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| Vereador Anderson Pêgo |
O vereador de Timon, Anderson Pêgo usou seu perfil em rede
social (veja) para denunciar o que considerou abuso numa abordagem da Polícia
Militar do Maranhão ocorrida na noite de quarta-feira (27). "Sou
ex-Policial Militar e sei como são os procedimentos de abordagens e tenho todo
respeito pelo trabalho feito pela Polícia Militar de Timon mesmo com todas as
dificuldades. Mas também não posso admitir abusos de qualquer forma",
disse o vereador que informou ainda ter procurado o Comando da Polícia Militar
de Timon para fazer a denúncia formal sobre o ocorrido.
Leia abaixo a íntegra do texto divulgado pelo vereador
Anderson Pêgo sobre o caso:
ABUSO EM ABORDAGENS DA POLÍCIA MILITAR
É incontestável a importância do trabalho policial dentro
dos padrões dos direitos humanos na abordagem policial.
Ontem fui abordado por uma guarnição de motos da Polícia
Militar de Timon comandada pelo Sgt Rogério e a mesma foi conduzida de forma
errada.
1. Os Policiais Militares não estavam identificados e usando
capuz.
2. Fizeram a revista no meu carro de forma errada, sem que
eu pudesse acompanhar a busca dentro do meu carro, mandaram eu ficar na frente
do carro mesmo depois da busca pessoal que fizeram e virem que não tinha nada
comigo.
“Art. 244. A busca pessoal independerá de mandado, no caso
de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de
arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando
a medida for determinada no curso de busca domiciliar.”
3. Peguei meu celular para filmar a abordagem e o Sgt
Rogério disse que eu não tinha direito de divulgar sua imagem e com isso quis
causar um tumulto no final da abordagem, só que eu disse que ele é público na realização
do trabalho dele.
4. Não me recuso a ser abordado por nenhuma autoridade
policial, mas a mesma deve ser feita de forma correta e dentro da legalidade.
5. Só me identifiquei como vereador da cidade no final da
abordagem, até porque não acho necessidade.
6. No final da abordagem eu afirmei que o Sgt Rogério sabia
quem eu sou, pois, o mesmo já foi na Câmara de Vereadores me procurar.
7. Sou ex-Policial Militar e sei como são os procedimentos
de abordagens e tenho todo respeito pelo trabalho feito pela Polícia Militar de
Timon mesmo com todas as dificuldades. Mas também não posso admitir abusos de
qualquer forma.
8. Procurei o Comando da Polícia Militar de Timon e fiz a
denúncia formal.
O QUE O POLICIAL NÃO PODE
Se um policial te impedir de filmar uma abordagem, informe-o
que não há lei que te proíba de filmar, e por isso, você não é obrigado a
obedecer essa ordem. Impedir alguém de filmar abordagens policiais é crime de
constrangimento ilegal (Art. 146 do Código Penal).
Se um policial te conduzir à força para a delegacia para
testemunhar só porque você filmou a abordagem, chegando na delegacia registre
uma ocorrência de abuso de autoridade contra esse policial (Art. 3º, alínea “a”
da Lei 4898/65). Sem intimação por escrito, você só precisa testemunhar se
quiser.
Se encontrar dificuldades de fazer o registro de ocorrência
na delegacia contra os policiais, anote o nome dos policiais e busque ajuda de
um advogado, ou da Defensoria Pública de sua cidade através da OAB.
A polícia também não pode mexer no seu celular sem
autorização por escrito de um juiz. Se ele fizer isso, estará violando seu
sigilo de correspondência e comunicações telefônicas, assegurado na
Constituição da República. (Com informações do Blog do Ludwig).
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