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| Deputado federal Rubens Júnior (PCdoB/MA) |
O Congresso Nacional rejeitou, na
última semana, o veto do presidente Michel Temer ao Projeto de Lei Complementar
(PLP) 366/13, permitindo a transferência da cobrança do Imposto sobre Serviços
(ISS). A medida permitirá uma redistribuição anual de cerca de R$ 1,6 milhão só
para Timon, segundo estimativas da Confederação Nacional dos Municípios (CMN).
“Toda a bancada do Maranhão votou
para derrubar esse veto. Precisamos garantir novas receitas para os municípios
e maior distribuição de renda”, detalhou o deputado federal e líder da bancada
maranhense, Rubens Junior (PCdoB).
Atualmente a cobrança do ISS é
feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do
domicílio dos clientes nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e
planos de saúde. As partes vetadas retornarão à Lei Complementar 157/16. “A
derrubada desse veto foi uma importante vitória municipalista”, destacou Rubens.
O deputado Rubens Junior também
lembrou que o posicionamento da bancada maranhense nesta votação é fruto do
pleito da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), em reunião
com os parlamentares. “Estamos unidos, atuando em prol do nosso estado. Este é
o nosso papel”, comentou.
Na justificativa do veto, o Poder
Executivo avaliou que a mudança traria “uma potencial perda de eficiência e de
arrecadação tributária, além de redundar em aumento de custos para empresas do
setor, que seriam repassados ao custo final”, ou seja, ao consumidor. O texto
foi mantido na lei com o voto de 49 senadores e 371 deputados. Nenhum dos
senadores maranhenses participou da votação.
Já o deputado Caetano (PT-BA)
lembrou que a derrubada do veto foi defendida durante a 20ª Marcha dos
Prefeitos a Brasília, no começo deste mês. “Os municípios vivem uma crise
profunda, os prefeitos vivem com a cuia na mão. Eles têm se mobilizado para que
esse veto seja derrubado”, afirmou ele.
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