A prestação de contas parcial de
partidos políticos e candidatos que concorrem às eleições 2016 para os cargos
de vereador e prefeito já está disponível no site do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). A divulgação ocorre em cumprimento à Lei das Eleições (Lei
9.504/1997, artigo 28, parágrafo 4º, inciso II).
O prazo para a apresentação da
prestação de contas parcial encerrou na última terça-feira (13/9) e, no Piauí,
mais de mais de 10% dos candidatos não apresentaram a documentação exigida.
Este foi o primeiro prazo estabelecido pela legislação eleitoral e o prazo para
a prestação de contas final será no dia 01 de novembro.
De acordo com a coordenadora do
Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), Raquel
Ferro, os candidatos que perderam o prazo poderão ter problemas na prestação de
contas final. "Eles ainda podem apresentar a prestação de contas, embora o
prazo já tenha vencido, mas já começarão com ressalva por impedir que a Justiça
Eleitoral faça a fiscalização junto aos órgãos fiscalizadores, como o Tribunal
de Contas da União".
As informações apresentadas pelos
candidatos são analisadas pelo Tribunal de Contas da União e mais de 1.500
casos de indícios de irregularidades já foram contabilizados até o momento.
"Os candidatos estão sendo diligenciados para que justifiquem os indícios
ocorridos. Esses indícios, não necessariamente poderão ser verídicos, então,
cabe a cada um apresentar a veracidade da informação", explicou Raquel
Ferro.
A coordenadora disse ainda que,
caso o candidato não apresente a prestação de contas final no prazo estabelecido
até o dia 01 de novembro, poderá ficar inelegível por no mínimo quatro anos.
"Se passarem quatro anos e o candidato não entregar, ele não terá a
quitação eleitoral enquanto permanecer a inadimplência. Caso ele seja eleito
sem apresentar a prestação de contas, não poderá ser diplomado".
Até a última terça-feira (13),
8.047 vereadores do Piauí apresentaram a prestação de contas parcial, o que
equivale a 88,82% dos candidatos. Em relação aos que concorrem ao cargo de
prefeito, 89% prestaram contas, totalizando 503 candidatos.
A prestação de contas parcial está disponível no site do TSE através do linkhttp://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/divulgacao-de-candidaturas-e-contas-eleitorais
