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| Secretário Rafael Fonteles, da Fazenda |
O secretário de estado da Fazenda
do Piauí, Rafael Fonteles, acredita que o Piauí permanecerá entre o limite
prudencial e o máximo de gasto com pessoal estabelecido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) pelo menos até o primeiro quadrimestre de 2018. A
situação impede a realização de concursos públicos, nomeações de novos
servidores e reajustes salariais - salvo algumas exceções.
Em entrevista ao Jornal do Piauí
desta terça-feira (5), Fonteles afirmou que o Estado foi um dos que mais
cresceu em arrecadação própria neste ano. "Mas, ao mesmo tempo, eu não
tenho o dinheiro da repatriação que eu tive no ano passado", disse o
gestor, em referência aos R$ 400 milhões obtidos com o pagamento de tributos
devidos de recursos depositados ilegalmente fora do país. Neste ano, a fatia
para os estados e municípios foi bem menor.
Rafael Fonteles ressaltou que é
preciso esperar o fim do ano para fechar a receita do Estado, mas afirmou ser
difícil o Piauí deixar essa zona de alerta já nos próximos meses. "O
indicador de gasto de pessoal deve continuar acima do limite prudencial, entre
o prudencial e o máximo, o que vai continuar exigindo do governo um controle
rigoro no gasto com pessoal. Esperamos superar em breve, pelo menos no primeiro
quadrimestre do ano que vem e o mais provável é que continuemos no limite
prudencial", declarou.
O secretário lembrou que alguns
concursos, como o para reposição de servidores aposentados, são permitidos pela
legislação e serão realizados.
13º salário e Refis
Fonteles reafirmou que o Governo
já tem garantias para pagar o 13º salário dos servidores estaduais nos próximos
dias. Atualmente, o Estado paga a folha salarial de novembro.
O pagamento só será possível,
segundo o gestor, graças aos esforços do Estado para aumento da arrecadação,
como o programa de refinanciamento de dívidas (Refis) a ser concluído na
próxima quinta-feira (7) e com o qual o Estado estima arrecadar entre R$ 50
milhões e R$ 100 milhões.
Devedores de ICMS, IPVA e ITCMD
devem procurar a Sefaz ou o Departamento de Trânsito (Detran) e optarem pelo
pagamento à vista ou parcelado. Não haverá outro Refis pelos próximos cinco
anos. (Com informações do Portal Cidade Verde).
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