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| Deputado federal Rubens Jr. (PCdoB/MA) |
O deputado federal e vice-líder
do PCdoB, Rubens Pereira Jr (MA), apresentou junto à Câmara dos Deputados o
Projeto de Lei 5.963/2016, dispondo sobre auxílio-alimentação para os
estudantes beneficiários de bolsa integral no PROUNI, o Programa Universidade Para
Todos, do Governo Federal.
“Os alunos beneficiários do
PROUNI, vivem, via de regra, exclusivamente deste benefício, vez que se dedicam
com exclusividade para as atividades acadêmicas e intelectuais”, pontuou Rubens
Jr.
O PL prevê que ficaria a cargo do
Ministério da Educação a regulamentação para concessão do benefício, inclusive
para estipular o valor necessário a cada estudante.
“Do ponto de vista da renda
desses alunos do PROUNI é exatamente o item alimentação que mais pesa no bolso
desses estudantes. Nesse sentido é que propomos o projeto, buscando suprir esse
gasto significativo e deveras relevante para os participantes deste importante
programa governamental”, justificou.
O que é o PROUNI
É o programa do Ministério da
Educação que concede bolsas de estudo integrais e parciais de 50% em
instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e
sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de
nível superior.
Tramitação
O Projeto de Lei foi recebido
pela Mesa da Câmara dos Deputados e aguarda despacho para que seja apreciado
pelas comissões.
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