POR RICARDO BRANDT, JULIA AFFONSO
E FAUSTO MACEDO, do Estadão
Presidente interino da Câmara
abre caminho para o mais importante projeto de iniciativa da força-tarefa do
Ministério Público Federal na Lava Jato que recolheu mais de 2 milhões de
assinaturas de apoio à proposta para redução da impunidade no País
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| Deputado Waldir Maranhão (PP-MA) |
O presidente interino da Câmara
dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), assinou na manhã desta terça-feira, 14,
a criação da comissão especial responsável pela tramitação dos projetos das “10
Medidas contra a Corrupção”, apresentado ao Congresso em março, por iniciativa
do Ministério Público Federal e entidades que recolheram mais de 2 milhões de
assinaturas.
Maranhão se notabilizou em abril
quando tentou, numa penada, derrubar a decisão de seus pares que, por maioria,
votaram pela continuação do processo de impeachment da presidente afastada
Dilma Rousseff. A iniciativa insólita do substituto interino de Eduardo Cunha
(PMDB/RJ) – afastado por decisão do Supremo Tribunal Federal -, causou a
imediata revolta de todos os partidos que cercam Dilma e foi ignorada pelo
Senado.
Praticamente isolado no poder,
hostilizado frequentemente pelos próprios colegas na Câmara que pedem sua
renúncia ao posto, Maranhão também é alvo da Operação Lava Jato.
Ao assinar a criação da comissão
para fazer andar o 10 Medidas, Waldir Maranhão se curvou à pressão popular e do
Ministério Público Federal.
O conjunto de propostas foi
lançado em março do ano passado e mobilizou procuradores e promotores em
palestras e eventos realizados em todo o País para divulgar e pedir adesão às
medidas, que incluem alterações legislativas para prevenir, punir e recuperar
desvios de dinheiro público.
“Hoje vejo de uma forma muito
cristalina que o Congresso tem em suas mãos uma grande oportunidade de colocar
uma pauta positiva no combate à corrupção indo para além do discurso de “vamos
combater a corrupção”. Pautar essas questões, discutir e logicamente editar
novos atos normativos que aprimorem o sistema para isso não se repetir”,
afirmou o procurador da República Roberson Pozzobon, da força-tarefa da
Operação Lava Jato, em Curitiba.
A proposta das 10 Medidas contra
a Corrupção foi iniciada com os procuradores da Lava Jato, em Curitiba, e
encampada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
“A Lava Jato usa uma série de
circunstâncias que permitiram uma coleta de provas muito robusta. Mas e nos
outros casos de corrupção que ainda não se iniciaram e se espalham nas
administrações municipais? Em relação a isso que devemos nos preocupar em
relação a como nosso Estado vai se comportar”, afirmou Pozzobon. “Tenho certeza
que o povo brasileiro está muito atento e isso vai ocorrer pela melhor via que
a de tornar o sistema melhor.”
A comissão mista terá 30 titular
e 30 suplentes, que serão indicados pelas lideranças dos partidos.
As medidas foram propostas em 29
de março, submetidas ao Congresso com mais de 2 milhões de assinaturas. Em
seguida, houve uma movimentação normal. O deputado Mendes Thame protocolou o
projeto endossando, tomou um número, esse número foi encaminhado ao presidente
da Câmara Eduardo Cunha, que determinou que o projeto tramitasse numa comissão
especial, para evitar que ele passasse comissão por comissão e foi publicado.
De 8 de abril até hoje, o pacote
não havia sido movimentado. O que faltava era o ato formal do presidente
interino para que o ato normativo de criação da comissão mista pudesse ser lido
em Plenário. Com a leitura, as lideranças podem indicar seus membros e os
trabalhos começarem.
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