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| Deputado federal Rubens Jr. durante entrevista |
O deputado
federal e vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Júnior, impetrou um mandado de
segurança, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (23),
para garantir que a votação do pedido para processar o presidente da República,
Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco
(Secretaria-Geral), seja individualizada. “Nossa medida é contra o ato da Mesa
da Câmara, que decidiu que a votação será única, com todos os acusados e todos
os crimes”, disse.
A primeira
acusação é que Michel Temer é chefe de uma organização criminosa. A segunda e
terceira são de que os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha são
integrantes dessa quadrilha. A quarta diz que Temer praticou crime de obstrução
da Justiça. “São quatro acusações diferentes, contra três autoridades e não
podemos votar de uma única forma. Defendemos a votação individualizada”,
ressaltou o deputado federal.
A denúncia será
votada nesta quarta-feira (25) pelo Plenário e para autorizar a investigação
pelo Supremo pelo menos 342 parlamentares precisam ser favoráveis à
continuidade do processo.
Durante
entrevista, Rubens Júnior esclareceu que a Câmara não aprecia a denúncia e que
esta tarefa cabe ao STF. “A Câmara aprecia a acusação. Isso está na Constituição
Federal. E na denúncia, constam acusações de ordem gravíssimas e a
individualização das responsabilidades é básico em qualquer julgamento. Até
mesmo em um julgamento político”.
Segundo o
parlamentar, a estratégia do Governo é acelerar a votação, de uma única vez,
para que seus aliados deem um “voto envergonhado”. “Defendemos a separação de
cada acusação para garantir o devido processo. Estamos confiantes de que este
não é um assunto interno da Câmara e que o Supremo Tribunal Federal pode corrigir
a ilegalidade”, frisou.
Rubens Júnior defende processamento da
denúncia
Na última
semana, o deputado federal analisou, na Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJC), a segunda denúncia contra Michel Temer, e os ministros Eliseu
Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral. “Não há outro
caminho razoável que não seja o da autorização do processamento perante o foro
competente para o juízo jurídico, que é o Supremo Tribunal”, disse.
O parlamentar
maranhense iniciou sua análise ressaltando que Temer foi o primeiro presidente
denunciado por crime comum na história do Brasil. E não satisfeito com o
ineditismo, também foi ele o primeiro presidente denunciado pela Procuradoria
Geral da República por atuar com ministros no cometimento de crime de
organização criminosa e obstrução de justiça. “Nunca na história do país
tivemos este achincalhe com a instituição Presidência da República”,
complementou Rubens Júnior.
A denúncia é
farta em mostrar contratos fraudulentos, interceptações autorizadas pelo
Supremo Tribunal Federal (STF), com base em dois inquéritos dirigidos pelo
ministro Edson Fachin. Além de fatos na Petrobras, Furnas, Caixa Econômica,
Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Secretária da
Aviação Civil, e Câmara dos deputados.
“Para ter uma
noção, segundo a Procuradoria Geral da República, a negociação das propinas
giraram em torno de R$ 580 milhões. E segundo o Tribunal de Contas da União, os
prejuízos aos cofres públicos chegam a R$ 29 bilhões de reais”, destacou Rubens
Júnior.
O deputado
maranhense fez questão de lembrar aos presentes que o Brasil está no melhor
momento de combate à corrupção. “Manter o presidente Temer é manter a crise.
Porque nesta denúncia, quem não está preso, está no Palácio do Planalto. No 3º
andar, de onde operava Geddel, onde está Padilha e Michel Temer”, alertou o
parlamentar.
Ainda na opinião
do parlamentar, o combate à corrupção não gera crise. “Este governo é tão fraco
que sucumbe a todos os argumentos do toma lá da cá. É tão fraco que quem quer
se aproveitar, está conseguindo o que deseja de Temer”. Ele exemplificou com a
recente decisão de flexibilizar a definição de trabalho escravo, em troca de
votos na Câmara dos Deputados.
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