O presidente e o vice-presidente da OAB-PI, Chico Lucas e
Lucas Villa, respectivamente, participaram na manhã de hoje (18) da Audiência
de Conciliação do Dissídio Coletivo dos Agentes Penitenciários do Estado no
Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), promovida pelo desembargador Edvaldo
Moura e com a presença de representantes da Secretaria de Estado da Justiça e
do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí (Sinpoljuspi).
Na ocasião, os dirigentes da Ordem solicitaram ao
Sinpoljuspi o cumprimento da decisão do juiz da 1ª Vara de Execuções Penais,
Carlos Hamilton, que determinou o ingresso dos advogados nas unidades
prisionais do Estado para atendimento aos seus constituintes, que vem sendo
desrespeitada desde o dia 13 de setembro.
O presidente do Sindicato, José Roberto Pereira, alegou não
ter ciência da Ação Civil Pública movida pela OAB-PI, bem como da decisão do
magistrado. Ainda durante a audiência do TJ-PI, José Roberto foi oficialmente
notificado da decisão do juiz Carlos Hamilton.
O secretário de Justiça, Daniel Oliveira, disse que o
movimento grevista promovido pelo Sinpoljuspi tem ferido a Constituição Federal
e colocado em risco o Estado Democrático de Direito, além de ser ilegal por
descumprir as ordens judiciais, inclusive a de permitir o acesso às visitas e
de manter 60% do quadro de agentes nas áreas administrativa, operacional e de
atendimento.
O diretor jurídico do Sindicato, Vilobaldo Carvalho, afirmou
que os agentes penitenciários trabalham com sobrecarga e que as reivindicações
são para atender melhor a sociedade e, consequentemente, os advogados.
Chico Lucas reforçou que o direito dos presos também deve
ser respeitado, isso inclui o acesso aos seus constituintes. “O direito dessas
pessoas deve ser respeitado, sob o risco de se sentirem segregados da
sociedade, uma vez que hoje não possuem sequer o direito de acesso à justiça.
Nossa preocupação é também com o exercício da advocacia criminal”, frisou o presidente
da OAB-PI.
O vice-presidente Lucas Villa pontuou que, assim como as
demais profissões em conflito, o advogado criminalista vive de seu trabalho, o
qual está sendo impedido de ser exercido pelo movimento grevista, em
descumprimento à ordem judicial. Ele afirmou que é necessário que haja
boa-vontade de todos os envolvidos para que a normalidade se restabeleça.
Sem conciliação, o desembargador Edvaldo Moura manteve sua
decisão, exigindo seu completo cumprimento, e marcou uma nova audiência
conciliatória para amanhã (19), às 12h, no TJ-PI. Sobre a situação dos
advogados, ele afirmou que “o advogado é essencial à administração da justiça.
Não precisa nem de decisão judicial para dar ao advogado, com as cautelas
devidas, o acesso ao preso”. Fonte: OAB - PI
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