 |
| Deputado federal Weverton (PDT/MA) |
A Comissão Especial do PLP 137/15
que define as regras para a criação de novos municípios aprovou por unanimidade
na tarde de terça-feira (27) o parecer do relator, deputado Carlos Henrique
Gaguim.
Entre os novos critérios
exigidos, está a necessidade de a população do novo município e do que foi
desmembrado ser de pelo menos 6 mil habitantes, nas regiões Norte e
Centro-Oeste, 12 mil habitantes no Nordeste; e 20 mil, no Sul e Sudeste.
O Líder da Minoria, deputado
Weverton, garantiu a não obstrução da pauta no Plenário da Câmara e destacou a
importância em reverter grandes discrepâncias entre povoados, distritos e a
sede dos municípios, em especial no Maranhão. Ele afirmou que a emancipação é a
melhor forma de levar cidadania às populações mais carentes da presença do
Estado. " Várias cidades, povoados e distritos estavam isolados e
invisíveis. Hoje é dado um importante passo para levar cidadania e políticas
públicas para a população", destacou Weverton.
Como já havia sido aprovada no
Senado, a pauta segue para Plenário da Câmara no dia 15 de maio e, caso
aprovada, vai à sanção presidencial.
Comentários