Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação na Câmara de
Timon e agora aguarda os prazos regimentais para ser apreciado novamente em
plenário
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| Vereador Andeson Pêgo (PSDB) |
A Câmara Municipal de Timon aprovou, em primeira votação, na sessão desta segunda-feira, 18, o Projeto de Lei Nº 003/2019, de autoria do vereador Anderson Pêgo que possibilita que a prefeitura de Timon possa passar a receber o pagamento de tributos municipais por meio de cartões de crédito ou débito. Após essa primeira etapa, o projeto aguardará os prazos regimentais para que volte a ser apreciado no plenário em uma segunda votação.
O parlamentar explicou que com a medida, tanto os
contribuintes, quanto o Poder Executivo saem ganhando. “A prefeitura receberá
em até 48 horas o valor total do tributo pago pelo cidadão e este, por sua vez,
poderá fazer o pagamento parcelado no seu cartão de crédito”.
Anderson Pêgo ressaltou que o Projeto de Lei autoriza o Poder
Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com instituições
financeiras e operadores de meios eletrônicos de pagamento para viabilizar os
recebimentos de créditos municipais por cartão de crédito ou débito,
“facilitando assim a vida do poder executivo, quando a gente consegue aumentar
a arrecadação, pois a população terá uma forma mais prática de fazer o
pagamento de tributos como o IPTU, ISSQN, ITBI, alvarás, entre outros, além
disso, a prefeitura não terá nenhuma perda com este processo”.
Em aparte dos vereadores Henrique Júnior e da vereadora
Socorro Waquim, ambos destacaram que a Comissão de Orçamento da Câmara
Municipal se debruçou para analisar o Projeto de Lei, que recebeu parecer
favorável. “Projetos como este possibilitam a modernização do poder público,
mostra que estamos acompanhando a tecnologia”, disse Henrique Júnior. Já a
vereadora Socorro Waquim ressaltou que o projeto trará “um grande ânimo à
prefeitura, pois a arrecadação será bem mais célere. É um projeto que soma para
a prefeitura assim como soma para a população”.
