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| Deputado Edilázio Júnior (PV-MA) |
O primeiro secretário da Mesa
Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Edilázio Júnior (PV),
protocolou na manhã de ontem requerimento junto à Mesa Diretora da Casa, com
pedido de abertura de procedimento, por crime de responsabilidade, contra o
secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto.
O pedido toma por base o artigo
33, § 2° da Constituição do Estado, que autoriza o Poder Legislativo a abrir
procedimento contra secretários de estado e os ocupantes de cargos não
prestarem informações solicitadas pela Casa quando solicitadas, num prazo máximo
de 30 dias.
No mês de outubro o deputado
Edilázio Júnior encaminhou o requerimento número 443/2016 a Clayton Noleto,
após deferimento da Mesa Diretora, que solicitava ao gestor a relação dos
municípios beneficiados com o “Programa Mais Asfalto”, bem como o cronograma de
obras.
O secretário, contudo, jamais
prestou as informações. “Clayton Noleto pode se tornar no primeiro secretário
do governo Flávio Dino inelegível para as próximas eleições”, disse.
Edilázio apontou o uso
eleitoreiro do programa durante as eleições 2016 pelo Poder Executivo.
“O Mais Asfalto foi um programa a
bel prazer do governador. É um programa sem nenhum critério. Não existe
cronograma de obra, muito menos orçamento detalhado e nem houve licitação
alguma para as obras realizadas. Foi um programa utilizado tão somente para
tentar mudar a intenção de votos nos municípios”, disse.
Edilázio reafirmou o pedido de
abertura de procedimento contra o secretário Clayton Noleto e pediu isenção da
Mesa Diretora na apreciação do requerimento.
“. E peço aqui aos meus colegas
que honrem os seus mandatos em aprovar este requerimento e que possamos
respeitar a Constituição, que nós fazemos isso no início dos nossos mandatos e
juramos com a mão sobre esta Constituição e que possamos, assim, respeitar e
aprovar a convocação deste secretário. E seja aprovado o requerimento para
abertura do processo de crime de responsabilidade contra o mesmo”, concluiu.
OUTRO LADO
A Secretaria de Estado da
Infraestrutura (Sinfra) esclarece que o atraso na prestação de informações foi
causado porque alguns departamentos desta Secretaria estão funcionando
separados em um local provisório, em decorrência de reforma que vem sendo
realizada no prédio que abriga a sede do órgão, no Edifício Clodomir Millet.
Assim que tomou conhecimento do
ofício, o secretário Clayton Noleto determinou que este fosse respondido o
quanto antes. A solicitação deverá ser atendida até esta quinta-feira, dia 1º
de dezembro.
Por fim, a Secretaria reitera que
está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos, primando pela
transparência na divulgação das informações de interesse público.(Blog do Ronaldo Rocha).
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