Por Mariana Oliveira e Rosanne D'Agostino, TV Globo e G1 —
Brasília
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) — Foto: Geraldo
Magela/Agência Senado
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu
nesta terça-feira (3) tornar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) réu pelos
crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A decisão foi tomada porque a Turma aceitou uma denúncia
oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador em um
processo relacionado à Operação Lava Jato. Está é a primeira vez que o
parlamentar vira réu na Lava Jato.
A aceitação da denúncia não representa condenação. Agora,
será aberta uma ação penal para apurar as acusações. O senador ainda terá de
ser julgado, podendo ser absolvido ou condenado.
Em nota divulgada após a decisão, Renan afirmou: "Já
foram arquivados dois terços das falsas acusações e esta também será por
absoluta falta de provas. É inacreditável que se investigue uma trama de
Rodrigo Janot, Sérgio Machado e Marcelo Miller, trio da pior espécie. A PF foi
assertiva quanto a falta de provas, o delator não se lembra do episódio.
Trata-se da criminalização da doação legal ao diretório de Tocantins e sobre a
qual eu não tive nenhuma responsabilidade."
A defesa de Renan nega os crimes apontados pela PGR. Luís
Henrique Machado, advogado do senador, afirma que o parlamentar é alvo de
perseguição.
"Nos três capítulos da denúncia que transcrevemos,
Sérgio Machado não se lembra de ter pedido propina à NM Engenharia. Ou seja, o
próprio Sérgio Machado não se lembra, e agora o MP vir apresentar denúncia é
deixar a defesa pasma. A PF é peremptória ao dizer que não há elementos para
sustentar a denúncia", afirmou Luís Henrique Machado.
Sergio Machado a quem o advogado se refere é o ex-presidente
da Transpetro, subsidiária da Petrobras.
Entenda o caso
Renan foi denunciado em agosto de 2017 por suspeita de
receber, entre 2008 e 2010, cerca de R$ 1,8 milhão por meio de diretórios do
MDB e PSDB em Aracaju, Alagoas e Tocantins. Segundo a Procuradoria, em troca de
receber valores da NM Engenharia, Renan mantinha no cargo de presidente da
Transpetro Sérgio Machado.
O julgamento começou na semana passada, quando o relator do
caso, Luiz Edson Fachin, votou por aceitar parcialmente a denúncia.
Fachin não viu provas de beneficiamento a Renan nos três
estados, somente em Tocantins. Por isso, rejeitou a denúncia em relação aos
outros locais. Renan responderá, portanto, somente pela doação a um diretório.
A denúncia se baseia na delação de Sérgio Machado e em
elementos coletados a partir das declarações dele, segundo o relator Fachin.
Votos dos demais
ministros
O ministro Ricardo Lewandowski votou pela rejeição da
denúncia. Para o ministro, a PGR se baseou somente em delações premiadas, e não
havia elementos concretos de que o parlamentar tenha atuado para manter Sérgio
Machado no comando da Transpetro.
"Não encontrei nos presentes autos elementos externos
seguros de corroboração que confirmem, de forma independente e autônoma, a
informação prestada pelos delatores. Entendo que não é possível imputar ao
senador Renan a prática de delitos", afirmou Lewandowski.
Em seguida, Gilmar Mendes deu o segundo voto contrário à
abertura da ação penal. Gilmar não viu elemento concreto de que o senador tenha
atuado para receber dinheiro e, portanto, considerou que não houve
caracterização de corrupção nem de lavagem de dinheiro. Para o ministro, também
não foi comprovado que Renan atuou para manter Sérgio Machado na Transpetro.
"É flagrante a inépcia da denúncia. Não há na inicial
acusatória qualquer vinculação de doações solicitadas com ato de Renan
Calheiros. Os empresários denunciados, pasmem, não tiveram qualquer contato com
o denunciado. É um tipo de crime espiritual, uma situação constrangedora",
destacou Mendes.
Depois, Celso de Mello empatou o julgamento, votando a favor
do recebimento da denúncia contra o senador. Segundo ele, os fatos apontados na
denúncia constituem "gravíssima ofensa" às leis.
"Esse comportamento constitui gravíssima ofensa à
legislação penal da República. Agentes da República, valendo-se de doações a
partido, conferem aparência de legitimidade a recursos financeiros manchados
pela nota da delituosidade", afirmou.
Cármen Lúcia desempatou o julgamento: "Há uma série de
dados que revelam conjunto probatório minimo". A ministra considerou que
Renan deveria responder à denúncia.
Situação de Renan
Atualmente, Renan Calheiros é alvo de mais nove investigações
relacionadas à Lava Jato - em outro caso já foi denunciado, mas o STF ainda não
decidiu se ele vira réu.
Outros oito inquéritos da Lava Jato sobre o senador já foram
arquivados por falta de provas.
