Em reunião com o secretário de Segurança Pública, Fábio
Abreu, na tarde de terça-feira (05), o presidente da OAB Piauí, Celso Barros
Coelho Neto; o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos
Advogados, Marcus Nogueira; e os representantes da Associação dos Advogados e
Defensores Públicos Criminalistas do Estado do Piauí (AADPCEPI) debateram
pautas relevantes para as prerrogativas dos advogados.
Na oportunidade, os representantes da OAB Piauí e da AADPCEPI
pleitearam a construção de uma Sala de Estado Maior. A Sala de Estado Maior é
uma estrutura do sistema penitenciário destinada a receber presos que sejam
advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil. A prerrogativa é
determinada pelo Estatuto do Advogado, contemplada no art. 7º, V, da lei
8.906/1994.
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a
Sala de Estado Maior é uma estrutura diferente de uma cela, correspondendo a um
espaço sem grades, localizado em unidades prisionais, em quartéis militares ou
em batalhões de forças de segurança, com instalações que permitam banho de sol,
comodidade e higiene.
Também integraram a reunião os advogados representantes da
AADPCEPI, Jairo Brás, Leonardo Queiroz, Samuel Castelo Branco e Albelar Prado.
Fonte: OAB/PI
