 |
| Promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos |
Em denúncia ajuizada no dia 27 de
outubro, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu à Justiça que determine
a perda dos bens dos ex-secretários de estado da Fazenda Cláudio José Trinchão
Santos e Akio Valente Wakiyama, adquiridos com o produto do desvio de recursos
públicos nas operações ilegais executadas por eles na Sefaz.
O titular da 2ª Promotoria de
Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, Paulo Roberto
Barbosa Ramos, solicitou ao Poder Judiciário que arbitre valor de reparação dos
danos causados pelas infrações, com base no Código de Processo Penal, no montante
do valor envolvido, que é de R$ 410 milhões.
O MPMA constatou que os dois
ex-gestores concederam regimes especiais tributários sem observância da
legislação e sem publicidade no banco de dados da Sefaz. Foram assinadas 33
concessões de regimes especiais cumuladas com atos de inclusão de empresas e
renovação de regime sem observação da legislação pertinente e publicidade,
beneficiando 190 empresas. Desse total, 20 atos foram assinados por Trinchão,
oito por Wakiyama e cinco por ambos.
O promotor de justiça, na
denúncia, destacou que os regimes especiais foram concedidos sem nenhum estudo
econômico com justificativa de possíveis resultados compensatórios, a exemplo
de promoção de emprego, renda e arrecadação no Estado.
“Além disso, foi evidenciado que
foram concedidos regimes especiais de toda ordem, inclusive retirando
determinadas empresas do regime de substituição tributária e concedendo a essas
empresas crédito presumido em operações não previstas em lei”, afirmou Barbosa
Ramos. Fonte: CCOM-MPMA
Comentários