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| Deputado federal Edilázio Júnior (PSD) |
O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) protocolou ontem (5) mais uma ação contra o governo Flávio Dino (PCdoB) devido à rápida deterioração da MA-315, ecorodovia que liga Barreirinhas à “Rota das Emoções” via Paulino Neves.
Inaugurada em janeiro, a estrada já tem sérios problemas no
pavimento e, segundo o parlamentar, irregularidades no processo de contratação
da obra.
Na sexta-feira, ele levou o caso ao Tribunal de Contas do
Estado do Maranhão (TCE-MA).
Na semana passada, Edilázio já havia protocolado ação popular
na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís contra o Executivo
apontando irregularidades na obra de pavimentação da rodovia.
De acordo com o parlamentar, há irregularidades quanto a um
aditivo de mais de R$ 2 milhões. Ele aponta, ainda, lesão ao patrimônio
público, porque a obra já se encontra com problemas estruturais apenas dois
meses após sua entrega.
Pelas regras do contrato, citado na ação, venceu a licitação
a Construtora Sucesso S.A, que teria nove meses para entregar a recuperação de
38 quilômetros da MA 315. O valor da obra era superior a R$ 9 milhões.
No entanto, seis meses após a assinatura do contrato (cerca
de oito meses após a apresentação de tabela de preços), o governo estadual
aceitou fazer um aditivo de mais de R$ 2 milhões.
O parlamentar diz que esse aditivo foi feito de forma
irregular já que, pelo que prevê o contrato, qualquer alteração de preços
somente poderia ter sido feita 12 meses após a apresentação dos valores para a
obra que estava em disputa. (Com informações do Blog do Gilberto Léda).
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