Da Agência Estado
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| Juiz federal Roberto Veloso |
Com a alegação de que enfrentam
uma “campanha orquestrada” contra seus direitos, as principais entidades
representativas da Magistratura prometem lutar para evitar a perda de
benefícios e programaram um protesto em Brasília após o recesso do Judiciário A
mobilização ocorre em meio a questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF)
sobre a concessão de auxílio-moradia aos juízes.
A Associação dos Juízes Federais
do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) convocaram
seus associados para um ato no dia 1º de fevereiro “pela valorização da
magistratura e contra a reforma da Previdência”. A Ajufe vai ajudar a custear a
viagem de 100 juízes. Em mensagens internas, os presidentes de entidades dizem
que “não aceitarão” a perda dos benefícios
O ministro Luiz Fux, do Supremo,
liberou no dia 19 para votação no plenário as decisões liminares que proferiu
em 2014 estendendo o auxílio-moradia a todos os juízes do País. Caberá aos
ministros da Corte referendarem ou não a decisão.
Em mensagem aos associados, o
presidente da Ajufe, Roberto Veloso, afirma que “era sabida a campanha
orquestrada contra os direitos dos magistrados federais, inclusive quanto ao
auxílio-moradia, sendo realizada grande pressão ao ministro Luiz Fux para que
tal processo fosse pautado, inclusive campanhas na imprensa contra ele e a
Magistratura”. “Ainda que não haja data fixada para o julgamento do processo,
não aceitaremos a perda de qualquer direito sem a luta necessária, que hoje se
reforça.”
Segundo Veloso, o ato do dia 1º
de fevereiro de 2018 – que vai marcar a abertura do ano do Judiciário –
tornou-se “mais importante”. “Para tanto, além de manter o diálogo permanente
com todos os ministros do STF sobre esses assuntos absolutamente relevantes
(auxílio-moradia e valorização por tempo de serviço), a Ajufe abrirá vagas para
que 100 (cem) associados venham a Brasília para o referido ato, sem prejuízo de
que outros tantos venham de acordo com as possibilidades das associações
regionais e dos associados, especialmente aqueles mais próximos de Brasília.”
Ao Estado, Veloso disse que a
“associação ajuda no custeio das despesas” (mais informações nesta página). “A
associação tem dois mil sócios. Quem vem está de férias, tem direito à
compensação de dias trabalhados em plantão. Por isso, não abrimos vagas para
todos, apenas para 5% dos associados. Os que estão de folga no dia.”
O presidente da AMB, Jayme de Oliveira,
disse aos seus associados que a entidade “trabalhará no limite de suas forças
para manutenção de todas as verbas hoje pagas aos magistrados, porquanto
legítimas e amparadas pela legislação e não se curvará aos detratores,
especialmente à difamatória campanha lançada por alguns setores da imprensa”.
Somente nos Tribunais de Justiça
nos Estados, o impacto anual dos ‘penduricalhos’ – considerando-se apenas os
fixos, como auxílio-moradia e outros – chega a cerca de R$ 890 milhões por ano,
conforme revelou o Estado. Os magistrados estaduais recebem, em média, cerca de
R$ 5 mil, mais do que o dobro do recebido pelos ministros dos tribunais
superiores. Segundo cálculo da ONG Contas Abertas, o valor médio do
auxílio-moradia é de R$ 4,3 mil. Mesmo quem mora na comarca aonde trabalha tem
direito ao benefício.
PEC 63. Entre as reivindicações
está também a aprovação de uma proposta de emenda constitucional que cria um
adicional por tempo de serviço para juízes e membros do Ministério Público
Federal, a PEC 63, de 2013. A proposta prevê reajustes, a cada cinco anos, de
5% sobre os subsídios. (Com informações são do jornal O Estado de S. Paulo).
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