Medida decorre de reclamação
sobre má qualidade da água em escola do povoado Laranjeiras
Por meio de Ação Civil Pública
com pedido de liminar, ajuizada no último dia 24, o Ministério do Público do
Maranhão requer que o Município de Matões seja obrigado a orientar a população
local, no prazo de 10 dias, pelo rádio e carros de som, sobre os cuidados
necessários para a utilização da água atualmente fornecida. Os moradores devem
ser alertados para a necessidade de ferver a água antes do consumo.
A medida é decorrente de
reclamação encaminhada à Promotoria de Justiça de Matões acerca da má qualidade
da água distribuída na Escola Municipal do povoado Laranjeiras, zona rural do
município.
Segundo a promotora de justiça
Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, diante da suspeita de irregularidade,
que seria advinda de um poço com água “barrenta e amarelada”, foi solicitada ao
Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE) municipal uma vistoria no local.
No relatório da vistoria, o SAAE
concluiu que a água do povoado Laranjeiras “não obedece aos padrões de
potabilidade, quanto aos parâmetros bacteriológicos e físico-químicos”.
De acordo com a representante do
Ministério Público, a Ação Civil Pública objetiva resguardar o direito de toda
a população ter acesso à água tratada de forma adequada, principalmente os
alunos da escola do povoado Laranjeiras.
A ACP requer, também em caráter
liminar, que o Município de Matões comprove, no prazo máximo de 60 dias, que a
água fornecida na escola está dentro dos padrões estabelecidos pelo Ministério
da Saúde, interditando imediatamente o poço, considerando o laudo do SAAE. Em
caso de descumprimento, foi solicitado o estabelecimento de multa diária no
valor de R$ 1 mil.
OUTROS PEDIDOS
Na Ação Civil, foram, ainda,
requeridos outros pedidos: que o Município seja condenado ao pagamento de multa
no valor de R$ 50 mil por dano moral coletivo, pelo fornecimento de água
imprópria para o consumo; e que, ao final do processo, o Município, no prazo de
60 dias, adeque o fornecimento e o tratamento da água ofertada na localidade,
sob pena de multa diária. Fonte: CCOM-MPMA
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