A Câmara Municipal de Timon, por meio da Comissão de
Orçamento e Obras Públicas, realizou na manhã desta quinta-feira, 06, uma
audiência pública com o objetivo de debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO 2020). A mesa foi composta pelo presidente da Comissão de Orçamento,
vereador Henrique Júnior, pelo secretário da Comissão de Legislação
Participativa, vereador Ramon Júnior, pelo secretário municipal de
Planejamento, Orçamento e Gestão, Sebastião Carlos, pelo coordenador geral de
Orçamento, Judivan Santos e pela advogada Vicência Rego, representando a OAB de
Timon. A sessão contou ainda com a participação de populares e representantes
de sindicatos e associações de bairros.
A audiência foi iniciada com a explanação do secretário
Sebastião Carlos sobre a composição do orçamento público municipal e as
diretrizes orçamentárias municipais e estimativas de receitas para os próximos
anos. Nos números apresentados pelo secretário Timon terá em 2020 um orçamento
de R$ 472.459.338,00 e deste valor, serão comprometidos cerca de R$ 224 milhões
somente com gastos de pessoal, permanecendo o município dentro da Lei de
Responsabilidade Fiscal. O secretário apontou ainda a importância da audiência
pública na Câmara. "A importância desse debate é abrir o diálogo,
sobretudo com a sociedade civil", destacou.
O vereador Henrique Júnior, que presidiu a sessão, pontuou
que a audiência pública para discutir a LDO é uma prerrogativa da Câmara
Municipal e que o debate sempre é enriquecedor para a população. O parlamentar
pontuou ainda que há tempo hábil para que os demais vereadores sugiram emendas
ao projeto. "Vamos disponibilizar mais 5 dias úteis, após a realização
desta audiência pública, para que os vereadores apresentem as suas emendas à
LDO, para que após isso, possamos colocar a LDO para votação em plenário",
destacou.
O vereador Jair Mayner, que esteve presente à sessão, fez uma
sugestão que seria a criação de dois programas municipais, um de pavimentação
poliédrica e outro de galerias. "Essa seria uma forma para que, nos
próximos anos, nós pudéssemos acompanhar de fato obras desta natureza". O
coordenador geral de Orçamento do Município, Judivan Santos ressaltou que já
existe a previsão de construção de calçamentos e galerias no município, mas que
acredita que não haja impedimento para a criação de um projeto como o sugerido
pelo parlamentar para fazer o acompanhamento dessas obras.
Das participações populares o ponto que mais se destacou foi
a cobrança por obras de infraestrutura, como calçamento, tanto na zona urbana,
quanto na zona rural. O senhor Francisco Moreira Borges, morador da Vila do BEC
afirmou: "do nosso ponto de vista, de líder comunitário, a gente tem visto
a necessidade da questão da infraestrutura dos bairros, principalmente de
calçamento". Já o senhor Edson Correia, presidente da Associação dos
Deficientes Físicos e Cognitivos de Timon, questionou se há a previsão de algum
projeto voltado para as pessoas com deficiência no município de Timon. Já o
presidente do Sinsep, Júlio César, questionou quais são as políticas de
valorização dos servidores efetivos por parte do governo municipal.
Sobre as indagações populares, o secretário respondeu que há
no orçamento a previsão para investimentos, mas que sempre há a possibilidade
que emendas dos vereadores venham a incrementar esse percentual para
investimentos no município. Sobre acessibilidade ele informou que o município
concluiu recentemente o plano de mobilidade e transporte, que traz uma série de
diretrizes para a implantação da acessibilidade em Timon. Sobre a implantação
do plano de cargos e salários e a valorização de servidores efetivos, o
secretário afirmou que o município já atendeu algumas categorias, como os
agentes de saúde e os Guardas Civis Municipais, mas descartou a ideia de
implantar outros planos de cargos de outras categorias neste momento. "Não
temos ambiente adequado atualmente para discutir planos de cargos neste
momento. A tendência do governo é rever o que já foi implantado", pontuou.
Para vereador Henrique Júnior o debate foi bastante
proveitoso pois deu espaço para todas as partes interessadas. "A comissão
de Orçamento tem feito todos os trâmites legais, com cronograma, com
planejamento e a audiência de hoje faz parte ainda desse cronograma de
atividades que é de obrigação da comissão. Hoje nós demos a oportunidade para
que a população, líderes comunitários, presidentes de associações pudessem se
manifestar e com a palavras deles a gente poder registrar, colocar em ata, para
que a gente possa trabalhar as nossas emendas pelo entendimento do nosso povo.
Também demos a oportunidade para que todos os vereadores pudessem se manifestar
e aqueles que tivessem alguma dúvida, o secretário que foi convidado e esteve
aqui, pudesse responder. Então aconteceu a audiência com muita tranquilidade,
foi muito produtiva e eu tenho certeza de que a lei vai seguir para ser
aprovada dentro do que é o desejo da população", concluiu o parlamentar. (Com informações da Câmara de Timon).
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