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| Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) |
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que prevê o adiamento das eleições municipais de outubro para os dias 15 e 29 de novembro, poderá ser votada nesta quarta-feira (1º). Segundo ele, o diálogo sobre a proposta está bem encaminhado com os líderes.
Maia afirmou ainda que não há nenhuma negociação para
vincular a votação do texto sobre o adiamento das eleições e a MP 938/20, que
cria auxílio financeiro de R$ 16 bilhões para estados e municípios. “Acho um
erro juntar uma coisa à outra, e só não foi votada porque havia outros projetos
na frente”, disse o presidente.
Auxílio emergencial
Rodrigo Maia participou da solenidade no Palácio do Planalto
que prorrogou por mais dois meses o auxílio emergencial de R$ 600 pagos a
trabalhadores informais e outras categorias que ficaram sem renda em razão da
pandemia. Ele elogiou a decisão do governo e ressaltou que a proposta nasceu de
uma iniciativa do Parlamento. Segundo Maia, pela lei, era a única forma
possível de o Executivo prorrogar o auxílio.
O presidente da Câmara defendeu mais uma vez a unificação de
todos os programas sociais existentes para a criação de uma renda mínima
permanente. Na avaliação de Maia, é preciso garantir mobilidade social às
famílias. Ele destacou que, com a prorrogação por mais dois meses do auxílio
emergencial, o governo tem 60 dias para dialogar com o Parlamento e propor um
programa de renda permanente.
“O desafio é muito grande, por isso fui ao Palácio: a
renovação dos R$ 600 é fundamental, por ratificar o que o Congresso Nacional
fez a partir do projeto do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG)”, afirmou.
“Temos que botar na mesa não só os economistas, mas os
profissionais da assistência social, para construir um texto junto com o
Parlamento para o momento pós-pandemia, com atenção aos milhões de
brasileiros”, defendeu.
Maia lembrou a criação da Lei Orgânica de Assistência Social
no governo Itamar Franco, dos programas sociais e do cadastro único no governo
Fernando Henrique Cardoso e da unificação dos programas sociais no governo
Lula, com o Bolsa Família. Segundo ele, a pandemia exige o diálogo permanente
entre o Parlamento e o governo para um texto que alcance os brasileiros impactados
com a crise econômica.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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