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| Imagem: Divulgação |
Estudo inédito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta
que apenas cinco Estados do País têm controle da documentação pessoal das suas
respectivas populações carcerárias. Segundo o presidente do Supremo Tribunal
Federal e do CNJ, ministro Dias Toffoli, 80% dos presos, calculados em 797 mil
pessoas, não têm documentos básicos necessários para o exercício da cidadania.
O CNJ considera documentos básicos carteira de trabalho,
registro de identidade, certidão de nascimento, título de eleitor e CPF. O
jornal O Estado de S. Paulo teve acesso a detalhes do levantamento, feito para
subsidiar políticas públicas voltadas aos detentos.
A falta desses documentos, segundo o conselho, gera prejuízos
aos presidiários. Sem CPF, por exemplo, mesmo que exista escola dentro da
unidade penitenciária, o preso não consegue se matricular. A falta de RG impede
a obtenção do cartão do Sistema Único de Saúde. E a carteira de trabalho é
essencial para que o detento concilie uma atividade externa, enquanto estiver
em regime semiaberto, o que dificulta a reinserção social.
Em evento público no fim de junho, realizado no Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), Toffoli criticou a falta de conhecimento, por parte
do Estado brasileiro, da população carcerária do País. "Pouco ou nada
sabemos sobre essas pessoas. Quem são, de onde vêm, perfil e respectivas
aptidões. Isso traduz o imenso desafio de levantarmos o véu da invisibilidade
de quem está sob a custódia e a proteção do Estado. A maior parte delas não
possui acesso a nenhum tipo documento pessoal, o que inviabiliza a fruição de direitos
e aumenta a marginalização", disse. "Muitas vezes o preso passa anos
no sistema prisional sem nem sequer uma documentação segura",
complementou.
Na ocasião, o ministro assinou um termo de cooperação técnica
entre o CNJ e o TSE para a construção de um banco de cadastramento biométrico e
emissão de documentos da população carcerária.
A emissão de documentos dos presos começa em janeiro, com
ajuda dos cartórios nos Estados. Paralelamente, o CNJ vai iniciar um mutirão de
cadastro biométrico da população carcerária. A previsão é de que tudo seja
concluído até setembro.
Biometria
Segundo o juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e
Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, Luís Geraldo Lanfredi, é nos Estados
das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste onde a população carcerária mais
sofre com a falta de documentos.
Serão duas formas de coleta biométricas. A primeira, nas
varas de execução ou nas audiências de custódia. Para as pessoas que já estão
recolhidas, haverá coleta nos estabelecimentos.
Fonte: Estadão Conteúdo
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