A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 1646/19, com
medidas para punir o devedor contumaz, realiza sua primeira audiência pública
nesta terça-feira (3). O projeto, do Executivo, tem o objetivo de punir o
devedor que “extrapola os limites da inadimplência e se situa no campo da
ilicitude”. Segundo o governo, “esse tipo de devedor tem por principal
estratégia de negócio burlar as obrigações tributárias”.
O debate foi proposto pelos deputados Tadeu Alencar (PSB-PE)
e Jorge Braz (PRB-RJ). Para Alencar, que é presidente da comissão, este debate
é importante "tendo em vista a amplitude dos impactos dessa proposição
sobre a economia do País, as contas públicas e, em especial, as atividades de
cobrança e administração da Dívida Ativa.
Foram convidados:
- O procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do
Amaral Júnior;
- O procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da
União e do FGTS, Cristiano Neuenschwander Lins de Morais; e
- O presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da
Fazenda Nacional (Sinprofaz), José Ernane de Souza Brito.
A audiência ocorrerá às 11 horas, no plenário 8.
Da Redação – MB/Agência Câmara Notícias
