Transparência, coordenado pela
Câmara de Combate à Corrupção do MPF.
O Maranhão obteve, em recente
avaliação dos portais da transparência, a menor média do país no índice de
transparência dos governos municipais (2,84), segundo dados do ranking da
transparência, divulgados neste mês pelo MPF. No índice de transparência do
governo dos estados, o Maranhão é o 15º, com média de 8,5. Por outro lado, dos
217 municípios avaliados, apenas 45 obtiveram média maior que a nacional, que
foi de 5,15. Diante dos resultados, restou ao MPF no Maranhão acionar judicialmente
os municípios.
PRM Imperatriz – A Procuradoria
da República em Imperatriz moveu, no total, 21 ações em face dos municípios
Açailândia, Amarante do Maranhão, Buritirana, Campestre do Maranhão,
Cidelândia, Davinópolis, Estreito, Governador Edison Lobão, Imperatriz, Itinga,
João Lisboa, Lajeado Novo, Montes Altos, Porto Franco, Ribamar Fiquene, São
Francisco do Brejão, São João do Paraíso, São Pedro da Água Branca, Senador de
La Rocque, Sítio Novo e Vila Nova dos Martírios.
Após avaliar os portais e
ferramentas de comunicação disponibilizadas pelos municípios já citados, o MPF
constatou que falta transparência por parte da administração de todos eles,
como explica o procurador da República Hilton Araújo de Melo, autor de 11 das
21 ações movidas pela PRM/Imperatriz: “É grave a situação relacionada à
ausência de informações de interesse público nos Portais de Transparência de
municípios maranhenses. Infelizmente, ainda é comum a completa ausência de
transparências nas contas públicas, que deveriam ter seus recursos destinados a
finalidades específicas e que, não raro, costumam ser aplicados em finalidades
distintas ao programa de ação planejado, quando não acabam desviadas em
proveito de agentes públicos corruptos ou agentes particulares”. Outras dez ações
foram propostas pelo procurador da República Pedro Melo Pouchain Ribeiro.
De acordo com Hilton Araújo,
antes de propor as ações, a PRM/Imperatriz expediu recomendações aos 21
municípios, na tentativa de resolver a questão extrajudicialmente. “As recomendações
foram detalhadas, com prazo alargado para o seu cumprimento e dirigida a todos
os prefeitos. A intenção era promover a consciência pública acerca da
relevância dos portais, bem como estimular ações voluntárias por parte das
prefeituras municipais”, destaca o procurador.
PRM Bacabal – Já em Bacabal, a
Procuradoria da República ajuizou 24 ações com o objetivo de regularizar os
Portais da Transparência de cada um dos 24 municípios abrangidos pela
Procuradoria. Em dezembro de 2015, haviam sido expedidas 24 recomendações
contra os municípios, mas, depois de esgotado o prazo para adequação dos
portais, foram observados apenas pequenos avanços na divulgação das informações
de interesse público, insuficientes para garantia do amplo acesso à informação.
Por isso foi necessária a adoção de medidas judiciais, com a proposição de
ações em que o MPF pede que a Justiça Federal estabeleça o prazo de 60 dias
para que cada município regularize as pendências constatadas.
As ações foram movidas contra os
municípios Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Bacabal, Bom Lugar,
Brejo de Areia, Conceição do Lago Açu, Esperantinópolis, Igarapé Grande, Lago
da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lago Verde, Lagoa Grande do
Maranhão, Olho d'Água das Cunhãs, Paulo Ramos, Peritoró, Pio XII, Poção de
Pedras, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Mateus do Maranhão, São Raimundo do
Doca Bezerra, São Roberto, Satubinha e Vitorino Freire. Todas as ações da
PRM/Bacabal foram movidas pelo procurador da República Francisco de Paula Vitor
Santos Pereira.
PRM Caxias – 11 ações foram
propostas pela Procuradoria da República em Caxias contra os municípios Afonso
Cunha, Buriti Bravo, Coelho Neto, Governador Eugênio Barros, Lagoa do Mato,
Matões, Parnarama, Passagem Franca, São Francisco do Maranhão, Senador
Alexandre Costa e Timbiras. Em breve serão ajuizadas outras duas ações contra
Caxias e Timon. No total, são 20 os municípios abrangidos pela PRM/Caxias, que
inclui, além dos citados, os municípios de Aldeias Altas, Codó, Duque Bacelar,
Governador Archer, Gonçalves Dias, São João do Sóter e Sucupira do Riachão.
Procuradoria da República no
Maranhão – A PR/MA, sediada em São Luís, responsável por 126 municípios e a
PRM/Balsas, responsável por 26 municípios, só divulgarão os dados relativos às
unidades na próxima semana.
Ranking da Transparência – De
setembro a outubro de 2015, o MPF realizou a primeira avaliação dos portais da
transparência em todo o país (5.567 municípios, 26 estados e o Distrito
Federal). Em dezembro do mesmo ano, foi divulgada a classificação dos estados e
municípios e o MPF expediu recomendações aos entes federados que não cumpriram
suas obrigações legais, concedendo prazo de até 120 dias para as adequações
devidas.
Após esse prazo, foi feita a
segunda avaliação nacional, envolvendo todas as unidades do MPF, no período de
11 de abril a 25 de maio deste ano. O resultado da nova classificação
identificou que algumas irregularidades ainda persistem, resultando no ajuizamento
de ações civis públicas.
Mais informações sobre o projeto
estão disponíveis no site www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br. Fonte: Ascom/MPF/MA
Comentários