Da redação do Metrópoles
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| Ministro Sérgio Moro e o presidente Bolsonaro |
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com 25 vetos, o pacote anticrime, que endurece o Código de Processo Penal (CPP) e outras leis de segurança pública.
O texto foi sancionado na terça-feira (24/12/2019), véspera
de Natal, e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira
(25/12/2019).
De acordo com o Palácio do Planalto, Bolsonaro vetou trechos
do projeto “por razões de interesse público e de inconstitucionalidade”.
Na contramão do que queria o ministro da Justiça e Segurança
Pública, Sergio Moro, o presidente manteve a criação da figura do “juiz de
garantias”, que será “responsável pelo controle da legalidade da investigação
criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais”.
Nesse tópico, Bolsonaro vetou apenas um dos pontos, que
obrigava o juiz a conduzir audiências por videoconferências, nas quais a
Justiça avalia a necessidade de manter, por 24 horas, na cadeia, uma pessoa
presa em flagrante.
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