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| Deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB/MA) |
O ano definitivamente começou em
Brasília. Com a abertura dos trabalhos legislativos e as eleições congressuais,
e por conseguinte vitória dos candidatos do Planalto, Enuncio Oliveira
(PMDB/CE) e Rodrigo Maia (DEM/RJ), a semana seguinte promete começar quente com
as pautas de reformas do governo Temer voltando à discussão.
Chamou atenção de políticos mais
experientes em Brasília a atuação do deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB/MA) no
desfecho do caso Maia, que enfrentava diversos questionamentos no STF.
Rubens, membro da Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, foi um dos responsáveis por elaborar um
parecer que previa a legalidade da candidatura de Maia e que a resolução do
conflito não era função do Supremo em resolver, mas da própria Câmara dos
Deputados.
Ao liberar a candidatura de Maia,
o ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, liberou candidatura de
Maia. Para o ministro a resolução do problema é interna corporis, traduzindo em
bom português, da própria Câmara: “Em situações como a ora em exame, os temas
debatidos devem constituir matéria suscetível de apreciação e resolução pelas
próprias Casas que integram o Congresso Nacional, pois conflitos
interpretativos dessa natureza – cuja definição deve esgotar-se na esfera
doméstica do próprio Poder Legislativo – apresentam-se, em razão do postulado
fundamental da divisão funcional do Poder, como insistentemente acentuado,
imunes ao controle jurisdicional”, ressaltou o ministro no despacho
apresentado.
Após a vitória legal, o deputado
Rubens Jr. cogita em solicitar à direção do partido que continue na CCJ,
comissão que integra desde o início de 2015 e Rubens tem confessado ser a que
mais gosta pela tecnicidade jurídica da mesma.
Polêmica
O Regimento Interno da Câmara
proíbe a reeleição na mesma legislatura. No entanto, Maia alegava que assumiu
em mandato tampão, sendo assim a norma para candidatura não se aplicaria a ele.
Ao final entendimento venceu no Supremo.
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