Projeto de lei será enviado à
Alepi e deverá ser aprovado ainda este ano.
O Governo do Estado do Piauí
firmou, na manhã desta sexta-feira (02), acordo judicial com as vítimas da
quebra da Barragem de Algodões. O Estado prevê, através de projeto de lei
ordinária, o acordo para pôr fim às demandas judiciais individuais ou coletivas que objetivam a
reparação dos danos sofridos pelas vítimas da Barragem de Algodões. A
negociação vai se dar através da liberação de R$ 60 milhões para cerca de 900
vítimas do rompimento da barragem. Os recursos serão repassados para as
famílias afetadas em trinta prestações. Os pagamentos, feitos via depósito
individual, começam a ser efetivados após a homologação judicial dos termos de
concordância e quitação.
O valor previsto corresponde ao
total das perdas patrimoniais, danos morais, lucros cessantes, de eventuais
alimentos provisionais, inclusive os em atraso e ainda qualquer outra reparação
requerida nas ações coletivas ou individuais, que envolvem o caso.
“Estou encaminhando a Assembleia
Legislativa os termos do acordo envolvendo todas as partes. A Alepi estará
autorizando ao Governo do Estado a pagar R$ 60 milhões em trinta parcelas para
que estas pessoas tenham as condições de renda garantidas", diz o governador,
enfatizando que firmou compromisso de buscar uma solução para essas famílias.
O governador ainda comenta sobre
a importância do acordo com as famílias afetadas e do papel da negociação para
a resolução do caso. “Para mim é uma satisfação. Sei que ninguém consegue
devolver a vida das pessoas e eliminar todo o sofrimento que ali ocorreu. Mas
acho que fazer todo esse diálogo para gerar esses entendimento foi muito
importante. E é por isso que estou disponibilizando, mesmo em um momento de
grandes dificuldades, o valor de 60 milhões de reais na forma que foi
homologada pelas partes, homologada pelo judiciário. Agora estaremos
trabalhando para a aprovação na Alepi e queremos iniciar imediatamente o
pagamento”, pontuou.
Na época do rompimento, em 2009,
uma força tarefa composta pelo Governo Estadual, Prefeitura, instituições
religiosas e sindicatos garantiu o amparo emergencial às vítimas e a
reconstrução de casas e estradas, e a recuperação de energia elétrica e sistema
de água, bem como construção de escolas, postos de saúde e pontes.
De acordo com o corregedor e
presidente da comissão de negociação da Procuradoria geral do Estado, João
Batista, a negociação marca o acordo entre o Poder Público e as vítimas do
rompimento da barragem. “Após a aprovação da lei, quando o juiz homologar o
acordo, será feito um mutirão de audiências. Após a homologação, os atingidos
poderão receber suas parcelas. A lei será aprovada ainda em 2016, mas a
homologação em início de 2017. Isso vai por fins a todas as ações que envolvem
o rompimento das barragens”, informa.
O valor devido a cada uma das
vítimas será pago com depósitos nas suas contas correntes individuais,
indicadas à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Sasc). Ao fim de cada
doze meses, o valor da parcela será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo Especial- IPCA-E do IBGE, apurado no período. Fonte: CCom
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