Por Estadão Conteúdo
Funcionário da fábrica de armas Taurus trabalha na linha de
montagem da empresa em São Leopoldo (RS) - 15/01/2019 (Diego Vara/Reuters)
Em uma derrota para o governo do presidente Jair Bolsonaro, a
Câmara aprovou, na noite desta terça-feira 5, uma versão desidratada do projeto
de lei do Executivo que tratava sobre a posse e o porte de armas.
Depois de uma série de tentativas de se aprovar a matéria em
plenário, parlamentares fecharam um acordo para votar apenas partes do projeto
que tratam de regras para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), além
de mudar penas de crimes com armas e outros temas. O projeto foi aprovado com
283 votos a favor e 140 contra, além de duas abstenções.
Em maio, Bolsonaro editou um decreto que facilitou o porte de
arma e o acesso a munições para os CACs. Mas, no fim de junho, o presidente
revogou o texto e outros dois, também sobre armas, e enviou ao Congresso esse
projeto que originalmente tratava também sobre o registro, posse e
comercialização de armas de fogo e munição e também sobre o Sistema Nacional de
Armas (Sinarm).
Além de retirar algumas medidas previstas no texto do governo,
os deputados também incluíram aumento de algumas penas previstas, como apara
quem for flagrado em posse ou portando, de maneira irregular, uma arma.
Foi aprovada ainda uma emenda do deputado Arthur Lira (PP-AL)
que especifica que o atirador esportivo, maior de 25 anos, terá direito ao
porte de armas somente depois de cinco anos da primeira emissão do certificado
de registro, em vez de dois anos depois, como constava da redação proposta pelo
relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP).
Foram retiradas do texto qualquer possibilidade de estender
porte e posse a outras categorias, como queria o governo. Agora, o Executivo
deve enviar um novo texto à Câmara amanhã para tratar da ampliação das
categorias que têm direito a porte de arma para o exercício de sua profissão e
outros assuntos.
No fim de agosto, a Câmara aprovou a flexibilização da posse
estendida de armas de fogo em propriedades rurais, a primeira legislação
pró-arma aprovada no Congresso desde o início do governo Bolsonaro.
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