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| Deputado federal Rubens Jr. (PCdoB/MA) |
O deputado federal Rubens Pereira
Jr. (PCdoB-MA) apresentou na Câmara dos Deputados um requerimento para
convocação de sessão solene para discutir os avanços da Lei 13.105/2015, sobre
o 1 ano de vigência do novo Código de Processo Penal. O pedido é para que a
sessão solene ocorra em 16 de março de 2017.
O Código de Processo Civil contém
normas relacionadas aos processos judiciais de natureza civil. Ou seja, aqueles
fora dos âmbitos penal, tributário, trabalhista e eleitoral, entre outros.
Para Rubens Jr. a sessão será
importante para identificar onde a lei tem avançado: “Será um momento
importante para debatermos sobre os impactos e os desafios de uma lei tão
importante para transpor as barreiras que dificultam a vida do cidadão e das
empresas na busca por uma justiça mais ágil, eficaz e transparente”, destacou.
Fonte: Ascom/Deputado Rubens Jr.
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