Documento aponta propostas dos
chefes de Estado da região para o combate a violência.
Oito, dos nove governadores do
Nordeste, se reuniram, nesta terça-feira (6), no Espaço Coco Bambu, em
Teresina, com o objetivo de discutir a implementação de políticas públicas
conjuntas voltadas à segurança na região, tendo em vista o aumento progressivo
dos índices de violência. O encontro marcou também o lançamento do Acordo de
Cooperação entre os estados, descrito em um documento direcionado ao ministro
da Segurança Pública, Raul Jungmann, e intitulado Carta de Teresina.
O acordo prevê a integração dos
setores de inteligência, tecnologia, operações e investigações dos estados, com
o objetivo de reduzir os indicadores criminais compartilhando esforços,
recursos e efetivos. De acordo com informações aprovadas na reunião de
secretários de Segurança e Justiça, realizada nessa segunda-feira (5), e
aprovada no Fórum de governadores, cada estado destacaria cinco equipes da
Polícia Militar e duas equipes da Polícia Civil em cinco e duas viaturas,
respectivamente, para esta finalidade. Com a política, cada estado descartaria
uma zona de intervenção policial prioritária para a atuação de uma espécie de
Força Regional, reunindo equipes policiais dos nove estados. “Será um total de
40 equipes, em 40 viaturas da Polícia Militar, e 16 equipes em 16 viaturas, com
48 policiais civis, da Polícia Civil. Serão 370 policiais empregados em cada
operação”, explicou o secretário de Segurança, Fábio Abreu. No caso do Piauí,
as cidades a serem alvo das operações são Teresina e Parnaíba, perímetros com
maior incidência de crimes violentos.
Na carta de Teresina, os chefes
de Estado do Nordeste reconhecem a necessidade de construção de um plano de
segurança nacional que possa fazer frente ao crime organizado, que cresce
substancialmente, em especial pelo Nordeste. Dentre os pontos levantados pelos
governadores que demandam mais urgência, estão a criação do Fundo Nacional de
Segurança Pública, tendo como fontes recursos oriundos das loterias da Caixa
Econômica Federal, valores arrecadados de prêmios não reclamados, além das
quantias relativas ao IPI, ICMS provenientes do comércio de armas, munições,
explosivos e demais produtos controlados, além da tributação de jogos; a
Integração do sistema de comunicação entre as Polícias e os Estados; mutirão
para julgamento dos presos provisórios; liberação imediata de recursos para
operações emergenciais; desburocratização da gestão do Fundo Penitenciário,
permitindo decisões autônomas dos Estados sobre plano de aplicação.
A médio e longo prazo, o Nordeste
propõem a criação do Sistema Único e Nacional de Segurança Pública; o
monitoramento integrado de fronteiras do Brasil com uso de geotecnologias e
recursos humanos especializados, com atuação direta e plena das forças armadas;
criação do Sistema Nacional de Classificação, Gestão e Monitoramento de Risco
em relação ao crime e o criminoso (alto, médio e baixo risco); inserção dos
criminosos de baixo risco nas redes de educação especial, serviços de saúde,
tratamento de transtorno mental e dependência química; criação de programas de
ressocialização e oportunidades de trabalho e geração de renda para os egressos.
Para o governador do Rio Grande
do Norte, Robson Faria, uma das estratégias de integração dos estados deve ser
a organização das jornadas de trabalho dos policiais. “Devemos agir em prol da
unificação da carga horária das polícias estaduais para facilitar as operações
integradas”, explica. Faria ainda defendeu que a Carta Piauí deve ser um recado
nordestino de política pública de segurança para todo o país.
O governador do Maranhão, Flávio
Dino, faz parte da maioria que defendem que o Judiciário contribua na
aceleração de julgamentos dos presos provisórios, que representam grande
parcela dos detentos nos presídios nacionais. De acordo com Dino, parte dos
presos poderia ser submetida a penas alternativas. Propôs ainda a participação
da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) no custeio de ações de
enfrentamento a assaltos a bancos no interior dos estados.
Na mesma linha de intervenção
está o governador Wellington Dias, que se baseia em metodologias de organização
de presídios em países referência no setor carcerário. “Vários países do mundo,
incluindo o Canadá, distribuem seus presos seguindo a relação entre crime e
criminoso. Os detentos são divididos em celas de acordo com seus crimes e com
um nível de risco, se são alto médio ou de baixo risco. Isso é uma forma de
impedirmos que um criminoso de alta periculosidade absorva presos de menor
risco para suas organizações criminosas”, pontuou.
Para detentos de alta
periculosidade e de grande influência para facções criminosas, Rui Costa,
governador da Bahia, sugere que os executivos estaduais também devem pedir mais
rigor do Poder Judiciário na aprovação de liminares que concedam a eles
liberdade provisória. Fonte: CCom
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