Antes de protocolar o documento,
os representantes dos policiais civis conversaram com o secretário Fabio Abreu.
O Sindicato dos Policiais Civis
do Piauí (SINPOLPI), representado pela sua diretoria executiva, esteve presente
hoje (10) na secretaria de segurança pública do Estado, junto com outras
entidades sindicais representantes dos policiais civis, a fim de protocolar as
propostas de reajuste salarial para a instituição.
O Sinpolpi enviou e protocolou
duas propostas de reajuste, baseadas, também, nos documentos que o Sindicato
dos Delegados do Piauí (SINDEPOL) irá apresentar. A primeira diz respeito à
aplicação de um percentual de reajuste de 45%, tendo como base a Lei
6.440/2013, que reajustou o subsídio dos delegados de polícia, tendo como
período referencial o mês de novembro de 2015. Como resolução, foram aplicados
os 45% no salário, além de mais 10%, conforme garante o artigo 28 parágrafo
único da lei complementar 37/2004, do estatuto dos policiais civis.
Segundo o presidente do Sinpolpi,
Constantino Júnior, essa proposta usa como referencial e parâmetro, aplicada
também, para os cargos de agentes e escrivães, a relação de 60% de classe a
classe, o que resulta em um aumento de 148, 57%.
“A segunda proposta que enviamos
foi baseada na questão da carreira jurídica, tendo como base o PLC 27/2016, que
está tramitando no Senado Federal, em que o subsídio dos Ministros do Supremo
Tribunal Federal, a partir de janeiro de 2017, passa a ser R$ 39.293,00. Se
aplicarmos 90,25% é possível encontrar o subsídio do desembargador, e quando
aplicamos, também 90,25%, encontramos o subsídio de delegado de polícia de
classe especial, somado os 10% na carreira, garantidos pelo estatuto. Com isso,
temos o parâmetro do cálculo da nossa proposta, que é 60% de classe a classe, o
que representa um aumento de 165%”, esclarece o presidente.
As duas propostas apresentadas
foram amplamente discutidas em assembleias por toda a categoria de policiais
civis do Estado. Como resultado, foi decidido por unanimidade, a apresentação
da relação de 60% dos salários comparados aos delegados de polícia.
Documentos comprobatórios
O presidente explica ainda, que
junto às duas propostas, foi acrescentado o termo de compromisso referente à
paralisação do ano de 2016, assinado pelo secretário de segurança Fábio Abreu e
o secretário de administração e previdência Franzé Silva, garantido que o
governo confirme que o mínimo do percentual passado para os delegados irá para
o agente e escrivão.
“Além do termo, juntamos também a
decisão judicial do processo de dissídio coletivo de greve do ano de 2015, que
em seu item 7, alínea 'a', afirma que o governo do Estado iria encaminhar um
projeto de lei de reajuste salarial para o triênio de 2016/17/18. Porém, já
está caracterizado como descumprimento, pois em 2016 não houve nenhum
encaminhamento de projeto de lei nesse sentido”, afirma o presidente.
Reunião para discussão das propostas
Antes de protocolar os
documentos, a diretoria executiva do Sinpolpi teve uma conversa com o
secretário Fábio Abreu, que marcou uma reunião para discussão das propostas
para a próxima quinta-feira (16) com a presença dele o do secretário de
administração.
No último dia 6 de fevereiro,
representantes sindicais dos policais civis estiveram em reunião com o
governador do Estado, Wellington Dias, que autorizou os secretários de
segurança e administração a tratarem de assuntos financeiros com a categoria.
Por conta disso, o presidente do Sinpolpi diz está confiante para as próximas
reuniões e afirma ainda que todas as propostas apresentadas pelo governo serão
encaminhadas para a categoria a fim de discutir e deliberar. Fonte: Imprensa SINPOLPI
