Ex-gestor deixou de prestar
contas referentes a convênio celebrado entre o município e a Funasa
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| Ex-prefeito de Esperantina, Felipe Santolia |
O Ministério Público Federal no
Piauí (MPF/PI) obteve, na 1ª Vara da Justiça Federal, a condenação do
ex-prefeito de Esperantina, Antônio Felipe Santolia Rodrigues pela prática de
improbidade administrativa cometida durante o seu mandato entre os anos de 2005
a 2008.
De acordo com a ação do
procurador da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães, o ex-gestor deixou de
prestar contas referentes à primeira parcela dos recursos referentes ao
convênio celebrado entre o município e a Fundação Nacional de Saúde – Funasa,
no valor de R$ 240 mil, cujo objeto era a execução do sistema de abastecimento
de água.
O juízo da 1ª Vara Federal condenou
Antônio Felipe Santolia Rodrigues ao pagamento de multa civil no valor de R$ 5
mil e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios/
incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por
intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3
anos, a contar do trânsito em julgado. Cabe recurso contra a decisão. Fonte:
MPF/PI
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