O Ministério Público do Piauí
(MPPI), por meio da Promotora de Justiça Graça Monte, titular da 32ª Promotoria
de Justiça de Teresina, com atuação na defesa do consumidor, publicou Portaria
de Instauração de Inquérito Civil Público a fim de apurar as condições de
qualidade da água distribuída pela Águas e Esgotos do Piauí S. A. (AGESPISA),
bem como eventuais medidas corretivas tomadas frente à constatação de padrões
insatisfatórios e a vigilância da qualidade da água distribuída para consumo
humano.
O referido inquérito foi
instaurado a partir de constatação nos autos do Processo Administrativo, em
tramitação no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do MPPI, no qual a
Diretoria de Unidade de Vigilância Sanitária Estadual (DIVISA) encaminhou laudos
de análise de água potável realizado pelo Laboratório Central (LACEN), com
resultado de análise de águas coletadas em 9 localidades da capital. Foram
elas: Mercado Municipal São Joaquim; Comércio do Shopping do Peixe; no Parque
Ambiental situado no bairro Porto Alegre; estabelecimentos comerciais no bairro
Morada do Sol e Planalto Uruguai. Também torneiras localizadas na rua Magalhães
Filho – n˚2645, praça Castelo Branco, na Morada do Sol e Praça do Fripisa.
Todas as amostras analisadas
foram concluídas como insatisfatórias em relação à qualidade da água
distribuída, que foram reprovadas nos quesitos físico-químicos, microbiológicos
e organolépticos por parâmetros como a presença de cloro livre abaixo do limite
mínimo, cor aparente e turbidez acima do limite máximo e apontando ainda
resultado positivo para a presença de coliformes totais.
Desta forma, foi registrado no
inquérito que sejam monitorados os ofícios encaminhados para as Secretarias de
Saúde estadual e municipal, ao Ministério da Saúde e à Diretoria da Unidade de
Vigilância Sanitária Estadual sobre as medidas urgentes necessárias a adequação
da água para consumo humano aos padrões exigidos, bem como da elaboração de
plano de ação conjunto.
Uma audiência com todas as
entidades citadas e com a concessionária responsável pela distribuição de água,
será realizada no dia 10/04/2017, às 10:00, no Prédio das Promotorias de
Justiça de Teresina, sita à Av. Lindolfo Monteiro, nº 911, Bairro de Fátima,
Teresina-PI, para discussão das medidas corretivas adotadas e implementação de
plano de ação para adequação da qualidade da água para consumo humano. Fonte:
MPPI
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