Conforme consta na decisão divulgada na última quinta-feira
(26), não há material necessário para o flagrante e nem para a decretação da
prisão preventiva.
Por G1 PI
Helicóptero apreendido pela Polícia Civil — Foto:
Divugação/Polícia Civil
A Justiça soltou André Luís de Oliveira Cajé Ferreira, Vagner
Farabote Leite e Alexandro Vilela de Oliveira, três das sete pessoas presas
durante a apreensão de duas aeronaves e de uma tonelada de cocaína ocorrida no
dia 10 de dezembro deste ano em Teresina. A decisão é da última quinta-feira
(26). A soltura foi confirmada pela Secretaria de Justiça do Estado.
Os suspeitos haviam sido autuados em flagrante pelos crimes de
tráfico de drogas e associação para o tráfico. Conforme consta na decisão, o
desembargador José Ribamar Oliveira argumentou que não existem fatos
necessários para a prisão em flagrante. "Inexistente a situação de
flagrância torna-se ilegal o encarceramento da parte, sendo devido o
relaxamento da pri Além disso, o desembargador também revogou a prisão
preventiva dos suspeitos. “Isto posto, concedo o presente Habeas Corpus para
revogar a prisão preventiva de André Luís de Oliveira Cajé Ferreira, Vagner
Farabote Leite e Alexandro Vilela de Oliveira, mas para determinar aos mesmos o
cumprimento das medidas previstas no art. 319, I e III do CPP, sem prejuízo de
outras medidas cautelares que se fazem necessárias”, informou.
A defesa alegou que André Luís, proprietário de uma empresa
que realiza venda de voos executivos, veio para Teresina com o objetivo de
vender uma aeronave-helicóptero. Ele teria saído do estado de São Paulo, em um
voo partindo do aeroporto de Campo de Marte com destino ao aeroporto Paulo
Guimarães, em Timon (MA).
Os suspeitos relataram que a venda do veículo não aconteceu
e, por isso, foram até o aeroporto com o intuito de retornar para São Paulo com
a aeronave. A defesa ainda pontuou que os suspeitos foram presos sem estarem
com drogas e que a aeronave e o plano de voo não possuíam quaisquer
irregularidades.
“Alegam que no dia 10 de dezembro deste ano, apesar de
planejar que retornariam para São Paulo em voo comercial, foram surpreendidos
pela não concretização da venda da aeronave, daí porque retornariam com o
veículo. Dirigiram-se ao aeroporto de Timon (MA), local onde a aeronave estava
estacionada. Apontam que, ao chegar ao referido aeroporto, perceberam a
presença de uma dezena de policiais, ao passo que, ao serem identificados como
sendo os responsáveis pela aeronave, receberam voz de prisão”, relataram os
suspeitos de acordo com o alvará de soltura.
As apreensões e prisões
A Polícia Civil do Piauí apreendeu uma quantidade de R$ 12
mil, duas aeronaves e mais de uma tonelada de cocaína pura no dia 10 de
dezembro deste ano. Sete pessoas foram presas. As prisões aconteceram também em
dois hotéis e em uma quitinete na Zona Norte de Teresina. A apreensão dos
entorpecentes aconteceu em diversos pontos da capital. Segundo a Secretaria de
Segurança, tratou-se da maior apreensão de cocaína na história do estado.
Os mais de mil quilos de cocaína apreendidos foram incinerados
em uma cerâmica situada na Zona Sul de Teresina no dia 13 de dezembro. A
Polícia Civil informou que a incineração foi feita logo para evitar que um
contingente de policiais fosse usado apenas para vigiar a droga.
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