Na manhã desta terça-feira (21),
a Assembleia Legislativa aprovou, em reunião conjunta da Comissão de
Constituição e Justiça e Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e
Tributação, a mensagem nº 59 do Governo do Estado que autoriza o Poder
Executivo a contratar operação de crédito com outros agentes além da Caixa
Econômica Federal, sejam eles bancos ou instituições não-financeiras. O projeto
tramita em regime de urgência requerido pelo líder do Governo na Casa, deputado
João de Deus (PT) e aprovado após muita discussão em Plenário.
Na CCJ, o relator deputado João
Mádison (PMDB) emitiu parecer favorável a matéria. “A matéria está em
conformidade com a Lei e demonstra o empenho do Governo no cumprimento das
novas jurídicas e em solucionar os problemas financeiros que o Estado pode
enfrentar”, disse.
Na Comissão de Finanças, o
relator foi o deputado Cícero Magalhães (PT), que também emitiu parecer
favorável. “Já é a terceira vez que essa matéria vem a esta Casa, e todas as
vezes foi dado parecer pela constitucionalidade da matéria. E agora está se mudando
apenas a instituição financeira, aumentando o leque de instituições que o
governo pode buscar. Então eu acato o voto e o parecer do deputado João Mádison
da Comissão de Constituição e Justiça”, disse.
Discussão – Durante a discussão da matéria, o deputado Gustavo
Neiva (PSB)que discordou com a legalidade e o mérito. “Sobre o tema de
empréstimos nós estamos caminhando a vários dias e já fomos ao Tribunal de
Contas do Estado, onde foi nos entregue documentos de empréstimos
internacionais que dão conta de desvio de finalidade de R$ 301 milhões. E agora
nós fomos na Caixa Econômica Federal onde nos foi informado que, dos R$ 307
milhões já liberados em empréstimo, só existe na conta do convênio R$ 3
milhões. Ou seja, R$ 304 milhões já foram sacados da conta específica do
convênio. E também nos repassou uma relação de obras as quais esse dinheiro
deveria estar empenhado, somando assim R$ 307 milhões, mas a maioria delas não
existem. Só em Floriano temos várias obras aqui listadas mas que não foi
colocado nenhuma pedra de calçamento fruto dessa operação de crédito. Então
fica a questão, cadê o dinheiro que estava aqui? Então seria importante que a
equipe econômica do Governo viesse a esta Casa prestar contas desse recurso.
Nós não podemos ficar aqui somente autorizando a realização de operações de
crédito para realização de obras, que simplesmente não acontecem”, disse
Gustavo Neiva.
O deputado Robert Rios (PDT)
também se pronunciou contrário a aprovação do projeto. “Nós não vamos
desenvolver o Piauí com empréstimos, e sim equacionando os seus recursos. E
nesse caso da Caixa Econômica, o Governo apresentou a Caixa uma relação de
obras executadas com dinheiro que já foi sacado e para o nosso espanto. Grande
parte dessas obras não existem. Então se o Governo saca o dinheiro, presta
contas dizendo que fez as obras e essas obras não existem, isso é crime de
simulação de obras que não aconteceram”, disse Robert Rios.
“Essa Casa nunca reprovou nenhum
pedido de empréstimo feito pelo Governo do Estado. Mas o Governo não vem
prestando contas dessas operações. Essa Casa tem o dever de fiscalizar as
operações do Governo do Estado e nós da oposição queremos ver a prestação de
contas desses serviços”, disse o deputado Firmino Paulo (PSDB).
“Desse dinheiro da Caixa Econômica,
R$ 20 milhões estava destinado a conclusão da obra do Rodoanel, que foi
paralisado ontem. Se o dinheiro já foi sacado, porque a obra não foi paga?
Porque parou?”, indagou o deputado Rubem Martins (PSB).
“Quero lembrar o quão temerária é
a autorização para a contração de mais empréstimos por parte do Governo do
Estado se as operações anteriores, que foram aprovadas com ajuda da oposição,
mas esses recursos sequer foram aplicados de maneira correta, seguindo as
exigências dos contratos firmados. O Governo quer repassar essa conta política
para a Assembleia e o ônus para a população”, disse o deputado Marden Menezes
(PSDB).
“No primeiro Governo do
presidente Lula ele disse que o Brasil não podia crescer por conta do
indevidamente que tinha com o FMI. E ele estava correto e eu bati palmas. Mas
agora estamos na mesma situação, de empréstimos e mais empréstimos sem ver
nenhum retorno”, disse o deputado Dr. Pessoa (PSD)
“Essa Casa sempre foi sensível as
dificuldades e necessidades de investimento na infraestrutura do Estado do
Piauí, justamente reconhecendo a carência que o Estado tem nesse setor. Mas
lamentavelmente, primeiro a forma como está se encaminhando e como o Governo se
comporta atropelando os fatos e a discussão que requer pela falta de transparência
dos empréstimos. O que nós estamos constatando é que os recursos de operações
financeiras estão sendo utilizados de forma equivocada, pra não dizer até
criminosas, já que estão descumprindo a Lei e cláusulas contratuais. O que está
acontecendo aqui são as famosas pedaladas, adquirindo empréstimo para pagar
outro”, disse o deputado Luciano Nunes (PSDB).
“Qualquer Governo que contrai
empréstimos tem o dever de prestar contas de suas obras, e o Governo do Estado
do Piauí fará isso no momento certo”, defendeu o líder do Governo, deputado
João de Deus (PT). “Esse projeto não prevê um novo empréstimo, e sim está
alterando uma Lei e ampliando as possibilidades para o Governo buscar novas
alternativas para operações de crédito, diante de negativa política que vem
enfrentando”, concluiu o líder.
Votação - Na CCJ, o projeto foi aprovado por quatro votos a dois.
Já na Comissão de Finanças, o projeto foi aprovado por quatro votos a três.
Fonte: Alepi
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